Alistamento Eleitoral II Flashcards
Os partidos políticos, por intermédio dos seus ______ cadastrados junto à Justiça Eleitoral, podem fiscalizar todo o processo de alistamento.
Eles possuem a função importante de assegurar a legitimidade de todo o processo eleitoral.
delegados
(são pessoas credenciadas na Justiça Eleitoral para representar a legenda política nos assuntos de seu interesse.)
Os partidos políticos, por seus delegados, poderão:
I – _______ os requerimentos de alistamento, transferência, revisão, segunda via e quaisquer outros, bem como a emissão e entrega de via física de títulos eleitorais
acompanhar
Os partidos políticos, por seus delegados, poderão:
Requerer cancelamento de ______ com fundamento em inobservância de requisito legal
inscrição eleitoral
Os partidos políticos, por seus delegados, poderão:
Examinar, mediante assinatura de ______ dos dados pessoais a que tenha acesso, sem perturbação dos serviços e na presença de ______, os ______ relativos às operações de alistamento, transferência, revisão, segunda via e revisão de eleitorado, deles podendo requerer ______, de forma fundamentada à ______, sem ______ para a Justiça Eleitoral.
termo de confidencialidade / servidor ou servidor / documentos / cópia / autoridade judiciária / ônus
Segundo o C.E:
É lícito aos partidos políticos, por seus Delegados:
I – acompanhar os processos de inscrição;
II – promover a ______ de qualquer eleitor inscrito ilegalmente e assumir a ______ do eleitor cuja exclusão esteja sendo promovida;
III – examinar, sem perturbação do serviço e em presença dos servidores designados, os documentos relativos ao alistamento eleitoral, podendo deles tirar cópias ou fotocópias.
exclusão / defesa
O delegado de partido pode examinar documentos relativos ao alistamento, silenciosamente, pode requerer cópias, que serão fornecidas gratuitamente. CERTO ou ERRADO?
ERRADO! Ele deve pagar (sem ônus à Justiça Eleitoral)
Delegados e fiscais de partido atuam na representação dos interesses do partido em diferentes momentos: no alistamento eleitoral, no dia das eleições e na formação de coligações, podendo ser pessoas distintas ou as mesmas. CERTO ou ERRADO?
CERTO!
Em todos esses casos temos delegados que exercem funções distintas, podendo ser nomeadas as mesmas, ou diferentes, pessoas.
Cuidado, portanto, para identificar no enunciado a que delegado se refere.
Para fins de fiscalização das operações dos cartórios eleitorais e alistamento eleitoral os partidos políticos poderão manter até ______ delegados ou delegadas perante o ______ e até ______ delegados ou delegadas em cada ______, que se revezarão, não sendo permitida a atuação simultânea de mais de um(a) de cada partido.
quatro / Tribunal Regional Eleitoral / três / zona eleitoral
Para fins de fiscalização da inscrição eleitoral, quantos delegados o partido pode manter perante o TRE?
Até 4 delegados
(irão se revezar, não permitindo atuação simultânea)
Para fins de fiscalização da inscrição eleitoral, quantos delegados o partido pode manter perante a Zona Eleitoral?
Até 3 delegados
(irão se revezar, não permitindo atuação simultânea)
Para fins de fiscalização da inscrição eleitoral, os partidos podem ter até 4 delegados perante o TRE e 3 perante à Zona Eleitoral.
Eles poderão atuar conjuntamente na fiscalização. CERTO ou ERRADO?
ERRADO! Se revezarão, não sendo permitida a atuação simultânea de mais de um(a) de cada partido.
As indicações de delegados e delegadas (para fiscalização da inscrição) serão feitas pela respectiva esfera partidária por meio de anotação em sistema próprio da Justiça Eleitoral de gerenciamento de informações relativas a partidos políticos.
CERTO ou ERRADO?
CERTO!
O delegado ou a delegada indicado(a) para atuar perante o ______ (na fiscalização da inscrição) poderão representar o partido, na circunscrição, diante de qualquer juízo eleitoral.
Tribunal Regional Eleitoral
(veja que os indicados para a Zona não podem)
Havendo a solicitação de permanência de delegados ou delegadas de mais de ______ partidos em um cartório eleitoral, o juízo eleitoral poderá instituir escala de revezamento, a fim de não prejudicar os trabalhos cartorários.
três
Segundo o C.E:
Perante o Juízo Eleitoral, cada partido poderá nomear ______ Delegados.
3 (três)
Os Delegados que atuarão na Zona Eleitoral na fiscalização da inscrição serão registrados perante os Juízes Eleitorais, a requerimento do ______.
Presidente do Diretório Municipal
O Delegado credenciado perante o Tribunal Superior Eleitoral poderá representar o partido perante qualquer Tribunal Regional. CERTO ou ERRADO?
CERTO! Assim como o credenciado no TRE pode representar o partido perante qualquer Zona.
O cadastro eleitoral, atualizado regularmente, é uma ferramenta essencial para localizar réus e testemunhas em processos judiciais, servindo como fonte confiável de informações e endereços dos eleitores brasileiros. CERTO ou ERRADO?
CERTO!
O TSE baixará as instruções necessárias à execução desta Lei (do Processamento Eletrônico), especialmente, para definir:
I – a administração e a utilização dos cadastros eleitorais em ______, exclusivamente, pela ______
computador / Justiça Eleitoral
O TSE baixará as instruções necessárias à execução desta Lei (do Processamento Eletrônico), especialmente, para definir:
II – a forma de solicitação e de utilização de informações constantes de cadastros mantidos por órgãos federais, estaduais ou municipais, visando resguardar sua privacidade;
[LER]
O TSE baixará as instruções necessárias à execução desta Lei (do Processamento Eletrônico), especialmente, para definir:
As condições gerais para a execução, direta ou mediante convênio ou contrato, dos serviços de alistamento, revisão do eleitorado, conferência e atualização dos registros eleitorais, inclusive de coleta de informações e transporte de documentos eleitorais, quando necessário, das Zonas Eleitorais até os Centros de Processamento de Dados;
[LER]
O TSE baixará as instruções necessárias à execução desta Lei (do Processamento Eletrônico), especialmente, para definir:
O acompanhamento e a fiscalização, pelos ______, da execução dos serviços de que trata esta Lei;
partidos políticos
O TSE baixará as instruções necessárias à execução desta Lei (do Processamento Eletrônico), especialmente, para definir:
A programação e o calendário de execução dos serviços;
[LER]
O TSE baixará as instruções necessárias à execução desta Lei (do Processamento Eletrônico), especialmente, para definir:
A forma de divulgação do alistamento eleitoral e da revisão do eleitorado, em cada Zona e circunscrição, atendidas as peculiaridades locais;
[LER]
As informações do cadastro eleitoral não poderão ser acessíveis às instituições púbicas e privadas e às pessoas físicas de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados.
CERTO ou ERRADO?
ERRADO! Poderão ser acessíveis às PF e PJ Públicas ou Privadas. de acordo com LGPD.
O acesso a informações constantes do cadastro eleitoral por instituições públicas e privadas e por pessoas físicas se dará conforme a Lei Geral de Proteção de Dados e a ______ que tratar do acesso a dados constantes dos sistemas informatizados da Justiça Eleitoral.
resolução do Tribunal Superior Eleitoral
A ______ editará ______ estabelecendo níveis de acesso aos dados do cadastro eleitoral por servidoras, servidores, colaboradoras e colaboradores, em conformidade com a política de segurança da informação editada pelo Tribunal Superior Eleitoral.
Corregedoria-Geral Eleitoral / provimento
O partido político, em processo de registro na Justiça Eleitoral, tem o direito de obter a lista de eleitores, com os respectivos números dos títulos e das zonas eleitorais. CERTO ou ERRADO?
CERTO! Tem o direito sim!
As informações do cadastro eleitoral são de acesso restrito ao ______, às autoridades judiciárias, ao ______ e às entidades ______, desde que exista ______.
próprio eleitor / autorizadas pelo TSE / Ministério Público / reciprocidade de interesses
Aos ______ é facultado solicitar informações do cadastro de eleitores, inclusive as de natureza pessoal, desde que o façam à autoridade judiciária competente.
defensores públicos da União
Os dados pessoais custodiados pela Justiça Eleitoral somente serão acessíveis:
I - por seu titular, ressalvado o sigilo decorrente de tratamento de ______, devidamente informado à Justiça Eleitoral pelo órgão responsável;
II - desde que presente uma das hipóteses de tratamento previstas na LGPD, por instituições públicas e privadas e por pessoas físicas interessadas, nos termos da Política Geral de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais da Justiça Eleitoral e desta Resolução.
natureza criminal
O acesso a dados do cadastro eleitoral para tratamento conforme a LGPD, só será permitido para:
I - a unidades da ______, para desempenho de suas atribuições legais e regulamentares
própria Justiça Eleitoral
O acesso a dados do cadastro eleitoral para tratamento conforme a LGPD, só será permitido para:
II - aos órgãos do ______, para instrução de processos judiciais, com o devido controle da autoridade judicial;
Poder Judiciário
O acesso a dados do cadastro eleitoral a para tratamento conforme a LGPD, só será permitido para:
III - ao ______ e às Polícias ______, por demanda e limitado a casos sob investigação;
Ministério Público / Federal e Civil
O acesso a dados do cadastro eleitoral para tratamento conforme a LGPD, será permitido para as polícias civil, federal e militar. CERTO ou ERRADO?
ERRADO! Militar não! Somente Civil e Federal
O acesso a dados do cadastro eleitoral para tratamento conforme a LGPD, só será permitido para:
IV - aos Institutos de ______ e aos órgãos competentes para a emissão da ______ , restrito ao conjunto de dados, inclusive ______, de cidadãos que busquem serviços em seus territórios.
Identificação / carteira de identidade / biométricos
O acesso a dados do cadastro eleitoral para tratamento conforme a LGPD, só será permitido para:
V - aos ______ em geral, por demanda e vinculado à justificada necessidade de identificação do cidadão, para a prestação de______ ou para o desenvolvimento de ______, observada a missão institucional do órgão requerente, restrito ao conjunto de dados de cidadãos domiciliados em seus territórios ou que busquem serviços em seus territórios;
órgãos públicos / serviço público / política pública
O acesso a dados do cadastro eleitoral para tratamento conforme a LGPD, só será permitido para:
VI - À iniciativa privada, às empresas públicas e às sociedades de economia mista que atuam em regime de ______, sujeitas, no que couber, ao disposto no art. 173 da Constituição Federal, nas hipóteses previstas no art. 26, § 1º, da LGPD, na Lei nº13.444/2017, na Resolução nº 23.526/2017 e nos normativos destinados à regulamentação dos serviços.
concorrência
O cadastro eleitoral e as informações resultantes de sua atualização serão administrados e utilizados, exclusivamente, pela ______
Justiça Eleitoral
Sob pena de imediata ______ e sem prejuízo de outras sanções administrativas, civis e criminais, é vedado às empresas contratadas para a execução de serviços eleitorais, ______ quaisquer dados ou informações resultantes do cadastro eleitoral para fins ______.
rescisão do contrato / utilizar / diversos do serviço eleitoral.
Os pedidos de informações sobre dados constantes do cadastro eleitoral recebidos pelas empresas contratadas para execução de serviços eleitorais deverão ser por elas encaminhados à ______ competente, para apreciação.
presidência do tribunal eleitoral
O Tribunal Superior Eleitoral, em todo o território nacional, e os tribunais regionais eleitorais, no âmbito das respectivas jurisdições, fiscalizarão o uso do cadastro eleitoral por empresas contratadas para geri-lo.
