Direitos políticos Flashcards
1
Q
O filho do governador pode se candidatar a deputado federal / estadual?
A
Não! A inelegibilidade impede a candidatura para cargos do nível do candidato para baixo.
(14, §7, CF).
2
Q
A dissolução da sociedade ou do vínculo conjugal, no curso do mandato, afasta a inelegibilidade prevista no § 7º do artigo 14 da CF?
A
Não! esse é a SV 18.
3
Q
O que acontece com o candidato militar com menos de 10 anos de serviço?
A
Deverá afastar-se da atividade.
14,§8,I,CF
4
Q
O que acontece com o candidato militar com mais de 10 anos de serviço?
A
- será agregado pela autoridade superior.
- se eleito, passará, automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade.
(14, §8, II, CF).
