Alistamento Eleitoral II

Question 1

Os partidos políticos, por intermédio dos seus ______ cadastrados junto à Justiça Eleitoral, podem fiscalizar todo o processo de alistamento.

Eles possuem a função importante de assegurar a legitimidade de todo o processo eleitoral.

Answer 1

delegados

(são pessoas credenciadas na Justiça Eleitoral para representar a legenda política nos assuntos de seu interesse.)

Question 2

Os partidos políticos, por seus delegados, poderão:

I – _______ os requerimentos de alistamento, transferência, revisão, segunda via e quaisquer outros, bem como a emissão e entrega de via física de títulos eleitorais

Answer 2

acompanhar

Question 3

Os partidos políticos, por seus delegados, poderão:

Requerer cancelamento de ______ com fundamento em inobservância de requisito legal

Answer 3

inscrição eleitoral

Question 4

Os partidos políticos, por seus delegados, poderão:

Examinar, mediante assinatura de ______ dos dados pessoais a que tenha acesso, sem perturbação dos serviços e na presença de ______, os ______ relativos às operações de alistamento, transferência, revisão, segunda via e revisão de eleitorado, deles podendo requerer ______, de forma fundamentada à ______, sem ______ para a Justiça Eleitoral.

Answer 4

termo de confidencialidade / servidor ou servidor / documentos / cópia / autoridade judiciária / ônus

Question 5

Segundo o C.E:

É lícito aos partidos políticos, por seus Delegados:

I – acompanhar os processos de inscrição;

II – promover a ______ de qualquer eleitor inscrito ilegalmente e assumir a ______ do eleitor cuja exclusão esteja sendo promovida;

III – examinar, sem perturbação do serviço e em presença dos servidores designados, os documentos relativos ao alistamento eleitoral, podendo deles tirar cópias ou fotocópias.

Answer 5

exclusão / defesa

Question 6

O delegado de partido pode examinar documentos relativos ao alistamento, silenciosamente, pode requerer cópias, que serão fornecidas gratuitamente. CERTO ou ERRADO?

Answer 6

ERRADO! Ele deve pagar (sem ônus à Justiça Eleitoral)

Question 7

Delegados e fiscais de partido atuam na representação dos interesses do partido em diferentes momentos: no alistamento eleitoral, no dia das eleições e na formação de coligações, podendo ser pessoas distintas ou as mesmas. CERTO ou ERRADO?

Answer 7

CERTO!

Em todos esses casos temos delegados que exercem funções distintas, podendo ser nomeadas as mesmas, ou diferentes, pessoas.

Cuidado, portanto, para identificar no enunciado a que delegado se refere.

Question 8

Para fins de fiscalização das operações dos cartórios eleitorais e alistamento eleitoral os partidos políticos poderão manter até ______ delegados ou delegadas perante o ______ e até ______ delegados ou delegadas em cada ______, que se revezarão, não sendo permitida a atuação simultânea de mais de um(a) de cada partido.

Answer 8

quatro / Tribunal Regional Eleitoral / três / zona eleitoral

Question 9

Para fins de fiscalização da inscrição eleitoral, quantos delegados o partido pode manter perante o TRE?

Answer 9

Até 4 delegados

(irão se revezar, não permitindo atuação simultânea)

Question 10

Para fins de fiscalização da inscrição eleitoral, quantos delegados o partido pode manter perante a Zona Eleitoral?

Answer 10

Até 3 delegados

(irão se revezar, não permitindo atuação simultânea)

Question 11

Para fins de fiscalização da inscrição eleitoral, os partidos podem ter até 4 delegados perante o TRE e 3 perante à Zona Eleitoral.

Eles poderão atuar conjuntamente na fiscalização. CERTO ou ERRADO?

Answer 11

ERRADO! Se revezarão, não sendo permitida a atuação simultânea de mais de um(a) de cada partido.

Question 12

As indicações de delegados e delegadas (para fiscalização da inscrição) serão feitas pela respectiva esfera partidária por meio de anotação em sistema próprio da Justiça Eleitoral de gerenciamento de informações relativas a partidos políticos.

CERTO ou ERRADO?

Answer 12

CERTO!

Question 13

O delegado ou a delegada indicado(a) para atuar perante o ______ (na fiscalização da inscrição) poderão representar o partido, na circunscrição, diante de qualquer juízo eleitoral.

Answer 13

Tribunal Regional Eleitoral

(veja que os indicados para a Zona não podem)

Question 14

Havendo a solicitação de permanência de delegados ou delegadas de mais de ______ partidos em um cartório eleitoral, o juízo eleitoral poderá instituir escala de revezamento, a fim de não prejudicar os trabalhos cartorários.

Answer 14

três

Question 15

Segundo o C.E:

Perante o Juízo Eleitoral, cada partido poderá nomear ______ Delegados.

Answer 15

3 (três)

Question 16

Os Delegados que atuarão na Zona Eleitoral na fiscalização da inscrição serão registrados perante os Juízes Eleitorais, a requerimento do ______.

Answer 16

Presidente do Diretório Municipal

Question 17

O Delegado credenciado perante o Tribunal Superior Eleitoral poderá representar o partido perante qualquer Tribunal Regional. CERTO ou ERRADO?

Answer 17

CERTO! Assim como o credenciado no TRE pode representar o partido perante qualquer Zona.

Question 18

O cadastro eleitoral, atualizado regularmente, é uma ferramenta essencial para localizar réus e testemunhas em processos judiciais, servindo como fonte confiável de informações e endereços dos eleitores brasileiros. CERTO ou ERRADO?

Answer 18

CERTO!

Question 19

O TSE baixará as instruções necessárias à execução desta Lei (do Processamento Eletrônico), especialmente, para definir:

I – a administração e a utilização dos cadastros eleitorais em ______, exclusivamente, pela ______

Answer 19

computador / Justiça Eleitoral

Question 20

O TSE baixará as instruções necessárias à execução desta Lei (do Processamento Eletrônico), especialmente, para definir:

II – a forma de solicitação e de utilização de informações constantes de cadastros mantidos por órgãos federais, estaduais ou municipais, visando resguardar sua privacidade;

[LER]

Question 21

O TSE baixará as instruções necessárias à execução desta Lei (do Processamento Eletrônico), especialmente, para definir:

As condições gerais para a execução, direta ou mediante convênio ou contrato, dos serviços de alistamento, revisão do eleitorado, conferência e atualização dos registros eleitorais, inclusive de coleta de informações e transporte de documentos eleitorais, quando necessário, das Zonas Eleitorais até os Centros de Processamento de Dados;

[LER]

Question 22

O TSE baixará as instruções necessárias à execução desta Lei (do Processamento Eletrônico), especialmente, para definir:

O acompanhamento e a fiscalização, pelos ______, da execução dos serviços de que trata esta Lei;

Answer 22

partidos políticos

Question 23

O TSE baixará as instruções necessárias à execução desta Lei (do Processamento Eletrônico), especialmente, para definir:

A programação e o calendário de execução dos serviços;

[LER]

Question 24

O TSE baixará as instruções necessárias à execução desta Lei (do Processamento Eletrônico), especialmente, para definir:

A forma de divulgação do alistamento eleitoral e da revisão do eleitorado, em cada Zona e circunscrição, atendidas as peculiaridades locais;

[LER]

Question 25

As informações do cadastro eleitoral não poderão ser acessíveis às instituições púbicas e privadas e às pessoas físicas de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados.

CERTO ou ERRADO?

Answer 25

ERRADO! Poderão ser acessíveis às PF e PJ Públicas ou Privadas. de acordo com LGPD.

Question 26

O acesso a informações constantes do cadastro eleitoral por instituições públicas e privadas e por pessoas físicas se dará conforme a Lei Geral de Proteção de Dados e a ______ que tratar do acesso a dados constantes dos sistemas informatizados da Justiça Eleitoral.

Answer 26

resolução do Tribunal Superior Eleitoral

Question 27

A ______ editará ______ estabelecendo níveis de acesso aos dados do cadastro eleitoral por servidoras, servidores, colaboradoras e colaboradores, em conformidade com a política de segurança da informação editada pelo Tribunal Superior Eleitoral.

Answer 27

Corregedoria-Geral Eleitoral / provimento

Question 28

O partido político, em processo de registro na Justiça Eleitoral, tem o direito de obter a lista de eleitores, com os respectivos números dos títulos e das zonas eleitorais. CERTO ou ERRADO?

Answer 28

CERTO! Tem o direito sim!

Question 29

As informações do cadastro eleitoral são de acesso restrito ao ______, às autoridades judiciárias, ao ______ e às entidades ______, desde que exista ______.

Answer 29

próprio eleitor / autorizadas pelo TSE / Ministério Público / reciprocidade de interesses

Question 30

Aos ______ é facultado solicitar informações do cadastro de eleitores, inclusive as de natureza pessoal, desde que o façam à autoridade judiciária competente.

Answer 30

defensores públicos da União

Question 31

Os dados pessoais custodiados pela Justiça Eleitoral somente serão acessíveis:

I - por seu titular, ressalvado o sigilo decorrente de tratamento de ______, devidamente informado à Justiça Eleitoral pelo órgão responsável;

II - desde que presente uma das hipóteses de tratamento previstas na LGPD, por instituições públicas e privadas e por pessoas físicas interessadas, nos termos da Política Geral de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais da Justiça Eleitoral e desta Resolução.

Answer 31

natureza criminal

Question 32

O acesso a dados do cadastro eleitoral para tratamento conforme a LGPD, só será permitido para:

I - a unidades da ______, para desempenho de suas atribuições legais e regulamentares

Answer 32

própria Justiça Eleitoral

Question 33

O acesso a dados do cadastro eleitoral para tratamento conforme a LGPD, só será permitido para:

II - aos órgãos do ______, para instrução de processos judiciais, com o devido controle da autoridade judicial;

Answer 33

Poder Judiciário

Question 34

O acesso a dados do cadastro eleitoral a para tratamento conforme a LGPD, só será permitido para:

III - ao ______ e às Polícias ______, por demanda e limitado a casos sob investigação;

Answer 34

Ministério Público / Federal e Civil

Question 35

O acesso a dados do cadastro eleitoral para tratamento conforme a LGPD, será permitido para as polícias civil, federal e militar. CERTO ou ERRADO?

Answer 35

ERRADO! Militar não! Somente Civil e Federal

Question 36

O acesso a dados do cadastro eleitoral para tratamento conforme a LGPD, só será permitido para:

IV - aos Institutos de ______ e aos órgãos competentes para a emissão da ______ , restrito ao conjunto de dados, inclusive ______, de cidadãos que busquem serviços em seus territórios.

Answer 36

Identificação / carteira de identidade / biométricos

Question 37

O acesso a dados do cadastro eleitoral para tratamento conforme a LGPD, só será permitido para:

V - aos ______ em geral, por demanda e vinculado à justificada necessidade de identificação do cidadão, para a prestação de______ ou para o desenvolvimento de ______, observada a missão institucional do órgão requerente, restrito ao conjunto de dados de cidadãos domiciliados em seus territórios ou que busquem serviços em seus territórios;

Answer 37

órgãos públicos / serviço público / política pública

Question 38

O acesso a dados do cadastro eleitoral para tratamento conforme a LGPD, só será permitido para:

VI - À iniciativa privada, às empresas públicas e às sociedades de economia mista que atuam em regime de ______, sujeitas, no que couber, ao disposto no art. 173 da Constituição Federal, nas hipóteses previstas no art. 26, § 1º, da LGPD, na Lei nº13.444/2017, na Resolução nº 23.526/2017 e nos normativos destinados à regulamentação dos serviços.

Answer 38

concorrência

Question 39

O cadastro eleitoral e as informações resultantes de sua atualização serão administrados e utilizados, exclusivamente, pela ______

Answer 39

Justiça Eleitoral

Question 40

Sob pena de imediata ______ e sem prejuízo de outras sanções administrativas, civis e criminais, é vedado às empresas contratadas para a execução de serviços eleitorais, ______ quaisquer dados ou informações resultantes do cadastro eleitoral para fins ______.

Answer 40

rescisão do contrato / utilizar / diversos do serviço eleitoral.

Question 41

Os pedidos de informações sobre dados constantes do cadastro eleitoral recebidos pelas empresas contratadas para execução de serviços eleitorais deverão ser por elas encaminhados à ______ competente, para apreciação.