[LER]
Os órgãos de direção nacional dos partidos políticos terão pleno acesso às informações de ______ constantes do cadastro eleitoral.
seus filiados
Os órgãos de direção regional dos partidos políticos terão pleno acesso às informações de seus filiados constantes do cadastro eleitoral. CERTO ou ERRADO?
ERRADO! Os órgãos de direção nacional
(os estaduais também têm acesso, porém somente no âmbito de sua circunscrição)
Os órgãos de direção nacional dos partidos políticos terão pleno acesso às informações constantes do cadastro eleitoral. CERTO ou ERRADO?
ERRADO! Pleno acesso somente de seus filiados
A Justiça Eleitoral disponibilizará ______ aos órgãos ______ dos partidos políticos, conforme sua circunscrição eleitoral, acesso a todas as informações de seus ______ constantes do cadastro eleitoral, incluídas as relacionadas a seu nome completo, sexo, número do título de eleitor e de inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF), endereço, telefones, entre outras.
eletronicamente / nacional e estaduais / filiados
Os dados biográficos e biométricos que compõem o cadastro eleitoral poderão ser atualizados, mediante inclusão ou alteração, com informações oriundas de bancos de dados geridos por ______
Órgãos públicos, inclusive da Identificação Civil Nacional.
É direito fundamental da pessoa transgênera, desconsiderando os dados do registro civil, fazer constar do cadastro eleitoral seu nome social e sua identidade de gênero. CERTO ou ERRADO?
ERRADO! preservados os dados do registro civil (eles devem ser guardados)
Os títulos eleitorais resultantes dos pedidos de inscrição ou de transferência serão entregues até ______ DIAS antes da eleição.
A segunda via poderá ser entregue ao eleitor até a ______ do pleito.
30 / véspera
O alistamento reabrir-se-á em cada Zona logo que estejam concluídos os ______
Trabalhos da sua Junta Eleitoral.
______ é um documento no qual consta a lista dos eleitores regulares e liberados para votar no dia das eleições.
Folha de Votação
Na folha de votação das eleições deve constar:
*Identificação da eleição
* Data das eleições
* Turno
* Dados individualizados de cada eleitor
* Fotografia ou expressão ______
foto indisponível
______ é o canhoto que recebemos logo após exercer o voto, destacado da lista de eleitores pelo mesário.
Comprovante de comparecimento à eleição
Deve conter:
* Nome completo
* Número da inscrição eleitoral
* Referência da data da eleição
As folhas de votação são também chamadas de cadernos de votação.
A confecção dos cadernos é um dos motivos do cadastro eleitoral fechar 150 dias antes da eleição.
Deverão constar apenas os eleitores regulares ou liberados e o que acontece com aqueles que tem, por exemplo, seus direitos políticos suspensos nesse período em que o cadastro está fechado?
Os cartórios eleitorais farão as anotações de forma manual nos cadernos de votação (normalmente são utilizados carimbos com a informação “FALECIDO” OU “IMPEDIDO DE VOTAR”.)
A administração do cadastro eleitoral compete a cada um dos ______, sob a orientação e a supervisão do ______.
TRE / TSE
A administração do cadastro eleitoral compete a cada um dos Juízes Eleitorais, sob a orientação e a supervisão do TRE.
CERTO ou ERRADO?
ERRADO! Compete a cada um dos TRE’s com orientação e supervisão do TSE.
(lembre que cada TRE pensa de um jeito sobre a CTPS servir ou não como Identificação para alistamento)
O TRE poderá firmar convênios com empresas para auxiliar na execução dos serviços, vedando-se a utilização, por parte das empresas contratadas, dos dados e das informações constantes do cadastro eleitoral. CERTO ou ERRADO?
CERTO!
Os convênios ou contratos com empresas para auxiliar na execução dos serviços eleitorais somente poderão ser
ajustados com entidades da administração direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios, OU com empresas cujo capital seja ______.
exclusivamente nacional
Serão diretrizes para elaboração de normas para a gestão do cadastro eleitoral e a prestação de serviços eleitorais:
I – modernização e burocratização da gestão do cadastro eleitoral e dos serviços que lhe forem correlatos;
CERTO ou ERRADO?
ERRADO! desburocratização
Serão diretrizes para elaboração de normas para a gestão do cadastro eleitoral e a prestação de serviços eleitorais:
II – conformidade do tratamento dos dados aos princípios e regras previstos na ______
Lei Geral de Proteção dos Dados (LGPD)
Serão diretrizes para elaboração de normas para a gestão do cadastro eleitoral e a prestação de serviços eleitorais:
III – preservação e facilitação do exercício da cidadania por pessoas ainda não alcançadas pela ______;
inclusão digital
Serão diretrizes para elaboração de normas para a gestão do cadastro eleitoral e a prestação de serviços eleitorais:
IV – expansão e especialização dos serviços eleitorais com vistas ao adequado atendimento a pessoas com deficiência e grupos socialmente vulneráveis e minorizados.
[LER]
O eleitor poderá, dentro de ______ dias após o pleito, ir à Justiça Eleitoral para justificar o não comparecimento, sob pena de multa.
60
Para justificar a ausência do eleitor para votação:
No dia das eleições (primeiro ou segundo turno), o eleitor pode preencher e entregar ______ em uma das seções destinadas ao recebimento das justificativas, munido de ______
formulário / documento oficial de identificação.
O comparecimento do eleitor para justificar a não votação em mesa receptora instalada fora do seu domicílio
eleitoral (fora do Município) dispensa a apresentação de qualquer outra justificação. CERTO ou ERRADO?
CERTO! Estando fora do seu Município supõe-se ser essa a causa da não votação.
Para justificar a ausência do eleitor para votação, pode-se usar:
Sistema ______: ferramenta que permite a apresentação do Requerimento de Justificativa Eleitoral
(RJE) pela internet após a eleição.
O eleitor deverá informar os dados pessoais (exatamente como registrados no cadastro eleitoral), declarar o motivo da ausência às urnas e anexar ______, o RJE será transmitido à zona eleitoral a que o eleitor pertencer para exame pelo juiz competente.
O eleitor será notificado da decisão. Caso deferido o pedido de justificativa, será feito registro em seu histórico no Cadastro Eleitoral.
Justifica / documentação comprobatória digitalizada
Além do Sistema Justifica, o leitor poderá justificar o voto no Aplicativo E-Título que pode ser baixado nas plataformas e permite, além da emissão da via digital do título de eleitor, a apresentação da justificativa. CERTO ou ERRADO?
CORRETO!
Incorrerá em multa a ser arbitrada pelo juiz ou pela juíza eleitoral, o eleitor ou a eleitora que deixar de votar e:
Tiver o processamento de seu pedido de justificativa ______ pelo sistema, em razão do preenchimento com dados ______, que impossibilitem sua identificação no cadastro eleitoral
rejeitado / insuficientes ou inexatos
Incorrerá em multa a ser arbitrada pelo juiz ou pela juíza eleitoral, o eleitor ou a eleitora que deixar de votar e:
Tiver seu pedido de justificativa ______ pelo juiz ou pela juíza da zona a que pertence sua inscrição eleitoral.
indeferido
Será cancelada a inscrição do eleitor ou da eleitora que se abstiver de votar em três eleições consecutivas por estar com os direitos políticos suspensos. CERTO ou ERRADO?
ERRADO! Nesse casos não porque a abstenção não foi intencional
Segundo a Resolução: “não se aplica o cancelamento se em razão da suspensão de direitos políticos, o exercício do voto esteja impedido.”
O eleitor que não solicitou a transferência do seu título poderá justificar a ausência às eleições tantas vezes quantas forem necessárias, mas deve estar atento a eventual revisão do eleitorado no município onde for inscrito, visto que o não atendimento à convocação da Justiça Eleitoral para esse fim levará ao ______ de seu título eleitoral.
cancelamento
(Ou seja, a pessoa se mudou, pode ficar justificando o voto indefinidamente, porém se houver revisão do eleitorado na sua cidade natal e ele não for, o título é cancelado)
Caso o eleitor tenha deixado de votar no primeiro e no segundo turno da eleição, terá de justificar a ausência de cada um, separadamente, obedecendo aos mesmos requisitos e prazos de cada turno.CERTO ou ERRADO?
CERTO!
Eleitores inscritos no Brasil que moram no exterior ou que estarão fora do país por longo tempo podem justificar sua ausência às eleições através do ______, enviando o formulário de justificativa e documentos comprobatórios ao cartório eleitoral do município de sua inscrição, por ______, ou entregando-os em ______ no país onde estão, dentro de ______ dias após cada turno.
Também é possível justificar pelo ______, evitando o cancelamento do título de eleitor.
Sistema Justifica / serviço de postagens / missões diplomáticas ou consulados / 60
aplicativo E-Título
Caso o eleitor deixe de votar, de justificar ou de pagar a multa por 3 eleições consecutivas terá a inscrição cancelada, após o decurso do prazo de ______ dias da data do ______.
60 / batimento.
A ______ colocará à disposição do juízo eleitoral relação das eleitoras e dos eleitores da respectiva zona cujas inscrições são passíveis de ______, devendo o edital ser divulgado no ______ e afixado no _______.
Secretaria de Tecnologia da Informação
/ cancelamento / sítio do Tribunal Regional Eleitoral / cartório eleitoral.
A Secretaria de Tecnologia da Informação colocará à disposição do juízo eleitoral relação das eleitoras e dos eleitores da respectiva zona cujas inscrições são passíveis de cancelamento, devendo o edital ser divulgado no sítio do Tribunal Regional Eleitoral e afixado no cartório eleitoral.
Será também expedida a notificação por meio do ______ às eleitoras e eleitores, quando se tratar de usuárias e usuários cadastrados.
aplicativo da Justiça Eleitoral
A Secretaria de Tecnologia da Informação fornecerá ao juízo eleitoral uma lista de eleitores da zona cuja inscrição pode ser cancelada. O edital com essa informação será divulgado no site do Tribunal Regional Eleitoral e também afixado no cartório eleitoral.
A inscrição será automaticamente cancelada pelo sistema se, decorridos 60 dias da data do batimento que identificar as inscrições sujeitas a cancelamento, não for efetivado no cadastro eleitoral:
a) comando de código ASE relativo à ______ da ausência às urnas, ______ respectiva ou _____ desta;
justificativa / pagamento da multa / isenção
A Secretaria de Tecnologia da Informação fornecerá ao juízo eleitoral uma lista de eleitores da zona cuja inscrição pode ser cancelada. O edital com essa informação será divulgado no site do Tribunal Regional Eleitoral e também afixado no cartório eleitoral.
A inscrição será automaticamente cancelada pelo sistema se, decorridos 60 dias da data do batimento que identificar as inscrições sujeitas a cancelamento, não for efetivado no cadastro eleitoral:
b) comando de código ASE relativo à isenção de sanções a pessoas com deficiência que torne impossível ou demasiadamente oneroso o cumprimento das obrigações eleitorais relativas ao alistamento e ao exercício de voto;
[LER]
A Secretaria de Tecnologia da Informação fornecerá ao juízo eleitoral uma lista de eleitores da zona cuja inscrição pode ser cancelada. O edital com essa informação será divulgado no site do Tribunal Regional Eleitoral e também afixado no cartório eleitoral.
