Alistamento Eleitoral

Question 1

Por ______ compreende-se o processo realizado para a aquisição da cidadania.

Answer 1

alistamento eleitoral

Question 2

Como se adquire a cidadania?

Answer 2

Com o alistamento eleitoral

Question 3

O ______ constitui um pressuposto objetivo da cidadania, que confere à pessoa a capacidade eleitoral ativa, também denominado pela doutrina de ______

Answer 3

alistamento / ius suffraggi

Question 4

O alistamento constitui um ato jurisdicional praticado pelo Juiz Eleitoral. CERTO ou ERRADO?

Answer 4

ERRADO! É um ato administrativo, não jurisdicional, embora praticado pelo Juiz Eleitoral

(excepcionalmente pode ser jurisdicional)

Question 5

O alistamento é ato administrativo vinculado ou discricionário?

Answer 5

Vinculado, óbvio

Question 6

Excepcionalmente, o alistamento, que é ato administrativo, poderá ser constituído em ato jurisdicional.

Em qual hipótese isso acontece?

Answer 6

Quando houver recurso do alistamento, seja na hipótese de deferimento ou de indeferimento, haverá o surgimento do conflito de interesses.

Question 7

Segundo o Código Eleitoral, alistamento eleitoral é o ato de “______ e ______ do eleitor”

Answer 7

qualificação / inscrição

Question 8

Para fins eleitorais, o ______ é o local onde o cidadão deve se alistar e o local onde poderá candidatar-se a cargos eletivos.

Answer 8

domicílio eleitoral

Question 9

Segundo o C.E:

Para o efeito da inscrição, é domicílio eleitoral o lugar de ______ do requerente, e, verificado ter o alistando mais de uma, considerar-se-á domicílio ______.

Answer 9

residência ou moradia / qualquer delas.

Question 10

Para fins de fixação do domicílio eleitoral no alistamento e na transferência, deverá ser comprovada a existência de ______ que justifique a escolha do município.

Answer 10

vínculo residencial, afetivo, familiar, profissional, comunitário ou de outra natureza

(resumindo: deve haver algum tipo de vínculo)

Question 11

A fixação do domicílio eleitoral, inclusive para fins de candidatura, retroagirá à data em que ______ a operação de alistamento ou transferência que tenha sido devidamente concluída, independentemente da data em que seja processado o lote do RAE ou venham a ser consideradas satisfeitas eventuais diligências.

Answer 11

requerida

Question 12

Na revisão e na segunda via, a data de fixação do domicílio eleitoral será alterada. CERTO ou ERRADO?

Answer 12

ERRADO! A data continua a mesma (isso influencia no caso da elegibilidade que exige 6 meses de domicílio na circunscrição)

Somente na transferência a data se altera

Question 13

Para comprovação do domicílio eleitoral é suficiente a demonstração de vínculos políticos, sociais ou comunitários, afetivos, patrimoniais ou de negócios. CERTO ou ERRADO?

Answer 13

CERTO! Qualquer vínculo pode ser considerado (é bem flexível)

Question 14

Há entendimento do TSE no sentido de deferir o alistamento de eleitor no local em que a pessoa concorreu como candidato e obteve a maior parte dos votos nas últimas eleições. CERTO ou ERRADO?

Answer 14

CORRETO!

Question 15

Ainda que a pessoa tenha vínculos em vários locais diferentes, deverá escolher apenas um domicílio eleitoral. CERTO ou ERRADO?

Answer 15

CERTO! Sob pena de cancelamento dos demais registros.

Question 16

A pessoa indígena ficará dispensada da comprovação do domicílio eleitoral

Em quais casos isso acontece?

Answer 16

Quando o atendimento prestado pela Justiça Eleitoral ocorrer dentro dos limites das terras em que habita; ou

Quando for notória a vinculação de sua comunidade a esse território.

Question 17

Os direitos políticos são adquiridos mediante o alistamento eleitoral, que é assegurado:

I – a todas as pessoas brasileiras que tenham atingido a idade mínima constitucionalmente prevista, salvo os que, pertencendo à classe dos conscritos, estejam no período de serviço militar obrigatório e dele não tenham se desincumbido

CERTO ou ERRADO?

Answer 17

CERTO! (Redação de Resolução
23.659/21)

Question 18

Os direitos políticos são adquiridos mediante o alistamento eleitoral, que é
assegurado:

II – às pessoas ______ que tenham adquirido o gozo dos direitos políticos no Brasil, observada a legislação específica.

Answer 18

portuguesas

Question 19

A suspensão dos direitos políticos obsta a realização das operações do cadastro eleitoral e alistamento. CERTO ou ERRADO?

Answer 19

ERRAAAAADOOOO!

NÃO OBSTA, inclusive o alistamento, logo após o qual deverá ser registrado o código ASE que indique o impedimento ao exercício daqueles direitos.

(Porém a perda obsta)

Question 20

A suspensão dos direitos políticos não obsta a realização das operações do cadastro eleitoral, inclusive o alistamento, logo após o qual deverá ser registrado o ______ que indique o impedimento ao exercício daqueles direitos.

Answer 20

código ASE

Question 21

A perda dos direitos políticos obsta a realização das operações do cadastro eleitoral e alistamento. CERTO ou ERRADO?

Answer 21

CERTO!

(Porém a suspensão não obsta)

Question 22

A perda dos direitos políticos, decorrente da perda da nacionalidade brasileira, impede o alistamento eleitoral e as demais operações do cadastro eleitoral, acarretando, se for o caso, o ______

Answer 22

cancelamento da inscrição já existente.

Question 23

A aquisição do gozo de direitos políticos por pessoa brasileira em Portugal acarreta a suspensão de direitos políticos e o cancelamento da inscrição eleitoral e impede o alistamento eleitoral e as demais operações do cadastro eleitoral.

CERTO ou ERRADO?

Answer 23

ERRADO! Não impede nada disso (não suspende os direitos, não cancela a inscrição, não impede o alistamento e nem as demais operações do cadastro)

Question 24

A aquisição do gozo de direitos políticos por pessoa brasileira em Portugal não acarreta a suspensão de direitos políticos ou o cancelamento da inscrição eleitoral e não impede o alistamento eleitoral ou as demais operações do cadastro eleitoral.

CERTO ou ERRADO?

Answer 24

CERTO! (Assim como os portugueses podem fazer no Brasil)

Question 25

Será cancelada a inscrição eleitoral quando declarado ______ o gozo dos direitos políticos por pessoa portuguesa no Brasil.

Answer 25

extinto

Question 26

Os militares que não pertençam à classe dos ______ são alistáveis, nos termos da Constituição.

Answer 26

conscritos

Question 27

A suspensão dos direitos políticos permite o alistamento eleitoral, mas o exercício desses direitos será suspenso por meio de um código digitado no sistema (código ASE).

CERTO ou ERRADO?

Answer 27

PERFEITO

Question 28

A perda dos direitos políticos impede a realização do alistamento eleitoral e de qualquer outra operação no cadastro eleitoral, havendo, inclusive, o cancelamento de inscrição existe.

CERTO ou ERRADO?

Answer 28

CORRETO!

(a suspensão, por sua vez, não impede nada)

Question 29

Se uma pessoa já inscrita no cadastro eleitoral entrar no serviço militar obrigatório ou tiver os direitos políticos suspensos, sua inscrição no cadastro será suspensa durante o período de conscrição ou até que regularize a situação que causou a suspensão dos direitos políticos. CERTO ou ERRADO?

Answer 29

PERFEITO!

Question 30

A partir da data em que a pessoa completar ______ anos, é facultado o seu alistamento eleitoral.

Answer 30

15 (só não vai poder votar se não tiver 16 na data da votação)

Question 31

A partir da data em que a pessoa completar 15 anos, é facultado o seu alistamento eleitoral.

Nos anos em que se realizarem eleições ordinárias, o alistamento de que trata o caput deste artigo deverá ser solicitado até o encerramento do prazo fixado para requerimento de operações do cadastro.

CERTO ou ERRADO?

Answer 31

CERTO! (até 151 dias antes do pleito)

Question 32

A partir da data em que a pessoa completar 15 anos, é facultado o seu alistamento eleitoral.

O alistamento deve ser requerido por um responsável legal do menor.

CERTO ou ERRADO?

Answer 32

ERRADO! O alistamento será requerido diretamente pela pessoa menor de idade e independe de autorização ou assistência de seu/sua representante legal.

Question 33

À pessoa que completar 15 anos, é facultado o seu alistamento eleitoral.

O alistamento se dá diretamente pela pessoa menor e independentemente de autorização ou assistência de seu representante legal. CERTO ou ERRADO?

Answer 33

CERTO!

Question 34

A partir da data em que a pessoa completar 15 anos, é facultado o seu alistamento eleitoral.

O título eleitoral emitido nas condições deste artigo somente surtirá efeito quando a pessoa completar 16 anos.

CERTO ou ERRADO?

Answer 34

CERTO! Até lá os efeitos ficam suspensos

Question 35

Incorrerá em multa a ser imposta pelo juízo eleitoral e cobrada no ato do alistamento a pessoa brasileira:

I – nata, nascida em território nacional, que não se alistar até os ______ anos;

Answer 35

19

Question 36

Incorrerá em multa a ser imposta pelo juízo eleitoral e cobrada no ato do alistamento a pessoa brasileira:

II – nata, nascida em território nacional ou nascida no exterior, filha de brasileiro ou brasileira registrada em repartição diplomática brasileira, que não se alistar até os ______ anos;

Answer 36

19

Question 37

Incorrerá em multa a ser imposta pelo juízo eleitoral e cobrada no ato do alistamento a pessoa brasileira:

III – naturalizada, maior de _____ anos, que não se alistar até ______ depois de adquirida a nacionalidade brasileira.