Answer 41

presidência do tribunal eleitoral

Question 42

O Tribunal Superior Eleitoral, em todo o território nacional, e os tribunais regionais eleitorais, no âmbito das respectivas jurisdições, fiscalizarão o uso do cadastro eleitoral por empresas contratadas para geri-lo.

[LER]

Question 43

Os órgãos de direção nacional dos partidos políticos terão pleno acesso às informações de ______ constantes do cadastro eleitoral.

Answer 43

seus filiados

Question 44

Os órgãos de direção regional dos partidos políticos terão pleno acesso às informações de seus filiados constantes do cadastro eleitoral. CERTO ou ERRADO?

Answer 44

ERRADO! Os órgãos de direção nacional

(os estaduais também têm acesso, porém somente no âmbito de sua circunscrição)

Question 45

Os órgãos de direção nacional dos partidos políticos terão pleno acesso às informações constantes do cadastro eleitoral. CERTO ou ERRADO?

Answer 45

ERRADO! Pleno acesso somente de seus filiados

Question 46

A Justiça Eleitoral disponibilizará ______ aos órgãos ______ dos partidos políticos, conforme sua circunscrição eleitoral, acesso a todas as informações de seus ______ constantes do cadastro eleitoral, incluídas as relacionadas a seu nome completo, sexo, número do título de eleitor e de inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF), endereço, telefones, entre outras.

Answer 46

eletronicamente / nacional e estaduais / filiados

Question 47

Os dados biográficos e biométricos que compõem o cadastro eleitoral poderão ser atualizados, mediante inclusão ou alteração, com informações oriundas de bancos de dados geridos por ______

Answer 47

Órgãos públicos, inclusive da Identificação Civil Nacional.

Question 48

É direito fundamental da pessoa transgênera, desconsiderando os dados do registro civil, fazer constar do cadastro eleitoral seu nome social e sua identidade de gênero. CERTO ou ERRADO?

Answer 48

ERRADO! preservados os dados do registro civil (eles devem ser guardados)

Question 49

Os títulos eleitorais resultantes dos pedidos de inscrição ou de transferência serão entregues até ______ DIAS antes da eleição.

A segunda via poderá ser entregue ao eleitor até a ______ do pleito.

Answer 49

30 / véspera

Question 50

O alistamento reabrir-se-á em cada Zona logo que estejam concluídos os ______

Answer 50

Trabalhos da sua Junta Eleitoral.

Question 51

______ é um documento no qual consta a lista dos eleitores regulares e liberados para votar no dia das eleições.

Answer 51

Folha de Votação

Question 52

Na folha de votação das eleições deve constar:

*Identificação da eleição
* Data das eleições
* Turno
* Dados individualizados de cada eleitor
* Fotografia ou expressão ______

Answer 52

foto indisponível

Question 53

______ é o canhoto que recebemos logo após exercer o voto, destacado da lista de eleitores pelo mesário.

Answer 53

Comprovante de comparecimento à eleição

Deve conter:
* Nome completo
* Número da inscrição eleitoral
* Referência da data da eleição

Question 54

As folhas de votação são também chamadas de cadernos de votação.

A confecção dos cadernos é um dos motivos do cadastro eleitoral fechar 150 dias antes da eleição.

Deverão constar apenas os eleitores regulares ou liberados e o que acontece com aqueles que tem, por exemplo, seus direitos políticos suspensos nesse período em que o cadastro está fechado?

Answer 54

Os cartórios eleitorais farão as anotações de forma manual nos cadernos de votação (normalmente são utilizados carimbos com a informação “FALECIDO” OU “IMPEDIDO DE VOTAR”.)

Question 55

A administração do cadastro eleitoral compete a cada um dos ______, sob a orientação e a supervisão do ______.

Answer 55

TRE / TSE

Question 56

A administração do cadastro eleitoral compete a cada um dos Juízes Eleitorais, sob a orientação e a supervisão do TRE.

CERTO ou ERRADO?

Answer 56

ERRADO! Compete a cada um dos TRE’s com orientação e supervisão do TSE.

(lembre que cada TRE pensa de um jeito sobre a CTPS servir ou não como Identificação para alistamento)

Question 57

O TRE poderá firmar convênios com empresas para auxiliar na execução dos serviços, vedando-se a utilização, por parte das empresas contratadas, dos dados e das informações constantes do cadastro eleitoral. CERTO ou ERRADO?

Answer 57

CERTO!

Question 58

Os convênios ou contratos com empresas para auxiliar na execução dos serviços eleitorais somente poderão ser
ajustados com entidades da administração direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios, OU com empresas cujo capital seja ______.

Answer 58

exclusivamente nacional

Question 59

Serão diretrizes para elaboração de normas para a gestão do cadastro eleitoral e a prestação de serviços eleitorais:

I – modernização e burocratização da gestão do cadastro eleitoral e dos serviços que lhe forem correlatos;

CERTO ou ERRADO?

Answer 59

ERRADO! desburocratização

Question 60

Serão diretrizes para elaboração de normas para a gestão do cadastro eleitoral e a prestação de serviços eleitorais:

II – conformidade do tratamento dos dados aos princípios e regras previstos na ______

Answer 60

Lei Geral de Proteção dos Dados (LGPD)

Question 61

Serão diretrizes para elaboração de normas para a gestão do cadastro eleitoral e a prestação de serviços eleitorais:

III – preservação e facilitação do exercício da cidadania por pessoas ainda não alcançadas pela ______;

Answer 61

inclusão digital

Question 62

Serão diretrizes para elaboração de normas para a gestão do cadastro eleitoral e a prestação de serviços eleitorais:

IV – expansão e especialização dos serviços eleitorais com vistas ao adequado atendimento a pessoas com deficiência e grupos socialmente vulneráveis e minorizados.

[LER]

Question 63

O eleitor poderá, dentro de ______ dias após o pleito, ir à Justiça Eleitoral para justificar o não comparecimento, sob pena de multa.

Answer 63

60

Question 64

Para justificar a ausência do eleitor para votação:

No dia das eleições (primeiro ou segundo turno), o eleitor pode preencher e entregar ______ em uma das seções destinadas ao recebimento das justificativas, munido de ______

Answer 64

formulário / documento oficial de identificação.

Question 65

O comparecimento do eleitor para justificar a não votação em mesa receptora instalada fora do seu domicílio
eleitoral (fora do Município) dispensa a apresentação de qualquer outra justificação. CERTO ou ERRADO?

Answer 65

CERTO! Estando fora do seu Município supõe-se ser essa a causa da não votação.

Question 66

Para justificar a ausência do eleitor para votação, pode-se usar:

Sistema ______: ferramenta que permite a apresentação do Requerimento de Justificativa Eleitoral
(RJE) pela internet após a eleição.

O eleitor deverá informar os dados pessoais (exatamente como registrados no cadastro eleitoral), declarar o motivo da ausência às urnas e anexar ______, o RJE será transmitido à zona eleitoral a que o eleitor pertencer para exame pelo juiz competente.

O eleitor será notificado da decisão. Caso deferido o pedido de justificativa, será feito registro em seu histórico no Cadastro Eleitoral.

Answer 66

Justifica / documentação comprobatória digitalizada

Question 67

Além do Sistema Justifica, o leitor poderá justificar o voto no Aplicativo E-Título que pode ser baixado nas plataformas e permite, além da emissão da via digital do título de eleitor, a apresentação da justificativa. CERTO ou ERRADO?

Answer 67

CORRETO!

Question 68

Incorrerá em multa a ser arbitrada pelo juiz ou pela juíza eleitoral, o eleitor ou a eleitora que deixar de votar e:

Tiver o processamento de seu pedido de justificativa ______ pelo sistema, em razão do preenchimento com dados ______, que impossibilitem sua identificação no cadastro eleitoral

Answer 68

rejeitado / insuficientes ou inexatos

Question 69

Incorrerá em multa a ser arbitrada pelo juiz ou pela juíza eleitoral, o eleitor ou a eleitora que deixar de votar e:

Tiver seu pedido de justificativa ______ pelo juiz ou pela juíza da zona a que pertence sua inscrição eleitoral.

Answer 69

indeferido

Question 70

Será cancelada a inscrição do eleitor ou da eleitora que se abstiver de votar em três eleições consecutivas por estar com os direitos políticos suspensos. CERTO ou ERRADO?

Answer 70

ERRADO! Nesse casos não porque a abstenção não foi intencional

Segundo a Resolução: “não se aplica o cancelamento se em razão da suspensão de direitos políticos, o exercício do voto esteja impedido.”

Question 71

O eleitor que não solicitou a transferência do seu título poderá justificar a ausência às eleições tantas vezes quantas forem necessárias, mas deve estar atento a eventual revisão do eleitorado no município onde for inscrito, visto que o não atendimento à convocação da Justiça Eleitoral para esse fim levará ao ______ de seu título eleitoral.

Answer 71

cancelamento

(Ou seja, a pessoa se mudou, pode ficar justificando o voto indefinidamente, porém se houver revisão do eleitorado na sua cidade natal e ele não for, o título é cancelado)

Question 72

Caso o eleitor tenha deixado de votar no primeiro e no segundo turno da eleição, terá de justificar a ausência de cada um, separadamente, obedecendo aos mesmos requisitos e prazos de cada turno.CERTO ou ERRADO?

Answer 72

CERTO!

Question 73

Eleitores inscritos no Brasil que moram no exterior ou que estarão fora do país por longo tempo podem justificar sua ausência às eleições através do ______, enviando o formulário de justificativa e documentos comprobatórios ao cartório eleitoral do município de sua inscrição, por ______, ou entregando-os em ______ no país onde estão, dentro de ______ dias após cada turno.

Também é possível justificar pelo ______, evitando o cancelamento do título de eleitor.

Answer 73

Sistema Justifica / serviço de postagens / missões diplomáticas ou consulados / 60

aplicativo E-Título

Question 74

Caso o eleitor deixe de votar, de justificar ou de pagar a multa por 3 eleições consecutivas terá a inscrição cancelada, após o decurso do prazo de ______ dias da data do ______.

Answer 74

60 / batimento.

Question 75

A ______ colocará à disposição do juízo eleitoral relação das eleitoras e dos eleitores da respectiva zona cujas inscrições são passíveis de ______, devendo o edital ser divulgado no ______ e afixado no _______.

Answer 75

Secretaria de Tecnologia da Informação
/ cancelamento / sítio do Tribunal Regional Eleitoral / cartório eleitoral.

Question 76

A Secretaria de Tecnologia da Informação colocará à disposição do juízo eleitoral relação das eleitoras e dos eleitores da respectiva zona cujas inscrições são passíveis de cancelamento, devendo o edital ser divulgado no sítio do Tribunal Regional Eleitoral e afixado no cartório eleitoral.

Será também expedida a notificação por meio do ______ às eleitoras e eleitores, quando se tratar de usuárias e usuários cadastrados.

Answer 76

aplicativo da Justiça Eleitoral

Question 77

A Secretaria de Tecnologia da Informação fornecerá ao juízo eleitoral uma lista de eleitores da zona cuja inscrição pode ser cancelada. O edital com essa informação será divulgado no site do Tribunal Regional Eleitoral e também afixado no cartório eleitoral.

A inscrição será automaticamente cancelada pelo sistema se, decorridos 60 dias da data do batimento que identificar as inscrições sujeitas a cancelamento, não for efetivado no cadastro eleitoral:

a) comando de código ASE relativo à ______ da ausência às urnas, ______ respectiva ou _____ desta;

Answer 77

justificativa / pagamento da multa / isenção

Question 78

A Secretaria de Tecnologia da Informação fornecerá ao juízo eleitoral uma lista de eleitores da zona cuja inscrição pode ser cancelada. O edital com essa informação será divulgado no site do Tribunal Regional Eleitoral e também afixado no cartório eleitoral.

A inscrição será automaticamente cancelada pelo sistema se, decorridos 60 dias da data do batimento que identificar as inscrições sujeitas a cancelamento, não for efetivado no cadastro eleitoral:

b) comando de código ASE relativo à isenção de sanções a pessoas com deficiência que torne impossível ou demasiadamente oneroso o cumprimento das obrigações eleitorais relativas ao alistamento e ao exercício de voto;

[LER]

Question 79

A Secretaria de Tecnologia da Informação fornecerá ao juízo eleitoral uma lista de eleitores da zona cuja inscrição pode ser cancelada. O edital com essa informação será divulgado no site do Tribunal Regional Eleitoral e também afixado no cartório eleitoral.