A inscrição será automaticamente cancelada pelo sistema se, decorridos 60 dias da data do batimento que identificar as inscrições sujeitas a cancelamento, não for efetivado no cadastro eleitoral:
c) processamento da operação de ______
transferência
A fixação da multa observará a variação entre o mínimo de ______% e o máximo de ______% do valor utilizado como base de cálculo, podendo ser ______ em razão da situação econômica do eleitor ou da eleitora.
3 / 10 / decuplicado
Para fins de fixação da multa eleitoral, considera-se como uma eleição cada um dos turnos do pleito, inclusive em caso de renovação das eleições, exceto o dia de votação em plebiscito ou referendo. CERTO ou ERRADO?
ERRADO! Inclusive plebiscito e referendo
Antes de arbitrada a multa pelo juízo competente, o eleitor ou a eleitora que pretender obter certidão de quitação ou requerer operação por meio do serviço disponibilizado no sítio do Tribunal Superior Eleitoral poderá quitá-la pelo pagamento do ______, correspondente a ______% do valor utilizado como base de cálculo.
valor máximo / 10
A pessoa que declarar, sob as penas da lei, perante qualquer juízo eleitoral, seu estado de ______ ficará isento do pagamento da multa por ausência às urnas.
pobreza
Identificado o pagamento da multa, a zona eleitoral em que a pessoa for inscrita eleitora registrará a circunstância no histórico da inscrição mediante comando de código de ASE específico, devendo ser ______ eventual procedimento administrativo para apuração da falta.
extinto
A pessoa convocada para os trabalhos eleitorais que não comparecer e não se justificar no prazo de _____ dias incorrerá em multa.
30
A regularidade no atendimento as convocações para auxiliar nos trabalhos eleitorais é requisito para a transferência da inscrição eleitoral e segunda-via. CERTO ou ERRADO?
ERRADO! Somente para tranferência, segunda-via não
A pessoa convocada para os trabalhos eleitorais que não comparecer e não se justificar no prazo de 30 dias incorrerá em multa.
A fixação dessa multa observará a variação entre o mínimo de ______% e o máximo de ______% do valor utilizado como base de cálculo, podendo ser ______ em razão da situação econômica do eleitor ou eleitora, ficando o valor final sujeito a ______ em caso de:
a) a mesa receptora deixar de funcionar por sua culpa; ou
b) a pessoa abandonar os trabalhos no decurso da votação sem justa causa, hipótese na qual o prazo aplicável para a apresentação de justificativa será de ______ dias após a ocorrência.
10 / 50 / decuplicada / duplicação / 3
Qual a diferença entre cancelamento e exclusão da inscrição eleitoral?
Cancelamento: A inscrição permanecerá inativa no cadastro, porém o interessado pode requerer a regularização, caso em que restaurará o mesmo número de inscrição.
Exclusão: A inscrição será expurgada do sistema eleitoral
No caso do cancelamento da inscrição eleitoral o eleitor pode regularizar a a situação, ao contrário da exclusão. CERTO ou ERRADO?
CERTO!
No caso do cancelamento da inscrição eleitoral o eleitor pode regularizar a situação, hipótese em que manterá o número de inscrição anterior. CERTO ou ERRADO?
CORRETO!
Em relação à inscrição eleitoral:
O ______ é uma hipótese temporária, na qual a inscrição permanecerá inativa, ao passo que a ______ é definitiva, sem a possibilidade de retorno à situação anterior.
cancelamento / exclusão
Não há mais exclusão do cadastro eleitoral pelo decurso de 6 anos, a contar do cancelamento. CERTO ou ERRADO?
CERTO! COM A RESOLUÇÃO nº 23.490/2016, NÃO SE FALA MAIS EM EXCLUSÃO DE INSCRIÇÃO ELEITORAL PELO DECURSO DO TEMPO.
A legislação é atécnica em diferencia o cancelamento da exclusão da inscrição eleitoral, pois utiliza os termos indistintamente.
Na realidade, compreendemos que o CE adota a seguinte terminologia: há cancelamento da inscrição (inativação/suspensão) e, por consequência, o eleitor é excluído das listas de votação.
Ainda assim, embora façamos a “correção” do CE, para a nossa prova devemos ler “cancelamento” e “exclusão” como sinônimos, a não ser que uma questão mais elaborada indique tal diferenciação.
[LER]
Segundo o C.E:
São causas de cancelamento da inscrição:
I – a infração dos arts. 5º e 42 [inalistabilidade e falta de domicílio];
II – a ______ dos direitos políticos;
III – a ______ de inscrição;
IV – o ______ do eleitor;
V – deixar de votar em ______ eleições consecutivas.
A ocorrência de qualquer das causas enumeradas neste artigo acarretará a exclusão do eleitor [cancelamento da inscrição], que poderá ser promovida ______, a requerimento de ______ de partido ou de qualquer ______
suspensão ou perda
pluralidade
falecimento
3 (três)
ex officio / Delegado / eleitor.
No caso de ser algum cidadão maior de ______ anos privado temporária ou definitivamente dos direitos políticos, a autoridade que impuser essa pena providenciará para que o fato seja comunicado ao ______ ou ao ______ da circunscrição em que residir o réu.
18 (dezoito) / Juiz Eleitoral / Tribunal Regional
(Para que a inscrição seja cancelada)
Os oficiais de registro civil, sob as penas do art. 293, enviarão, até o dia ______ de cada mês, ao ______ da Zona em que oficiarem, comunicação dos ______ de cidadãos alistáveis, ocorridos no ______, para cancelamento das inscrições.
15 (quinze) / Juiz Eleitoral / óbitos / mês anterior
Quando houver denúncia fundamentada de fraude no alistamento de uma Zona ou Município, o Tribunal Regional poderá determinar a realização de ______ e, ______ a fraude em proporção comprometedora, ordenará a ______, obedecidas as instruções do Tribunal Superior e as recomendações que, subsidiariamente, baixar, com o ______ de ofício das inscrições correspondentes aos títulos que não forem apresentados à revisão.
correição / provada / revisão do eleitorado / cancelamento
Se um jovem de 16 anos de idade estiver alistado e passar, aos 18 anos, para o serviço militar obrigatório, sofrerá o cancelamento da inscrição eleitoral, que poderá, posteriormente ao período de conscrição, reativá-la perante a Justiça Eleitoral, sem ônus. CERTO ou ERRADO?
CERTO!
Caso não demonstrado pelo interessado vínculo de natureza profissional, patrimonial, afetiva ou política, e sem possuir uma residência fixa, haverá o cancelamento da inscrição. CERTO ou ERRADO?
CORRETO! Se a pessoa não mora no domicílio deve comprovar ter algum vínculo.
Teremos o cancelamento da inscrição daquele que se alistar em domicílio eleitoral que não possa ser considerado o seu.
Poderíamos ter a situação na qual o eleitor frauda um comprovante para indicar um domicílio que não é seu.
Haverá cancelamento do título e, ainda, possibilidade de condenação por crime eleitoral
[LER]
Será ______ a inscrição eleitoral quando declarado extinto o gozo dos direitos políticos por pessoa portuguesa no Brasil.
cancelada
No casos de ______, o CE dispensa a publicação de editais para ciência dos interessados e os prazos para
contestação, em virtude de cancelamento da inscrição
falecimentos notórios.
(como a queda do avião, em 2014, no qual estava o presidenciável Eduardo Campos)
O juiz eleitoral processará a exclusão [cancelamento] da inscrição pela forma seguinte:
I – mandará ______ a petição ou representação com os documentos que a instruírem;
II – fará publicar ______ com prazo de ______ dias para ciência dos interessados, que poderão contestar dentro de ______ dias;
III – concederá ______ de ______ a ______ dias, se requerida;
IV – decidirá no prazo de ______ dias.
autuar
edital / 10 (dez) / 5 (cinco)
dilação probatória / 5 (cinco) / 10 (dez)
5 (cinco)
(veja como o processo eleitoral é celere)
A ocorrência das causas de cancelamento do C.E acarretará a exclusão do eleitor, que poderá ser promovida ex officio, a requerimento de delegado de partido ou de qualquer eleitor.
Além desses, quem mais é legitimado a requerer o cancelamento?
O Ministério Público
Quando houver denúncia fundamentada de fraude no alistamento de uma zona ou município, o Tribunal Regional poderá determinar a realização de correição e, havendo indícios de fraude em proporção comprometedora, ordenará a revisão do eleitorado obedecidas as Instruções do Tribunal Superior e as recomendações que, subsidiariamente, baixar, com o cancelamento, de ofício ou a requerimento, das inscrições correspondentes aos títulos que não forem apresentados à revisão. CERTO ou ERRADO?
ERRADO! Não basta indícios de fraude em proporção comprometedora.
Deverá ser provada
O Tribunal Regional Eleitoral, ao conduzir o processamento dos títulos eleitorais, determinará de ofício a revisão ou correição das zonas eleitorais em situações específicas. CERTO ou ERRADO?
ERRADO! Quem determina nesse caso é o TSE
TRE é quando houver fraude em situação comprometedora
O Tribunal Superior Eleitoral, ao conduzir o processamento dos títulos eleitorais, determinará de ofício a revisão ou correição das zonas eleitorais sempre que:
I – o total de transferências de eleitores ocorridas no ano em curso seja ______ por cento superior ao do ano anterior;
II – o eleitorado for superior ao _______ da população entre ______ e ______ anos, somada à de idade superior a ______ anos do território daquele município;
III – o eleitorado for superior a ______ por cento da população projetada para aquele ano pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
dez
dobro / dez / quinze / setenta
65% (pela lei 9504/97) e 80% (Segundo a Resolução 23.659/2021)
SÃO CRITÉRIOS CUMULATIVOS PARA REVISÃO DO ELEITORADO
Enquanto não for definitiva a decisão acerca do cancelamento ou exclusão da inscrição, o eleitor poderá continuar votando regularmente. CERTO ou ERRADO?
CORRETO!
Durante o processo e até a exclusão pode o eleitor votar validamente.
Cancelada a inscrição, o voto dado pelo eleitor somente será anulado numa situação bastante específica. Qual seria essa situação?
Apenas se, somados os votos de eleitores, cuja inscrição foi cancelada, e esses forem suficientes para alterar o resultado.
Durante o processo e até a exclusão pode o eleitor votar validamente.
Parágrafo único. Tratando-se de inscrições contra as quais hajam sido interpostos ______ das decisões que as deferiram, DESDE QUE tais recursos venham a ser ______ pelo Tribunal Regional ou Tribunal Superior, serão nulos os votos SE o seu número for suficiente para ______ qualquer representação partidária ou classificação de candidato eleito pelo princípio ______
recursos / providos / alterar / majoritário
A exclusão da inscrição ocorre com a publicação da decisão judicial de 1ª instância, uma vez que, não obstante a possibilidade de se interpor recurso da decisão do Juiz Eleitoral, deve ser respeitado o art. 257 do Código Eleitoral que determina que os recursos em matéria eleitoral não possuem efeito suspensivo.
CERTO ou ERRADO?
CERTO!
É admitida a retirada do nome do eleitor da folha de votação, após a sentença de cancelamento, ainda que haja recurso. CERTO ou ERRADO?