Answer 37

18 / um ano

Question 38

Não incorrerá em multa:

a) a pessoa brasileira nata que requerer sua inscrição eleitoral até o ______ dia anterior à eleição ______ à data em que completar ______ anos, ou à data em que se completar ______ de sua opção pela nacionalidade brasileira (na hipótese de ser brasileiro naturalizado);

Answer 38

151º / subsequente / 19 / um ano

Question 39

Não incorrerá em multa:

b) à pessoa que se ______ após os 18 anos

Answer 39

alfabetizar

Question 40

Não incorrerá em multa:

c) à pessoa que declarar, perante ______, sob as penas da lei, seu estado de ______.

Answer 40

qualquer juízo eleitoral / pobreza

Question 41

A não apresentação dos documentos que provem a data da opção ou da aquisição da nacionalidade brasileira, (no caso do alistamento do brasileiro naturalizado), acarretará a cobrança da multa da pessoa alistanda ______, mas não impedirá seu alistamento em condições idênticas à das demais pessoas brasileiras.

Answer 41

maior de 19 anos (porque nesse caso não dá pra saber a data que ele se naturalizou e contar 1 ano após essa data, aí cai na regra geral)

Question 42

O maior de 18 anos é obrigado a alistar-se e a votar!

Contudo, a aplicação de multa para aquele que não se alistar ocorrerá apenas com atingimento dos 19 anos.

Nesse interregno (entre os 18 e 19), ele sofrerá as outras restrições decorrentes do não comparecimento às eleições, por exemplo, a impossibilidade de obter empréstimos em bancos públicos ou de ingressar em faculdades públicas?

Answer 42

SIM! Sofrerá as restrições de não ter o título, porém não pagará a multa até os 19 (se passar em um concurso por exemplo, não vai assumir)

Question 43

O alistamento eleitoral é eletrônico, e as regras do Código Eleitoral só se aplicam quando não contradizem as leis específicas sobre o processamento eletrônico.

O Código, criado para um sistema manual, não se aplica totalmente ao processo atual.

[LER]

Question 44

O requerimento padrão a ser utilizado para o alistamento eleitoral é o denominado de ______, consistente em um formulário disponibilizado pelo TSE em modelo a ser preenchido eletronicamente.

Answer 44

Requerimento de Alistamento Eleitoral (RAE)

Question 45

Os pedidos de alistamento, revisão, transferência e segunda via, inclusive no caso de pessoa residente no ______, serão formalizados perante a Justiça Eleitoral por meio do _______, disponibilizado pelo Tribunal Superior Eleitoral em modelo a ser preenchido e processado ______.

Answer 45

exterior / Requerimento de Alistamento Eleitoral (RAE) / eletronicamente

Question 46

Os pedidos de alistamento, revisão, transferência e segunda via, exceto no caso de pessoa residente no exterior, serão formalizados pelo RAE, de forma totalmente eletrônica. CERTO ou ERRADO?

Answer 46

ERRADO!

(inclusive no caso da pessoa residente no estrangeiro)

Question 47

Os campos do formulário RAE serão detalhados em ato da ______ e serão orientados à concretização do princípio da dignidade da pessoa humana, do direito à autodeclaração e das finalidades de adequada identificação da pessoa eleitora e de coleta de informações necessárias para o aperfeiçoamento e a especialização dos serviços eleitorais

Answer 47

Corregedoria-Geral Eleitoral (será portanto um provimento)

Question 48

Os campos do formulário RAE serão detalhados em ato da Corregedoria-Geral Eleitoral, devendo prever:

I – nome civil;

II – nome social, para uso exclusivo por pessoa ______ que não fez ______;

III – gênero, com as opções ______ e ______;

IV – identidade de gênero, com as opções mínimas ______, ______ e ______

Answer 48

transgênera / retificação do registro civil

“masculino” e “feminino”

“cisgênero”, “transgênero” e “prefere
não informar”;

Question 48

Os campos do formulário RAE serão detalhados em ato da Corregedoria-Geral Eleitoral, devendo prever:

VI – possibilidade de identificação da pessoa como ______ e ______, bem como de indicação da etnia ou comunidade a que pertence e, ainda, a língua que pratica, de forma exclusiva ou concomitante com o português;

Answer 48

“indígena” / “quilombola ou integrante de comunidade remanescente”

Question 49

Os campos do formulário RAE serão detalhados em ato da Corregedoria-Geral Eleitoral, devendo prever:

V – raça, em correspondência ao quesito cor ou raça utilizado pelo ______

Answer 49

Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE);

Question 50

Os campos do formulário RAE serão detalhados em ato da Corregedoria-Geral Eleitoral, devendo prever:

VII – filiação, contendo quatro campos para identificação de genitores, sendo dois identificados como “mãe” e dois como “pai”, de modo a que possam ser incluídas pessoas do mesmo gênero e acolhida a realidade das famílias mono ou pluriparentais;

VIII – data de nascimento, com possibilidade de indicação, pela pessoa requerente, de que possui ou não ______;

Answer 50

irmã gêmea ou irmão gêmeo

Question 51

Os campos do formulário RAE serão detalhados em ato da Corregedoria-Geral Eleitoral, devendo prever:

IX – possibilidade de identificar, com o detalhamento adequado, tratar-se de pessoa com deficiência ou outra condição que, por dificultar ou impedir o exercício do voto, deva ser considerada nas políticas de governança eleitoral para promover a ampliação do exercício da cidadania;

Question 52

Os campos do formulário RAE serão detalhados em ato da Corregedoria-Geral Eleitoral, devendo prever:

X – domicílio eleitoral, para identificação de ______ ou do ______ como localidade onde a pessoa, comprovado um dos vínculos, exercerá o direito ao voto;

Answer 52

município / Distrito Federal

(veja que o domicílio eleitoral indicado é o município ou DF)

Question 53

Os campos do formulário RAE serão detalhados em ato da Corregedoria-Geral Eleitoral, devendo prever:

XI – endereço de residência ou de contato, que necessariamente corresponderá ao do domicílio eleitoral, podendo o preenchimento do campo ser dispensado em caso de informação de tratar-se de pessoa em situação de rua ou sem moradia fixa;

CERTO ou ERRADO?

Answer 53

ERRADO! Não necessariamente corresponderá ao do domicílio eleitoral

Question 54

Os campos do formulário RAE serão detalhados em ato da Corregedoria-Geral Eleitoral, devendo prever:

XI – endereço de residência ou de contato, que não necessariamente corresponderá ao do domicílio eleitoral, podendo o preenchimento do campo ser dispensado em caso de informação de tratar-se de ______.

Answer 54

pessoa em situação de rua ou sem moradia fixa;

Question 55

Os campos do formulário RAE serão detalhados em ato da Corregedoria-Geral Eleitoral, devendo prever:

XII – grau de instrução, que deve permitir identificar ______, para a qual são facultativos o alistamento eleitoral e o voto;

Answer 55

pessoa analfabeta

Question 56

Os campos do formulário RAE serão detalhados em ato da Corregedoria-Geral Eleitoral, devendo prever:

XIII – documento de identificação e número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);
XIV – nacionalidade;
XV – naturalidade;
XVI – estado civil;
XVII – ocupação;
XVIII – telefone;
XIX – e-mail; e
XX – zona eleitoral, local de votação e seção eleitoral.

[LER]

Question 57

Os campos do formulário RAE serão detalhados em ato da Corregedoria-Geral Eleitoral, :

Serão preenchidos conforme a autodeclaração da pessoa requerente os campos relativos à:

gênero, identidade de gênero, raça, se indígena ou quilombola, e pessoa com deficiência

[LER]

Question 58

Os campos do formulário RAE serão detalhados em ato da Corregedoria-Geral Eleitoral:

Serão prestadas pela pessoa requerente, sem necessidade de comprovação, as informações relativas à nome social, grau de instrução, ocupação, telefone, e-mail, e existência de irmã gêmea ou irmão gêmeo.

[LER]

Answer 58

(mentir que tem um irmão gêmeo, telefone 190, e-mail gov.com, profissão astronauta, nome social: Michael Jackson)

Question 59

Os campos do formulário RAE serão detalhados em ato da Corregedoria-Geral Eleitoral:

Será exigida comprovação documental do vínculo informado para a finalidade de fixação do domicílio eleitoral, ressalvadas as situações de:

a) pertencimento a ______;
b) pessoa em ______; ou
c) indicação do domicílio dentre endereços previamente cadastrados em decorrência de _____.

Answer 59

comunidades indígenas ou quilombolas / situação de rua / cruzamento de dados

Question 60

Os campos do formulário RAE serão detalhados em ato da Corregedoria-Geral Eleitoral

O endereço do domicílio eleitoral deve ser comprovado (salvo exceções de indígenas e quilombolas, situação de rua e cruzamento de dados)

Porém, o endereço de residência ou de contato, que não necessariamente corresponderá ao do domicílio eleitoral, não precisa de comprovação

CERTO ou ERRADO?

Answer 60

CERTO!

Question 61

Os campos do formulário RAE serão detalhados em ato da Corregedoria-Geral Eleitoral

Antes de confirmado o preenchimento do campo de escolaridade, a pessoa que se identificar como analfabeta que “lê e escreve” será informada sobre a facultatividade do alistamento e do voto para as pessoas analfabetas e sobre a obrigatoriedade de ambos para as pessoas alfabetizadas.

[LER]

Question 62

O local de votação será definido conforme a ______, dentre os locais disponíveis na zona eleitoral, os quais constarão, com os respectivos endereços, de listagem disponibilizada no momento do atendimento e, também, nos sítios eletrônicos e aplicativos da Justiça Eleitoral.

Answer 62

preferência manifestada pela pessoa

Question 63

O sistema de cadastro eleitoral é informado por uma série de operações, cada uma delas registra uma situação específica em relação ao alistamento eleitoral.

Quais são essas operações?

Answer 63

ALISTAMENTO
TRANSFERÊNCIA
REVISÃO
SEGUNDA VIA

Question 64

A operação de Alistamento será utilizada em 2 hipóteses.

Quais são elas?