A inscrição será automaticamente cancelada pelo sistema se, decorridos 60 dias da data do batimento que identificar as inscrições sujeitas a cancelamento, não for efetivado no cadastro eleitoral:

c) processamento da operação de ______

Answer 79

transferência

Question 80

A fixação da multa observará a variação entre o mínimo de ______% e o máximo de ______% do valor utilizado como base de cálculo, podendo ser ______ em razão da situação econômica do eleitor ou da eleitora.

Answer 80

3 / 10 / decuplicado

Question 81

Para fins de fixação da multa eleitoral, considera-se como uma eleição cada um dos turnos do pleito, inclusive em caso de renovação das eleições, exceto o dia de votação em plebiscito ou referendo. CERTO ou ERRADO?

Answer 81

ERRADO! Inclusive plebiscito e referendo

Question 82

Antes de arbitrada a multa pelo juízo competente, o eleitor ou a eleitora que pretender obter certidão de quitação ou requerer operação por meio do serviço disponibilizado no sítio do Tribunal Superior Eleitoral poderá quitá-la pelo pagamento do ______, correspondente a ______% do valor utilizado como base de cálculo.

Answer 82

valor máximo / 10

Question 83

A pessoa que declarar, sob as penas da lei, perante qualquer juízo eleitoral, seu estado de ______ ficará isento do pagamento da multa por ausência às urnas.

Answer 83

pobreza

Question 84

Identificado o pagamento da multa, a zona eleitoral em que a pessoa for inscrita eleitora registrará a circunstância no histórico da inscrição mediante comando de código de ASE específico, devendo ser ______ eventual procedimento administrativo para apuração da falta.

Answer 84

extinto

Question 85

A pessoa convocada para os trabalhos eleitorais que não comparecer e não se justificar no prazo de _____ dias incorrerá em multa.

Answer 85

30

Question 86

A regularidade no atendimento as convocações para auxiliar nos trabalhos eleitorais é requisito para a transferência da inscrição eleitoral e segunda-via. CERTO ou ERRADO?

Answer 86

ERRADO! Somente para tranferência, segunda-via não

Question 87

A pessoa convocada para os trabalhos eleitorais que não comparecer e não se justificar no prazo de 30 dias incorrerá em multa.

A fixação dessa multa observará a variação entre o mínimo de ______% e o máximo de ______% do valor utilizado como base de cálculo, podendo ser ______ em razão da situação econômica do eleitor ou eleitora, ficando o valor final sujeito a ______ em caso de:

a) a mesa receptora deixar de funcionar por sua culpa; ou

b) a pessoa abandonar os trabalhos no decurso da votação sem justa causa, hipótese na qual o prazo aplicável para a apresentação de justificativa será de ______ dias após a ocorrência.

Answer 87

10 / 50 / decuplicada / duplicação / 3

Question 88

Qual a diferença entre cancelamento e exclusão da inscrição eleitoral?

Answer 88

Cancelamento: A inscrição permanecerá inativa no cadastro, porém o interessado pode requerer a regularização, caso em que restaurará o mesmo número de inscrição.

Exclusão: A inscrição será expurgada do sistema eleitoral

Question 89

No caso do cancelamento da inscrição eleitoral o eleitor pode regularizar a a situação, ao contrário da exclusão. CERTO ou ERRADO?

Answer 89

CERTO!

Question 90

No caso do cancelamento da inscrição eleitoral o eleitor pode regularizar a situação, hipótese em que manterá o número de inscrição anterior. CERTO ou ERRADO?

Answer 90

CORRETO!

Question 91

Em relação à inscrição eleitoral:

O ______ é uma hipótese temporária, na qual a inscrição permanecerá inativa, ao passo que a ______ é definitiva, sem a possibilidade de retorno à situação anterior.

Answer 91

cancelamento / exclusão

Question 92

Não há mais exclusão do cadastro eleitoral pelo decurso de 6 anos, a contar do cancelamento. CERTO ou ERRADO?

Answer 92

CERTO! COM A RESOLUÇÃO nº 23.490/2016, NÃO SE FALA MAIS EM EXCLUSÃO DE INSCRIÇÃO ELEITORAL PELO DECURSO DO TEMPO.

Question 93

A legislação é atécnica em diferencia o cancelamento da exclusão da inscrição eleitoral, pois utiliza os termos indistintamente.

Na realidade, compreendemos que o CE adota a seguinte terminologia: há cancelamento da inscrição (inativação/suspensão) e, por consequência, o eleitor é excluído das listas de votação.

Ainda assim, embora façamos a “correção” do CE, para a nossa prova devemos ler “cancelamento” e “exclusão” como sinônimos, a não ser que uma questão mais elaborada indique tal diferenciação.

[LER]

Question 94

Segundo o C.E:

São causas de cancelamento da inscrição:

I – a infração dos arts. 5º e 42 [inalistabilidade e falta de domicílio];
II – a ______ dos direitos políticos;
III – a ______ de inscrição;
IV – o ______ do eleitor;
V – deixar de votar em ______ eleições consecutivas.

A ocorrência de qualquer das causas enumeradas neste artigo acarretará a exclusão do eleitor [cancelamento da inscrição], que poderá ser promovida ______, a requerimento de ______ de partido ou de qualquer ______

Answer 94

suspensão ou perda
pluralidade
falecimento
3 (três)

ex officio / Delegado / eleitor.

Question 95

No caso de ser algum cidadão maior de ______ anos privado temporária ou definitivamente dos direitos políticos, a autoridade que impuser essa pena providenciará para que o fato seja comunicado ao ______ ou ao ______ da circunscrição em que residir o réu.

Answer 95

18 (dezoito) / Juiz Eleitoral / Tribunal Regional

(Para que a inscrição seja cancelada)

Question 96

Os oficiais de registro civil, sob as penas do art. 293, enviarão, até o dia ______ de cada mês, ao ______ da Zona em que oficiarem, comunicação dos ______ de cidadãos alistáveis, ocorridos no ______, para cancelamento das inscrições.

Answer 96

15 (quinze) / Juiz Eleitoral / óbitos / mês anterior

Question 97

Quando houver denúncia fundamentada de fraude no alistamento de uma Zona ou Município, o Tribunal Regional poderá determinar a realização de ______ e, ______ a fraude em proporção comprometedora, ordenará a ______, obedecidas as instruções do Tribunal Superior e as recomendações que, subsidiariamente, baixar, com o ______ de ofício das inscrições correspondentes aos títulos que não forem apresentados à revisão.

Answer 97

correição / provada / revisão do eleitorado / cancelamento

Question 98

Se um jovem de 16 anos de idade estiver alistado e passar, aos 18 anos, para o serviço militar obrigatório, sofrerá o cancelamento da inscrição eleitoral, que poderá, posteriormente ao período de conscrição, reativá-la perante a Justiça Eleitoral, sem ônus. CERTO ou ERRADO?

Answer 98

CERTO!

Question 99

Caso não demonstrado pelo interessado vínculo de natureza profissional, patrimonial, afetiva ou política, e sem possuir uma residência fixa, haverá o cancelamento da inscrição. CERTO ou ERRADO?

Answer 99

CORRETO! Se a pessoa não mora no domicílio deve comprovar ter algum vínculo.

Question 100

Teremos o cancelamento da inscrição daquele que se alistar em domicílio eleitoral que não possa ser considerado o seu.

Poderíamos ter a situação na qual o eleitor frauda um comprovante para indicar um domicílio que não é seu.

Haverá cancelamento do título e, ainda, possibilidade de condenação por crime eleitoral

[LER]

Question 101

Será ______ a inscrição eleitoral quando declarado extinto o gozo dos direitos políticos por pessoa portuguesa no Brasil.

Answer 101

cancelada

Question 102

No casos de ______, o CE dispensa a publicação de editais para ciência dos interessados e os prazos para
contestação, em virtude de cancelamento da inscrição

Answer 102

falecimentos notórios.

(como a queda do avião, em 2014, no qual estava o presidenciável Eduardo Campos)

Question 103

O juiz eleitoral processará a exclusão [cancelamento] da inscrição pela forma seguinte:

I – mandará ______ a petição ou representação com os documentos que a instruírem;

II – fará publicar ______ com prazo de ______ dias para ciência dos interessados, que poderão contestar dentro de ______ dias;

III – concederá ______ de ______ a ______ dias, se requerida;

IV – decidirá no prazo de ______ dias.

Answer 103

autuar

edital / 10 (dez) / 5 (cinco)

dilação probatória / 5 (cinco) / 10 (dez)

5 (cinco)

(veja como o processo eleitoral é celere)

Question 104

A ocorrência das causas de cancelamento do C.E acarretará a exclusão do eleitor, que poderá ser promovida ex officio, a requerimento de delegado de partido ou de qualquer eleitor.

Além desses, quem mais é legitimado a requerer o cancelamento?

Answer 104

O Ministério Público

Question 105

Quando houver denúncia fundamentada de fraude no alistamento de uma zona ou município, o Tribunal Regional poderá determinar a realização de correição e, havendo indícios de fraude em proporção comprometedora, ordenará a revisão do eleitorado obedecidas as Instruções do Tribunal Superior e as recomendações que, subsidiariamente, baixar, com o cancelamento, de ofício ou a requerimento, das inscrições correspondentes aos títulos que não forem apresentados à revisão. CERTO ou ERRADO?

Answer 105

ERRADO! Não basta indícios de fraude em proporção comprometedora.

Deverá ser provada

Question 106

O Tribunal Regional Eleitoral, ao conduzir o processamento dos títulos eleitorais, determinará de ofício a revisão ou correição das zonas eleitorais em situações específicas. CERTO ou ERRADO?

Answer 106

ERRADO! Quem determina é o TSE

Question 107

O Tribunal Superior Eleitoral, ao conduzir o processamento dos títulos eleitorais, determinará de ofício a revisão ou correição das zonas eleitorais sempre que:

I – o total de transferências de eleitores ocorridas no ano em curso seja ______ por cento superior ao do ano anterior;

II – o eleitorado for superior ao _______ da população entre ______ e ______ anos, somada à de idade superior a ______ anos do território daquele município;

III – o eleitorado for superior a ______ por cento da população projetada para aquele ano pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Answer 107

dez

dobro / dez / quinze / setenta

65% (pela lei 9504/97) e 80% (Segundo a Resolução 23.659/2021)

SÃO CRITÉRIOS CUMULATIVOS PARA REVISÃO DO ELEITORADO

Question 108

Enquanto não for definitiva a decisão acerca do cancelamento ou exclusão da inscrição, o eleitor poderá continuar votando regularmente. CERTO ou ERRADO?

Answer 108

CORRETO!

Question 109

Durante o processo e até a exclusão pode o eleitor votar validamente.

Cancelada a inscrição, o voto dado pelo eleitor somente será anulado numa situação bastante específica. Qual seria essa situação?

Answer 109

Apenas se, somados os votos de eleitores, cuja inscrição foi cancelada, e esses forem suficientes para alterar o resultado.

Question 110

Durante o processo e até a exclusão pode o eleitor votar validamente.

Parágrafo único. Tratando-se de inscrições contra as quais hajam sido interpostos ______ das decisões que as deferiram, DESDE QUE tais recursos venham a ser ______ pelo Tribunal Regional ou Tribunal Superior, serão nulos os votos SE o seu número for suficiente para ______ qualquer representação partidária ou classificação de candidato eleito pelo princípio ______

Answer 110

recursos / providos / alterar / majoritário

Question 111

A exclusão da inscrição ocorre com a publicação da decisão judicial de 1ª instância, uma vez que, não obstante a possibilidade de se interpor recurso da decisão do Juiz Eleitoral, deve ser respeitado o art. 257 do Código Eleitoral que determina que os recursos em matéria eleitoral não possuem efeito suspensivo.

CERTO ou ERRADO?

Answer 111

CERTO!

Question 112

É admitida a retirada do nome do eleitor da folha de votação, após a sentença de cancelamento, ainda que haja recurso. CERTO ou ERRADO?

