Lei das Eleições (Conveções, Coligações, Registro) Flashcards
O ______ é o conjunto de procedimentos que regula as eleições, organizando o governo e a administração. Ele define, por meio da vontade popular, quem possui legitimamente o poder político, estabelecendo a maneira pela qual os cidadãos influenciam o poder político.
sistema eleitoral
Os ______ constituem um conjunto de procedimentos para determinar quem exercerá a representação do povo.
sistemas eleitorais
Os ______ têm por objetivo organizar as eleições e regularizar a conversão dos votos recebidos para determinar de quem é o mandato político.
sistemas eleitorais
Como se classificam os sistemas eleitorais?
Majoritário
Proporcional; e
Misto
No Brasil, como temos o sistema majoritário e o proporcional adotamos o sistema eleitoral misto. CERTO ou ERRADO?
ERRADO! Sistema misto não é isso! É um sistema autônomo.
NÃO ADOTAMOS SISTEMA MISTO
O sistema eleitoral ______ tem como objetivo concretizar o princípio da representação da maioria.
majoritário
Porque é tecnicamente incorreto afirmar que a maioria absoluta dos votos corresponde à metade mais um voto?
Imagine 5 votos. A metade é 2,5. Mais 1 fica 3,5 (não existe 3,5 votos)
Será considerado eleito o candidato a Presidente ou a Governador que obtiver a MAIORIA ABSOLUTA DE VOTOS, computados os em branco e os nulos. CERTO ou ERRADO?
ERRADO! Não computados brancos e nulos
Se nenhum candidato alcançar maioria absoluta na primeira votação, far-se-á nova eleição no _____ domingo de outubro, concorrendo os ______ candidatos mais votados, e considerando-se eleito o que obtiver a maioria dos votos válidos.
dois / último
SE, ANTES DE REALIZADO O SEGUNDO TURNO, ocorrer morte, desistência ou impedimento legal de candidato. O que acontece?
Convocar-se-á, dentre os remanescentes, o de maior votação.
SE, ANTES DE REALIZADO O SEGUNDO TURNO, ocorrer morte, desistência ou impedimento legal de candidato, convocar-se-á, dentre os remanescentes, o de maior votação.
Se remanescer em segundo lugar mais de um candidato com a mesma votação, qual se qualificará?
O mais idoso.
A eleição do Presidente importará a do candidato a Vice-Presidente com ele registrado, o mesmo se aplicando à eleição de Governador. CERTO ou ERRADO?
CORRETO!
Será considerado eleito Prefeito o candidato que obtiver a maioria dos votos, não computados os em branco e os nulos. CERTO ou ERRADO?
CERTO! (Com possível 2º turno somente em caso de o município ter mais de 200.000 eleitores)
SE, ANTES DE REALIZADO O SEGUNDO TURNO, ocorrer morte, desistência ou impedimento legal de candidato a Vice, convocar-se-á, dentre os remanescentes, o de maior votação. CERTO ou ERRADO?
ERRADO! Nesse caso o entendimento da doutrina e do TSE é de que é possível substituir a candidatura do vice por alguém do mesmo partido político ou coligação.
Apenas no caso de falecimento, de desistência ou de impedimento legal do titular, mas não do vice haverá convocação do terceiro colocado para a disputa do segundo turno. CERTO ou ERRADO?
CERTO! Se acontecer com o vice ele pode ser substituído por outro da mesma coligação ou partido
Poderá participar das eleições o partido que, ATÉ ______ MESES ANTES DO PLEITO, tenha registrado seu estatuto no Tribunal Superior Eleitoral, conforme o disposto em lei, e tenha, ATÉ A DATA DA ______, órgão de ______ constituído na circunscrição, de acordo com o respectivo estatuto.
SEIS / CONVENÇÃO / direção
(anterioridade do registro partidário)
Qual o tempo mínimo de registro para o partido participar da eleições?
6 meses antes do pleito
Nas eleições proporcionais, contam-se como válidos apenas os votos dados a candidatos regularmente inscritos e às ______
legendas partidárias.
Qual a ideia básica do sistema proporcional?
Ex:
Se o partido teve 20% dos votos, terá direito a 20% das vagas disponíveis. Se teve 60% dos votos, terá direito a 60% das vagas.
No sistema ______ permite-se o voto não apenas ao candidato, mas também o voto de legenda.
proporcional
Qual a razão para o cálculo do quociente eleitoral?
número de votos válidos (excluídos brancos e nulos) / vagas
No cálculo do quociente eleitoral, caso o resultado da razão tenha número decimal, o que deve-se fazer?
Devemos desprezar a fração se igual ou inferior a meio (menor que 0,5) ou arredondar para 1 se superior a meio (maior que 0,5).