Answer 64

1. Quando o interessado se apresentar perante a justiça e não for identificada inscrição em nenhuma zona eleitoral (do país ou exterior).
2. Quando o interessado se apresentar e for encontrada inscrição cancelada por determinação de autoridade judicial.

Question 65

A operação de ______ será utilizada para alterar o domicílio eleitoral (para outro município ou estado) constante do cadastro, ainda que haja eventual correção de informações.

Answer 65

Transferência

Question 66

A operação de ______ será utilizada pelo eleitor que necessitar alterar o local de votação dentro do mesmo município, com ou sem alteração da zona eleitoral; para retificar dados pessoais; e para regularizar a situação de inscrição cancelada.

Answer 66

Revisão

Question 67

A operação de ______ será utilizada quando o eleitor, devidamente inscrito e em situação regular, requerer a segunda via do título eleitoral sem qualquer alteração.

Answer 67

Segunda Via

Question 68

Se houver qualquer alteração dos dados cadastrais do eleitor será utilizada a opção transferência ou revisão e não a de segunda via. CERTO ou ERRADO?

Answer 68

CERTO! Segunda Via NUNCA TEM ALTERAÇÃO

Question 69

A justiça eleitoral permite alistamento de ofício ou por procuração?

Answer 69

NÃO! Deve ser pessoalmente e por requerimento da pessoa alistanda

Question 70

O eleitor pode acreditar ter inscrição eleitoral, mas não ser encontrada no sistema eletrônico, devido à migração do manual para o eletrônico ou ao cancelamento do título.

Nesses casos, será necessário um novo alistamento.

CERTO ou ERRADO?

Answer 70

CERTO!

Question 71

Quando o interessado comparecer ao cartório eleitoral e constar do sistema que a inscrição foi excluída do cadastro por determinação judicial.

Em tais casos será necessário alistar novamente o eleitor.

CERTO ou ERRADO?

Answer 71

CERTO!

Question 72

O alistamento será realizado quando a pessoa requerer inscrição e:

I – em seu nome não for identificada inscrição em nenhuma zona eleitoral do país ou no exterior; ou

II – a única inscrição localizada em seu nome estiver ______.

Answer 72

cancelada por determinação de autoridade judiciária

Question 73

O alistando apresentará em Cartório ou local previamente designado, ______ em fórmula que obedecerá ao modelo aprovado pelo Tribunal Superior.

Answer 73

requerimento (RAE)

Question 74

O requerimento de alistamento eleitoral (RAE), acompanhado de 3 (três) retratos [a Lei 7.444/1985 dispensa a apresentação de fotografias], será instruído com um dos seguintes documentos, que não poderão ser supridos mediante justificação:

I – ______ expedida pelo órgão competente do Distrito Federal ou dos Estados;

II – certificado de ______;

III – certidão de ______ extraída do registro civil;

IV – ______ do qual se infira, por direito ter o requerente idade superior a dezoito anos [deve-se considerar 15 anos] e do qual conste, também, os demais elementos necessários à sua qualificação;

V – documento do qual se infira a ______, do requerente.

Answer 74

carteira de identidade
quitação do serviço militar
idade
instrumento público
nacionalidade brasileira, originária ou adquirida

Question 75

Será ______ o requerimento de alistamento eleitoral (RAE) que não contenha os dados constantes do modelo oficial, na mesma ordem, e em caracteres inequívocos.

Answer 75

devolvido

Question 76

O requerimento de inscrição será instruído com um dos seguintes DOCUMENTOS (Redação da Lei nº 7.444/1985 muito semelhante ao C.E e traz mais um inciso, esse abaixo):

III - carteira emitida pelos órgãos criados por _____, controladores do exercício profissional;

Answer 76

lei federal

(carteira da OAB)

Question 77

(Resolução TSE nº 23.659/2021) Para o alistamento, a pessoa requerente apresentará um ou mais dos seguintes documentos de identificação:

II – certidão de ______ ou de ______ expedida no Brasil ou registrada em repartição diplomática brasileira e transladada para o Registro Civil, conforme a legislação
própria.

Answer 77

nascimento / casamento

Question 78

(Resolução TSE nº 23.659/2021) Para o alistamento, a pessoa requerente apresentará um ou mais dos seguintes documentos de identificação:

IV – documento congênere ao registro civil, expedido pela ______;

Answer 78

Fundação Nacional do Índio (Funai)

Question 79

(Resolução TSE nº 23.659/2021) Para o alistamento, a pessoa requerente apresentará um ou mais dos seguintes documentos de identificação:

______ e o documento de identidade de que tratam os arts. 22 do Decreto nº 3.927, de 2001, e 5º da Lei nº 7.116, de 1983, para as pessoas portuguesas que tenham obtido o gozo dos direitos políticos no Brasil.

Answer 79

Publicação oficial da portaria do ministro da Justiça

Question 80

Para o alistamento eleitoral a apresentação de mais de um documento de identificação somente será exigível em quais situações?

Answer 80

Em que o primeiro documento apresentado não contenha, por si só, todos os dados para os quais se exige comprovação.

Question 81

Pode ser usado como documento de identificação para o alistamento eleitoral:

Carteira de identidade ou carteira ______

Answer 81

profissional (RG, carteira da OAB).

Question 82

Pode ser usado como documento de identificação para o alistamento eleitoral:

Certificado de ______

Answer 82

quitação do serviço militar.

Question 83

Embora o CE fale que basta a apresentação de apenas um dos documentos de identificação, em relação ao certificado de quitação militar é obrigatório em quais casos?

Answer 83

Alistandos do gênero masculino que pertençam à classe dos conscritos.

Question 84

A apresentação de certificado de quitação militar somente é obrigatória para ______.

Answer 84

Alistandos do gênero masculino que pertençam à classe dos conscritos.

Question 85

Pode se alistar eleitor, independentemente da apresentação do certificado de quitação do serviço militar correspondente, o brasileiro para o qual:

a) ainda não tenha se iniciado o período de ______, ainda que, completados 18 anos, esteja em curso o prazo de ______ ao órgão de alistamento militar; e

b) após ______ do ano que completar ______ anos, tenha findado o período de conscrição, mesmo que permaneça sujeito ao ______, nos termos da legislação militar.

Answer 85

conscrição / apresentação

31 de dezembro / 45 / serviço militar obrigatório

Question 86

Em caso de eleitor alistado antes do início do período de conscrição, a inscrição eleitoral terá seus efeitos ______ uma vez comunicado pela autoridade competente o início da prestação do serviço militar inicial obrigatório.

Answer 86

suspensos

Question 87

Se tiverem cumprido suas obrigações militares no país de sua nacionalidade anterior, o brasileiro nato que tenha optado pela nacionalidade brasileira e o brasileiro naturalizado são obrigados, enquanto pertencerem às classes conscritas, a apresentar no alistamento o ______ previsto na legislação militar

Answer 87

certificado de dispensa de incorporação

Question 88

O Certificado de Quitação Militar poderá ser exigido para fins de inativação do _____ correspondente à suspensão dos direitos políticos, quando a comunicação não houver
ocorrido por meio próprio.

Answer 88

ASE (Código que suspende o execício dos direitos políticos)

Question 89

Não se exigirá certificado de quitação militar da mulher transgênera ainda que, até 31 de dezembro do ano que completou 19 anos, seu Registro Civil indique o gênero
masculino. CERTO ou ERRADO?

Answer 89

CERTO! (se for homem transgênero sim)

Question 90

Será exigido o certificado de quitação militar do homem transgênero que tenha retificado o gênero em seu Registro Civil até 31 de dezembro do ano que completou 19 anos. CERTO ou ERRADO?

Answer 90

CERTO! Porém se não retificou até essa data não é exigido

Question 91

As certidões de ______, quando destinadas ao alistamento eleitoral, serão fornecidas gratuitamente, segundo a ordem dos pedidos apresentados em Cartório pelos alistandos ou ______

Answer 91

nascimento ou casamento / Delegados de partido.

Question 92

Os Cartórios de registro civil farão, ainda, gratuitamente, o registro de nascimento, visando ao fornecimento de certidão aos alistandos, desde que provem carência de recursos [inaplicável por aplicação da CF e da lei 9.256/1996] ou aos ______ de partido, para fins eleitorais.

Answer 92

Delegados

Question 93

Em cada Cartório de registro civil haverá um livro especial, aberto e rubricado pelo ______, onde o cidadão, ou o ______ deixará expresso o pedido de certidão para fins eleitorais, datando-o.

Answer 93

Juiz Eleitoral / Delegado de partido

Question 94

As certidões de nascimento ou casamento, quando destinadas ao alistamento eleitoral, serão fornecidas gratuitamente, segundo a ordem dos pedidos apresentados em Cartório pelos alistandos ou Delegados de partido.

O Escrivão, dentro de ______ da data do pedido, concederá a certidão, ou ______, perante o Juiz Eleitoral, por que deixa de fazê-lo.

A infração ao disposto neste artigo sujeitará o Escrivão às penas do art. 293 [crime de perturbação ou impedimento do alistamento].

Answer 94

quinze dias / justificará

Question 95

NÃO é necessária a prova da carência de recursos para fornecimento de certidões para o alistamento eleitoral, uma vez que é um direito assegurado a todos. CERTO ou ERRADO?

Answer 95

CERTO!

Question 96

Pode ser usado como documento de identificação para o alistamento eleitoral:

______ do qual conste a idade mínima de ______ e demais elementos necessários ao alistamento.

Answer 96

Instrumento público / 15 anos

(Carteira Nacional de Habilitação e o Passaporte, por exemplo)

Question 97

Carteira Nacional de Habilitação e o Passaporte podem ser usados para o alistamento eleitoral. CERTO ou ERRADO?

Answer 97

O TSE determinou que não sejam usados.

Antes eram considerados: Instrumento público do qual conste a idade mínima de 15 anos e demais elementos necessários ao alistamento.

Question 98

TSE determinou que o passaporte e a CNH não sejam usados para alistamento eleitoral porque o passaporte não inclui a filiação e a CNH não menciona a nacionalidade.