Answer 112

CERTO! Pois segundo do C.E os recursos em matéria eleitoral não possuem efeito suspensivo

Question 113

No caso de exclusão [leia-se, cancelamento], a defesa pode ser feita pelo ______, por ______ ou por ______

Answer 113

interessado / outro eleitor / Delegado de partido

Question 114

Como o cancelamento, ou a exclusão, de inscrição eleitoral são realizados por intermédio de um procedimento, é necessária a defesa daquele que sofrerá as consequências.

Quem poderá fazer a defesa daquele que terá a inscrição cancelada?

Answer 114

O interessado;
Outro eleitor; ou
Delegado de partido

Question 115

Segundo o C.E:

A exclusão será mandada processar ex officio pelo Juiz Eleitoral, sempre que tiver conhecimento de alguma das causas do cancelamento.

CERTO ou ERRADO?

Answer 115

CORRETO!

Question 116

O batimento ou cruzamento de dados constantes do cadastro eleitoral é realizado pelo TSE, em âmbito nacional, de dados biométricos e biográficos.

Contudo, nada impede que o TRE faça o batimento dentro da sua circunscrição. CERTO ou ERRADO?

Answer 116

CERTO!

Question 117

Se o TRE efetuar o batimento (cruzamento) de dados do cadastro eleitoral e perceber a duplicidade ou a pluralidade de inscrições para uma mesma pessoa, o que ele deve fazer?

Answer 117

Comunicar ao Juiz Eleitoral competente para que inicie o processo de cancelamento das inscrições dúplices ou plúrimas.

Question 118

Qual a diferença entre duplicidade pluralidade de inscrições eleitorais?

Answer 118

A duplicidade teremos duas inscrições com os mesmos dados.

A pluralidade teremos três ou mais inscrições iguais.

Question 119

O que seria a incoincidência dos dados do cadastro eleitoral?

Answer 119

Quando os dados biométricos coletados na transferência ou revisão não coincidam com os constantes no cadastro.

Question 120

O Tribunal Superior Eleitoral realizará batimentos de dados biográficos e biométricos, em âmbito nacional, com o objetivo de:

I – identificar situações que exijam ______; e

II – ______ inconformidades e outras irregularidades de inscrições eleitorais.

Answer 120

averiguação / expurgar

Question 121

O Tribunal Superior Eleitoral realizará batimentos de dados biográficos e biométricos, em âmbito nacional para resolver inconformidades no cadastro eleitoral.

Quais são essas hipóteses de inconformidades?

Answer 121

duplicidade
pluralidade
incoincidências

Question 122

Há pluralidade no cadastro eleitoral qual uma pessoa consta 2 vezes no cadastro. CERTO ou ERRADO?

Answer 122

ERRADO! Aí seria duplicidade

Question 123

O Tribunal Regional, tomando conhecimento através de seu fichário, da inscrição do mesmo eleitor em mais de uma Zona sob sua jurisdição, comunicará o fato ao Juiz competente para o cancelamento, que de preferência deverá recair (EM ORDEM):

I – na inscrição que não corresponda ao ______;

II – naquela cujo ______ não haja sido entregue ao eleitor;

III – naquela cujo título não haja sido utilizado para o ______;

IV – na mais ______.

Answer 123

domicílio eleitoral / título / utilizado / exercício do voto na última eleição / antiga

Question 124

Qual a ordem de cancelamento das inscrições em caso de duplicidade ou pluralidade?

Answer 124

1º - Inscrição mais recente com irregularidade

2º - Inscrição que não corresponda ao domicílio eleitoral;

3º - Título não tenha sido entregue ao eleitor

4º - Título não tenha sido utilizado para votar

5º - Mais antiga

Question 125

Na hipótese de haver mais de uma inscrição no cadastro eleitoral, deve-se proceder ao cancelamento daquela que for mais antiga. CERTO ou ERRADO?

Answer 125

ERRADO! Essa é só a última (5ª) situação na ordem de escolha para cancelamento.

Question 126

Identificada situação em que a mesma pessoa possua duas ou mais inscrições eleitorais liberadas ou regulares, agrupadas ou não pelo batimento de dados biográficos, o cancelamento recairá, preferencialmente, na seguinte ordem:

I – na inscrição mais recente, efetuada ______;

II – na inscrição que não corresponda ao ______ do eleitor ou da eleitora;

III – na inscrição que não foi ______ para o exercício do voto pela última vez;

IV – na mais ______.

Answer 126

contrariamente às instruções em vigor

domicílio eleitoral

utilizada

antiga

ESSA É A ORDEM APLICADA EM PROVAS (Da Resolução de 2021)

A ordem prevista neste artigo poderá deixar de ser observada, com vistas a atender ao legítimo interesse da pessoa na conservação de uma específica inscrição eleitoral.

Question 127

Determinado, por sentença, o cancelamento da inscrição eleitoral, o Cartório tomará as seguintes providências:

I – retirará, da respectiva pasta, a folha de votação, registrará a ocorrência no local próprio para anotações e juntá-la-á ao processo de cancelamento;

II – registrará a ocorrência na coluna de observações do livro de inscrição;

III – excluirá dos fichários as respectivas fichas, colecionando-as à parte;

IV – anotará, de forma sistemática, os claros abertos na pasta de votação para o oportuno preenchimento dos mesmos;

V – comunicará o cancelamento ao Tribunal Regional para anotação no seu fichário.

[LER]

Answer 127

[PROCESSO É FEITO ELETRONICAMENTE HOJE]

Question 128

Da decisão do Juiz Eleitoral sobre cancelamento da inscrição caberá recurso no prazo de ______ dias, para o Tribunal Regional, interposto pelo ______ ou por ______.

Answer 128

3 (três) / excluendo / Delegado de partido

(Por interpretação da CF o Ministério Público também pode recorrer da decisão

Question 129

Da decisão do Juiz Eleitoral caberá recurso no prazo de 3 (três) dias, para o Tribunal Regional, interposto pelo excluendo ou por Delegado de partido.

Esse recurso tem efeito suspensivo?

Answer 129

NÃO! Recursos em matéria eleitoral não o tem!

(Ou seja, a decisão em 1ª instância já surte efeitos)

Question 130

Cessada a causa do cancelamento, poderá o interessado requerer novamente a sua qualificação e inscrição. CERTO ou ERRADO?

Answer 130

CERTO!

Question 131

O ______ consiste na análise, por processamento eletrônico (cruzamento de dados por computador), para aferir eventuais inconsistências no cadastro eleitoral.

Answer 131

batimento

Question 132

A finalidade do ______ é aferir se cada pessoa possui apenas uma única inscrição eleitoral.

Answer 132

batimento

Question 133

O batimento é feito pelos TRE’s de acordo com a sua jurisdição. CERTO ou ERRADO?

Answer 133

ERRADO! É centralizado no TSE

Question 134

O batimento será realizado quando o servidor efetuar os procedimentos de alistamento, de transferência, de revisão e 2ª via de dados do cadastro eleitoral. CERTO ou ERRADO?

Answer 134

ERRADO! No caso da 2ª via não há batimento pois não há modificação de dados.

(Esse é o batimento realizado pelos servidores)

Question 135

O batimento realizado pelo TSE é geral, já o batimento realizado pelos servidores se dá nas Zonas Eleitorais, pelo atendimento direto ao cidadão. CERTO ou ERRADO?

Answer 135

CERTO!

Question 136

Identificada a situação de duplicidade ou de pluralidade, tal ocorrência será apreciada e analisada pelo ______ da jurisdição respectiva.

Uma vez identificado pelo batimento que há, aparentemente, duas ou mais inscrições para a mesma pessoa, elas serão agrupadas e o próprio sistema tornará ______ a inscrição mais recente, até análise pelos servidores da Justiça Eleitoral e posterior chancela do Juiz.

Answer 136

Juiz Eleitoral / suspensa

Question 137

Detectada a inconformidade no batimento, a inscrição ficará sujeita a apreciação e decisão de autoridade judiciária.

Em um mesmo grupo de duplicidades ou pluralidades apuradas no batimento biográfico, as inscrições ______ serão consideradas “______“, salvo se se tratar de inscrições atribuídas a pessoas ______, as quais serão todas identificadas em situação _____

Answer 137

mais recentes / não liberadas / gêmeas / liberada

Question 138

Em um mesmo grupo de duplicidades ou pluralidades apuradas no batimento biográfico, as inscrições mais recentes serão consideradas “não liberadas”, salvo se se tratar de inscrições atribuídas a pessoas gêmeas, as quais serão todas identificadas em situação liberada.

Em caso de o agrupamento contar com inscrição de pessoa gêmea e inscrição para a qual não foi indicada essa condição, esta será considerada ______.

Answer 138

não liberada

(ou seja, se no campo do RAE a pessoa gêmea que se cadastrou primeiro não colocou que tem irmão gêmeo, quando outro irmão for se cadastrar a inscrição vai ficar não liberada até o juiz averiguar)

Question 139

Em um mesmo grupo de incoincidências apuradas no batimento biométrico, somente a última inscrição envolvida será considerada não liberada. CERTO ou ERRADO?

Answer 139

ERRADO! Se for incoincidências serão todas as inscrições não liberadas

(se for duplicidade ou pluralidade aí sim será somente a última)

Question 140

Em um mesmo grupo de incoincidências apuradas no batimento biométrico, todas as inscrições envolvidas serão consideradas não liberadas. CERTO ou ERRADO?

Answer 140

CERTO!

Question 141

O batimento eletrônico agrupa as inscrições eleitorais com possíveis inconsistências e considera não liberada a última inscrição confeccionada até análise pela Justiça Eleitoral. CERTO ou ERRADO?

Answer 141

CERTO! Essa é a regra.

(Porém, no caso de incoincidências do batimento biométrico serão todas elas não liberadas)

Question 142

Realizado o batimento (feito pelo TSE), o Tribunal Superior Eleitoral expedirá:

I – ______ dos grupos de inscrições e/ou RAEs envolvidos em duplicidade, pluralidade ou incoincidência, emitida por ordem de número de grupo, contendo os dados necessários à individualização dos eleitores agrupados;

Answer 142

relação

Question 143

Realizado o batimento (feito pelo TSE), o Tribunal Superior Eleitoral expedirá:

II – ______ dirigida à ______ incumbida da apreciação do caso, noticiando a existência de inscrição envolvida em duplicidade, pluralidade ou incoincidência, para devido processamento;

Answer 143

comunicação eletrônica / autoridade judiciária

Question 144

Realizado o batimento (feito pelo TSE), o Tribunal Superior Eleitoral expedirá:

III - Notificação, dirigida ao eleitor cuja inscrição estiver em situação “não liberada”, para que, no prazo de ______ dias a contar da data do batimento, requeira a _____ de sua situação eleitoral.

Answer 144

20 / regularização

Question 145

Recebida a comunicação de existência de inscrição envolvida em duplicidade, pluralidade ou incoincidência pelo batimento do TSE, a autoridade judiciária deverá, de ______, determinar a autuação dos procedimentos no ______ e publicar, no ______, edital informando as
inscrições agrupadas.

Parágrafo único. O edital ficará disponível pelo prazo de ______ dias a contar do ______

Answer 145

ofício e imediatamente / PJe / sítio do Tribunal Regional / 20 / batimento.

Question 146

Feito o batimento pelo TSE e comunicado o juiz sobre eventual duplicidade, pluralidade, incoincidência:

Sendo possível concluir, desde logo, que o grupo é formado por pessoas distintas, o juiz determinará a ______ da situação da inscrição do eleitor que não possuir outra ______.

Answer 146

regularização / liberada, regular ou suspensa.

Question 147

Feito o batimento pelo TSE e comunicado o juiz sobre eventual duplicidade, pluralidade, incoincidência:

Não sendo possível concluir de plano pela inexistência da irregularidade, o juiz poderá determinar as ______ que entender necessárias para a apuração da irregularidade, inclusive mediante expedição de ______ à zona eleitoral a que pertencem as demais inscrições envolvidas na duplicidade ou na pluralidade.

Answer 147

diligências / ofício

Question 148

Feito o batimento pelo TSE e comunicado o juiz sobre eventual duplicidade, pluralidade, incoincidência:

Ainda que concluídas as diligências, a decisão de cancelamento somente poderá ser proferida após o transcurso do prazo assinalado ao eleitor para regularizar sua situação (20 dias).