(Ou seja, ARREDONDA)
O quociente ______ auxilia no cálculo do número de candidatos que o partido conseguiu eleger.
partidário
Determina-se o quociente ______ dividindo-se o número de votos válidos apurados pelo de lugares a preencher em cada circunscrição eleitoral, desprezada a fração se igual ou inferior a meio, equivalente a um, se superior.
eleitoral
Como se calcula o quociente partidário?
Dividir o número de votos recebidos pelo partido pelo valor encontrado no quociente partidário.
Partido conseguiu 5000 votos. Quociente eleitoral é 2500.
Partido tem então 2 cadeiras
Determina-se para cada partido o quociente partidário dividindo-se pelo quociente eleitoral o número de votos válidos dados sob a mesma legenda, desprezada a ______.
fração
Se no cálculo do quociente partidário obtivermos, por exemplo, 10,2 ou 10,8, devemos arredondar para 10 ou 11 respectivamente. CERTO ou ERRADO?
ERRADO! Quociente partidário não arredonda. DESPREZA-SE A FRAÇÃO
Ou seja, vai ficar 10 e 10 eleitos nos dois casos
Além do cálculo do quociente partidário, para ocupar uma das vagas o candidato eleito pelo sistema proporcional deverá obter o quantitativo de votos igual ou superior a ______% do quociente ______
10 / eleitoral.
Estarão eleitos, entre os candidatos registrados por um partido que tenham obtido votos em número igual ou superior a ______ do quociente eleitoral, tantos quantos o respectivo quociente partidário indicar, na ordem da votação nominal que cada um tenha recebido.
10% (dez por cento)
Se o quociente eleitoral for igual a 5.000. Qual a votação mínima que um candidato deve ter para que possa conseguir uma das vagas determinadas pelo quociente partidário?
500 (10%)
Os lugares NÃO preenchidos com a aplicação dos quocientes partidários (como não arredonda o quociente partidário, sobram vagas) e em razão da exigência de votação nominal mínima (10% do quociente eleitoral) serão distribuídos de acordo com as seguintes regras:
I – dividir-se-á o número de ______ atribuídos a cada partido pelo ______ por ele obtido mais ______, cabendo ao partido que apresentar a maior média um dos lugares a preencher, desde que tenha candidato que atenda à exigência de ______;
II - repetir-se-á a operação para cada um dos lugares a preencher;
votos válidos / número de lugares / 1 (um) / votação nominal mínima
Um partido teve 1500 votos e tinha 2 lugares. O cálculo fica:
1500 / 3 = 500
Os lugares NÃO preenchidos com a aplicação dos quocientes partidários (como não arredonda o quociente partidário, sobram vagas) e em razão da exigência de votação nominal mínima (10% do quociente eleitoral) serão distribuídos de acordo com as seguintes regras:
Dividir-se-á o número de votos válidos atribuídos a cada partido pelo número de lugares por ele obtido mais 1 (um), cabendo ao partido que apresentar a maior média um dos lugares a preencher, desde que tenha candidato que atenda à exigência de votação nominal mínima.
Quando não houver mais partidos com candidatos que atendam às duas exigências (votação nominal mínima e número de cadeiras), como as cadeiras serão distribuídas?
As cadeiras serão distribuídas aos partidos que apresentarem as maiores médias.
Os lugares NÃO preenchidos com a aplicação dos quocientes partidários (como não arredonda o quociente partidário, sobram vagas) e em razão da exigência de votação nominal mínima (10% do quociente eleitoral)
Poderão concorrer à distribuição dos lugares todos os partidos que participaram do pleito, desde que tenham obtido pelo menos ______ do quociente eleitoral, e os candidatos que tenham obtido votos em número igual ou superior a ______% (vinte por cento) desse quociente.
80% (oitenta por cento) / 20
Os lugares NÃO preenchidos com a aplicação dos quocientes partidários (como não arredonda o quociente partidário, sobram vagas) e em razão da exigência de votação nominal mínima (10% do quociente eleitoral)
Se um partido não tiver 80% do quociente eleitoral pode participar da distribuição de lugares?
NÃO!
Os lugares NÃO preenchidos com a aplicação dos quocientes partidários (como não arredonda o quociente partidário, sobram vagas) e em razão da exigência de votação nominal mínima (10% do quociente eleitoral)
Se um partido tiver 80% do quociente eleitoral e o seu candidato tiver 10% do quociente ele pode participar da distribuição de lugares?
NÃO! O candidato deve ter 20% ou mais
Para que possa ocupar a vaga adquirida por seu partido exige-se do candidato a votação nominal mínima de ______% do quociente eleitoral.