Porém, passaportes emitidos desde 2015 incluem a filiação, o que pode mudar o entendimento do TSE.

O tema é controverso e pode ser evitado em provas para evitar dúvidas e possíveis anulações.

[LER]

Question 99

Basta a apresentação de apenas um dos documentos de identificação para o alistamento eleitoral.

O alerta fica em relação aos homens que devem, necessariamente, apresentar o certificado de quitação militar, ainda que apresentem qualquer um dos documentos.

CERTO ou ERRADO?

Answer 99

CERTO

Question 100

O documento cuja exibição seja necessária para a realização de operações do cadastro eleitoral poderá ser apresentado em forma ______, desde que esta seja prevista em _____ ou, caso não prevista, que o documento ofereça a possibilidade de verificação de sua ______

Answer 100

digital / lei / autenticidade.

Question 101

É direito fundamental da pessoa transgênera, preservados os dados do registro civil, fazer constar do cadastro eleitoral seu ______ e sua ______

Answer 101

nome social / identidade de gênero.

Question 102

Considera-se ______ a atitude individual que diz respeito à forma como cada pessoa se percebe e se relaciona com as representações sociais de masculinidade e feminilidade e como isso se traduz em sua prática social, sem guardar necessária relação com o sexo biológico atribuído no nascimento.

Answer 102

identidade de gênero

Question 103

Considera-se ______ a designação pela qual a pessoa transgênera se identifica e é socialmente reconhecida.

Answer 103

nome social

Question 104

É vedada a inclusão de ______ no campo destinado ao nome social no cadastro eleitoral.

Answer 104

alcunhas ou apelidos

Question 105

A Justiça Eleitoral não divulgará o nome civil da pessoa quando for ela identificada por nome social constante do cadastro eleitoral, salvo:

I – as hipóteses em que for legalmente exigido o ______; ou

II – para atendimento de ______.

Answer 105

compartilhamento do dado

solicitação formulada pelo(a) titular dos dados (aí vai solicitar o nome dele)

Question 106

A Justiça Eleitoral não divulgará o nome civil da pessoa quando for ela identificada por nome social constante do cadastro eleitoral.

Isso não impede a inclusão do nome civil em batimentos, relatórios e documentos utilizados pela Justiça Eleitoral, quando ______.

Answer 106

justificada a necessidade.

Question 107

Quando registrado no cadastro eleitoral, o nome social constará da via impressa e digital do título eleitoral. CERTO ou ERRADO?

Answer 107

CORRETO!

Question 108

Durante o atendimento presencial, a pessoa que o estiver realizando formulará perguntas objetivas relacionadas aos campos do RAE e se disponibilizará a prestar esclarecimentos, utilizando-se de linguagem não discriminatória e que torne acessível à pessoa que está sendo atendida o significado e a finalidade das informações solicitadas.

[ler]

Question 109

Ao final do atendimento presencial, será facultada a ______ dos dados pela pessoa atendida, devendo a(o) atendente proceder à ______ das informações registradas para conferência pelas pessoas com ______

Answer 109

verificação / leitura oral / deficiência, analfabetas ou que não leiam em português.

Question 110

No atendimento em que for utilizado o sistema biométrico, a coleta de assinatura digitalizada suprirá a assinatura manuscrita no formulário impresso.

CERTO ou ERRADO?

Answer 110

CERTO! Mas somente se houver biometria

Question 111

Na hipótese de pessoa analfabeta ou impossibilitada de manejar a caneta de coleta, será registrado pela/pelo atendente o motivo da ausência de assinatura e, sendo o caso de pessoa que não tenha membros superiores, de impressão digital.

[LER]

Question 112

O RAE será obrigatoriamente impresso, ainda que em documento digital. Em quais casos?

Answer 112

a) nas hipóteses de realização de diligência, de indeferimento da operação ou de interposição de recurso eleitoral, para instruir o procedimento respectivo; ou

b) se não for utilizado o sistema biométrico para o atendimento, hipótese na qual a assinatura do requerimento ou a aposição da impressão digital do polegar será feita na presença da(o) atendente da Justiça Eleitoral, que deverá atestar, de imediato, a satisfação dessa exigência, ou o motivo de sua impossibilidade, em caso de pessoa que não possua os membros superiores.

Question 113

O RAE será obrigatoriamente impresso, ainda que em documento digital:

a) nas hipóteses de realização de ______, de ______ da operação ou de ______ eleitoral, para instruir o procedimento respectivo; ou

b) se não for utilizado o ______ para o atendimento, hipótese na qual a assinatura do requerimento ou a aposição da impressão digital do polegar será feita na presença da(o) atendente da Justiça Eleitoral, que deverá atestar, de imediato, a satisfação dessa exigência, ou o motivo de sua impossibilidade, em caso de pessoa que não possua os membros superiores.

Answer 113

diligência / indeferimento / interposição de recurso

sistema biométrico

Question 114

Fora as hipóteses legais, a impressão do RAE será dispensada, salvo…?

Answer 114

Se solicitada pela pessoa atendida,

Question 115

Concluída a operação de alistamento, a(o) atendente prestará a informação referida no art. 47 (que erá analisada pelo juiz eleitoral) e o título eleitoral será expedido e entregue à pessoa, salvo se for por ela dispensado o recebimento do documento.

[LER]

Question 116

O eleitor irá preencher o RAE, prestando qualquer esclarecimento necessário; CERTO ou ERRADO?

Answer 116

ERRADO! Quem preenche é o Servidor (questionando o eleitor)

Question 117

Na operação de alistamento:

Caso seja utilizado o sistema biométrico não será necessário a assinatura no formulário, pois ela será suprida pela assinatura digital;

CERTO ou ERRADO?

Answer 117

CORRETO!

Question 118

Na operação de alistamento:

Caso não seja utilizado o sistema biométrico o RAE deverá ser impresso e deve ser colhida a assinatura ou digital.

CERTO ou ERRADO?

Answer 118

CORRETO!

Question 119

O deferimento do pedido de alistamento será analisado posteriormente pelo juiz eleitoral conforme prevê o art. 47 da resolução.

Essa informação deverá ser prestada ao eleitor, ou seja, ele receberá o título de eleitor no momento do alistamento mas o RAE será apreciado pelo juiz posteriormente.

CERTO ou ERRADO?

Answer 119

CERTO!

Question 120

Concluída a operação de alistamento, a pessoa será informada de que o deferimento fica sujeito à verificação, pelo juízo eleitoral, da regularidade do pedido e do atendimento a eventuais diligências, e que lhe é possível verificar o resultado da análise junto ao cartório eleitoral, por meio do aplicativo desenvolvido pela Justiça Eleitoral ou mediante consulta da sua situação eleitoral no sítio do Tribunal Superior Eleitoral.

[LER]

Question 121

O RAE será submetido à apreciação do ______ para a qual foi requerida a operação.

Answer 121

juízo da zona eleitoral

Question 122

Havendo dúvida quanto à identidade da pessoa, do vínculo invocado para a fixação do domicílio ou de outro requisito indispensável para o deferimento do pedido de alistamento, o juízo poderá determinar a adoção de diligências ou notificar a(o) requerente para que compareça ao cartório eleitoral.

[LER]

Question 123

______ disporá sobre os prazos para complementação de documentos e de atendimento a diligências, para fins de alistamento

Answer 123

Provimento da Corregedoria-Geral Eleitoral

Question 124

O juízo eleitoral decidirá, cabendo-lhe, na apreciação da prova do domicílio eleitoral, conferir primazia à ______ da pessoa eleitora, salvo se dos documentos apresentados não se puder concluir pela existência de ______ com a localidade.

Answer 124

escolha / vínculo

Question 125

Segundo o CE, o requerimento de alistamento eleitoral (RAE) com a documentação será apresentado ao juiz nas ______ seguintes

Answer 125

48 horas

Question 126

O Juiz Eleitoral poderá requer alguma diligência para sanar eventuais dúvidas acerca da identidade do requerente para o alistamento eleitoral.

Quando houver determinação de diligência, competirá aos servidores providenciarem o que for requerido,
inclusive intimando o interessado a comparecer na Justiça Eleitoral.

Ainda segundo o C.E, após o deferimento, abre-se prazo de ______ para entrega do título ao eleitor, que assinará o recebimento do documento eleitoral retirado.

Answer 126

5 dias

(Porém, como vimos de acordo com a Resolução TSE nº 23.659/2021 o título já será entregue no momento do alistamento com a advertência que o todo o procedimento passará pela verificação do juiz eleitoral.

Question 127

O título eleitoral pode ser retirado em cartório por parente de 1º grau do eleitor. CERTO ou ERRADO?

Answer 127

ERRADO! Deve ser retirado pelo eleitor somente

Question 128

O Juiz Eleitoral divulgará, a cada ______ dias, a lista de ______.

Answer 128

15 / pedidos de inscrição

Essa publicação é importante, pois determina o marco para interposição de eventuais recursos, em face das decisões acerca dos requerimentos efetuados.

Question 129

______ o juiz eleitoral fará publicar pela imprensa, onde houver, ou por editais, a lista dos pedidos de inscrição, mencionando os deferidos, os indeferidos e os ______, contando-se dessa publicação o prazo para os ______

Answer 129

Quinzenalmente / convertidos em diligência / recursos

Question 130

Será disponibilizada aos ______, em sistema específico, e ao ______, mediante ofício, nos dias ______ e ______ de cada mês ou no primeiro dia útil que lhes seguir, listagem contendo as ______ paras as quais houve requerimento de alistamento ou transferência deferido ou indeferido

Answer 130

partidos políticos / Ministério Público Eleitoral / 1º / 15 / inscrições eleitorais

Question 131

A listagem com inscrições eleitorais deferidas ou indeferidas será disponibilizada aos partidos políticos em sistema específico e ao Ministério Público Eleitoral por ofício, nos dias 1º e 15 de cada mês, ou no primeiro dia útil seguinte.