CERTO ou ERRADO?

Answer 148

CORRETO!

Question 149

Feito o batimento pelo TSE e comunicado o juiz sobre eventual duplicidade, pluralidade, incoincidência:

Em situações excepcionais, nas quais seja possível ao juízo eleitoral aferir de plano o equívoco na informação do endereço pelo eleitor e houver meios para localizá-lo, o juiz eleitoral poderá, se entender necessário, renovar a notificação prevista no inciso III do art. 81 (notificação de que a inscrição não foi liberada), dando-se novo prazo no lugar da contagem do prazo já iniciada desde o batimento.

CERTO ou ERRADO?

Answer 149

ERRADO! Mantendo a contagem do prazo já iniciada desde o batimento (prazo de 20 dias)

Question 150

Feito o batimento pelo TSE e comunicado o juiz sobre eventual duplicidade, pluralidade, incoincidência:

No prazo para sua manifestação (20 dias após o batimento), o eleitor poderá, por _____ dirigida ao juiz, prestar esclarecimentos, juntar documentos e, identificado erro nos dados informados, requerer sua retificação.

Não será exigida a representação por ______, podendo o eleitor apresentar a petição em via ______, a ser digitalizada e inserida no PJe pelo servidor da Justiça Eleitoral, ou se valer do sistema digital de peticionamento avulso no PJe.

Answer 150

petição simples

advogado / manuscrita

Question 151

Feito o batimento pelo TSE e comunicado o juiz sobre eventual duplicidade, pluralidade, incoincidência:

Findo o prazo de manifestação do eleitor (20 dias após o batimento) e concluídas as diligências, o juiz eleitoral decidirá, assegurando a cada eleitor a manutenção de apenas uma inscrição e determinando o cancelamento de outras que a ele pertençam, lançando-se o código ASE
respectivo.

[LER]

Question 152

Feito o batimento pelo TSE e comunicado o juiz sobre eventual duplicidade, pluralidade, incoincidência:

Comprovado que as inscrições agrupadas no batimento biográfico pertencem a pessoas gêmeas ou homônimas, deverá ser comandado o respectivo código ASE.

Quem são as pessoas homônimas e gêmeas?

Answer 152

a) gêmeas as pessoas comprovadamente distintas que sejam irmãs e tenham filiação, data e local de nascimento idênticos; e

b) homônimas as pessoas comprovadamente distintas que, excetuadas as gêmeas, possuam dados iguais ou semelhantes, segundo critérios previamente definidos pelo Tribunal Superior Eleitoral.

Question 153

A inscrição agrupada em duplicidade ou pluralidade identificada no batimento biográfico não poderá ser objeto de transferência, revisão ou segunda via até que a situação seja regularizada. CERTO ou ERRADO?

Answer 153

CERTO!

Question 154

Serão canceladas todas as inscrições, lançando-se o ASE respectivo, se não for possível:

a) identificar a ______ das inscrições; ou

b) afastar a ______ verificada no batimento de dados biométricos e determinar com precisão qual inscrição deve ser mantida.

Answer 154

titularidade / incoincidência

Question 155

Caso seja identificado que as inscrições dúplices ou plúrimas envolvem gêmeos, a informação será lançada no sistema para que fiquem perfeitamente regulares. CERTO ou ERRADO?

Answer 155

CERTO!

Question 156

Identificada duplicidades ou pluralidades:

Se necessário retificar algum dado, o servidor irá utilizar a operação ______ para ajustar a informação no sistema e evitar posteriores agrupamento de inscrições sob suspeita de irregularidade.

Answer 156

revisão

Question 157

A decisão administrativa das duplicidades e pluralidades de inscrições identificadas pelo batimento biográfico, agrupadas ou não pelo batimento, inclusive quando relacionadas a pessoas que estão com seus direitos políticos suspensos, caberá:

I – no tocante às duplicidades, ao _______ a que estiver vinculada a inscrição ______.

Answer 157

juízo da zona eleitoral / mais recente (Tipo 1D)

Question 158

A decisão administrativa das duplicidades e pluralidades de inscrições identificadas pelo batimento biográfico, agrupadas ou não pelo batimento, inclusive quando relacionadas a pessoas que estão com seus direitos políticos suspensos, caberá:

II – no tocante às pluralidades:

a) ao ______, quando envolver inscrições efetuadas em uma mesma zona eleitoral (Tipo 1P);

b) à ______, quando envolver inscrições efetuadas entre zonas eleitorais de um mesmo estado ou do Distrito Federal (Tipo 2P);

c) à ______, quando envolver inscrições efetuadas em zonas eleitorais de estados diversos (Tipo 3P);

Answer 158

juízo da zona eleitoral

Corregedoria Regional Eleitoral

Corregedoria-Geral Eleitoral

Question 159

A decisão administrativa das duplicidades e pluralidades de inscrições identificadas pelo batimento biográfico, agrupadas ou não pelo batimento, inclusive quando relacionadas a pessoas que estão com seus direitos políticos suspensos, caberá:

I – no tocante às duplicidades, ao ______ a que estiver vinculada a inscrição ______ (Tipo 1D), ressalvadas as hipóteses previstas nos §§ 1º a 3º deste artigo;

Answer 159

juízo da zona eleitoral / mais recente

Question 160

A decisão administrativa das duplicidades e pluralidades de inscrições identificadas pelo batimento biográfico relativa a pessoa que perdeu seus direitos políticos (Tipo 3D) e de pluralidades decorrentes do agrupamento de uma ou mais inscrições, requeridas em circunscrições distintas, com um ou mais registros de suspensão da Base de Perda e Suspensão de Direitos Políticos (Tipo 3P), serão da competência da ______

Answer 160

Corregedoria-Geral Eleitoral.

Question 161

As decisões das duplicidades envolvendo inscrição e registro de suspensão da Base de Perda e Suspensão de Direitos Políticos (Tipo 2D) e das pluralidades decorrentes do agrupamento de uma ou mais inscrições, requeridas na *mesma circunscrição, com um ou mais registros de suspensão da referida base (Tipo 2P), serão da competência da ______

Answer 161

Corregedoria Regional Eleitoral.

Question 162

Na hipótese de duplicidade envolvendo inscrições atribuídas a pessoas gêmeas ou homônimas comprovadas, existindo inscrição não liberada no grupo, a competência para decisão será do ______ a ela correspondente.

Answer 162

juízo da zona eleitoral

Question 163

A decisão administrativa das inconformidades biométricas caberá:

I – no tocante às duplicidades, ao ______ a que estiver vinculada a inscrição ______ (Tipo 1DBIO);

II – no tocante às pluralidades:

a) ao juízo da zona eleitoral, quando envolver inscrições efetuadas em uma mesma zona eleitoral (Tipo 1PBIO);

b) à Corregedoria Regional Eleitoral, quando envolver inscrições efetuadas entre zonas eleitorais de um mesmo estado ou do Distrito Federal (Tipo 2PBIO);

c) à Corregedoria-Geral Eleitoral, quando envolver inscrições efetuadas em zonas eleitorais de estados diversos (Tipo 3PBIO).

Answer 163

juízo da zona eleitoral / mais recente

Question 164

Contra as decisões administrativas para resolução de duplicidades e pluralidade de inscrições será cabível recurso, no prazo de ______ dias, sendo competente para sua apreciação:

I – a ______, quando a decisão recorrida houver sido proferida por juiz eleitoral de sua circunscrição;

II – a ______, quando a decisão recorrida houver sido proferida pela Corregedoria Regional.

Answer 164

3 / Corregedoria Regional Eleitoral

Corregedoria-Geral Eleitoral

Question 165

Se houver conflito entre juízes eleitorais da mesma circunscrição (ou seja, do mesmo estado) em relação a resolução de duplicidade e pluralidade de inscrições será solucionado pelo ______

Answer 165

Corregedor-Regional Eleitoral.

Question 166

Se houver conflito entre juízes eleitorais de circunscrições distintas e entre corregedores regionais em relação a resolução de duplicidade e pluralidade de inscrições será solucionado pelo ______

Answer 166

Corregedor-Geral Eleitoral.

Question 167

Havendo decisões conflitantes em processo de regularização de situação de eleitor ou eleitora envolvendo inscrições atribuídas a uma mesma pessoa, proferidas por autoridades judiciárias distintas, a decisão caberá:

I – a ______, quando se tratar de decisões proferidas por juízos de zonas eleitorais de um mesmo estado ou do Distrito Federal;

II – à ______, quando se tratar de decisões proferidas por juízos eleitorais de estados diversos ou por corregedores regionais.

Answer 167

Corregedoria Regional Eleitoral

Corregedoria-Geral Eleitoral

Question 168

Na instrução do procedimento administrativo de regularização de inscrição em duplicidade ou pluralidade, a autoridade judiciária poderá requisitar informações complementares ao juízo da zona eleitoral de cada uma das inscrições em tratamento.

§ 1º O juízo eleitoral ao qual for dirigida a requisição deverá prestar informações no prazo máximo de ______ dias, contados do seu recebimento.

§ 2º A requisição deverá ser respondida no prazo indicado artigo ainda que o eleitor não tenha sido ______

Answer 168

10 / encontrado.

Question 169

Na instrução do procedimento administrativo de regularização de inscrição em duplicidade ou pluralidade, a autoridade judiciária poderá requisitar informações complementares ao juízo da zona eleitoral de cada uma das inscrições em tratamento.

No caso de recusa ou de demora no atendimento, o juízo da zona eleitoral competente deverá informar o fato:

a) à ______, nos casos que envolvam zonas eleitorais da mesma unidade da federação; ou

b) à ______ nos casos que envolvam zonas eleitorais de unidades da federação distintas.

Answer 169

Corregedoria Regional Eleitoral / Corregedoria-Geral Eleitoral

Question 170

O juízo eleitoral só poderá efetivar a regularização, o cancelamento ou a suspensão de inscrição que pertença à sua zona eleitoral. CERTO ou ERRADO?

Answer 170

CORRETO!

Question 171

Nas duplicidades e pluralidades de sua competência, a Corregedoria-Geral Eleitoral ou a Corregedoria Regional Eleitoral poderão se pronunciar quanto a qualquer inscrição agrupada. CERTO ou ERRADO?

Answer 171

CERTO!

Question 172

A competência para apuração do ilícito penal que decorra das duplicidades, pluralidades, incoincidências e inconsistências é do ______

Answer 172

Juízo eleitoral da zona a que estiver vinculada a inscrição mais recente.

Question 173

A decisão administrativa tomada pela autoridade judiciária nos casos de duplicidade e pluralidade de inscrições será processada, conforme o caso:

I – pela própria zona eleitoral;
II – pelas corregedorias regionais eleitorais;
III – pela Corregedoria-Geral Eleitoral.

[LER]

Question 174

Todo o procedimento para análise dos agrupamentos de inscrições decorrentes do batimento deverá ser processado e julgado no prazo de ______ dias.

Answer 174

40

Question 175

As inscrições agrupadas, não liberadas pelo sistema, se não forem objeto de apreciação judicial pelo não comparecimento do eleitor implicam o cancelamento automático pelo sistema. CERTO ou ERRADO?

Answer 175

CORRETO!

Question 176

Se a autoridade competente não apreciar, no prazo de ______ dias, as inscrições agrupadas, haverá cancelamento da inscrição eleitoral de forma automática após decorridos ______ dias.

Answer 176

40 / 10

Question 177

A autoridade judiciária competente deverá se pronunciar quanto às situações de inconformidade em até 40 dias contados:

I – quando agrupadas, da data de realização do ______; ou

II – quando não agrupadas, do recebimento da ______.

Answer 177

respectivo batimento / comunicação de inconformidade

Question 178

Será automaticamente cancelada pelo sistema a inscrição envolvida em inconformidade, com situação não liberada, que não for objeto de decisão da autoridade judiciária no prazo de ______

Answer 178

40 dias

Question 179

As inscrições canceladas permanecerão no cadastro eleitoral por prazo ______, independentemente da causa do cancelamento.

Answer 179

indeterminado

O dispositivo explicita que, na realidade, o cancelamento gera a suspensão da eficácia da inscrição eleitoral, e não a total exclusão da inscrição do cadastro, embora o eleitor seja excluído das listas de eleitores aptos a votar.

