Domicílio Flashcards
O domicílio do militar da Marinha corresponde ao local de matrícula do navio em que o militar esteja servindo.
errado
Militar da Marinha: sede do comando a que se encontrar imediatamente subordinado
Marítimo: onde o navio estiver matriculado
Para a lei, o elemento subjetivo mostra-se importante na definição do domicílio
Correto rt. 70 do Código Civil, o domicílio civil é o lugar onde a pessoa estabelece sua residência com ânimo definitivo, tendo, portanto, por critério a residência. Nessa conceituação legal há dois elementos: o objetivo, que é a fixação da pessoa em dado lugar, e o subjetivo, que é a intenção de ali permanecer com ânimo definitivo.
O domicílio profissional é tratado pela lei como residual.
A alternativa está incorreta, pois não se trata de residual, O local onde a pessoa natural exerce sua profissão também é considerado domicílio civil.
A definitividade não é critério legal para se estabelecer o domicílio.
A alternativa está incorreta, pois conforme visto no artigo 70 o ânimo definitivo de fixar residência constitui critério legal para estabelecimento do domicílio
Tendo a pessoa jurídica diversos estabelecimentos em lugares diferentes, cada um desses será considerado como domicílio para os atos nele praticados, independentemente de seus estatutos ou atos constitutivos.
Certo