A relação de inscrições conterá apenas os seguintes dados:

a) nome;
b) inscrição eleitoral identificada apenas pelos ______ primeiros dígitos;
c) operação;
d) município;
e) zona eleitoral;
f) data de ______; e
g) ______ do RAE.

Answer 131

4
digitação
lote

Question 132

A listagem com inscrições eleitorais deferidas ou indeferidas será disponibilizada aos partidos políticos em sistema específico e ao Ministério Público Eleitoral por ofício, nos dias 1º e 15 de cada mês, ou no primeiro dia útil seguinte.

Findo o prazo recursal cuja contagem se iniciar da publicação da listagem, será ela ______ dos locais em que tiver sido disponibilizada.

Answer 132

removida

Question 133

Se o juiz eleitoral indeferir o requerimento de alistamento a própria pessoa a partir de sua notificação ou o ______ a partir da publicação do edital terão o prazo de ______ dias para apresentar o recurso.

Answer 133

Ministério Público / 5

Question 134

Se o juiz eleitoral deferir o requerimento de alistamento eleitoral, qualquer partido político e o Ministério Público poderão apresentar recurso contra a lista apresentada, contudo, para eles, o prazo será de ______ dias.

Answer 134

10

Question 135

Qualquer ______ e o ______ poderão interpor recurso contra o deferimento do alistamento ou da transferência, no prazo de ______ dias, contados da disponibilização da listagem

Answer 135

partido político / Ministério Público Eleitoral / 10

Question 136

Indeferido o alistamento ou a transferência, poderão interpor recurso, no prazo de 5 dias:

a) o eleitor ou a eleitora, contando-se o prazo respectivo a partir da data em que for realizada a ______;

b) o Ministério Público Eleitoral, fluindo o prazo respectivo da ______

Answer 136

notificação

disponibilização da listagem

Question 137

O prazo dos partidos e do MPE para recorrer do deferimento do alistamento será de ______ dias, a contar da disponibilização das informações da listagem, que ocorrerão nos dias 01 e 15 de cada mês (ou no dia útil seguinte).

Answer 137

10

Question 138

A intimação do cidadão ou da cidadã da decisão de indeferimento do seu alistamento ou da sua transferência eleitoral será ______, realizada preferencialmente por ______.

Answer 138

pessoal / meio eletrônico

Question 139

À pessoa indígena ou quilombola que tenha informado uma dessas condições no alistamento ou na transferência e não tenha consignado número pessoal de seu telefone celular é assegurada a intimação (quando do indeferimento de alistamento ou transferência) por meio de ______ ou por ______, contando o prazo recursal da data em que for recebida a intimação

Answer 139

carta com aviso de recebimento / oficial de justiça

Caso seja frustrada é feita por edital

Question 140

A intimação do cidadão ou da cidadã da decisão de indeferimento do seu
alistamento ou da sua transferência eleitoral será feita por edital quando for:

I – inviável a utilização dos demais meios, quer por indisponibilidade do meio eletrônico, quer pela incompletude ou incorreção do endereço informado no cadastro; ou

II – frustrada a intimação realizada por oficial de justiça ou carta (no caso dos indígenas e quilombolas)

[LER]

Question 141

Quanto ao deferimento de alistamento ou transferência, quem pode entrar em recurso e qual o prazo recursal?

Answer 141

Partido político ou pelo Ministério
Público Eleitoral

Prazo de 10 dias (a contar da disponibilização da lista - dias 1º e 15º de cada mês)

Question 142

Quanto ao indeferimento de alistamento ou transferência, quem pode entrar em recurso e qual o prazo recursal

Answer 142

O interessado ou Ministério Público
Eleitoral no prazo de 5 dias
(a contar da ciência)

Question 143

Apresentado o recurso de indeferimento ou deferimento do alistamento eleitoral ou transferência, terá o ______ respectivo o PRAZO DE ______ DIAS para julgá-lo

Answer 143

TRE / 5

Question 144

Recebido o recurso contra indeferimento ou deferimento de alistamento ou transferência, o cartório eleitoral procederá à sua autuação no ______, acompanhado dos documentos que o instruem.

Answer 144

PJe

Question 145

Recebido o recurso contra indeferimento ou deferimento de alistamento ou transferência, o cartório eleitoral procederá à sua autuação no PJe, acompanhado dos documentos que o instruem.

No caso de recurso contra o deferimento (feito pelo partido ou MP) da operação eleitoral, a pessoa que a tiver requerido será intimada para, querendo, oferecer contrarrazões no prazo de ______ dias.

Answer 145

10 (mesmo prazo para o recurso nesse caso)

Question 146

Recebido o recurso contra indeferimento ou deferimento de alistamento ou transferência, o cartório eleitoral procederá à sua autuação no PJe, acompanhado dos documentos que o instruem.

Decorrido o prazo de contrarrazões (10dias) do eleitor ou da eleitora, ou sendo o caso de recurso contra o indeferimento da operação eleitoral, os autos serão imediatamente remetidos ao ______

Answer 146

Tribunal Regional Eleitoral. (é o TRE que julga nesse caso)

Question 147

Recebido o recurso contra indeferimento ou deferimento de alistamento ou transferência, o cartório eleitoral procederá à sua autuação no PJe, acompanhado dos documentos que o instruem.

No Tribunal, os autos serão encaminhados ao ______, para oferecimento de ______, em ______ dias, e, em seguida, serão ______ à relatora ou ao relator.

Answer 147

Ministério Público Eleitoral / parecer / 3 / conclusos

Question 148

No Tribunal, os autos dos recursos contra as operações de alistamento ou transferência serão encaminhados ao Ministério Público Eleitoral, para oferecimento de parecer, em 3 dias, e, em seguida, serão conclusos à relatora ou ao relator.

Se constatar a existência de falha que possa ser sanada por simples juntada de documento, a relatora ou relator intimará a eleitora ou o eleitor para que apresente o documento faltante.

[LER]

Question 149

No Tribunal, os autos dos recursos contra as operações de alistamento ou transferência serão encaminhados ao Ministério Público Eleitoral, para oferecimento de parecer, em 3 dias, e, em seguida, serão conclusos à relatora ou ao relator.

Julgado o feito, a intimação da decisão ou do acórdão dirigida ao eleitor ou à eleitora sem representação nos autos conterá expressa advertência de que a constituição de advogada ou advogado passará a ser ______ em caso de recurso dirigido ao ______

Answer 149

indispensável / Tribunal Superior Eleitoral.

Question 150

O CE prevê, crime específico se for assinado o título, ou a lista eletrônica de eleitores, antes de ______ e deferido o pedido.

Trata-se do crime de perturbação ou de impedimento do alistamento, que gera pena de detenção ou pagamento de dias-multa.

Answer 150

analisado o RAE

Question 151

O empregado mediante comunicação com ______ horas de antecedência, poderá deixar de comparecer ao serviço, SEM PREJUÍZO DO SALÁRIO e por TEMPO NÃO EXCEDENTE A ______ DIAS, para o fim de se alistar eleitor ou requerer ______.

Answer 151

48 (quarenta e oito) / 2 (DOIS) / transferência

Question 152

É direito fundamental da pessoa com deficiência, inclusive a que for declarada relativamente incapaz para a prática de atos da vida civil, estiver excepcionalmente sob curatela ou tiver optado pela tomada de decisão apoiada, a implementação de medidas destinadas a promover seu alistamento e o exercício de seus direitos políticos em igualdade de condições com as demais pessoas.

A implementação de medidas a que se refere o caput deste artigo será realizada de forma ______, a partir de estudos e projetos conduzidos pela Justiça Eleitoral, que poderão decorrer de convênios com entidades especializadas ou outras formas de colaboração da sociedade civil.

Answer 152

gradativa

Question 153

A Justiça Eleitoral não processará solicitação de suspensão de direitos políticos amparada em ______, em decisão judicial que declare _____ ou em documento que ateste afastamento laboral por ______ ou fato semelhante.

Answer 153

deficiência / incapacidade civil / invalidez

(mostra a mudança de entendimento em relação a pessoa com deficiência)

Question 154

Os cegos alfabetizados pelo sistema Braille, que reunirem as demais condições de alistamento, podem qualificar-se mediante o preenchimento da fórmula impressa e a aposição do nome com as letras do referido alfabeto.

De forma idêntica serão assinadas a folha individual de votação [hoje temos as listas de eleitores conforme art. 12 da Lei 6.996/1982] e as vias do título

[LER]

Question 155

Os cegos alfabetizados pelo sistema Braille, que reunirem as demais condições de alistamento, podem qualificar-se mediante o preenchimento da fórmula impressa e a aposição do nome com as letras do referido alfabeto.

Esses atos serão feitos na presença também de funcionários de estabelecimento especializado de amparo e proteção de cegos, conhecedor do sistema Braille, que subscreverá, com o Escrivão ou funcionário designado, a seguinte declaração a ser lançada no modelo de requerimento: “Atestamos que a presente fórmula bem como a folha individual de votação e vias do título foram subscritas pelo próprio, em nossa presença.”

[LER]

Answer 155

Com o processamento eletrônico, essa dificuldade de preenchimento de RAEs acessíveis, com o sistema Braille, não é mais um problema, pois o preenchimento se dá diretamente no sistema, com a apresentação dos documentos pelo eleitor.

De todo modo, a interpretação correta que devemos fazer desse dispositivo é que a Justiça Eleitoral deverá utilizar de instrumentos de acessibilidade e de tecnologias assistivas para facilitar a inscrição de eleitores com deficiência.

Question 156

O Juiz Eleitoral providenciará para que se proceda ao alistamento nas próprias sedes dos estabelecimentos de proteção aos cegos, marcando previamente, dia e hora para tal fim, podendo se inscrever na Zona Eleitoral correspondente todos os cegos do Município.

Question 157

O Juiz Eleitoral providenciará para que se proceda ao alistamento nas próprias sedes dos estabelecimentos de proteção aos cegos, marcando previamente, dia e hora para tal fim, podendo se inscrever na Zona Eleitoral correspondente todos os cegos do Município.