Question 180

Confirmada a existência de duas ou mais inscrições em cada grupo relativas a uma mesma pessoa e afastada a hipótese de evidente falha dos serviços eleitorais, o ______ será comunicado para avaliar a existência de indícios de ilícito penal eleitoral e, se for o caso, requisitar à ______ a instauração de inquérito policial.

Answer 180

Ministério Público Eleitoral / Polícia Federal

Question 181

Confirmada a existência de duas ou mais inscrições em cada grupo relativas a uma mesma pessoa e afastada a hipótese de evidente falhados serviços eleitorais, o Ministério Público Eleitoral será comunicado para avaliar a existência de indícios de ilícito penal eleitoral e, se for o caso, requisitar à Polícia Federal a instauração de inquérito policial.

O disposto não prejudica a requisição da instauração do inquérito por iniciativa de ______

Quando no local da infração não existirem órgãos da Polícia Federal, a ______ terá atuação supletiva.

Answer 181

autoridade judiciária

polícia do respectivo estado

Question 182

Confirmada a existência de duas ou mais inscrições em cada grupo relativas a uma mesma pessoa e afastada a hipótese de evidente falha dos serviços eleitorais, o Ministério Público Eleitoral será comunicado para avaliar a existência de indícios de ilícito penal eleitoral e, se for o caso, requisitar à Polícia Federal a instauração de inquérito policial.

Concluído o inquérito ou requerida a dilação de prazo para a sua conclusão, a autoridade policial que o presidir encaminhará os autos ao ______ ao qual couber a decisão na esfera penal, que os remeterá ao ______ para, conforme o caso, manifestar-se sobre o pedido de dilação do prazo, oferecer denúncia ou requerer o arquivamento do inquérito.

Answer 182

juízo eleitoral / Ministério Público Eleitoral

Question 183

Confirmada a existência de duas ou mais inscrições em cada grupo relativas a uma mesma pessoa e afastada a hipótese de evidente falha dos serviços eleitorais, o Ministério Público Eleitoral será comunicado para avaliar a existência de indícios de ilícito penal eleitoral e, se for o caso, requisitar à Polícia Federal a instauração de inquérito policial.

Arquivado o inquérito ou julgada a ação penal, o juízo eleitoral, comunicará a decisão à ______ competente para adoção de medidas cabíveis na esfera administrativa.

Answer 183

autoridade judiciária

Question 184

Qualquer eleitor ou eleitora, partido político ou Ministério Público poderá peticionar ao juízo eleitoral, às corregedorias regionais eleitorais ou à Corregedoria-Geral Eleitoral, no âmbito de suas respectivas competências, para requerer a apuração de irregularidades no alistamento, na transferência e na revisão.

A comunicação da irregularidade será apresentada diretamente no PJe, em petição fundamentada e devidamente instruída com indícios ou provas do fato alegado.

[LER]

Question 185

O eleitor será notificado para, em 20 dias,
comparecer à Justiça Eleitoral a fim de regularizar a situação eleitoral, devido às situações de duplicidade ou
de pluralidade de inscrições eleitorais.

Caso não compareça nesse prazo, a inscrição poderá ser cancelada automaticamente como vimos acima.

Pergunta-se: e se o eleitor comparecer posteriormente?

Answer 185

O eleitor será orientado a efetuar procedimento de regularização, se for o caso, para adequar a inscrição
eleitoral.

Question 186

Tomando conhecimento de fato ensejador de suspensão de direitos políticos ou de impedimento ao exercício do voto, a ______ competente providenciará o imediato registro da situação no cadastro eleitoral.

Answer 186

zona eleitoral

Question 187

Tomando conhecimento de fato ensejador de suspensão de direitos políticos ou de impedimento ao exercício do voto, a zona eleitoral competente providenciará o imediato registro da situação no cadastro eleitoral.

Tratando-se de pessoa que não possui inscrição eleitoral, o registro será feito diretamente na base de perda e suspensão de direitos políticos, pela _______ que ______

Answer 187

Corregedoria Regional Eleitoral / primeiro tomar conhecimento do fato.

Question 188

Tomando conhecimento de fato ensejador de suspensão de direitos políticos ou de impedimento ao exercício do voto, a zona eleitoral competente providenciará o imediato registro da situação no cadastro eleitoral.

Constatada a ocorrência de hipótese ensejadora de perda de direitos políticos, a ______ providenciará a imediata atualização da situação das inscrições no cadastro eleitoral e na base de perda e suspensão de direitos políticos.

Answer 188

Corregedoria-Geral Eleitoral

Question 189

Tomando conhecimento de fato ensejador de suspensão de direitos políticos ou de impedimento ao exercício do voto, a zona eleitoral competente providenciará o imediato registro da situação no cadastro eleitoral.

Quando não for de sua competência realizar a anotação, o juízo eleitoral comunicará o fato diretamente à zona eleitoral à qual pertencer a inscrição do eleitor ou da eleitora.

[LER]

Question 190

A regularização de situação eleitoral de pessoa com restrição de direitos políticos somente será possível mediante a comprovação de haver ______

Answer 190

cessado o impedimento.

Question 191

A regularização de inscrição envolvida em coincidência com a de pessoa que perdeu ou está com seus direitos políticos suspensos somente será feita mediante a comprovação de tratar-se de ______

Answer 191

eleitor diverso

Question 192

São considerados documentos comprobatórios de reaquisição ou restabelecimento de direitos políticos:

I – nos casos de perda:

a) decreto ou ______;
b) comunicação do ______

Answer 192

portaria

Ministério da Justiça

(Esses são os documentos para casos de perda da naturalização, que é o único caso de acordo com entendimento do TSE)

Question 193

São considerados documentos comprobatórios de reaquisição ou restabelecimento de direitos políticos:

II – nos casos de suspensão:

a) para condenados: ______ judicial, ______ do juízo competente ou outro documento que comprove o cumprimento ou a extinção da pena ou sanção imposta, independentemente da reparação de danos

Answer 193

sentença / certidão

Question 194

São considerados documentos comprobatórios de reaquisição ou restabelecimento de direitos políticos:

II – nos casos de suspensão:

para conscritos ou pessoas que se recusaram à prestação do serviço militar obrigatório: Certificado de Reservista, Certificado de Isenção, Certificado de Dispensa de Incorporação, Certificado do Cumprimento de Prestação Alternativa ao Serviço Militar Obrigatório, Certificado de Conclusão do Curso de Formação de Sargentos, Certificado de Conclusão de Curso em Órgão de Formação da Reserva ou similares.

[LER]

Question 195

Denomina-se _______ o procedimento administrativo pelo qual se verifica se os eleitores que figuram no cadastro eleitoral de determinada zona ou município encontram-se efetivamente neles domiciliados.

Answer 195

revisão eleitoral

Question 196

Pra que serve a **revisão do eleitorado?

Answer 196

Para se verificar se os eleitores que figuram no cadastro eleitoral de determinada zona ou município encontram-se efetivamente neles domiciliados.

Question 197

Na ______ serão convocados os eleitores para confirmar o domicílio eleitoral e a regularidade das inscrições.

É uma forma de buscar a readequação de todo o cadastro eleitoral.

Answer 197

revisão do eleitorado

Question 198

O procedimento de revisão do eleitorado poderá ser desencadeado:

Por determinação do TRE respectivo, quando houver comprovação de ______ em proporção ______ em zona eleitoral ou em município.

Answer 198

fraude / comprometedora

Question 199

Se na correição do eleitorado for comprovada a ______ em proporção que comprometa a higidez do cadastro eleitoral, o ______, comunicando a decisão ao ______, ordenará a revisão do eleitorado, obedecidas as instruções contidas nesta resolução e as recomendações que subsidiariamente baixar.

Answer 199

fraude / Tribunal Regional Eleitoral / Tribunal Superior Eleitoral

Question 200

A execução da revisão de eleitorado com fundamento em fraude comprometedora (a ser determinada pelo TRE) dependerá da existência de ______, a ser avaliada após já destacados os recursos para as revisões de ofício.

Answer 200

dotação orçamentária

Question 201

Compete ao TRE autorizar a alteração do período e/ou da área abrangidos pela revisão do eleitorado no caso de fraude comprometedora, comunicando a decisão ao Tribunal Superior Eleitoral.

[LER]

Question 202

As hipóteses de revisão do eleitorado podem ser classificadas como subjetiva ou objetiva.

A fraude comprometedora é, notadamente, hipótese ______, pois depende de avaliação do que seja efetivamente comprometedor a ponto de justificar a revisão.

No outro caso, em que são estabelecidos
diversos requisitos numéricos (a ex. de 80% do eleitorado maior que a população) e estatísticos, a hipótese é evidentemente ______

Answer 202

subjetiva / objetiva.

Question 203

Não será realizada revisão de eleitorado:

I – em ano ______, salvo se iniciado o procedimento revisional no ______ ou se, verificada situação excepcional, o ______ autorizar que a ele se dê início;

Answer 203

eleitoral / ano anterior / Tribunal Superior Eleitoral

Question 204

Não será realizada revisão de eleitorado:

Que abranja apenas ______ o território do município, ainda que seja este dividido em mais de uma zona eleitoral.

Answer 204

parcialmente

Question 205

Não será realizada revisão de eleitorado:

Que abranja apenas parcialmente o território do município, exceto caso seja este dividido em mais de uma zona eleitoral.

CERTO ou ERRADO?

Answer 205

ERRADO!

Ainda que seja este dividido em mais de uma zona eleitoral

Question 206

Aprovada a revisão de eleitorado, a Secretaria de Tecnologia da Informação ou o órgão regional congênere identificará, no sistema, as pessoas abrangidas pela revisão, assim entendidos aquelas inscritas eleitoras nos municípios envolvidos ou para eles movimentadas até ______ dias antes do início dos respectivos trabalhos.

Answer 206

30

Question 207

A listagem geral para revisão do eleitorado englobará ______ as seções eleitorais referentes à zona ou município objeto da revisão e será disponibilizada, por intermédio da respectiva ______, ao juízo eleitoral da zona onde será realizada a revisão.

Answer 207

todas / Corregedoria Regional

Question 208

A revisão de eleitorado deverá ser sempre presidida pelo juiz ou juíza eleitoral da respectiva zona, cabendo ao _____ indicar, nos municípios com mais de uma zona eleitoral, o juiz ou juíza que coordenará os trabalhos.

Answer 208

Tribunal Regional Eleitoral

Question 209

O prazo do procedimento de revisão do eleitorado será previsto no ato que determina sua realização mas será no mínimo de _____ dias.

Answer 209

30

Question 210

O prazo para conclusão da revisão do eleitorado não pode ultrapassar _____ do ano eleitoral.

Answer 210

31 de março

Question 211

O juiz ou a juíza eleitoral dará início ao procedimento de revisão do eleitorado no prazo máximo de ______ dias contados da ______ pelo Tribunal competente.

Answer 211

30 / determinação da revisão

Question 212

Em qualquer modalidade de revisão de eleitorado, o juízo eleitoral poderá requerer à Presidência do Tribunal Regional Eleitoral a prorrogação do prazo, em ofício fundamentado, observada a antecedência mínima de _____ dias em relação à data de conclusão dos trabalhos.

Answer 212

5

Question 213

Se, em decorrência da prorrogação do prazo de revisão do eleitorado, a conclusão dos trabalhos recair em data posterior a 31 de março do ano eleitoral, a revisão de eleitorado não poderá ser homologada antes que, findo processamento dos arquivos de urna, sejam retomadas as operações do cadastro eleitoral.

[LER]

Question 214

A determinação do procedimento de revisão do eleitorado poderá decorrer de decisão do ______ (hipótese objetiva) ou do ______ (hipótese subjetiva).

Answer 214

TSE / TRE

Quem faz a revisão, todavia, são os juízes eleitorais, dado o contato direto com o eleitorado da Zona sob sua jurisdição.

Question 215

Dentro da organização da revisão do eleitorado pelo juiz eleitoral, é necessário editar uma lista de eleitores que estão submetidos à revisão. Essa lista deve ser publicada no prazo de ______ dias antes de começar o período de atendimento ao cidadão.

Answer 215

cinco

Question 216

Se há suspeita de que há mais inscrições do que eleitores ou se há suspeita de que há fraude no cadastro, todos os que não comparecerem terão suas inscrições
presumivelmente irregulares e, portanto, serão cancelados. CERTO ou ERRADO?

