Partidos Políticos e Outras Questões Eleitorais na CF Flashcards
Os ______ são associações de pessoas que têm como finalidade principal alcançar e manter o poder político de forma legítima.
partidos políticos
É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a ______ nacional, o regime ______, o pluripartidarismo, os direitos ______
soberania / democrático / fundamentais da pessoa humana
Os partidos políticos devem ter caráter nacional. CERTO ou ERRADO?
CERTO! Não pode haver partido somente estadual, por exemplo (como havia na República Velha)
Os partidos políticos devem observar:
Proibição de recebimento de recursos financeiros de entidade ou governo ______ ou de ______ a estes
estrangeiros / subordinação
Os partidos políticos devem observar:
Prestação de contas à Justiça ______
Eleitoral
Os partidos políticos devem observar:
Funcionamento parlamentar de acordo com a ______
lei.
basicamente, consiste no direito de seus membros se organizarem em bancadas
É assegurada aos partidos políticos autonomia para definir sua estrutura ______ e estabelecer regras sobre escolha, formação e duração de seus órgãos permanentes e provisórios e sobre sua organização e funcionamento.
interna
É assegurada aos partidos políticos autonomia para adotar os critérios de escolha e o regime de suas coligações nas eleições ______.
majoritárias
É assegurada aos partidos políticos autonomia para adotar os critérios de escolha e o regime de suas coligações nas eleições majoritárias e proporcionais. CERTO ou ERRADO?
ERRADO! Nas eleições proporcionais não pode haver coligações
É assegurada aos partidos políticos autonomia para adotar os critérios de escolha e o regime de suas coligações nas eleições majoritárias sem obrigatoriedade de vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional, estadual, distrital ou municipal, devendo seus estatutos estabelecer normas de _______ e ______ partidária.
disciplina / fidelidade
Os partidos políticos, antes de adquirirem personalidade jurídica, na forma da lei civil, registrarão seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral. CERTO ou ERRADO?
ERRADO! Depois de adquirirem personalidade jurídica é que registrarão seus estatutos
Somente terão direito a recursos do fundo partidário e acesso gratuito ao rádio e à televisão, na forma da lei, os partidos políticos que alternativamente:
I - obtiverem, nas eleições para a ______, no mínimo, ______ dos votos válidos, distribuídos em pelo menos ______ das ______, com um mínimo de ______ dos votos válidos em cada uma delas; ou
II - tiverem elegido pelo menos ______ distribuídos em pelo menos ______ das ______
Câmara dos Deputados / 3% (três por cento) / 1/3 (um terço) / unidades da Federação / 2% (dois por cento)
quinze Deputados Federais / um terço / unidades da Federação.
Telefone da cláusula de desempenho: 3132-1513
É vedada a utilização pelos partidos políticos de organização paramilitar. CERTO ou ERRADO?
CORRETO
Ao eleito por partido que não preencher os requisitos previstos no § 3º (fundo eleitoral e propaganda eleitoral gratuita) é assegurado o mandato e facultada a filiação, sem perda do mandato, a outro partido que os tenha atingido, sendo essa filiação considerada para fins de distribuição dos recursos do fundo partidário e de acesso gratuito ao tempo de rádio e de televisão.
CERTO ou ERRADO?
ERRADO! A nova filiação ao partido não é considerada para distribuição de recursos e tempo de propagando
(ou seja, não vai aumentar o tempo porque o outro candidato entrou no partido)
Os Deputados Federais, os Deputados Estaduais, os Deputados Distritais e os Vereadores que se desligarem do partido pelo qual tenham sido eleitos perderão o mandato, salvo nos casos de ______ do partido ou de ______ estabelecidas em lei, não computada, em qualquer caso, a migração de partido para fins de distribuição de recursos do fundo partidário ou de outros fundos públicos e de acesso gratuito ao rádio e à televisão
anuência / outras hipóteses de justa causa
Os Deputados Federais, os Deputados Estaduais e Senadores, os Deputados Distritais e os Vereadores que se desligarem do partido pelo qual tenham sido eleitos perderão o mandato, salvo nos casos de anuência do partido ou de outras hipóteses de justa causa estabelecidas em lei, não computada, em qualquer caso, a migração de partido para fins de distribuição de recursos do fundo partidário ou de outros fundos públicos e de acesso gratuito ao rádio e à televisão. CERTO ou ERRADO?