CERTO! Pois segundo do C.E os recursos em matéria eleitoral não possuem efeito suspensivo
No caso de exclusão [leia-se, cancelamento], a defesa pode ser feita pelo ______, por ______ ou por ______
interessado / outro eleitor / Delegado de partido
Como o cancelamento, ou a exclusão, de inscrição eleitoral são realizados por intermédio de um procedimento, é necessária a defesa daquele que sofrerá as consequências.
Quem poderá fazer a defesa daquele que terá a inscrição cancelada?
O interessado;
Outro eleitor; ou
Delegado de partido
Segundo o C.E:
A exclusão será mandada processar ex officio pelo Juiz Eleitoral, sempre que tiver conhecimento de alguma das causas do cancelamento.
CERTO ou ERRADO?
CORRETO!
O batimento ou cruzamento de dados constantes do cadastro eleitoral é realizado pelo TSE, em âmbito nacional, de dados biométricos e biográficos.
Contudo, nada impede que o TRE faça o batimento dentro da sua circunscrição. CERTO ou ERRADO?
CERTO!
Se o TRE efetuar o batimento (cruzamento) de dados do cadastro eleitoral e perceber a duplicidade ou a pluralidade de inscrições para uma mesma pessoa, o que ele deve fazer?
Comunicar ao Juiz Eleitoral competente para que inicie o processo de cancelamento das inscrições dúplices ou plúrimas.
Qual a diferença entre duplicidade pluralidade de inscrições eleitorais?
A duplicidade teremos duas inscrições com os mesmos dados.
A pluralidade teremos três ou mais inscrições iguais.
O que seria a incoincidência dos dados do cadastro eleitoral?
Quando os dados biométricos coletados na transferência ou revisão não coincidam com os constantes no cadastro.
O Tribunal Superior Eleitoral realizará batimentos de dados biográficos e biométricos, em âmbito nacional, com o objetivo de:
I – identificar situações que exijam ______; e
II – ______ inconformidades e outras irregularidades de inscrições eleitorais.
averiguação / expurgar
O Tribunal Superior Eleitoral realizará batimentos de dados biográficos e biométricos, em âmbito nacional para resolver inconformidades no cadastro eleitoral.
Quais são essas hipóteses de inconformidades?
duplicidade
pluralidade
incoincidências
Há pluralidade no cadastro eleitoral qual uma pessoa consta 2 vezes no cadastro. CERTO ou ERRADO?
ERRADO! Aí seria duplicidade
O Tribunal Regional, tomando conhecimento através de seu fichário, da inscrição do mesmo eleitor em mais de uma Zona sob sua jurisdição, comunicará o fato ao Juiz competente para o cancelamento, que de preferência deverá recair (EM ORDEM):
I – na inscrição que não corresponda ao ______;
II – naquela cujo ______ não haja sido entregue ao eleitor;
III – naquela cujo título não haja sido utilizado para o ______;
IV – na mais ______.
domicílio eleitoral / título / utilizado / exercício do voto na última eleição / antiga
Qual a ordem de cancelamento das inscrições em caso de duplicidade ou pluralidade?
1º - Inscrição mais recente com irregularidade
2º - Inscrição que não corresponda ao domicílio eleitoral;
3º - Título não tenha sido entregue ao eleitor
4º - Título não tenha sido utilizado para votar
5º - Mais antiga
Na hipótese de haver mais de uma inscrição no cadastro eleitoral, deve-se proceder ao cancelamento daquela que for mais antiga. CERTO ou ERRADO?
ERRADO! Essa é só a última (5ª) situação na ordem de escolha para cancelamento.
Identificada situação em que a mesma pessoa possua duas ou mais inscrições eleitorais liberadas ou regulares, agrupadas ou não pelo batimento de dados biográficos, o cancelamento recairá, preferencialmente, na seguinte ordem:
I – na inscrição mais recente, efetuada ______;
II – na inscrição que não corresponda ao ______ do eleitor ou da eleitora;
III – na inscrição que não foi ______ para o exercício do voto pela última vez;
IV – na mais ______.
contrariamente às instruções em vigor
domicílio eleitoral
utilizada
antiga
ESSA É A ORDEM APLICADA EM PROVAS (Da Resolução de 2021)
A ordem prevista neste artigo poderá deixar de ser observada, com vistas a atender ao legítimo interesse da pessoa na conservação de uma específica inscrição eleitoral.
Determinado, por sentença, o cancelamento da inscrição eleitoral, o Cartório tomará as seguintes providências:
I – retirará, da respectiva pasta, a folha de votação, registrará a ocorrência no local próprio para anotações e juntá-la-á ao processo de cancelamento;
II – registrará a ocorrência na coluna de observações do livro de inscrição;
III – excluirá dos fichários as respectivas fichas, colecionando-as à parte;
IV – anotará, de forma sistemática, os claros abertos na pasta de votação para o oportuno preenchimento dos mesmos;
V – comunicará o cancelamento ao Tribunal Regional para anotação no seu fichário.
[LER]
[PROCESSO É FEITO ELETRONICAMENTE HOJE]
Da decisão do Juiz Eleitoral sobre cancelamento da inscrição caberá recurso no prazo de ______ dias, para o Tribunal Regional, interposto pelo ______ ou por ______.
3 (três) / excluendo / Delegado de partido
(Por interpretação da CF o Ministério Público também pode recorrer da decisão
Da decisão do Juiz Eleitoral de cancelamento da inscrição caberá recurso no prazo de 3 (três) dias, para o Tribunal Regional, interposto pelo excluendo ou por Delegado de partido.
Esse recurso tem efeito suspensivo?
NÃO! Recursos em matéria eleitoral não o tem!
(Ou seja, a decisão em 1ª instância já surte efeitos)
Cessada a causa do cancelamento, poderá o interessado requerer novamente a sua qualificação e inscrição. CERTO ou ERRADO?
CERTO!
O ______ consiste na análise, por processamento eletrônico (cruzamento de dados por computador), para aferir eventuais inconsistências no cadastro eleitoral.
batimento
A finalidade do ______ é aferir se cada pessoa possui apenas uma única inscrição eleitoral.
batimento
O batimento é feito pelos TRE’s de acordo com a sua jurisdição. CERTO ou ERRADO?
ERRADO! É centralizado no TSE (Mas nada impede que o TRE o faça no âmbito de sua circunscrição
O batimento será realizado quando o servidor efetuar os procedimentos de alistamento, de transferência, de revisão e 2ª via de dados do cadastro eleitoral. CERTO ou ERRADO?
ERRADO! No caso da 2ª via não há batimento pois não há modificação de dados.
(Esse é o batimento realizado pelos servidores)
O batimento realizado pelo TSE é geral, já o batimento realizado pelos servidores se dá nas Zonas Eleitorais, pelo atendimento direto ao cidadão. CERTO ou ERRADO?
CERTO!
Identificada a situação de duplicidade ou de pluralidade, tal ocorrência será apreciada e analisada pelo ______ da jurisdição respectiva.
Uma vez identificado pelo batimento que há, aparentemente, duas ou mais inscrições para a mesma pessoa, elas serão agrupadas e o próprio sistema tornará ______ a inscrição mais recente, até análise pelos servidores da Justiça Eleitoral e posterior chancela do Juiz.
Juiz Eleitoral / suspensa
Detectada a inconformidade no batimento, a inscrição ficará sujeita a apreciação e decisão de autoridade judiciária.
Em um mesmo grupo de duplicidades ou pluralidades apuradas no batimento biográfico, as inscrições ______ serão consideradas “______“, salvo se se tratar de inscrições atribuídas a pessoas ______, as quais serão todas identificadas em situação _____
mais recentes / não liberadas / gêmeas / liberada
Em um mesmo grupo de duplicidades ou pluralidades apuradas no batimento biográfico, as inscrições mais recentes serão consideradas “não liberadas”, salvo se se tratar de inscrições atribuídas a pessoas gêmeas, as quais serão todas identificadas em situação liberada.
Em caso de o agrupamento contar com inscrição de pessoa gêmea e inscrição para a qual não foi indicada essa condição, esta será considerada ______.
não liberada
(ou seja, se no campo do RAE a pessoa gêmea que se cadastrou primeiro não colocou que tem irmão gêmeo, quando outro irmão for se cadastrar a inscrição vai ficar não liberada até o juiz averiguar)
Em um mesmo grupo de incoincidências apuradas no batimento biométrico, somente a última inscrição envolvida será considerada não liberada. CERTO ou ERRADO?
ERRADO! Se for incoincidências serão todas as inscrições não liberadas
(se for duplicidade ou pluralidade aí sim será somente a última)
Em um mesmo grupo de incoincidências apuradas no batimento biométrico, todas as inscrições envolvidas serão consideradas não liberadas. CERTO ou ERRADO?
CERTO!
O batimento eletrônico agrupa as inscrições eleitorais com possíveis inconsistências e considera não liberada a última inscrição confeccionada até análise pela Justiça Eleitoral. CERTO ou ERRADO?
CERTO! Essa é a regra.
(Porém, no caso de incoincidências do batimento biométrico serão todas elas não liberadas)
Realizado o batimento (feito pelo TSE), o Tribunal Superior Eleitoral expedirá:
I – ______ dos grupos de inscrições e/ou RAEs envolvidos em duplicidade, pluralidade ou incoincidência, emitida por ordem de número de grupo, contendo os dados necessários à individualização dos eleitores agrupados;
relação
Realizado o batimento (feito pelo TSE), o Tribunal Superior Eleitoral expedirá:
II – ______ dirigida à ______ incumbida da apreciação do caso, noticiando a existência de inscrição envolvida em duplicidade, pluralidade ou incoincidência, para devido processamento;
comunicação eletrônica / autoridade judiciária
Realizado o batimento (feito pelo TSE), o Tribunal Superior Eleitoral expedirá:
III - Notificação, dirigida ao eleitor cuja inscrição estiver em situação “não liberada”, para que, no prazo de ______ dias a contar da data do batimento, requeira a _____ de sua situação eleitoral.
20 / regularização
Recebida a comunicação de existência de inscrição envolvida em duplicidade, pluralidade ou incoincidência pelo batimento do TSE, a autoridade judiciária deverá, de ______, determinar a autuação dos procedimentos no ______ e publicar, no ______, edital informando as
inscrições agrupadas.
Parágrafo único. O edital ficará disponível pelo prazo de ______ dias a contar do ______
ofício e imediatamente / PJe / sítio do Tribunal Regional / 20 / batimento.
Feito o batimento pelo TSE e comunicado o juiz sobre eventual duplicidade, pluralidade, incoincidência:
Sendo possível concluir, desde logo, que o grupo é formado por pessoas distintas, o juiz determinará a ______ da situação da inscrição do eleitor que não possuir outra ______.
regularização / liberada, regular ou suspensa.
Feito o batimento pelo TSE e comunicado o juiz sobre eventual duplicidade, pluralidade, incoincidência:
Não sendo possível concluir de plano pela inexistência da irregularidade, o juiz poderá determinar as ______ que entender necessárias para a apuração da irregularidade, inclusive mediante expedição de ______ à zona eleitoral a que pertencem as demais inscrições envolvidas na duplicidade ou na pluralidade.
diligências / ofício
Feito o batimento pelo TSE e comunicado o juiz sobre eventual duplicidade, pluralidade, incoincidência:
Ainda que concluídas as diligências, a decisão de cancelamento somente poderá ser proferida após o transcurso do prazo assinalado ao eleitor para regularizar sua situação (20 dias).
CERTO ou ERRADO?
CORRETO!