Answer 216

CERTO!

Question 217

Na revisão do eleitorado:

Para os fins de comprovação de vínculo residencial, serão aceitas contas de luz, água ou telefone, bem como notas fiscais ou envelopes de correspondência, desde que tenham sido emitidos ou expedidos nos ______ meses anteriores ao comparecimento à revisão.

Answer 217

3

Question 218

Na revisão do eleitorado:

Quando o vínculo ao domicílio eleitoral for diverso do residencial não se exige a comprovante de residência do período de três meses. CERTO ou ERRADO?

Answer 218

‘CERTO!

Question 219

Ocorre incoincidência quando os dados biográficos coletados na transferência ou revisão não coincidam com os constantes no cadastro. CERTO ou ERRADO?

Answer 219

ERRADO! Quando os dados biométricos não coincidem

Question 220

Se o juízo eleitoral competente para a apreciação da inconformidade decidir pelo cancelamento de inscrição vinculada a zona eleitoral diversa, deverá comunicar ao respectivo juízo eleitoral, para que efetive a medida, ou suscite o conflito perante a ______

Answer 220

Corregedoria.

Question 221

Tomando conhecimento de fato ensejador de suspensão de direitos políticos ou de impedimento ao exercício do voto, a zona eleitoral competente providenciará o imediato registro da situação no cadastro eleitoral.

O que acontece se o indivíduo que ainda não efetuou o registro junto à Justiça Eleitoral e foi condenado criminalmente?

Answer 221

O registro será feito diretamente na base de perda e suspensão de direitos políticos, pela Corregedoria Regional Eleitoral que primeiro tomar conhecimento do fato

Tal registro tem por finalidade controlar pessoas com restrições aos direitos políticos, caso compareçam para efetuar o alistamento posteriormente.

Assim, no momento de ser criada nova inscrição, essas informações devem ser consideradas

Question 222

A hipótese objetiva de revisão do eleitorado é determinada pelo _______

Enquanto a subjetiva pelo _______

Answer 222

TSE (municípios com cadastro “inflado”)

TRE (fraude comprometedora)

Question 223

A fiscalização da revisão de eleitorado será desempenhada pela(o) ______ que oficiar perante o juízo eleitoral.

Answer 223

representante do
Ministério Público

Question 224

O Tribunal Regional Eleitoral, por intermédio da ______, inspecionará os serviços de revisão do eleitorado.

Answer 224

Corregedoria Regional

Question 225

Para a execução dos trabalhos de revisão de eleitorado, o juiz ou juíza eleitoral poderá:

I – mediante autorização do ______, determinar a criação de postos de revisão e os dias e horários em que funcionarão, o que poderá ocorrer, inclusive, aos sábados, domingos e feriados, assegurada, em qualquer hipótese, a acessibilidade;

[LER]

Answer 225

TRE respectivo

Question 226

Para a execução dos trabalhos de revisão de eleitorado, o juiz ou juíza eleitoral poderá:

Requisitar diretamente às repartições públicas locais, observados os impedimentos legais:

a) o quantitativo de ______ que for necessário para o desempenho dos trabalhos; e

b) a utilização de ______ para a instalação de postos de revisão;

Answer 226

auxiliares

prédios públicos

Question 227

Para a execução dos trabalhos de revisão de eleitorado, o juiz ou juíza eleitoral poderá:

III – determinar o atendimento revisional domiciliar de pessoas com ______ desde que haja meios para tanto

Answer 227

deficiência, indígenas e quilombolas

Question 228

Em relação à revisão do eleitorado:

Sempre que possível, serão instalados postos de revisão, pelo período necessário, em terras indígenas, comunidades quilombolas, comunidades isoladas e em localidades que por suas características dificultem ou onerem demasiadamente o comparecimento de eleitores e eleitoras à unidade de atendimento da Justiça Eleitoral.

CERTO ou ERRADO?

Answer 228

CERTO!

Question 229

Em relação à revisão do eleitorado:

Nas datas em que os trabalhos revisionais forem realizados nos postos de revisão, o cartório sede da zona eleitoral não poderá permanecer com os serviços eleitorais de rotina, devendo exclusivamente se dedicar à revisão. CERTO ou ERRADO?

Answer 229

ERRADO!

Se houver viabilidade, o cartório pode permanecer com os serviços eleitorais de rotina.

Question 230

Se na data e horário de encerramento dos trabalhos revisionais houver pessoas aguardando atendimento, serão distribuídas senhas ou adotado outro mecanismo de controle para que sejam admitidas à revisão. CERTO ou ERRADO?

Answer 230

CERTO!

Os trabalhos continuarão de forma ininterrupta, respeitadas as situações de atendimento prioritário assegurado em lei, em ordem numérica das senhas, até que todas as pessoas sejam atendidas.

Question 231

A dispensa do comparecimento à revisão de eleitorado poderá ter por fundamento critérios de ______, tais como a data da última operação eleitoral, a condição de indígena, quilombola ou pessoa com deficiência já anotada no cadastro eleitoral, a prévia comprovação do domicílio por meio de cruzamento de dados com outras entidades.

Answer 231

razoabilidade e economicidade

Question 232

Na revisão do eleitorado:

Para os fins de comprovação de vínculo residencial, serão aceitas contas de luz, água ou telefone, bem como notas fiscais ou envelopes de correspondência, desde que tenham sido emitidos ou expedidos nos ______ meses anteriores ao comparecimento à revisão.

Answer 232

3

Question 233

Na revisão do eleitorado:

A comprovação de vínculos diversos do residencial poderá ser feita por meio de documentos adequados à sua natureza, não se exigindo antecedência mínima (de 3 meses como no caso da residencial) em hipóteses, tais como a de apresentação de cartão de usuário do Serviço Único de Saúde (SUS) ou de comprovante de matrícula em instituição de ensino, nas quais a antiguidade não é essencial à constituição do vínculo.

[LER]

Question 234

Na revisão do eleitorado

A ______ do eleitor ou da eleitora de que pertence a comunidade indígena ou quilombola ou de que se trata de pessoa em situação de rua dispensará a comprovação documental do vínculo para domicílio eleitoral

Answer 234

declaração

Question 235

Na revisão do eleitorado

Em qualquer outra situação na qual subsista dúvida quanto à idoneidade da documentação apresentada ou sendo tal documentação inexistente para comprovação de vínculo que enseje domicílio eleitoral, o que a pessoa pode fazer?

Answer 235

Declarar, sob as penas da lei, que tem domicílio no município.

Question 236

Na revisão do eleitorado:

Na análise das declarações do eleitor ou da eleitora e da documentação comprobatória da identidade e do domicílio eleitoral, o juiz ou a juíza adotará a interpretação mais ______ ao cidadão, sendo-lhe facultado, todavia, determinar realização de diligências, inclusive verificação ______, antes de decidir

Answer 236

benéfica / in loco

As diligências poderão ser realizadas por meio de convênios ou com apoio de outras instituições públicas

Question 237

No procedimento de revisão eleitoral:

Eventual título eleitoral encontrado em poder do eleitor ou da eleitora referente a qualquer inscrição que exigir cancelamento deverá ser formalmente recolhido e inutilizado.

CERTO ou ERRADO?

Answer 237

CORRETO!

Question 238

O cancelamento das inscrições com fundamento em não comparecimento à revisão do eleitorado deverá ser efetivado no sistema após a ______

Answer 238

homologação da revisão pelo Tribunal Regional Eleitoral.

Question 239

A sentença de cancelamento de inscrições por não comparecimento à revisão do eleitorado deverá ser específica para cada município abrangido pela revisão e prolatada no prazo máximo de ______ dias contados da data do retorno dos autos do Ministério Público, podendo o Tribunal Regional Eleitoral fixar prazo ______

Answer 239

10 / inferior

A sentença de que trata o caput deste artigo deverá relacionar todas as inscrições que serão canceladas no município.

Question 240

As eleitoras e os eleitores atingidas(os) pela sentença de cancelamento da inscrição por não comparecimento à revisão eleitoral, presumindo-se do não
comparecimento à revisão que se encontram em lugar incerto e não sabido, serão intimadas(os) por edital, sem prejuízo do envio de comunicação por meio de aplicativo da Justiça Eleitoral, quando se tratar de pessoa que dele for usuária.

O edital será publicado nos sítios dos tribunais regionais da internet ou em sistema específico, com prazo mínimo de ______ dias, dele devendo constar que os eleitores e as eleitoras cuja inscrição tenha sido cancelada ou cuja transferência tenha sido revertida poderão recorrer da decisão, apresentando provas que justifiquem sua reforma, no prazo de ______ dias a contar da data final do edital.

Answer 240

15 / 3

Question 241

Ao fim da revisão do eleitorado:

Transcorrido o prazo recursal (para a sentença de cancelamento das incriçõe dos que não compareceram), o juiz ou juíza eleitoral fará minucioso relatório dos trabalhos desenvolvidos, que encaminhará, com os autos do processo de revisão, à ______

Answer 241

Corregedoria Regional Eleitoral

Question 242

Ao fim da revisão do eleitorado:

Transcorrido o prazo recursal, o juiz entregará minucioso relatório ao Corregedor Geral

Art. 125. Apreciado o relatório e ouvido o Ministério Público, a corregedora ou Corregedor Regional Eleitoral:

I – indicará providências a serem tomadas, se verificar a ocorrência de vícios comprometedores à validade ou à eficácia dos trabalhos;

II – submetê-lo-á ao Tribunal Regional, propondo:

a) a homologação da revisão, se entender pela regularidade dos trabalhos revisionais; ou

b) a não homologação da revisão, se verificar o não comparecimento de quantitativo que ultrapasse ______’% do total de convocados para o procedimento ou a existência de circunstâncias peculiares que impeçam o adequado atendimento das demandas de regularização das inscrições que vierem a ser canceladas.

Answer 242

20

Question 243

Caso a Corregedoria proponha ao TRE a não homologação da revisão, se verificar o não comparecimento de quantitativo que ultrapasse 20% do total de convocados para o procedimento ou a existência de circunstâncias peculiares que impeçam o adequado atendimento das demandas de regularização das inscrições que vierem a ser canceladas.

O Tribunal Regional Eleitoral determinará que, uma vez concluído o processamento dos arquivos de urna e retomadas as operações do cadastro eleitoral, seja reaberto o atendimento às eleitoras e aos eleitores submetidos à revisão, fixando o limite para a conclusão dos
trabalhos e eventual suspensão durante o recesso forense, e comunicará esta decisão ao Tribunal Superior Eleitoral.

[LER]

Question 244

Da revisão do eleitorado o juiz eleitoral proferirá única sentença, em regra no prazo de ______ dias, abrangendo todo
o município, no qual relacionará todas as inscrições canceladas e, posteriormente, dará publicidade.

Answer 244

10

Question 245

Na revisão do eleitorado: O juiz eleitoral proferirá única sentença, em regra no prazo de 10 dias, abrangendo todo o município, no qual relacionará todas as inscrições canceladas e, posteriormente, dará publicidade.

