PE (76 a 91)

Question 1

Nos crimes de responsabilidade, qual o prazo de afastamento do PRFB devido a instauração de processo por crime de responsabilidade?

Answer 1

180 dias.

(86, §1, II, e §2)
*§ 1º - O Presidente ficará suspenso de suas funções:
I - nas infrações penais comuns, se recebida a denúncia ou queixa-crime pelo Supremo Tribunal Federal;
*II - nos crimes de responsabilidade, após a instauração do processo pelo Senado Federal.
§ 2º - Se, decorrido o prazo de cento e oitenta dias, o julgamento não estiver concluído, cessará o afastamento do Presidente, sem prejuízo do regular prosseguimento do processo.