ERRADO! Senador não cai nessa regra (Nem os chefes do Poder Executivo)
Os partidos políticos devem aplicar no mínimo ______ dos recursos do fundo partidário na criação e na manutenção de programas de promoção e difusão da participação política das mulheres, de acordo com os interesses ______
5% (cinco por cento) / intrapartidários.
O montante do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e da parcela do fundo partidário destinada a campanhas eleitorais, bem como o tempo de propaganda gratuita no rádio e na televisão a ser distribuído pelos partidos às respectivas candidatas, deverão ser de no mínimo ______, proporcional ao número de candidatas, e a distribuição deverá ser realizada conforme critérios definidos pelos respectivos órgãos de direção e pelas normas estatutárias, considerados a autonomia e o interesse partidário.
30% (trinta por cento)
Os partidos políticos são pessoas jurídicas de direito público. CERTO ou ERRADO?
ERRADO! Pessoas Jurídicas de Direito Privado
Uma vez registrado perante o TSE, o partido adquire (além da personalidade jurídica civil, tida com o registro civil) a validade eleitoral. CERTO ou ERRADO?
CERTO! Porém o registro como Pessoa Jurídica é anterior ao registro do TSE
É admissível a formação de um partido com ideias regionais e separatistas?
NÃO! Em virtude do caráter nacional dos partidos políticos
O art. 7º §1º da lei 9.096/95 traz os requisitos necessários para que um partido seja considerado de caráter nacional, apoiamento, no período de ______ anos, de um mínimo de eleitores em pelo menos ______ estados da federação.
2 / 9 (um terço ou mais)
Só é admitido o registro do estatuto de partido político que tenha caráter nacional, considerando-se como tal aquele que comprove, no período de ______ anos, o apoiamento de eleitores não filiados a partido político, correspondente a, pelo menos, ______ dos votos dados na última eleição geral para _______, não computados os votos em branco e os nulos, distribuídos por ______, ou mais, dos estados, com um mínimo de ______ do eleitorado que haja votado em cada um deles.
dois / Câmara dos Deputados/ 0,5% (cinco décimos por cento) / um terço / 0,1% (um décimo por cento)
Um partido político, ao eleger representantes, deve ter acesso às Casas Legislativas para defender seus ideais.
Tanto o eleito quanto o partido devem participar ativamente das discussões e formação de consenso, garantindo que seus princípios influenciem na aprovação das leis.
[LER]
Trata-se do funcionamento parlamentar
O partido político detém autonomia para definir em que município será instalada sua sede, sua estrutura interna, sua organização, seu funcionamento e demais cláusulas. CERTO ou ERRADO?
CERTO! Antes, o partido político deveria ter sede na Capital Federal. Contudo, com a alteração da Lei n° 9.096/95, trazida pela Lei 13.877/2019, os partidos políticos agora possuem autonomia para indicar o município de sua sede.
Confira o art. 8º, §1º, da referida lei:
§ 1º O requerimento indicará o nome e a função dos dirigentes provisórios e o endereço da sede do partido
no território nacional.
Os partidos políticos possuem autonomia para indicar o município da sua sede. CERTO ou ERRADO?
CERTO! Hoje não precisa mais ser em Brasília
A regra da verticalização partidária não é mais aplicada aos partidos políticos. CERTO ou ERRADO?
CERTO!
(Não existe a obrigatoriedade de vinculação entre as candidaturas de âmbito nacional, estadual, distrital ou municipal para a formação de coligações.)
Não há mais formação de coligações para as eleições proporcionais (deputado federal, deputado estadual e vereador). CERTO ou ERRADO?
CERTO!
Por ______ devemos compreender o ato indisciplinar da pessoa filiada ao partido que se manifesta pela oposição, por atitude ou pelo voto contrário às diretrizes legitimamente estabelecidas pelo partido político ou pelo apoio ostensivo ou disfarçado a candidatos de outra agremiação.
infidelidade partidária
Os Deputados Federais, os Deputados Estaduais, os Deputados Distritais e os Vereadores que se desligarem do partido pelo qual tenham sido eleitos perderão o mandato. Salvo em quais situações?
Anuência do Partido;
Hipóteses de justa causa estabelecidas em lei
