Penal Flashcards
Caio, ao dar ensejo a instauração de procedimento administrativo contra tício, funcionário público, imputando infração disciplinar que o sabe inocente, em tese, incorre no crimes denunciação caluniosa.
Correto.
Art. 339. Dar causa à instauração de inquérito policial, de procedimento investigatório criminal, de processo judicial, de processo administrativo disciplinar, de inquérito civil ou de ação de improbidade administrativa contra alguém, imputando-lhe crime, infração ético-disciplinar ou ato ímprobo de que o sabe inocente:
Caio, por pagar tício para prestar falso testemunho, e tício, por aceitar e efetivamente prestar falso testemunho, incorrem, em tese, no crime de falso testemunho.
Errado. Na verdade, a conduta de Caio se a molda a hipótese prevista no artigo 343, que é uma modalidade especial de falso testemunho, onde o agente oferece aos auxiliares da justiça e a testemunha dinheiro ou outra vantagem para fazer a afirmação falsa, negar ou calar a verdade.
Art. 343. Dar, oferecer ou prometer dinheiro ou qualquer outra vantagem a testemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete, para fazer afirmação falsa, negar ou calar a verdade em depoimento, perícia, cálculos, tradução ou interpretação
Tendo em conta o crime de fraudes em certames de interesse público é correto afirmar que é qualificado quando praticado por funcionário público.
Errado.
O crime é majorado em um sexto.
A diferença entre qualificadora e majorante é a seguinte:
Qualificadora é uma circunstância que altera o tipo penal, introduzindo novos elementos que modificam a definição do crime e, consequentemente, as penas mínima e máxima aplicáveis. Ela transforma o crime em uma versão mais grave, caracterizando um tipo penal autônomo.
Majorante é causa de aumento de pena que não altera o tipo penal em si, mas acrescenta circunstâncias que aumentam apenas já prevista para o crime ponto ela aplica uma fração à sanção estabelecida no tipo penal.
Tendo em conta o crime de fraudes em certames de interesse público, é correto afirmar que tem por objeto material conteúdo sigiloso de concurso público; de processo seletivo para ingresso no ensino superior, pouco importando se em instituição pública ou privada; de avaliação ou exame públicos e de exame ou processos seletivos previstos em lei.
Correto.
O objeto material é o elemento tangível que é alvo da infração penal. Ele pode ser uma pessoa, também, ou qualquer outra coisa que pode ser afetada pela ação do agente.
No caso do crime previsto no artigo 311- a, objeto material é o conteúdo sigiloso relacionado ao concurso público.
A falsificação de selo destinado a controle tributário configura o crime de falsificação de selo ou sinal público.
Falsificação de papéis públicos
Art. 293 - Falsificar, fabricando-os ou alterando-os:
I – selo destinado a controle tributário, papel selado ou qualquer papel de emissão legal destinado à arrecadação de tributo.
O indivíduo foragido do sistema carcerário que utiliza carteira de identidade falsa perante a autoridade policial para evitar ser preso pratica o crime de falsa identidade.
Errado, mas ATENÇÃO ao motivo.
Falsa identidade é quando SIMPLESMENTE você atribui a si ou a terceiro uma outra identidade. Porém, se faz USO DE UM DOCUMENTO DE IDENTIDADE FALSO para subsidiar sua mentira, é uso de documento falso.
O uso de documento falso é crime que tem a mesma pena cominada à respectiva falsificação ou alteração.
Correto.
Uso de documento falso
Art. 304 - Fazer uso de qualquer dos papéis falsificados ou alterados, a que se referem os arts. 297 a 302:
Pena - a cominada à falsificação ou à alteração.
João inseriu informações falsas na carteira de trabalho e previdência social de seu empregado, Marcelo. Neste caso, é correto afirmar que João incorreu no crime de falsidade ideológica.
Errado.
É difícil perceber, pois quando usa o verbo “inserir”, “fazer inserir”, a gente pensa em falsidade ideológica. Mas, no art. 297, §3º, o legislador incluiu essa conduta. E qual a palavra-chave? “PREVIDÊNCIA SOCIAL”. Se o indivíduo modificou conteúdo de documento destinado a fazer prova perante a previdência social, é falsificação de documento público.