Os eleitores inscritos em tais condições deverão ser localizados em uma mesma Seção da respectiva Zona.

CERTO ou ERRADO?

Answer 157

Pela literalidade, CERTO.

PORÉM: entende-se que tal norma está revogada, pois temos regra que veda a criação de seções eleitorais específicas para pessoas com deficiência.

Question 158

O Juiz Eleitoral providenciará para que se proceda ao alistamento nas próprias sedes dos estabelecimentos de proteção aos cegos, marcando previamente, dia e hora para tal fim, podendo se inscrever na Zona Eleitoral correspondente todos os cegos do Município.

Os eleitores inscritos em tais condições deverão ser localizados em uma mesma Seção da respectiva Zona.

Se no alistamento, o número de eleitores não alcançar o mínimo exigido, este se completará com a inclusão de outros, ainda que não sejam cegos.

[LER]

Question 159

As folhas individuais de votação [não há mais folhas individuais de votação, mas listas de eleitores] e os títulos serão confeccionados de acordo com o modelo aprovado pelo ______

Answer 159

Tribunal Superior Eleitoral.

Question 160

Da folha individual de votação [lista de eleitores] e do título eleitoral constará a indicação da Seção em que o eleitor tiver sido inscrito a qual será localizada dentro do distrito judiciário ou administrativo de sua residência e o mais próximo dela, considerados a distância e os meios de transporte.

[LER]

Question 161

O eleitor ficará vinculado permanentemente à Seção Eleitoral indicada no seu título, salvo:

I – se se transferir de ______ ou ______, hipótese em que deverá requerer ______

Answer 161

Zona / Município / tranferência

Question 162

O eleitor ficará vinculado permanentemente à Seção Eleitoral indicada no seu título, salvo:

– se, até 100 (cem) dias antes da eleição [aplica-se o prazo de 151º dia antes das eleições, em face do que prevê o art. 91, da Lei 9.504/1997], provar, perante o Juiz Eleitoral, que ______ dentro do mesmo Município, de um Distrito para outro ou para lugar muito distante da Seção em que se acha inscrito, caso em que serão feitas na folha de votação e no título eleitoral, para esse fim exibido, as alterações correspondentes, devidamente autenticadas pela autoridade judiciária

Answer 162

mudou de residência

Question 163

O eleitor poderá, a ______, requerer ao Juiz Eleitoral a retificação de seu título eleitoral ou de sua folha individual de votação, quando neles constar ______, ou indicação de ______ daquela a que devesse corresponder a residência indicada no pedido de inscrição ou transferência.

Answer 163

qualquer tempo / erro evidente / Seção diferente

Question 164

O ______ é o documento que atesta o alistamento eleitoral, habilitando o cidadão a exercer o direito de voto.

Answer 164

título

Question 165

A atribuição do número de inscrição à pessoa alistanda será feita de forma automática pelo sistema. CERTO ou ERRADO?

Answer 165

CORRETO!

Question 166

O número de inscrição (do título eleitoral) será composto por até ______ algarismos, assim discriminados:

a) os ______ primeiros algarismos serão sequenciados, desprezando-se, na emissão, os ______;

b) os ______ algarismos seguintes serão representativos da ______ de origem da inscrição.

Answer 166

12

oito / zeros à esquerda

dois / unidade da Federação

Question 167

O número de inscrição (do título eleitoral) será composto por até 12 algarismos, assim discriminados:

c) os dois últimos algarismos constituirão dígitos verificadores, determinados com base no módulo ______, sendo o primeiro calculado sobre o número sequencial (8 primeiros números) e o último sobre o código da unidade da Federação seguido do ______.

Answer 167

11 / primeiro dígito verificador.

Question 168

Nos títulos eleitorais expedidos em decorrência da utilização da sistemática de coleta de dados biométricos constará a expressão “______”.

Answer 168

identificação biométrica

Question 169

Na hipótese de inexistência de nome de pai ou mãe no documento de identificação, a pessoa deverá preencher a opção “Não Consta” no campo destinado a essa informação.

[LER]

Question 170

A validação da via digital do título de eleitor poderá ser realizada nas páginas do Tribunal Superior Eleitoral e dos tribunais regionais eleitorais na Internet, ou pela leitura do QR-Code disponível no próprio aplicativo.

[LER]

Question 171

O eleitor ou a eleitora que tenha ______ na Justiça Eleitoral poderá utilizar a via digital do título de eleitor como identificação para fins de votação, devendo respeitar a vedação legal ao porte de aparelho de telefonia celular dentro da cabine de votação.

Answer 171

biometria registrada

(Ou seja, quem tem biometria não precisa de identidade)

Question 172

Quando registrado no cadastro eleitoral, o nome social constará da via impressa e digital do título eleitoral. CERTO ou ERRADO?

Answer 172

CERTO!

Question 173

O eleitor ou a eleitora que possua inscrição eleitoral regular ou suspensa poderá solicitar, a qualquer tempo:

I – a impressão do título eleitoral; e
II – a via digital do título eleitoral, por meio do aplicativo.

[LER]

Question 174

O eleitor que possua inscrição eleitoral suspensa não poderá solicitar a impressão do título eleitoral. CERTO ou ERRADO?

Answer 174

ERRADO! Poderá da mesma forma, inclusive o e-título

Question 175

Constará como data de emissão do título, seja a via impressa ou digital, a da aprovação do RAE pelo Juiz Eleitoral. CERTO ou ERRADO?

Answer 175

ERRADO! A data de emissão do título é retroativa ao requerimento.

Question 176

Constará como data de emissão do título, seja a via impressa ou digital, a do ______ da última operação eleitoral efetivada.

Answer 176

requerimento

Question 177

O título eleitoral impresso ou digital comprova o alistamento e a existência de inscrição regular ou suspensa na data de sua emissão e faz prova da quitação eleitoral ou da regularidade de obrigações eleitorais específicas. CERTO ou ERRADO?

Answer 177

ERRADO! Não faz prova da quitação eleitoral

Question 178

O título eleitoral não faz prova da quitação eleitoral. CERTO ou ERRADO?

Answer 178

CORRETO!

Question 179

A via impressa do título somente será entregue pela(o) atendente da Justiça Eleitoral à ______, vedada a interferência ou intermediação de terceiros.

Answer 179

pessoa eleitora

Question 180

Embora no Código Eleitoral haja menção de que o título poderá ser entregue a uma pessoa autorizada pelo eleitor, o entendimento do TSE é que o título de eleitor é documento pessoal e não poderá ser entregue a terceiro, nem mesmo por meio de procuração. CERTO ou ERRADO?

Answer 180

CERTO!

Question 181

O título de eleitor não pode ser entregue a terceiro, salvo por procuração. CERTO ou ERRADO?

Answer 181

ERRADO! Nem mesmo por procuração

Question 182

Dentro dos 150 dias anteriores à data da eleição, não serão recebidos requerimentos de quais operações?

Answer 182

Alistamento, transferência ou revisão.

(lembrar que a 2ª via pode ser pedida até 10 dias antes do pleito)

Question 183

O recebimento dos requerimentos de alistamento, transferência ou revisão será
retomado em todas as unidades de atendimento da Justiça Eleitoral, em âmbito nacional, após o ______, com observância à data-limite fixada na resolução que trata do cronograma do cadastro eleitoral.

Answer 183

processamento dos dados de eleição

Question 184

Para o ajuizamento de ação popular, já que entre seus requisitos está a demonstração da cidadania, o cidadão precisa mostrar o título eleitoral. CERTO ou ERRADO?

Answer 184

CORRETO (lembrar que não precisa estar quite com a Justiça Eleitoral, só ter o título)

Question 185

Eleitor que comparece apenas com o título eleitoral, poderá votar?

Answer 185

NÃO! Porque não possui foto.

(A não ser que o eleitor tenha cadastro biométrico e apresente o e-título, que possui foto)

Question 186

Eleitor que comparece com algum documento oficial com foto como RG, CNH, CTPS, passaporte ou certificado de reservista, nesses casos, poderá votar?

Answer 186

SIM! Se estiver com a situação eleitoral regular pode!

(Pra votar pode, basta a foto, porém lembrar que CNH não serve pra se alistar, Passaporte ainda não se sabe e CTPS cada Tribunal tem um entendimento)

Question 187

Portar o título eleitoral é dispensável no dia das eleições para o exercício do voto. CERTO ou ERRADO?

Answer 187

CORRETO! Dispensável, basta documento com foto

Question 188

A atualização da situação do eleitor junto à Justiça Eleitoral é realizada por intermédio dos ______.

Answer 188

Códigos de Atualização da Situação do Eleitor (ASE)

Question 189

Para registro de informações no histórico de inscrição no cadastro eleitoral, serão utilizados ______, reunidos em tabela que constará de ______, que detalhará as instruções para sua adequada utilização.

Answer 189

códigos de Atualização da Situação do Eleitor (ASE) / provimento da Corregedoria-Geral Eleitora

Question 190

Os ______ deverão possibilitar o registro claro e inequívoco de informações relativas a eventos que impactem o exercício de direitos políticos e civis.

Answer 190

códigos ASE

Question 191

O ______ é um procedimento administrativo de alimentação do cadastro eleitoral de cada cidadão.

Nesse local ficam arquivadas as informações relativas à época da inscrição, de votações, de eventuais multas, de alterações de domicílio, etc

Answer 191

ASE (Atualização da Situação do Eleitor)

Question 192

O “Manual ASE” substituiu o ______, cuja finalidade principal é a mesma: alimentar as informações dos eleitores no cadastro eleitoral.

Answer 192

FASE

Question 193

Será admitido o restabelecimento de inscrição cancelada por equívoco em virtude de incorreto lançamento dos códigos ASE relativos a ______, ______ e ______.

Answer 193

falecimento / decisão da autoridade judiciária / revisão do eleitorado

Question 194

No caso de perda, extravio, inutilização ou dilaceração do título eleitoral, a pessoa que possuir inscrição regular ou suspensa poderá requerer a segunda via, qual a condição para isso?