Feito o batimento pelo TSE e comunicado o juiz sobre eventual duplicidade, pluralidade, incoincidência:
Em situações excepcionais, nas quais seja possível ao juízo eleitoral aferir de plano o equívoco na informação do endereço pelo eleitor e houver meios para localizá-lo, o juiz eleitoral poderá, se entender necessário, renovar a notificação prevista no inciso III do art. 81 (notificação de que a inscrição não foi liberada), dando-se novo prazo no lugar da contagem do prazo já iniciada desde o batimento.
CERTO ou ERRADO?
ERRADO! Mantendo a contagem do prazo já iniciada desde o batimento (prazo de 20 dias)
Feito o batimento pelo TSE e comunicado o juiz sobre eventual duplicidade, pluralidade, incoincidência:
No prazo para sua manifestação (20 dias após o batimento), o eleitor poderá, por _____ dirigida ao juiz, prestar esclarecimentos, juntar documentos e, identificado erro nos dados informados, requerer sua retificação.
Não será exigida a representação por ______, podendo o eleitor apresentar a petição em via ______, a ser digitalizada e inserida no PJe pelo servidor da Justiça Eleitoral, ou se valer do sistema digital de peticionamento avulso no PJe.
petição simples
advogado / manuscrita
Feito o batimento pelo TSE e comunicado o juiz sobre eventual duplicidade, pluralidade, incoincidência:
Findo o prazo de manifestação do eleitor (20 dias após o batimento) e concluídas as diligências, o juiz eleitoral decidirá, assegurando a cada eleitor a manutenção de apenas uma inscrição e determinando o cancelamento de outras que a ele pertençam, lançando-se o código ASE
respectivo.
[LER]
Feito o batimento pelo TSE e comunicado o juiz sobre eventual duplicidade, pluralidade, incoincidência:
Comprovado que as inscrições agrupadas no batimento biográfico pertencem a pessoas gêmeas ou homônimas, deverá ser comandado o respectivo código ASE.
Quem são as pessoas homônimas e gêmeas?
a) gêmeas as pessoas comprovadamente distintas que sejam irmãs e tenham filiação, data e local de nascimento idênticos; e
b) homônimas as pessoas comprovadamente distintas que, excetuadas as gêmeas, possuam dados iguais ou semelhantes, segundo critérios previamente definidos pelo Tribunal Superior Eleitoral.
A inscrição agrupada em duplicidade ou pluralidade identificada no batimento biográfico não poderá ser objeto de transferência, revisão ou segunda via até que a situação seja regularizada. CERTO ou ERRADO?
CERTO!
Serão canceladas todas as inscrições, lançando-se o ASE respectivo, se não for possível:
a) identificar a ______ das inscrições; ou
b) afastar a ______ verificada no batimento de dados biométricos e determinar com precisão qual inscrição deve ser mantida.
titularidade / incoincidência
Caso seja identificado que as inscrições dúplices ou plúrimas envolvem gêmeos, a informação será lançada no sistema para que fiquem perfeitamente regulares. CERTO ou ERRADO?
CERTO!
Identificada duplicidades ou pluralidades:
Se necessário retificar algum dado, o servidor irá utilizar a operação ______ para ajustar a informação no sistema e evitar posteriores agrupamento de inscrições sob suspeita de irregularidade.
revisão
A decisão administrativa das duplicidades e pluralidades de inscrições identificadas pelo batimento biográfico, agrupadas ou não pelo batimento, inclusive quando relacionadas a pessoas que estão com seus direitos políticos suspensos, caberá:
I – no tocante às duplicidades, ao _______ a que estiver vinculada a inscrição ______.
juízo da zona eleitoral / mais recente (Tipo 1D)
A decisão administrativa das duplicidades e pluralidades de inscrições identificadas pelo batimento biográfico, agrupadas ou não pelo batimento, inclusive quando relacionadas a pessoas que estão com seus direitos políticos suspensos, caberá:
II – no tocante às pluralidades:
a) ao ______, quando envolver inscrições efetuadas em uma mesma zona eleitoral (Tipo 1P);
b) à ______, quando envolver inscrições efetuadas entre zonas eleitorais de um mesmo estado ou do Distrito Federal (Tipo 2P);
c) à ______, quando envolver inscrições efetuadas em zonas eleitorais de estados diversos (Tipo 3P);
juízo da zona eleitoral
Corregedoria Regional Eleitoral
Corregedoria-Geral Eleitoral
A decisão administrativa das duplicidades e pluralidades de inscrições identificadas pelo batimento biográfico, agrupadas ou não pelo batimento, inclusive quando relacionadas a pessoas que estão com seus direitos políticos suspensos, caberá:
I – no tocante às duplicidades, ao ______ a que estiver vinculada a inscrição ______ (Tipo 1D), ressalvadas as hipóteses previstas nos §§ 1º a 3º deste artigo;
juízo da zona eleitoral / mais recente
A decisão administrativa das duplicidades e pluralidades de inscrições identificadas pelo batimento biográfico relativa a pessoa que perdeu seus direitos políticos (Tipo 3D) e de pluralidades decorrentes do agrupamento de uma ou mais inscrições, requeridas em circunscrições distintas, com um ou mais registros de suspensão da Base de Perda e Suspensão de Direitos Políticos (Tipo 3P), serão da competência da ______
Corregedoria-Geral Eleitoral.
As decisões das duplicidades envolvendo inscrição e registro de suspensão da Base de Perda e Suspensão de Direitos Políticos (Tipo 2D) e das pluralidades decorrentes do agrupamento de uma ou mais inscrições, requeridas na *mesma circunscrição, com um ou mais registros de suspensão da referida base (Tipo 2P), serão da competência da ______
Corregedoria Regional Eleitoral.
Na hipótese de duplicidade envolvendo inscrições atribuídas a pessoas gêmeas ou homônimas comprovadas, existindo inscrição não liberada no grupo, a competência para decisão será do ______ a ela correspondente.
juízo da zona eleitoral
A decisão administrativa das inconformidades biométricas caberá:
I – no tocante às duplicidades, ao ______ a que estiver vinculada a inscrição ______ (Tipo 1DBIO);
II – no tocante às pluralidades:
a) ao juízo da zona eleitoral, quando envolver inscrições efetuadas em uma mesma zona eleitoral (Tipo 1PBIO);
b) à Corregedoria Regional Eleitoral, quando envolver inscrições efetuadas entre zonas eleitorais de um mesmo estado ou do Distrito Federal (Tipo 2PBIO);
c) à Corregedoria-Geral Eleitoral, quando envolver inscrições efetuadas em zonas eleitorais de estados diversos (Tipo 3PBIO).
juízo da zona eleitoral / mais recente
Contra as decisões administrativas para resolução de duplicidades e pluralidade de inscrições será cabível recurso, no prazo de ______ dias, sendo competente para sua apreciação:
I – a ______, quando a decisão recorrida houver sido proferida por juiz eleitoral de sua circunscrição;
II – a ______, quando a decisão recorrida houver sido proferida pela Corregedoria Regional.
3 / Corregedoria Regional Eleitoral
Corregedoria-Geral Eleitoral
Se houver conflito entre juízes eleitorais da mesma circunscrição (ou seja, do mesmo estado) em relação a resolução de duplicidade e pluralidade de inscrições será solucionado pelo ______
Corregedor-Regional Eleitoral.
Se houver conflito entre juízes eleitorais de circunscrições distintas e entre corregedores regionais em relação a resolução de duplicidade e pluralidade de inscrições será solucionado pelo ______
Corregedor-Geral Eleitoral.
Havendo decisões conflitantes em processo de regularização de situação de eleitor ou eleitora envolvendo inscrições atribuídas a uma mesma pessoa, proferidas por autoridades judiciárias distintas, a decisão caberá:
I – a ______, quando se tratar de decisões proferidas por juízos de zonas eleitorais de um mesmo estado ou do Distrito Federal;
II – à ______, quando se tratar de decisões proferidas por juízos eleitorais de estados diversos ou por corregedores regionais.
Corregedoria Regional Eleitoral
Corregedoria-Geral Eleitoral
Na instrução do procedimento administrativo de regularização de inscrição em duplicidade ou pluralidade, a autoridade judiciária poderá requisitar informações complementares ao juízo da zona eleitoral de cada uma das inscrições em tratamento.
§ 1º O juízo eleitoral ao qual for dirigida a requisição deverá prestar informações no prazo máximo de ______ dias, contados do seu recebimento.
§ 2º A requisição deverá ser respondida no prazo indicado artigo ainda que o eleitor não tenha sido ______
10 / encontrado.
Na instrução do procedimento administrativo de regularização de inscrição em duplicidade ou pluralidade, a autoridade judiciária poderá requisitar informações complementares ao juízo da zona eleitoral de cada uma das inscrições em tratamento.
No caso de recusa ou de demora no atendimento, o juízo da zona eleitoral competente deverá informar o fato:
a) à ______, nos casos que envolvam zonas eleitorais da mesma unidade da federação; ou
b) à ______ nos casos que envolvam zonas eleitorais de unidades da federação distintas.
Corregedoria Regional Eleitoral / Corregedoria-Geral Eleitoral
O juízo eleitoral só poderá efetivar a regularização, o cancelamento ou a suspensão de inscrição que pertença à sua zona eleitoral. CERTO ou ERRADO?
CORRETO!
Nas duplicidades e pluralidades de sua competência, a Corregedoria-Geral Eleitoral ou a Corregedoria Regional Eleitoral poderão se pronunciar quanto a qualquer inscrição agrupada. CERTO ou ERRADO?
CERTO!
A competência para apuração do ilícito penal que decorra das duplicidades, pluralidades, incoincidências e inconsistências é do ______
Juízo eleitoral da zona a que estiver vinculada a inscrição mais recente.
A decisão administrativa tomada pela autoridade judiciária nos casos de duplicidade e pluralidade de inscrições será processada, conforme o caso:
I – pela própria zona eleitoral;
II – pelas corregedorias regionais eleitorais;
III – pela Corregedoria-Geral Eleitoral.
[LER]
Todo o procedimento para análise dos agrupamentos de inscrições decorrentes do batimento deverá ser processado e julgado no prazo de ______ dias.
40
As inscrições agrupadas, não liberadas pelo sistema, se não forem objeto de apreciação judicial pelo não comparecimento do eleitor implicam o cancelamento automático pelo sistema. CERTO ou ERRADO?
CORRETO!
Se a autoridade competente não apreciar, no prazo de ______ dias, as inscrições agrupadas, haverá cancelamento da inscrição eleitoral de forma automática após decorridos ______ dias.
40 / 10
A autoridade judiciária competente deverá se pronunciar quanto às situações de inconformidade em até 40 dias contados:
I – quando agrupadas, da data de realização do ______; ou
II – quando não agrupadas, do recebimento da ______.
respectivo batimento / comunicação de inconformidade
Será automaticamente cancelada pelo sistema a inscrição envolvida em inconformidade, com situação não liberada, que não for objeto de decisão da autoridade judiciária no prazo de ______
40 dias
As inscrições canceladas permanecerão no cadastro eleitoral por prazo ______, independentemente da causa do cancelamento.
indeterminado
O dispositivo explicita que, na realidade, o cancelamento gera a suspensão da eficácia da inscrição eleitoral, e não a total exclusão da inscrição do cadastro, embora o eleitor seja excluído das listas de eleitores aptos a votar.