O crime de tráfico de influência prevê aumento de pena se o agente alega que a vantagem solicitada ou exigida é destinada também ao funcionário público.
Correto.
Art. 332. Parágrafo único - A pena é aumentada da metade, se o agente alega ou insinua que a vantagem é também destinada ao funcionário
A qual crime se refere o artigo abaixo?
Art. 180 - Adquirir, receber, transportar, conduzir ou ocultar, em proveito próprio ou alheio, coisa que sabe ser produto de crime, ou influir para que terceiro, de boa-fé, a adquira, receba ou oculte
Receptação.
A qual crime se refere o dispositivo abaixo?
Art . 293 - Falsificar, fabricando-os ou alterando-os:
III - vale postal;
Falsificação de papeis públicos.
A que crime se refere o dispositivo abaixo?
Art . 293 - Falsificar, fabricando-os ou alterando-os:
VI - bilhete, passe ou conhecimento de empresa de transporte administrada pela União, por Estado ou por Município:
Falsificação de papeis públicos.
É correto afirmar que o crime de falsificação de documento público se trata de crime próprio.
Errado.
Esse crime pode ser cometido por qualquer pessoa.
Quais são os documentos equiparados ao documento público para fins de apuração do crime de falsificação de documento público?
Livros Mercantis
Ações de sociedade comercial
Testamento particular
Título ao portador ou por meio de endosso
Emanado de Entidade paraestatal
Em quais hipóteses se aplica o aumento de pena para o crime de falsidade ideológica?
Art. 299. Parágrafo único – Se o agente é funcionário público e comete o crime prevalecendo-se do cargo, ou se a falsificação ou alteração é de assentamento de registro civil, aumenta-se a pena de sexta parte.
A que crime se refere o dispositivo abaixo?
Art. 301,§ 1º - Falsificar, no todo ou em parte, atestado ou certidão, ou alterar o teor de certidão ou de atestado verdadeiro, para prova de fato ou circunstância que habilite alguém a obter cargo público, isenção de ônus ou de serviço de caráter público, ou qualquer outra vantagem:
Falsidade material de atestado ou certidão.
Ao contrário do tipo descrito no caput o sujeito ativo pode ser qualquer pessoa. Ou seja, qualquer pessoa pode ser responsabilizada pela feitura de documento ou atestado que contenha falsidade material, e não apenas o exercente da função pública que o teria expedido. Porquanto, intencionalmente não incluído pelo legislador o requisito “em razão da função pública”.
O fato de se usar os documentos falsificados, por si só, configura o crime de uso, sendo este presumido nas hipóteses dos artigos anteriores.
Errado. O uso não se presume.
Em quais tipos penais o fim de lucro resulta em uma majorante?
- Falsidade material de certidão
- Falsidade de atestado médico
Usar, como próprio, passaporte, título de eleitor, caderneta de reservista ou qualquer documento de identidade alheia ou CEDER A OUTREM, para que dele se utilize, documento dessa natureza, próprio ou de terceiro, refere-se ao crime de uso de documento falso.
Errado.
É crime de falsa identidade. Aqui o documento é VERDADEIRO e de IDENTIDADE, logo, específico.
A que crime se refere o dispositivo legal transcrito abaixo?
“Inserir ou facilitar, o funcionário autorizado, a inserção de dados falsos, alterar ou excluir indevidamente dados corretos nos sistemas informatizados ou banco de dados da Administração Pública com o fim de obter vantagem indevida para si ou para outrem ou para causar dano”
Inserção de dados falsos em sistema de informações, também conhecido como peculato eletrônico.
A que crime se refere o dispositivo legal transcrito abaixo?
“Exigir , para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função, ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida:”
Concussão.
“Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal:”
O dispositivo legal supra refere-se ao crime de corrupção passiva privilegiada.
Errado.
Trata-se de prevaricação. A corrupção passiva privilegiada ocorre por PEDIDO ou INFLUÊNCIA
“Deixar o funcionário de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente”
O dispositivo legal supra refere-se ao crime de condescendência criminosa?
Errado.