Answer 194

DESDE QUE não haja nenhuma alteração dos dados constantes do cadastro. (Pois aí seria uma revisão ou transferência)

Question 195

No caso de perda, extravio, inutilização ou dilaceração do título eleitoral, a pessoa que possuir inscrição ______ ou _____ poderá requerer ao juízo de seu domicílio eleitoral a expedição de segunda via do título eleitoral.

Answer 195

suspensa / regular

Question 196

Alternativamente à segunda via, poderá ser emitida a via digital do título eleitoral por meio de aplicativo da Justiça Eleitoral ou reimpresso o documento a partir do sítio eletrônico do Tribunal Eleitoral. CERTO ou ERRADO?

Answer 196

CERTO! Hoje nem precisa mais de título físico

Question 197

A emissão de segunda via se dará a qualquer tempo e poderá ser efetivada mesmo se existir pendência relativa às obrigações referidas no inciso IV do art. 38 desta resolução (votação e atendimento a convocação para trabalho nas eleições), hipótese na qual não se inativará o comando ASE respectivo.

CERTO ou ERRADO?

Answer 197

CERTO! (Apesar de a Resolução falar em a qualquer tempo, o C.E fala em até 10 dias antes do pleito)

Question 198

A emissão de segunda via do título não pode ser feita se o eleitor estiver com os direito políticos suspensos. CERTO ou ERRADO?

Answer 198

ERRADO! Pode da mesma maneira

Nessa hipótese, somente não se inativará o comando ASE respectivo.

Question 199

É permitida a emissão da segunda via do título eleitoral ainda que a inscrição esteja suspensa ou que haja pendências quanto ao regular comparecimento às urnas ou atendimento a convocações para auxiliar nos trabalhos eleitorais. CERTO ou ERRADO?

Answer 199

CERTO! Porém o código ASE fica ativo e os direitos suspensos

Question 200

Não é necessário observar o prazo de fechamento do cadastro eleitoral para obtenção da 2ª via do título. CERTO ou ERRADO?

Answer 200

CERTO! Não precisa esperar os 150 dias, pode ser feita a segunda via até 10 dias da eleição.

Question 201

No caso de perda ou extravio de seu título, requererá o eleitor ao Juiz do seu domicílio eleitoral, ATÉ _____ DIAS ANTES DA ELEIÇÃO, que lhe expeça segunda via.

Answer 201

10 (DEZ)

Question 202

O pedido de segunda via será apresentado em ______, pelo eleitor, instruído o requerimento, no caso de ______, com a primeira via do título.

Answer 202

Cartório, pessoalmente / inutilização ou dilaceração

Question 203

O pedido de segunda via do título eleitoral pode ser feito por meio do aplicativo e-título. CERTO ou ERRADO?

Answer 203

ERRADO! Somente pessoalmente no cartório eleitoral

Question 204

O pedido de segunda via será apresentado em Cartório, pessoalmente, pelo eleitor, instruído o requerimento, no caso de inutilização ou dilaceração, com a ______

Answer 204

Primeira via do título (claro que no caso de extravio ou perda não vai ter como kkkk)

Question 205

No caso de perda ou extravio do título, o Juiz, após receber o requerimento de segunda via, fará publicar, pelo prazo de ______ dias, pela imprensa, onde houver, ou por editais, a notícia do extravio ou perda e do requerimento de segunda via, deferindo o pedido, findo este prazo, se não houver impugnação.

Answer 205

5 (cinco)

Question 206

Se o eleitor inutilizou ou dilacerou o título, deverá apresentar o que restou do documento

Se o eleitor perdeu ou extraviou o título, deverá informar isso à Justiça Eleitoral, que publicará edital para dar publicidade ao ato pelo prazo de 5 dias. Passado esse prazo sem notícia do título ou impugnações, a Justiça Eleitoral expede a nova via (na prática a segunda via é expedida e entregue no ato do requerimento).

[LER]

Question 207

Se o eleitor estiver fora do seu domicílio eleitoral poderá requerer a segunda via ao Juiz da Zona em que se encontrar?

Answer 207

SIM! Esclarecendo se vai recebê-la na sua Zona ou na em que requereu.

Question 208

Se o eleitor estiver fora do seu domicílio eleitoral poderá requerer a segunda via ao Juiz da Zona em que se encontrar, esclarecendo se vai recebê-la na sua Zona ou na em que requereu.

O requerimento, acompanhado de um novo título assinado pelo eleitor na presença do Escrivão [leia-se, servidor] ou de funcionário designado e de uma fotografia [não se exige fotografia], será encaminhado ao Juiz da Zona do eleitor.

[LER]

Question 209

Se o eleitor estiver fora do seu domicílio eleitoral poderá requerer a segunda via ao Juiz da Zona em que se encontrar, esclarecendo se vai recebê-la na sua Zona ou na em que requereu.

Antes de processar o pedido, o Juiz determinará que se confira a assinatura constante do novo título com a da folha individual de votação [leia-se, lista de eleitores] ou do requerimento de inscrição.

[LER]

Question 210

Se o eleitor estiver fora do seu domicílio eleitoral poderá requerer a segunda via ao Juiz da Zona em que se encontrar, esclarecendo se vai recebê-la na sua Zona ou na em que requereu.

Deferido o pedido, o título será enviado ao Juiz da Zona que remeteu o requerimento, caso o eleitor haja solicitado essa providência, ou ficará em Cartório aguardando que o interessado o procure.

[ler]

Question 211

Se o eleitor estiver fora do seu domicílio eleitoral poderá requerer a segunda via ao Juiz da Zona em que se encontrar, esclarecendo se vai recebê-la na sua Zona ou na em que requereu.

O pedido de segunda via formulado nos termos deste artigo só poderá ser recebido ATÉ ______ DIAS antes do pleito.

Answer 211

60 (SESSENTA)

Question 212

Em regra, o pedido de 2ª via do título eleitoral pode ser feito até 10 dias antes do pleito.

Porém, em qual situação ele deve ser feito em até 60 dias?

Answer 212

Se o eleitor estiver fora do seu domicílio eleitoral e requerer a segunda via ao Juiz da Zona em que se encontrar

Question 213

O requerimento de segunda via quando o eleitor estiver fora do domicílio eleitoral deverá ser formulado no prazo de até 60 dias antes das eleições! CERTO ou ERRADO?

Answer 213

CORRETO! (se o contrário, 10 dias)

Question 214

O requerimento de segunda via do título eleitoral poderá ser efetuado até 10 dias antes do pleito.

Entretanto, a Justiça Eleitoral terá quando pra entregar o título?

Answer 214

Até a véspera do dia das eleições para entregar a segunda via ao interessado

Question 215

A segunda via do título eleitoral poderá ser entregue ao eleitor até a ______

Answer 215

véspera do pleito

Question 216

Para expedição de segunda via do título eleitoral há a cobrança de taxas. CERTO ou ERRADO?

Answer 216

ERRADO! Apesar de o C.E prever uma taxa, haverá, apenas, cobrança de multa, caso haja alguma pendência com a Justiça Eleitoral pelo não comparecimento às urnas.

Question 217

Segundo o Código Eleitoral:

O requerimento de segunda via, em qualquer das hipóteses, deverá ser assinado sobre selos federais, correspondentes a 2% (dois por cento) do salário-mínimo da zona eleitoral de inscrição [não é cobrada taxa para expedição de segunda via conforme].

[LER]

Question 217

SOMENTE será expedida segunda via a eleitor que estiver quite com a Justiça Eleitoral, exigindo-se, para o que foi multado e ainda não liquidou a dívida, o prévio pagamento, através de selo Federal [GRU] inutilizado nos autos

Question 218

A ______ será realizada quando houver mudança de domicílio com ou sem retificação de dados ou regularização de inscrição cancelada.

Answer 218

transferência

(No caso de inscrição cancelada só por decisão judicial)

Question 219

A transferência será realizada quando a pessoa desejar alterar seu ______, em conjunto ou não com eventual ______ ou ______, e for encontrado em seu nome, em município diverso ou no exterior, número de inscrição regular, suspensa ou, se cancelada, por motivo que ______

Answer 219

domicílio eleitoral / retificação de dados / regularização de inscrição cancelada / permita sua reutilização

Question 220

Se o interessado comparecer à Justiça e mencionar que deseja alterar o domicílio eleitoral, contudo, não for identificada inscrição eleitoral, será utilizada a operação de transferência. CERTO ou ERRADO?

Answer 220

ERRADO! Nesse caso faz um alistamento

Question 221

A transferência somente será utilizada caso haja inscrição no cadastro eleitoral. CERTO ou ERRADO?

Answer 221

CERTO! Se não houver será um alistamento

Question 222

A mudança de domicílio, para fins de transferência do título significa, necessariamente, a mudança de município. CERTO ou ERRADO?

Answer 222

CORRETO! Caso haja mudança de endereço dentro do mesmo município não terá ocorrido mudança de domicílio propriamente.

Em situações como essa, haverá apenas a atualização do cadastro eleitoral (por meio da operação de Revisão).

Question 223

A alteração de zona eleitoral dentro do mesmo município deve ser feita por meio da operação de transferência. CERTO ou ERRADO?

Answer 223

ERRADO! No mesmo município é Revisão, mesmo que seja de Zona diferente

Question 224

Na transferência do título de eleitor, o interessado permanecerá com o mesmo número de inscrição. CERTO ou ERRADO?

Answer 224

CERTO! Não muda

Question 225

Em caso de mudança de domicílio, cabe ao eleitor requerer ao Juiz do novo domicílio sua transferência, juntando o título anterior. CERTO ou ERRADO?

Answer 225

CORRETO!