Confirmada a existência de duas ou mais inscrições em cada grupo relativas a uma mesma pessoa e afastada a hipótese de evidente falha dos serviços eleitorais, o ______ será comunicado para avaliar a existência de indícios de ilícito penal eleitoral e, se for o caso, requisitar à ______ a instauração de inquérito policial.
Ministério Público Eleitoral / Polícia Federal
Confirmada a existência de duas ou mais inscrições em cada grupo relativas a uma mesma pessoa e afastada a hipótese de evidente falhados serviços eleitorais, o Ministério Público Eleitoral será comunicado para avaliar a existência de indícios de ilícito penal eleitoral e, se for o caso, requisitar à Polícia Federal a instauração de inquérito policial.
O disposto não prejudica a requisição da instauração do inquérito por iniciativa de ______
Quando no local da infração não existirem órgãos da Polícia Federal, a ______ terá atuação supletiva.
autoridade judiciária
polícia do respectivo estado
Confirmada a existência de duas ou mais inscrições em cada grupo relativas a uma mesma pessoa e afastada a hipótese de evidente falha dos serviços eleitorais, o Ministério Público Eleitoral será comunicado para avaliar a existência de indícios de ilícito penal eleitoral e, se for o caso, requisitar à Polícia Federal a instauração de inquérito policial.
Concluído o inquérito ou requerida a dilação de prazo para a sua conclusão, a autoridade policial que o presidir encaminhará os autos ao ______ ao qual couber a decisão na esfera penal, que os remeterá ao ______ para, conforme o caso, manifestar-se sobre o pedido de dilação do prazo, oferecer denúncia ou requerer o arquivamento do inquérito.
juízo eleitoral / Ministério Público Eleitoral
Confirmada a existência de duas ou mais inscrições em cada grupo relativas a uma mesma pessoa e afastada a hipótese de evidente falha dos serviços eleitorais, o Ministério Público Eleitoral será comunicado para avaliar a existência de indícios de ilícito penal eleitoral e, se for o caso, requisitar à Polícia Federal a instauração de inquérito policial.
Arquivado o inquérito ou julgada a ação penal, o juízo eleitoral, comunicará a decisão à ______ competente para adoção de medidas cabíveis na esfera administrativa.
autoridade judiciária
Qualquer eleitor ou eleitora, partido político ou Ministério Público poderá peticionar ao juízo eleitoral, às corregedorias regionais eleitorais ou à Corregedoria-Geral Eleitoral, no âmbito de suas respectivas competências, para requerer a apuração de irregularidades no alistamento, na transferência e na revisão.
A comunicação da irregularidade será apresentada diretamente no PJe, em petição fundamentada e devidamente instruída com indícios ou provas do fato alegado.
[LER]
O eleitor será notificado para, em 20 dias,
comparecer à Justiça Eleitoral a fim de regularizar a situação eleitoral, devido às situações de duplicidade ou
de pluralidade de inscrições eleitorais.
Caso não compareça nesse prazo, a inscrição poderá ser cancelada automaticamente como vimos acima.
Pergunta-se: e se o eleitor comparecer posteriormente?
O eleitor será orientado a efetuar procedimento de regularização, se for o caso, para adequar a inscrição
eleitoral.
Tomando conhecimento de fato ensejador de suspensão de direitos políticos ou de impedimento ao exercício do voto, a ______ competente providenciará o imediato registro da situação no cadastro eleitoral.
zona eleitoral
Tomando conhecimento de fato ensejador de suspensão de direitos políticos ou de impedimento ao exercício do voto, a zona eleitoral competente providenciará o imediato registro da situação no cadastro eleitoral.
Tratando-se de pessoa que não possui inscrição eleitoral, o registro será feito diretamente na base de perda e suspensão de direitos políticos, pela _______ que ______
Corregedoria Regional Eleitoral / primeiro tomar conhecimento do fato.
Tomando conhecimento de fato ensejador de suspensão de direitos políticos ou de impedimento ao exercício do voto, a zona eleitoral competente providenciará o imediato registro da situação no cadastro eleitoral.
Constatada a ocorrência de hipótese ensejadora de perda de direitos políticos, a ______ providenciará a imediata atualização da situação das inscrições no cadastro eleitoral e na base de perda e suspensão de direitos políticos.
Corregedoria-Geral Eleitoral
Tomando conhecimento de fato ensejador de suspensão de direitos políticos ou de impedimento ao exercício do voto, a zona eleitoral competente providenciará o imediato registro da situação no cadastro eleitoral.
Quando não for de sua competência realizar a anotação, o juízo eleitoral comunicará o fato diretamente à zona eleitoral à qual pertencer a inscrição do eleitor ou da eleitora.
[LER]
A regularização de situação eleitoral de pessoa com restrição de direitos políticos somente será possível mediante a comprovação de haver ______
cessado o impedimento.
A regularização de inscrição envolvida em coincidência com a de pessoa que perdeu ou está com seus direitos políticos suspensos somente será feita mediante a comprovação de tratar-se de ______
eleitor diverso
São considerados documentos comprobatórios de reaquisição ou restabelecimento de direitos políticos:
I – nos casos de perda:
a) decreto ou ______;
b) comunicação do ______
portaria
Ministério da Justiça
(Esses são os documentos para casos de perda da naturalização, que é o único caso de acordo com entendimento do TSE)
São considerados documentos comprobatórios de reaquisição ou restabelecimento de direitos políticos:
II – nos casos de suspensão:
a) para condenados: ______ judicial, ______ do juízo competente ou outro documento que comprove o cumprimento ou a extinção da pena ou sanção imposta, independentemente da reparação de danos
sentença / certidão
São considerados documentos comprobatórios de reaquisição ou restabelecimento de direitos políticos:
II – nos casos de suspensão:
para conscritos ou pessoas que se recusaram à prestação do serviço militar obrigatório: Certificado de Reservista, Certificado de Isenção, Certificado de Dispensa de Incorporação, Certificado do Cumprimento de Prestação Alternativa ao Serviço Militar Obrigatório, Certificado de Conclusão do Curso de Formação de Sargentos, Certificado de Conclusão de Curso em Órgão de Formação da Reserva ou similares.
[LER]
Denomina-se _______ o procedimento administrativo pelo qual se verifica se os eleitores que figuram no cadastro eleitoral de determinada zona ou município encontram-se efetivamente neles domiciliados.
revisão eleitoral
Pra que serve a **revisão do eleitorado?
Para se verificar se os eleitores que figuram no cadastro eleitoral de determinada zona ou município encontram-se efetivamente neles domiciliados.
Na ______ serão convocados os eleitores para confirmar o domicílio eleitoral e a regularidade das inscrições.
É uma forma de buscar a readequação de todo o cadastro eleitoral.
revisão do eleitorado
O procedimento de revisão do eleitorado poderá ser desencadeado:
Por determinação do TRE respectivo, quando houver comprovação de ______ em proporção ______ em zona eleitoral ou em município.
fraude / comprometedora
Se na correição do eleitorado for comprovada a ______ em proporção que comprometa a higidez do cadastro eleitoral, o ______, comunicando a decisão ao ______, ordenará a revisão do eleitorado, obedecidas as instruções contidas nesta resolução e as recomendações que subsidiariamente baixar.
fraude / Tribunal Regional Eleitoral / Tribunal Superior Eleitoral
A execução da revisão de eleitorado com fundamento em fraude comprometedora (a ser determinada pelo TRE) dependerá da existência de ______, a ser avaliada após já destacados os recursos para as revisões de ofício.
dotação orçamentária
Compete ao TRE autorizar a alteração do período e/ou da área abrangidos pela revisão do eleitorado no caso de fraude comprometedora, comunicando a decisão ao Tribunal Superior Eleitoral.
[LER]
As hipóteses de revisão do eleitorado podem ser classificadas como subjetiva ou objetiva.
A fraude comprometedora é, notadamente, hipótese ______, pois depende de avaliação do que seja efetivamente comprometedor a ponto de justificar a revisão.
No outro caso, em que são estabelecidos
diversos requisitos numéricos (a ex. de 80% do eleitorado maior que a população) e estatísticos, a hipótese é evidentemente ______
subjetiva / objetiva.
Não será realizada revisão de eleitorado:
I – em ano ______, salvo se iniciado o procedimento revisional no ______ ou se, verificada situação excepcional, o ______ autorizar que a ele se dê início;
eleitoral / ano anterior / Tribunal Superior Eleitoral
Não será realizada revisão de eleitorado:
Que abranja apenas ______ o território do município, ainda que seja este dividido em mais de uma zona eleitoral.
parcialmente
Não será realizada revisão de eleitorado:
Que abranja apenas parcialmente o território do município, exceto caso seja este dividido em mais de uma zona eleitoral.
CERTO ou ERRADO?
ERRADO!
Ainda que seja este dividido em mais de uma zona eleitoral
Aprovada a revisão de eleitorado, a Secretaria de Tecnologia da Informação ou o órgão regional congênere identificará, no sistema, as pessoas abrangidas pela revisão, assim entendidos aquelas inscritas eleitoras nos municípios envolvidos ou para eles movimentadas até ______ dias antes do início dos respectivos trabalhos.
30
A listagem geral para revisão do eleitorado englobará ______ as seções eleitorais referentes à zona ou município objeto da revisão e será disponibilizada, por intermédio da respectiva ______, ao juízo eleitoral da zona onde será realizada a revisão.
todas / Corregedoria Regional
A revisão de eleitorado deverá ser sempre presidida pelo juiz ou juíza eleitoral da respectiva zona, cabendo ao _____ indicar, nos municípios com mais de uma zona eleitoral, o juiz ou juíza que coordenará os trabalhos.
Tribunal Regional Eleitoral
O prazo do procedimento de revisão do eleitorado será previsto no ato que determina sua realização mas será no mínimo de _____ dias.
30
O prazo para conclusão da revisão do eleitorado não pode ultrapassar _____ do ano eleitoral.
31 de março
O juiz ou a juíza eleitoral dará início ao procedimento de revisão do eleitorado no prazo máximo de ______ dias contados da ______ pelo Tribunal competente.
30 / determinação da revisão
Em qualquer modalidade de revisão de eleitorado, o juízo eleitoral poderá requerer à Presidência do Tribunal Regional Eleitoral a prorrogação do prazo, em ofício fundamentado, observada a antecedência mínima de _____ dias em relação à data de conclusão dos trabalhos.
5
Se, em decorrência da prorrogação do prazo de revisão do eleitorado, a conclusão dos trabalhos recair em data posterior a 31 de março do ano eleitoral, a revisão de eleitorado não poderá ser homologada antes que, findo processamento dos arquivos de urna, sejam retomadas as operações do cadastro eleitoral.
[LER]
A determinação do procedimento de revisão do eleitorado poderá decorrer de decisão do ______ (hipótese objetiva) ou do ______ (hipótese subjetiva).
TSE / TRE
Quem faz a revisão, todavia, são os juízes eleitorais, dado o contato direto com o eleitorado da Zona sob sua jurisdição.
Dentro da organização da revisão do eleitorado pelo juiz eleitoral, é necessário editar uma lista de eleitores que estão submetidos à revisão. Essa lista deve ser publicada no prazo de ______ dias antes de começar o período de atendimento ao cidadão.
cinco
Se há suspeita de que há mais inscrições do que eleitores ou se há suspeita de que há fraude no cadastro, todos os que não comparecerem terão suas inscrições
presumivelmente irregulares e, portanto, serão cancelados. CERTO ou ERRADO?
CERTO!