O crime de condescendência criminosa demanda a ocorrência de INDULGÊNCIA por parte do superior.
“Iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo de mercadoria .”
Em qual tipo penal se caracteriza a descrição supra?
Descaminho.
“Importar ou exportar mercadoria proibida:’
Em qual tipo penal se caracteriza a descrição supra?
Contrabando.
Em relação ao crime de Denunciação Caluniosa, sua tipicidade se caracteriza mesmo em hipótese de mera contravenção?
Sim, entretanto, a pena é diminuída até a metade, conforme o §2º do art. 339
“Provocar a ação de autoridade , comunicando-lhe a ocorrência de crime ou de contravenção que sabe não se ter verificado:”
Em qual tipo penal se caracteriza a descrição supra?
“Comunicação falsa de crime ou contravenção”
Elencar quais as finalidades específicas do agente no crime de falso testemunho ou falsa perícia.
Nenhum. A a pessoa simplesmente faz a afirmação. Não há no tipo penal nada a respeito da FINALIDADE do agente.
Art . 342. Fazer afirmação falsa, ou negar, ou calar a verdade como testemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete em processo judicial, ou administrativo, inquérito em processo judicial, ou administrativo, inquérito policial, ou em juízo arbitral:
Quais as hipóteses de aumento de pena no crime de falso testemunho ou falsa perícia?
§1º As penas aumentam-se de um sexto a um terço, se o crime é praticado mediante suborno ou se cometido com o fim de obter prova destinada a produzir efeito em processo penal ou em processo civil em que for parte entidade da administração pública direta ou indireta.
“Dar, oferecer ou prometer dinheiro ou qualquer outra vantagem a testemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete, para fazer afirmação falsa, negar ou calar a verdade em depoimento, perícia, cálculos, tradução ou interpretação: “
Em qual tipo penal se caracteriza a descrição supra?
Falso testemunho ou falsa perícia.
O crime de falso testemunho também se dirige a quem dá, oferece ou promete!
PARECE uma corrupção ativa, mas NÃO É! Aqui é dirigido especificamente aos AUXILIARES DA JUSTIÇA
“Usar de violência ou grave ameaça, com o fim de favorecer interesse próprio ou alheio, contra autoridade, parte, ou qualquer outra pessoa que funciona ou é chamada a intervir em processo judicial, policial ou administrativo, ou em juízo arbitral:”
Em qual tipo penal se caracteriza a descrição supra?
Coação no curso do processo.
“Solicitar ou receber dinheiro ou qualquer outra utilidade, a pretexto de influir em juiz, jurado, órgão do MP, funcionário de justiça, perito, tradutor, intérprete ou testemunha:”
Em qual tipo penal se caracteriza a descrição supra?
Exploração de prestígio.
“Solicitar, exigir, cobrar ou obter, para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função”
Em qual tipo penal se caracteriza a descrição supra?
Tráfico de Influência.
Tendo em conta as condutas criminalizadas no artigo 296, caput e parágrafos, do código Penal (crime de falsificação de selo ou sinal público), é correto afirmar que a modalidade de utilizar, prevista no inciso II, do parágrafo 1º, tem por objeto material selo ou sinal público verdadeiros
Correto
Art. 296, §1Incorre nas mesmas penas: II - quem utiliza indevidamente o selo ou sinal verdadeiro em prejuízo de outrem ou em proveito próprio ou alheio
Tendo em conta as condutas criminalizadas no artigo 296, caput e parágrafos, do código Penal (crime de falsificação de selo ou sinal público), é correto afirmar que todas as modalidades previstas são crimes de perigo abstrato
Errado
Os crimes envolvendo a falsificação de selo ou sinal são crimes de dano e não de perigo.
Caio, após finalizar e resolver prova para seleção em exame público, passa a divulgar o gabarito, através de equipamento eletrônico, para Mevia, sua namorada que também prestava o exame. Contudo, Mevia é flagrada pelo fiscal, sendo imediatamente desclassificado. Caio também foi desclassificado e o exame foi mantido dado a incoerência de prejuízo.
Com base na situação, tendo em vista o crime de fraude em certames de interesse público, é correto afirmar que Caio incorreu no crime de fraude em certames de interesse público, enquanto Mevia não incorreu, haja vista atipicidade da conduta de utilizar conteúdo sigiloso.