Question 226

A transferência do título eleitoral só será admitida satisfeitas as seguintes exigências:

Entrada do requerimento no Cartório Eleitoral do novo domicílio até ______ antes da data da eleição;

Answer 226

151º dias das eleições

Question 227

A transferência do título eleitoral só será admitida satisfeitas as seguintes exigências:

Transcorrência de pelo menos ______ da inscrição primitiva

Answer 227

1 (UM) ANO

Question 228

A transferência do título eleitoral só será admitida satisfeitas as seguintes exigências:

Residência mínima de _____ MESES no novo domicílio, atestada pela autoridade policial ou provada por outros meios convincentes [exige apenas declaração do eleitor
“sob as penas da lei”, conforme Lei nº 6.996/1982].

Answer 228

3 (TRÊS) MESES

Question 229

A transferência do título eleitoral só será admitida satisfeitas as seguintes exigências:

I – entrada do requerimento no Cartório Eleitoral do novo domicílio até 151º dias das eleições;
II – transcorrência de pelo menos 1 (UM) ANO da inscrição primitiva;
III – residência mínima de 3 (TRÊS) MESES no novo domicílio.

O disposto nos incisos II e III NÃO se aplica quando se tratar de transferência de título eleitoral de servidor público civil, militar, autárquico, ou de membro de sua família, por motivo de ______.

Answer 229

remoção ou transferência.

Question 230

São requisitos para a transferência:

I – apresentação do requerimento perante a unidade de atendimento da Justiça Eleitoral do novo domicílio no prazo estabelecido pela legislação vigente;

II – transcurso de, pelo menos, ______ do alistamento ou da última transferência;

III – tempo mínimo de ______ meses de vínculo com o município, dentre aqueles aptos a configurar o domicílio eleitoral, pelo tempo mínimo de _____ meses, declarado, sob as penas da lei, pela própria pessoa

Answer 230

um ano / três / três

Question 231

A transferência só será admitida se satisfeitas se:

Regular cumprimento das obrigações de comparecimento às urnas e de atendimentoa convocações para auxiliar nos trabalhos eleitorais.

CERTO ou ERRADO?

Answer 231

CERTO!

Question 232

O prazo de 1 ano de alistamento ou transferência anterior e de 3 meses de vínculo com município para fins de transferência, não se aplica a quem…?

Answer 232

a) servidora ou servidor público civil e militar ou de membro de sua família, por motivo de remoção, transferência ou posse (Lei nº 6.996/1982, art. 8º, parágrafo único); e

b) indígenas, quilombolas, pessoas com deficiência, trabalhadoras e trabalhadores rurais safristas e pessoas que tenham sido forçadas, em razão de tragédia ambiental, a mudar sua residência

Question 233

No caso da transferência quando o eleitor tem pendência na Justiça Eleitoral (por não votar ou trabalhar nas eleições):

Se a multa devida por ausência às urnas ou por desatendimento a convocações para os trabalhos eleitorais ainda não tiver sido arbitrada pelo juízo eleitoral competente, o eleitor ou a eleitora poderá optar, desde logo, por recolhê-la no ______, não ______, previsto na legislação.

Answer 233

valor máximo / decuplicado

Question 234

Para transferência do título, o CE prevê que o interessado deverá apresentar prova do novo domicílio por atestado da autoridade policial ou por outro documento “convincente”.

Contudo, atualmente, segundo prevê a Lei nº 6.996/1982, é suficiente a ______, sob as penas da lei.

Answer 234

declaração pelo próprio eleitor do novo domicílio

Question 235

Servidores públicos removidos, transferidos ou empossados não precisam de 3 meses de domicílio no novo endereço, nem de 1 ano de alistamento para a transferência. CERTO ou ERRADO?

Answer 235

CERTO! (Veja que até mesmo os empossados)

Question 236

A NOMEAÇÃO de Servidor Público NÃO EXCEPCIONA A REGRA de comprovação do domicílio no prazo de três meses e do interregno de 1 ano entre as operações de transferência. CERTO ou ERRADO?

Answer 236

CERTO! Somente a posse

Question 237

É vedada a transferência e a revisão de inscrição envolvida em ______ ou cancelada em decorrência de ______ ou por decisão de ______

Answer 237

coincidência / perda de direitos políticos / autoridade judiciária.

Question 238

Será admitida transferência e revisão com reutilização do número de inscrição cancelada por motivo de falecimento, duplicidade ou pluralidade, não exercício do voto em três eleições consecutivas e revisão de eleitorado, desde que comprovada a inexistência de outra inscrição liberada, não liberada, regular ou suspensa, em nome da pessoa.

[LER]

Question 239

Caso o eleitor compareça à Justiça Eleitoral para realizar a transferência e seja identificada mais de uma inscrição cancelada em nome da pessoa, qual delas deve ser usada?

Answer 239

Aproveitada a que foi utilizada para o exercício do voto pela última vez ou, na ausência dela, a mais antiga.

Caso já não registrado no histórico, o código relativo ao cancelamento por determinação da autoridade judiciária deverá ser comandado para as inscrições que não forem regularizadas.

Question 240

O eleitor transferido não poderá votar no novo domicílio eleitoral em eleição suplementar à que tiver sido realizada antes de sua transferência. CERTO ou ERRADO?

Answer 240

CLARO

Question 241

SOMENTE será concedida transferência ao eleitor que estiver quite com a Justiça Eleitoral. CERTO ou ERRADO?

Answer 241

CERTO! Ao contrário da 2ª Via

Não comprovada a condição de eleitor ou a quitação para com a Justiça Eleitoral, o juiz eleitoral arbitrará, desde logo, o valor da multa a ser paga

Question 242

Em virtude da má situação financeira pela qual estava passando, Arnaldo, corretor de seguros, mudou-se de cidade, onde votou nas duas últimas eleições, há um mês.

Deseja transferir, ainda nesta semana, o seu título de eleitor para seu novo domicílio.

Ele poderá fazer isso?

Answer 242

Não, pois não está satisfeita a exigência da residência mínima de três meses no novo domicílio, declarada pelo próprio eleitor.

Question 243

A revisão do alistamento não se confunde com a revisão do eleitorado.

O que são cada uma delas?

Answer 243

A operação de revisão envolve a retificação de dados da inscrição do eleitor ou mudança de domicílio dentro do mesmo município.

A revisão do eleitorado é um procedimento amplo que envolve a convocação de todos os eleitores de determinada Zona, Município, Estado ou até de todo país, para que se verifique a regularidade da sua inscrição eleitoral ou para proceder à biometria, sob pena de cancelamento da inscrição.

Question 244

A ______ será utilizada pelo eleitor que necessitar alterar o local de votação dentro do mesmo município, com ou sem alteração da zona eleitoral; para retificar dados pessoais; e para regularizar a situação de inscrição cancelada.

Answer 244

Revisão

Question 245

Será realizada a operação de revisão quando a pessoa necessitar:

I – alterar o local de votação no ______, ainda que não haja mudança de zona eleitoral;

II – retificar os ______; ou,

III – nas hipóteses em que for permitida a ______, regularizar a situação de ______

Answer 245

mesmo município
dados pessoais
reutilização do número de inscrição / inscrição cancelada

Question 246

A revisão poderá ser processada independentemente da existência de pendência (não votou ou não compareceu a justiça eleitoral quando convocado). CERTO ou ERRADO?

Answer 246

CERTO! Ao contrário da transferência (hipótese na qual
não inativará o comando ASE respectivo)

Question 247

______ especificará as hipóteses de retificação de dados por meio da operação de revisão

Answer 247

Provimento da Corregedoria-Geral Eleitoral

Question 248

A retificação ou atualização de dados pessoais que não sejam utilizados para fins de batimento e que não impactem o exercício do voto dispensarão a operação de revisão (como um telefone celular por exemplo), podendo ser feitas mesmo após o termo final, mediante simples comando do ASE respectivo:

a) de ofício, à vista de documento comprobatório;

b) por compartilhamento de dados, autorizado pela Presidência do Tribunal Superior Eleitoral na forma do § 3º do art. 9º desta resolução.; ou

c) a pedido do eleitor ou da eleitora.

[LER]

Question 249

Não impede a filiação partidária a restrição dos direitos políticos decorrentes da declaração de inelegibilidade não fundada em improbidade.
CERTO ou ERRADO?

Answer 249

CERTO! Súmula 01 do TSE

Question 250

À agremiação partidária é franqueado o acesso ao cadastro eleitoral para a obtenção de dados de seus filiados. CERTO ou ERRADO?

Answer 250

ERRADO! Os órgãos de direção nacional dos partidos políticos (e não o partido como um todo) terão pleno acesso às informações de seus filiados constantes do cadastro eleitoral.

Question 251

Cabe ao juiz eleitoral indicar os demais integrantes da junta eleitoral, vedada a escolha de agentes policiais para esse fim. CERTO ou ERRADO?

Answer 251

CORRETO!

Question 252

O Supremo Tribunal Federal não integra a justiça eleitoral.

Answer 252

CERTO! Ele não integram, apensa pode julgar alguns recurso em matéria eleitoral, mas não integra

Question 253

É válido o cancelamento do título do eleitor que, convocado por edital, não comparecer ao processo de revisão eleitoral. CERTO ou ERRADO?

Answer 253

CORRETO! É o que prevê o TSE

Question 254

Determinada tribo indígena distingue seus habitantes entre nativos e mestiços. Apesar disso, no tratamento de dados dessas pessoas, por ocasião da prestação de serviços eleitorais, tais distinções não podem ser feitas. CERTO ou ERRADO?

Answer 254

ERRADO! No tratamento de dados das pessoas indígenas, não serão feitas distinções (…) que não sejam atribuídas pelos próprios grupos étnico-raciais

Question 255

É valido o cancelamento de título de eleitor que, convocado por edital, não comparecer ao processo de revisão do eleitorado. CERTO ou ERRADO?

Answer 255

CERTO!

Question 256

A suspensão dos direitos políticos implica a suspensão do direito de voto, mas não o cancelamento do alistamento eleitoral. CERTO ou ERRADO?

Answer 256

ERRADO! A suspensão é causa de cancelamento do alistamento eleitoral.