Na revisão do eleitorado:
Para os fins de comprovação de vínculo residencial, serão aceitas contas de luz, água ou telefone, bem como notas fiscais ou envelopes de correspondência, desde que tenham sido emitidos ou expedidos nos ______ meses anteriores ao comparecimento à revisão.
3
Na revisão do eleitorado:
Quando o vínculo ao domicílio eleitoral for diverso do residencial não se exige a comprovante de residência do período de três meses. CERTO ou ERRADO?
‘CERTO!
Ocorre incoincidência quando os dados biográficos coletados na transferência ou revisão não coincidam com os constantes no cadastro. CERTO ou ERRADO?
ERRADO! Quando os dados biométricos não coincidem
Se o juízo eleitoral competente para a apreciação da inconformidade decidir pelo cancelamento de inscrição vinculada a zona eleitoral diversa, deverá comunicar ao respectivo juízo eleitoral, para que efetive a medida, ou suscite o conflito perante a ______
Corregedoria.
Tomando conhecimento de fato ensejador de suspensão de direitos políticos ou de impedimento ao exercício do voto, a zona eleitoral competente providenciará o imediato registro da situação no cadastro eleitoral.
O que acontece se o indivíduo que ainda não efetuou o registro junto à Justiça Eleitoral e foi condenado criminalmente?
O registro será feito diretamente na base de perda e suspensão de direitos políticos, pela Corregedoria Regional Eleitoral que primeiro tomar conhecimento do fato
Tal registro tem por finalidade controlar pessoas com restrições aos direitos políticos, caso compareçam para efetuar o alistamento posteriormente.
Assim, no momento de ser criada nova inscrição, essas informações devem ser consideradas
A hipótese objetiva de revisão do eleitorado é determinada pelo _______
Enquanto a subjetiva pelo _______
TSE (municípios com cadastro “inflado”)
TRE (fraude comprometedora)
A fiscalização da revisão de eleitorado será desempenhada pela(o) ______ que oficiar perante o juízo eleitoral.
representante do
Ministério Público
O Tribunal Regional Eleitoral, por intermédio da ______, inspecionará os serviços de revisão do eleitorado.
Corregedoria Regional
Para a execução dos trabalhos de revisão de eleitorado, o juiz ou juíza eleitoral poderá:
I – mediante autorização do ______, determinar a criação de postos de revisão e os dias e horários em que funcionarão, o que poderá ocorrer, inclusive, aos sábados, domingos e feriados, assegurada, em qualquer hipótese, a acessibilidade;
[LER]
TRE respectivo
Para a execução dos trabalhos de revisão de eleitorado, o juiz ou juíza eleitoral poderá:
Requisitar diretamente às repartições públicas locais, observados os impedimentos legais:
a) o quantitativo de ______ que for necessário para o desempenho dos trabalhos; e
b) a utilização de ______ para a instalação de postos de revisão;
auxiliares
prédios públicos
Para a execução dos trabalhos de revisão de eleitorado, o juiz ou juíza eleitoral poderá:
III – determinar o atendimento revisional domiciliar de pessoas com ______ desde que haja meios para tanto
deficiência, indígenas e quilombolas
Em relação à revisão do eleitorado:
Sempre que possível, serão instalados postos de revisão, pelo período necessário, em terras indígenas, comunidades quilombolas, comunidades isoladas e em localidades que por suas características dificultem ou onerem demasiadamente o comparecimento de eleitores e eleitoras à unidade de atendimento da Justiça Eleitoral.
CERTO ou ERRADO?
CERTO!
Em relação à revisão do eleitorado:
Nas datas em que os trabalhos revisionais forem realizados nos postos de revisão, o cartório sede da zona eleitoral não poderá permanecer com os serviços eleitorais de rotina, devendo exclusivamente se dedicar à revisão. CERTO ou ERRADO?
ERRADO!
Se houver viabilidade, o cartório pode permanecer com os serviços eleitorais de rotina.
Se na data e horário de encerramento dos trabalhos revisionais houver pessoas aguardando atendimento, serão distribuídas senhas ou adotado outro mecanismo de controle para que sejam admitidas à revisão. CERTO ou ERRADO?
CERTO!
Os trabalhos continuarão de forma ininterrupta, respeitadas as situações de atendimento prioritário assegurado em lei, em ordem numérica das senhas, até que todas as pessoas sejam atendidas.
A dispensa do comparecimento à revisão de eleitorado poderá ter por fundamento critérios de ______, tais como a data da última operação eleitoral, a condição de indígena, quilombola ou pessoa com deficiência já anotada no cadastro eleitoral, a prévia comprovação do domicílio por meio de cruzamento de dados com outras entidades.
razoabilidade e economicidade
Na revisão do eleitorado:
Para os fins de comprovação de vínculo residencial, serão aceitas contas de luz, água ou telefone, bem como notas fiscais ou envelopes de correspondência, desde que tenham sido emitidos ou expedidos nos ______ meses anteriores ao comparecimento à revisão.
3
Na revisão do eleitorado:
A comprovação de vínculos diversos do residencial poderá ser feita por meio de documentos adequados à sua natureza, não se exigindo antecedência mínima (de 3 meses como no caso da residencial) em hipóteses, tais como a de apresentação de cartão de usuário do Serviço Único de Saúde (SUS) ou de comprovante de matrícula em instituição de ensino, nas quais a antiguidade não é essencial à constituição do vínculo.
[LER]
Na revisão do eleitorado
A ______ do eleitor ou da eleitora de que pertence a comunidade indígena ou quilombola ou de que se trata de pessoa em situação de rua dispensará a comprovação documental do vínculo para domicílio eleitoral
declaração
Na revisão do eleitorado
Em qualquer outra situação na qual subsista dúvida quanto à idoneidade da documentação apresentada ou sendo tal documentação inexistente para comprovação de vínculo que enseje domicílio eleitoral, o que a pessoa pode fazer?
Declarar, sob as penas da lei, que tem domicílio no município.
Na revisão do eleitorado:
Na análise das declarações do eleitor ou da eleitora e da documentação comprobatória da identidade e do domicílio eleitoral, o juiz ou a juíza adotará a interpretação mais ______ ao cidadão, sendo-lhe facultado, todavia, determinar realização de diligências, inclusive verificação ______, antes de decidir
benéfica / in loco
As diligências poderão ser realizadas por meio de convênios ou com apoio de outras instituições públicas
No procedimento de revisão eleitoral:
Eventual título eleitoral encontrado em poder do eleitor ou da eleitora referente a qualquer inscrição que exigir cancelamento deverá ser formalmente recolhido e inutilizado.
CERTO ou ERRADO?
CORRETO!
O cancelamento das inscrições com fundamento em não comparecimento à revisão do eleitorado deverá ser efetivado no sistema após a ______
homologação da revisão pelo Tribunal Regional Eleitoral.
A sentença de cancelamento de inscrições por não comparecimento à revisão do eleitorado deverá ser específica para cada município abrangido pela revisão e prolatada no prazo máximo de ______ dias contados da data do retorno dos autos do Ministério Público, podendo o Tribunal Regional Eleitoral fixar prazo ______
10 / inferior
A sentença de que trata o caput deste artigo deverá relacionar todas as inscrições que serão canceladas no município.
As eleitoras e os eleitores atingidas(os) pela sentença de cancelamento da inscrição por não comparecimento à revisão eleitoral, presumindo-se do não
comparecimento à revisão que se encontram em lugar incerto e não sabido, serão intimadas(os) por edital, sem prejuízo do envio de comunicação por meio de aplicativo da Justiça Eleitoral, quando se tratar de pessoa que dele for usuária.
O edital será publicado nos sítios dos tribunais regionais da internet ou em sistema específico, com prazo mínimo de ______ dias, dele devendo constar que os eleitores e as eleitoras cuja inscrição tenha sido cancelada ou cuja transferência tenha sido revertida poderão recorrer da decisão, apresentando provas que justifiquem sua reforma, no prazo de ______ dias a contar da data final do edital.
15 / 3
Ao fim da revisão do eleitorado:
Transcorrido o prazo recursal (para a sentença de cancelamento das incriçõe dos que não compareceram), o juiz ou juíza eleitoral fará minucioso relatório dos trabalhos desenvolvidos, que encaminhará, com os autos do processo de revisão, à ______
Corregedoria Regional Eleitoral
Ao fim da revisão do eleitorado:
Transcorrido o prazo recursal, o juiz entregará minucioso relatório ao Corregedor Geral
Art. 125. Apreciado o relatório e ouvido o Ministério Público, a corregedora ou Corregedor Regional Eleitoral:
I – indicará providências a serem tomadas, se verificar a ocorrência de vícios comprometedores à validade ou à eficácia dos trabalhos;
II – submetê-lo-á ao Tribunal Regional, propondo:
a) a homologação da revisão, se entender pela regularidade dos trabalhos revisionais; ou
b) a não homologação da revisão, se verificar o não comparecimento de quantitativo que ultrapasse ______’% do total de convocados para o procedimento ou a existência de circunstâncias peculiares que impeçam o adequado atendimento das demandas de regularização das inscrições que vierem a ser canceladas.
20
Caso a Corregedoria proponha ao TRE a não homologação da revisão, se verificar o não comparecimento de quantitativo que ultrapasse 20% do total de convocados para o procedimento ou a existência de circunstâncias peculiares que impeçam o adequado atendimento das demandas de regularização das inscrições que vierem a ser canceladas.
O Tribunal Regional Eleitoral determinará que, uma vez concluído o processamento dos arquivos de urna e retomadas as operações do cadastro eleitoral, seja reaberto o atendimento às eleitoras e aos eleitores submetidos à revisão, fixando o limite para a conclusão dos
trabalhos e eventual suspensão durante o recesso forense, e comunicará esta decisão ao Tribunal Superior Eleitoral.
[LER]
Da revisão do eleitorado o juiz eleitoral proferirá única sentença, em regra no prazo de ______ dias, abrangendo todo
o município, no qual relacionará todas as inscrições canceladas e, posteriormente, dará publicidade.
10
Na revisão do eleitorado: O juiz eleitoral proferirá única sentença, em regra no prazo de 10 dias, abrangendo todo o município, no qual relacionará todas as inscrições canceladas e, posteriormente, dará publicidade.