Da sentença, os interessados poderão recorrer ao TRE no prazo de ______ dias

Answer 245

3

Question 246

A correição de eleitorado poderá ser determinada, observada a conveniência e a disponibilidade de recursos:

I – pela _______, quando:

a) o total de transferências ocorridas no ano em curso seja ______% superior ao do ano anterior;

b) o eleitorado for superior ao ______ da população entre dez e quinze anos, somada à de idade superior a setenta anos do território daquele município; e

c) o eleitorado for superior a ______% e menor ou igual a ______% da população projetada para aquele ano pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE);

Answer 246

Corregedoria-Geral Eleitoral

10

dobro

65 / 80

Question 247

A correição de eleitorado poderá ser determinada, observada a conveniência e a disponibilidade de recursos:

II – pela ______, quando houver indícios consistentes ou denúncia fundamentada de ______ ou outras irregularidades no _______ em zona ou município

Answer 247

Corregedoria Regional / fraude / alistamento

Question 248

A situação da inscrição eleitoral define sua disponibilidade para o exercício do voto e para a realização das operações do cadastro eleitoral, e será uma das seguintes:

I – ______, quando a inscrição não estiver envolvida em duplicidade ou pluralidade e estiver disponível para o exercício do voto e habilitada para a transferência, a revisão e a segunda via

Answer 248

regular

Question 249

A situação da inscrição eleitoral define sua disponibilidade para o exercício do voto e para a realização das operações do cadastro eleitoral, e será uma das seguintes:

______, quando, em razão de conscrição ou de suspensão de direitos políticos, a inscrição estiver temporariamente indisponível para o exercício do voto, mas habilitada para a transferência, a revisão e a segunda via;

Answer 249

suspensa

Question 250

A situação da inscrição eleitoral define sua disponibilidade para o exercício do voto e para a realização das operações do cadastro eleitoral, e será uma das seguintes:

______, quando a pessoa houver incorrido em uma das causas de cancelamento previstas na legislação eleitoral, ficando a inscrição indisponível para o exercício do voto e somente habilitada para a transferência ou a revisão nos casos previstos nesta resolução;

Answer 250

cancelada

Question 251

A situação da inscrição eleitoral define sua disponibilidade para o exercício do voto e para a realização das operações do cadastro eleitoral, e será uma das seguintes:

______, quando estiver agrupada em decorrência de semelhança de dados
biométricos ou biográficos identificada em batimento, e até a decisão da autoridade
judiciária, não puder ser objeto de transferência e revisão, figurando como:

a) ______, se a inscrição coincidente não estiver disponível para o exercício do voto; e

b) ______, se a inscrição coincidente estiver disponível para o exercício do voto;

Answer 251

coincidente

não liberada

liberada

Question 252

A situação da inscrição eleitoral define sua disponibilidade para o exercício do voto e para a realização das operações do cadastro eleitoral, e será uma das seguintes:

______, quando estiver agrupada em decorrência de batimento, em razão de dados biométricos coletados na operação não coincidirem com os já existentes no cadastro e, até decisão da autoridade judiciária, não puder ser objeto de transferência e revisão e figurar, necessariamente, como não liberada;

Answer 252

incoincidente

Question 253

A situação da inscrição eleitoral define sua disponibilidade para o exercício do voto e para a realização das operações do cadastro eleitoral, e será uma das seguintes:

______, quando a inserção da inscrição no cadastro eleitoral for inviabilizada em decorrência de decisão de autoridade judiciária ou de atualização automática pelo sistema após o batimento, ficando indisponível para todos os fins.

Answer 253

inexistente

Question 254

_______ as pessoas comprovadamente distintas que sejam irmãs e tenham filiação, data e local de nascimento idênticos; e

______ as pessoas comprovadamente distintas que, excetuadas as gêmeas,
possuam dados iguais ou semelhantes, segundo critérios previamente definidos pelo Tribunal Superior Eleitoral.

Answer 254

gêmeas

homônimas

Question 255

É direito fundamental da pessoa indígena ter considerados, na prestação de serviços eleitorais, sua organização social, seus costumes e suas línguas, crenças e tradições.

Isso não exclui a aplicação, às pessoas indígenas, das normas constitucionais, legais e regulamentares que impõem obrigações eleitorais e delimitam o exercício dos direitos políticos.

CERTO ou ERRADO?

Answer 255

CERTO!

Question 256

No tratamento de dados das pessoas indígenas, *não serão feitas distinções entre** “integradas” e “não integradas”, “aldeadas” e “não aldeadas”, ou qualquer outra que não seja autoatribuída pelos ______

Answer 256

próprios grupos étnico-raciais

(aplica-se, no que for compatível, a quilombolas e integrantes de comunidades remanescentes.)

Question 257

Não se exigirá a fluência na língua portuguesa para fins de alistamento, assegurando-se a cidadãos e cidadãs indígenas, o uso de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem.

CERTO ou ERRADO?

Answer 257

CERTO!

(aplica-se, no que for compatível, a quilombolas e integrantes de comunidades remanescentes.)

Question 258

A pessoa indígena ficará dispensada da comprovação do ______ quando o atendimento prestado pela Justiça Eleitoral ocorrer dentro dos limites das terras em que habita ou quando for notória a vinculação de sua comunidade a esse território.

Answer 258

domicílio eleitoral

(aplica-se, no que for compatível, a quilombolas e integrantes de comunidades remanescentes.)

Question 259

É assegurado à pessoa indígena indicar, no prazo estipulado pela Justiça Eleitoral para
cada pleito, local de votação, diverso daquele em que está sua seção de origem, no qual prefere exercer o voto, desde que dentro dos limites da circunscrição da eleição. CERTO ou ERRADO?

Answer 259

CERTO! Da mesma forma que é para a pessoa com deficiência

(aplica-se, no que for compatível, a quilombolas e integrantes de comunidades remanescentes.)

Question 260

Será exigida comprovação documental do vínculo informado para a finalidade de fixação do domicílio eleitoral, ressalvadas as situações de:

a)pertencimento a comunidades indígenas ou quilombolas;

CERTO ou ERRADO?

Answer 260

CERTO! Eles não precisam comprovar o vínculo com documento

Question 261

No atendimento durante o serviço ordinário de alistamento, revisão ou transferência eleitoral ou durante a revisão de eleitorado, serão coletados dados biométricos, mediante inclusão de impressões digitais roladas dos ______, ressalvada impossibilidade ______, fotografia no padrão ______ e, salvo se se tratar de pessoa analfabeta ou para o qual seja impossível manejar a caneta de coleta, ______ da eleitora ou do eleitor.

Answer 261

dez dedos / física / ICAO / assinatura digitalizada

(Esses são os dados biométricos que podem ensejar incoincidência)

Question 262

Nas operações de revisão, transferência e segunda via será dispensada a coleta de dados biométricos da pessoa que já esteja ______ identificada, desde que satisfeitos os requisitos de ______ exigidos e que a última coleta não tenha sido feita há mais de ______ anos.

Answer 262

digitalmente / dez / qualidade

Question 263

O exercício do voto não será impedido em razão de eventual defeito ou não recepção dos arquivos de impressões digitais, fotografia ou assinatura digitalizada no banco de dados do cadastro eleitoral, devendo-se oportunamente convocar o eleitor ou a eleitora para a regularização das pendências verificadas, sem prejuízo da apuração de responsabilidades pela respectiva corregedoria regional eleitoral.

[LER]

Answer 263

Nessa hipótese as folhas de votação exibirão, no espaço destinado à fotografia, a expressão “foto indisponível”.

Question 264

O eleitor ou a eleitora que, em decorrência de ausência, insuficiência ou desatualização de identificação biométrica, for habilitado(a) por código para votar, será orientado(a) pelo(a) _______ de votos a comparecer, após a reabertura do cadastro, a unidade de atendimento da Justiça Eleitoral, a fim de regularizar seus dados cadastrais e biométricos

Answer 264

presidente da mesa receptora

Question 265

Os dados biográficos e biométricos que compõem o cadastro eleitoral poderão ser
atualizados, mediante inclusão ou alteração, com informações oriundas de bancos de dados geridos por órgãos públicos, inclusive da Identificação Civil Nacional.

§ 1º O aproveitamento das informações biométricas existentes em órgãos federais,
estaduais e municipais somente será feito se:

I – houver equivalência na padronização dos dados coletados, observados os padrões _____; e

II – a data de coleta dos dados importados for _______ à dos dados existentes no cadastro eleitoral.

Answer 265

NIST e ICAO

posterior

Question 266

Poderão ser coletadas em órgãos públicos informações relativas a endereços para fins de atualização cadastral de eleitor, podendo esse endereço ser utilizado para fins de fixação ou alteração de domicílio eleitoral. CERTO ou ERRADO?

Answer 266

ERRADO!

Para o endereço do domicílio dependerá sempre da expressa indicação da pessoa titular da inscrição eleitoral, no momento do requerimento de alistamento ou de transferência.

Question 267

As regras de atualização dos dados do cadastro eleitoral por meio das informações de órgãos públicos deverão ser aprovadas pela ______

Answer 267

Presidência do Tribunal Superior Eleitoral.

Question 268

O Tribunal Superior Eleitoral poderá firmar acordos de cooperação com entidades públicas ou privadas, visando à ampliação, transferência ou aproveitamento de dados biométricos, ouvida a ______.

Answer 268

Corregedoria-Geral Eleitoral.

Question 269

O preenchimento do RAE será feito:

I – diretamente por ______, no momento do atendimento à pessoa; ou

II – em caráter prévio, pela ______, mediante utilização de serviço disponibilizado no sítio do Tribunal Superior Eleitoral na internet para essa finalidade (“Título Net” ou sistema que venha a substituí-lo).

Answer 269

atendente da Justiça Eleitoral

própria pessoa

Se a existência de restrições cadastrais ao requerimento da operação impedir a utilização do serviço de que trata o inciso II deste artigo, a pessoa deverá comparecer à unidade de atendimento da Justiça Eleitoral para regularização.

Question 270

Em caso de operação de alistamento eleitoral requerida em caráter prévio, pela própria pessoa, mediante utilização de serviço disponibilizado no sítio do TSE na internet para essa finalidade (“Título Net” ou sistema que venha a substituí-lo):

O protocolo gerado após o envio eletrônico dos dados comprova a regularidade da inscrição. CERTO ou ERRADO?

Answer 270

ERRADO!

O protocolo gerado após o envio eletrônico dos dados não comprova a regularidade
da inscrição ou a quitação eleitoral, destinando-se exclusivamente a informar o número e a data da solicitação.

Question 271

Tratando-se de pessoa cujos ______ já constem do banco de dados da Justiça Eleitoral, e estando disponível funcionalidade que permita a inequívoca identificação da pessoa requerente, a operação DE ALISTAMENTO poderá ser concluída ______, por intermédio de aplicativo desenvolvido pela Justiça Eleitoral ou pela utilização de serviço disponibilizado no sítio do Tribunal Superior Eleitoral.

Answer 271

dados biométricos / remotamente

Não se verificando essa hipótese, a operação somente será efetivada com o comparecimento da pessoa requerente à unidade de atendimento da Justiça Eleitoral

Question 272

O requerimento prévio de alistamento eleitoral (feito pelo site da Justiça Eleitoral) será excluído do sistema a ______ da pessoa que o formulou ou se, no prazo de _______ dias, não for convertido em RAE

Answer 272

pedido / 30

Question 273

Os documentos remetidos à Justiça Eleitoral por meio digital, à exceção da_______, devem ser descartados da base de dados do TSE em ______ dias a contar do ______, salvo se pendente diligência ou apuração de irregularidade.

Answer 273

foto selfie / 90 / deferimento do RAE

Question 274

O processo de exclusão de eleitor não poderá ser instaurado ex officio pelo Juiz Eleitoral que tiver conhecimento de alguma das causas do cancelamento, dependendo de requerimento de partido político. CERTO ou ERRADO?

Answer 274

ERRADO! Por ser procedimento administrativo da Justiça Eleitoral, pode sim ser feita de ofício pelo Juiz

Question 275

O despacho de pedido de inscrição eleitoral, transferência ou segunda via proferido pelo juiz eleitoral após o prazo legal estabelecido é crime para o qual é prevista pena de reclusão e multa.

CERTO ou ERRADO?

Answer 275

CERTO!

Question 276

A exclusão de eleitor pode ser promovida de ofício pelo magistrado sempre que constar qualquer irregularidade. CERTO ou ERRADO?

Answer 276

ERRADO! Qualquer irregularidade não, né?

Question 277

No caso de suspensão de eleitor, a defesa deve ser feita por advogado constituído. CERTO ou ERRADO?

Answer 277

ERRADO! Pode ser feita pelo próprio eleitor, por outro eleitor ou por Delegado de partido político

Question 278

No caso de algum cidadão maior de dezoito anos ser privado temporária ou definitivamente dos direitos políticos, a autoridade responsável pela imputação da pena deve providenciar a comunicação do fato ao juiz eleitoral ou ao TRE da circunscrição em que o delito tenha sido praticado. CERTO ou ERRADO?

Answer 278

ERRADO! Na circunscrição em que residir o réu

Question 279

Os institutos do cancelamento e de exclusão de eleitores não se complementam: não há entre eles relação de causa e consequência. CERTO ou ERRADO?

Answer 279

CERTO!

Afirmaríamos, antes da reforma de 2015, que em decorrência do cancelamento e do decurso do prazo, tínhamos a exclusão.

Isso não mais acontece, de forma que não há qualquer relação entre ambos.