Errado.
Art. 311-A. Utilizar ou divulgar, indevidamente, com o fim de beneficiar a si ou a outrem, ou de comprometer a credibilidade do certame
Os crimes de concussão e excesso de exação, previstos no art. 316 do CP, são crimes formais.
Errado (em partes)
O crime de concussão é formal quanto ao resultado.
O crime de excesso de exação é formal na primeira parte do art. 316, §1, quando o funcionário exige tributo ou contribuição social que sabe indevida, e material na segunda parte, quando emprega, na cobrança, meio vexatório ou gravoso.
E a forma qualificada do excesso de exação, prevista no artigo 316, §2, é crime material, só se consuma quando efetivamente o indivíduo efetivamente recebe a coisa ali que o contribuinte pagou erradamente e ele desvia em benefício próprio ou de outrem
O crime de concussão, previsto no caput, é formal, mas a figura qualificada, do crime de excesso de exação, previsto no parágrafo 2, é material
Correto.
Concussão
Art. 316 - Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida:
Excesso de exação
§ 1º - Se o funcionário exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza: (Redação dada pela Lei nº 8.137, de 27.12.1990)
Pena - reclusão, de 3 (três) a 8 (oito) anos, e multa. (Redação dada pela Lei nº 8.137, de 27.12.1990)
§ 2º - Se o funcionário desvia, em proveito próprio ou de outrem, o que recebeu indevidamente para recolher aos cofres públicos:
Tício, intencionalmente, inutilizou o lacre colocado por perito criminal do Instituto Médico Legal para cerrar e preservar quarto de hotel em que fora praticado um crime. Nesse caso, Tício praticou o crime de inutilização de edital ou sinal.
Correto.
Inutilização de edital ou de sinal
Art. 336 - Rasgar ou, de qualquer forma, inutilizar ou conspurcar edital afixado por ordem de funcionário público; violar ou inutilizar selo ou sinal empregado, por determinação legal ou por ordem de funcionário público, para identificar ou cerrar qualquer objeto:
Caio, em aplicativo de namoro, apresenta-se como delegado de polícia, sem ser, ostentando foto de distintivo da polícia civil. Caio praticou o crime de usurpação de função pública.
Errado
O fato dele se apresentar como delegada de polícia e ostentar distintivo é uma contravenção penal. Para que fosse usurpação de função pública, ele teria que praticar um ato inerente à função.
Antônio inutilizou livro fiscal da empresa privada onde trabalhava ponto Antônio praticou o crime de subtração ou inutilização de livro ou documento
Errado
Livro fiscal de empresa privada não configura
Subtração ou inutilização de livro ou documento
Art. 337 - Subtrair, ou inutilizar, total ou parcialmente, livro oficial, processo ou documento confiado à custódia de funcionário, em razão de ofício, ou de particular em serviço público:
No crime de falso testemunho ou falsa perícia, é extinta a punibilidade, se ou a gente se retrata ou declara a verdade até sentença irrecorrível no processo instaurado para apurar aludido crime
Errado
Art. 342. § 2o O fato deixa de ser punível se, antes da sentença no processo em que ocorreu o ilícito, o agente se retrata ou declara a verdade.
O crime de fraude processual para se caracterizar exige o elemento subjetivo especial, consistente no especial fim de induzir a erro juntos ou o perito
Correto
Fraude processual
Art. 347 - Inovar artificiosamente, na pendência de processo civil ou administrativo, o estado de lugar, de coisa ou de pessoa, com o fim de induzir a erro o juiz ou o perito:
Terminada a fase de instrução em um processo, o juiz responsável o recebeu para prolatar a sentença. Porém passados 50 dias sem qualquer decisão, o autor protocola petição cobrando o andamento do processo alegando que a demora está causando prejuízos financeiros. Nessa caso o autor, o ministério público ou qualquer outro interessado no processo, ainda que não seja a parte, poderão representar ao corregedor do tribunal contra o juiz que injustificadamente excedeu prazos para proferir a sentença
Errado
Só o autor, MP ou defensoria