Da sentença, os interessados poderão recorrer ao TRE no prazo de ______ dias
3
A correição de eleitorado poderá ser determinada, observada a conveniência e a disponibilidade de recursos:
I – pela _______, quando:
a) o total de transferências ocorridas no ano em curso seja ______% superior ao do ano anterior;
b) o eleitorado for superior ao ______ da população entre dez e quinze anos, somada à de idade superior a setenta anos do território daquele município; e
c) o eleitorado for superior a ______% e menor ou igual a ______% da população projetada para aquele ano pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE);
Corregedoria-Geral Eleitoral
10
dobro
65 / 80
A correição de eleitorado poderá ser determinada, observada a conveniência e a disponibilidade de recursos:
II – pela ______, quando houver indícios consistentes ou denúncia fundamentada de ______ ou outras irregularidades no _______ em zona ou município
Corregedoria Regional / fraude / alistamento
A situação da inscrição eleitoral define sua disponibilidade para o exercício do voto e para a realização das operações do cadastro eleitoral, e será uma das seguintes:
I – ______, quando a inscrição não estiver envolvida em duplicidade ou pluralidade e estiver disponível para o exercício do voto e habilitada para a transferência, a revisão e a segunda via
regular
A situação da inscrição eleitoral define sua disponibilidade para o exercício do voto e para a realização das operações do cadastro eleitoral, e será uma das seguintes:
______, quando, em razão de conscrição ou de suspensão de direitos políticos, a inscrição estiver temporariamente indisponível para o exercício do voto, mas habilitada para a transferência, a revisão e a segunda via;
suspensa
A situação da inscrição eleitoral define sua disponibilidade para o exercício do voto e para a realização das operações do cadastro eleitoral, e será uma das seguintes:
______, quando a pessoa houver incorrido em uma das causas de cancelamento previstas na legislação eleitoral, ficando a inscrição indisponível para o exercício do voto e somente habilitada para a transferência ou a revisão nos casos previstos nesta resolução;
cancelada
A situação da inscrição eleitoral define sua disponibilidade para o exercício do voto e para a realização das operações do cadastro eleitoral, e será uma das seguintes:
______, quando estiver agrupada em decorrência de semelhança de dados
biométricos ou biográficos identificada em batimento, e até a decisão da autoridade
judiciária, não puder ser objeto de transferência e revisão, figurando como:
a) ______, se a inscrição coincidente não estiver disponível para o exercício do voto; e
b) ______, se a inscrição coincidente estiver disponível para o exercício do voto;
coincidente
não liberada
liberada
A situação da inscrição eleitoral define sua disponibilidade para o exercício do voto e para a realização das operações do cadastro eleitoral, e será uma das seguintes:
______, quando estiver agrupada em decorrência de batimento, em razão de dados biométricos coletados na operação não coincidirem com os já existentes no cadastro e, até decisão da autoridade judiciária, não puder ser objeto de transferência e revisão e figurar, necessariamente, como não liberada;
incoincidente
A situação da inscrição eleitoral define sua disponibilidade para o exercício do voto e para a realização das operações do cadastro eleitoral, e será uma das seguintes:
______, quando a inserção da inscrição no cadastro eleitoral for inviabilizada em decorrência de decisão de autoridade judiciária ou de atualização automática pelo sistema após o batimento, ficando indisponível para todos os fins.
inexistente
_______ as pessoas comprovadamente distintas que sejam irmãs e tenham filiação, data e local de nascimento idênticos; e
______ as pessoas comprovadamente distintas que, excetuadas as gêmeas,
possuam dados iguais ou semelhantes, segundo critérios previamente definidos pelo Tribunal Superior Eleitoral.
gêmeas
homônimas
É direito fundamental da pessoa indígena ter considerados, na prestação de serviços eleitorais, sua organização social, seus costumes e suas línguas, crenças e tradições.
Isso não exclui a aplicação, às pessoas indígenas, das normas constitucionais, legais e regulamentares que impõem obrigações eleitorais e delimitam o exercício dos direitos políticos.
CERTO ou ERRADO?
CERTO!
No tratamento de dados das pessoas indígenas, *não serão feitas distinções entre** “integradas” e “não integradas”, “aldeadas” e “não aldeadas”, ou qualquer outra que não seja autoatribuída pelos ______
próprios grupos étnico-raciais
(aplica-se, no que for compatível, a quilombolas e integrantes de comunidades remanescentes.)
Não se exigirá a fluência na língua portuguesa para fins de alistamento, assegurando-se a cidadãos e cidadãs indígenas, o uso de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem.
CERTO ou ERRADO?
CERTO!
(aplica-se, no que for compatível, a quilombolas e integrantes de comunidades remanescentes.)
A pessoa indígena ficará dispensada da comprovação do ______ quando o atendimento prestado pela Justiça Eleitoral ocorrer dentro dos limites das terras em que habita ou quando for notória a vinculação de sua comunidade a esse território.
domicílio eleitoral
(aplica-se, no que for compatível, a quilombolas e integrantes de comunidades remanescentes.)
É assegurado à pessoa indígena indicar, no prazo estipulado pela Justiça Eleitoral para
cada pleito, local de votação, diverso daquele em que está sua seção de origem, no qual prefere exercer o voto, desde que dentro dos limites da circunscrição da eleição. CERTO ou ERRADO?
CERTO! Da mesma forma que é para a pessoa com deficiência
(aplica-se, no que for compatível, a quilombolas e integrantes de comunidades remanescentes.)
Será exigida comprovação documental do vínculo informado para a finalidade de fixação do domicílio eleitoral, ressalvadas as situações de:
a)pertencimento a comunidades indígenas ou quilombolas;
CERTO ou ERRADO?
CERTO! Eles não precisam comprovar o vínculo com documento
No atendimento durante o serviço ordinário de alistamento, revisão ou transferência eleitoral ou durante a revisão de eleitorado, serão coletados dados biométricos, mediante inclusão de impressões digitais roladas dos ______, ressalvada impossibilidade ______, fotografia no padrão ______ e, salvo se se tratar de pessoa analfabeta ou para o qual seja impossível manejar a caneta de coleta, ______ da eleitora ou do eleitor.
dez dedos / física / ICAO / assinatura digitalizada
(Esses são os dados biométricos que podem ensejar incoincidência)
Nas operações de revisão, transferência e segunda via será dispensada a coleta de dados biométricos da pessoa que já esteja ______ identificada, desde que satisfeitos os requisitos de ______ exigidos e que a última coleta não tenha sido feita há mais de ______ anos.
digitalmente / dez / qualidade
O exercício do voto não será impedido em razão de eventual defeito ou não recepção dos arquivos de impressões digitais, fotografia ou assinatura digitalizada no banco de dados do cadastro eleitoral, devendo-se oportunamente convocar o eleitor ou a eleitora para a regularização das pendências verificadas, sem prejuízo da apuração de responsabilidades pela respectiva corregedoria regional eleitoral.
[LER]
Nessa hipótese as folhas de votação exibirão, no espaço destinado à fotografia, a expressão “foto indisponível”.
O eleitor ou a eleitora que, em decorrência de ausência, insuficiência ou desatualização de identificação biométrica, for habilitado(a) por código para votar, será orientado(a) pelo(a) _______ de votos a comparecer, após a reabertura do cadastro, a unidade de atendimento da Justiça Eleitoral, a fim de regularizar seus dados cadastrais e biométricos
presidente da mesa receptora
Os dados biográficos e biométricos que compõem o cadastro eleitoral poderão ser
atualizados, mediante inclusão ou alteração, com informações oriundas de bancos de dados geridos por órgãos públicos, inclusive da Identificação Civil Nacional.
§ 1º O aproveitamento das informações biométricas existentes em órgãos federais,
estaduais e municipais somente será feito se:
I – houver equivalência na padronização dos dados coletados, observados os padrões _____; e
II – a data de coleta dos dados importados for _______ à dos dados existentes no cadastro eleitoral.
NIST e ICAO
posterior
Poderão ser coletadas em órgãos públicos informações relativas a endereços para fins de atualização cadastral de eleitor, podendo esse endereço ser utilizado para fins de fixação ou alteração de domicílio eleitoral. CERTO ou ERRADO?
ERRADO!
Para o endereço do domicílio dependerá sempre da expressa indicação da pessoa titular da inscrição eleitoral, no momento do requerimento de alistamento ou de transferência.
As regras de atualização dos dados do cadastro eleitoral por meio das informações de órgãos públicos deverão ser aprovadas pela ______
Presidência do Tribunal Superior Eleitoral.
O Tribunal Superior Eleitoral poderá firmar acordos de cooperação com entidades públicas ou privadas, visando à ampliação, transferência ou aproveitamento de dados biométricos, ouvida a ______.
Corregedoria-Geral Eleitoral.
O preenchimento do RAE será feito:
I – diretamente por ______, no momento do atendimento à pessoa; ou
II – em caráter prévio, pela ______, mediante utilização de serviço disponibilizado no sítio do Tribunal Superior Eleitoral na internet para essa finalidade (“Título Net” ou sistema que venha a substituí-lo).
atendente da Justiça Eleitoral
própria pessoa
Se a existência de restrições cadastrais ao requerimento da operação impedir a utilização do serviço de que trata o inciso II deste artigo, a pessoa deverá comparecer à unidade de atendimento da Justiça Eleitoral para regularização.
Em caso de operação de alistamento eleitoral requerida em caráter prévio, pela própria pessoa, mediante utilização de serviço disponibilizado no sítio do TSE na internet para essa finalidade (“Título Net” ou sistema que venha a substituí-lo):
O protocolo gerado após o envio eletrônico dos dados comprova a regularidade da inscrição. CERTO ou ERRADO?
ERRADO!
O protocolo gerado após o envio eletrônico dos dados não comprova a regularidade
da inscrição ou a quitação eleitoral, destinando-se exclusivamente a informar o número e a data da solicitação.
Tratando-se de pessoa cujos ______ já constem do banco de dados da Justiça Eleitoral, e estando disponível funcionalidade que permita a inequívoca identificação da pessoa requerente, a operação DE ALISTAMENTO poderá ser concluída ______, por intermédio de aplicativo desenvolvido pela Justiça Eleitoral ou pela utilização de serviço disponibilizado no sítio do Tribunal Superior Eleitoral.
dados biométricos / remotamente
Não se verificando essa hipótese, a operação somente será efetivada com o comparecimento da pessoa requerente à unidade de atendimento da Justiça Eleitoral
O requerimento prévio de alistamento eleitoral (feito pelo site da Justiça Eleitoral) será excluído do sistema a ______ da pessoa que o formulou ou se, no prazo de _______ dias, não for convertido em RAE
pedido / 30
Os documentos remetidos à Justiça Eleitoral por meio digital, à exceção da_______, devem ser descartados da base de dados do TSE em ______ dias a contar do ______, salvo se pendente diligência ou apuração de irregularidade.
foto selfie / 90 / deferimento do RAE
O processo de exclusão de eleitor não poderá ser instaurado ex officio pelo Juiz Eleitoral que tiver conhecimento de alguma das causas do cancelamento, dependendo de requerimento de partido político. CERTO ou ERRADO?
ERRADO! Por ser procedimento administrativo da Justiça Eleitoral, pode sim ser feita de ofício pelo Juiz
O despacho de pedido de inscrição eleitoral, transferência ou segunda via proferido pelo juiz eleitoral após o prazo legal estabelecido é crime para o qual é prevista pena de reclusão e multa.
CERTO ou ERRADO?
CERTO!
A exclusão de eleitor pode ser promovida de ofício pelo magistrado sempre que constar qualquer irregularidade. CERTO ou ERRADO?
ERRADO! Qualquer irregularidade não, né?
No caso de suspensão de eleitor, a defesa deve ser feita por advogado constituído. CERTO ou ERRADO?
ERRADO! Pode ser feita pelo próprio eleitor, por outro eleitor ou por Delegado de partido político
No caso de algum cidadão maior de dezoito anos ser privado temporária ou definitivamente dos direitos políticos, a autoridade responsável pela imputação da pena deve providenciar a comunicação do fato ao juiz eleitoral ou ao TRE da circunscrição em que o delito tenha sido praticado. CERTO ou ERRADO?
ERRADO! Na circunscrição em que residir o réu
Os institutos do cancelamento e de exclusão de eleitores não se complementam: não há entre eles relação de causa e consequência. CERTO ou ERRADO?
CERTO!
Afirmaríamos, antes da reforma de 2015, que em decorrência do cancelamento e do decurso do prazo, tínhamos a exclusão.
Isso não mais acontece, de forma que não há qualquer relação entre ambos.