Para que possa ocupar as vagas provenientes das sobras é preciso que o candidato tenha obtido ______% do quociente eleitoral.
10 / 20
Na distribuição das sobras dos lugares nas eleições proporcionais:
Se o partido com a maior média não tiver candidatos que cumpram a exigência da votação nominal mínima (10% do quociente) a vaga irá para quem?
Para o próximo partido que tiver a maior média.
Na segunda operação dos cálculos de sobras (se houver mais de uma sobra), devemos considerar a primeira sobra distribuída no cálculo. Assim, ao invés de efetuarmos o cálculo da Média do Partido A, por exemplo, com base no divisor 6 devemos considerar o divisor 7 (5, que é o Partidário + 1 da primeira sobra, +1).
CERTO ou ERRADO?
CERTO!
Para o exercício dos cargos no legislativo são eleitos suplentes, cuja escolha observará a ordem de classificação dentro do partido político. CERTO ou ERRADO?
CERTO!
No caso de empate na votação de candidatos de um mesmo partido político, como se dá o desempate?
Será eleito o candidato mais idoso.
Se nenhum partido alcançar o quociente eleitoral, como será a regra de definição das vagas?
Observará o princípio majoritário (vai elegendo quem tem mais votos
Se nenhum Partido alcançar o quociente eleitoral, considerar-se-ão eleitos, até serem preenchidos todos os lugares, os candidatos mais votados. CERTO ou ERRADO?
CERTO!
Na definição dos suplentes da representação partidária, não há exigência de votação nominal mínima (10% do quociente eleitoral). CERTO ou ERRADO?
CERTO!
Considerar-se-ão suplentes da representação partidária:
I – os mais votados sob a mesma legenda e não eleitos efetivos das listas dos respectivos partidos;
II – em caso de empate na votação, na ordem decrescente da idade.
[LER]
Ocorrendo vaga e não havendo suplente, far-se-á eleição para preenchê-la se faltarem mais de ______ meses para o término do mandato.
quinze
Na ocorrência de vaga, não havendo suplente para preenchê-la, far-se-á eleição, salvo se faltarem menos de nove meses para findar o período de mandato. CERTO ou ERRADO?
ERRADO! Isso é o que prevê o C.E.
Mas devemos seguir a CF88 que fala em 15 meses
Se não houver suplente em caso de vacância serão realizadas novas eleições, exceto se faltar menos de ______ meses para o término do mandato
quinze
Todos os candidatos não eleitos ficam listados como suplentes de vereador e deputados. CERTO ou ERRADO?
CERTO! É basicamente uma fila
Quantos suplentes tem o senador?
2 suplentes (lembrar que o sistema é majoritário)
O sistema eleitoral misto é um sistema peculiar que mescla, para a escolha de um mesmo candidato, regras do sistema majoritário com regras do sistema proporcional. Ele não é aplicado no Brasil. CERTO ou ERRADO?
CERTO!
As ______ são agrupamentos transitórios de partidos políticos criados com o objetivo de disputar as eleições.
coligações
Coligação é o ______de partidos políticos formados com o propósito de atuação conjunta e cooperativa na disputa eleitoral.
consórcio
A coligação de partidos políticos não tem personalidade jurídica. CERTO ou ERRADO?
CERTO!
A coligação, embora não tenha personalidade jurídica, atua, durante o processo eleitoral, como se fosse um partido político perante a Justiça Eleitoral, com as mesmas prerrogativas e funções de um partido político. CERTO ou ERRADO?
CERTO!
É facultado aos partidos políticos, dentro da mesma ______, celebrar coligações para eleição ______
circunscrição / majoritária.
A coligação terá ______ própria, que poderá ser a junção de todas as siglas dos partidos que a integram, sendo a ela atribuídas as prerrogativas e obrigações de partido político no que se refere ao processo eleitoral, e devendo funcionar como um só partido no relacionamento com a Justiça Eleitoral e no trato dos interesses interpartidários.
denominação
A coligação terá denominação própria, que não poderá ser a junção de todas as siglas dos partidos que a integram. CERTO ou ERRADO?
ERRADO! Pode ser a junção das siglas
A coligação será considerada como partido político para fins de suas relações perante a Justiça Eleitoral. CERTO ou ERRADO?
CERTO!
A existência da coligação se inicia com a homologação pela Justiça Eleitoral. CERTO ou ERRADO?
ERRADO! De acordo com a jurisprudência do TSE A existência da coligação se inicia com o acordo de vontades dos partidos políticos e não com a homologação pela Justiça Eleitoral.
A denominação da coligação NÃO poderá coincidir, incluir ou fazer referência a ______ ou ______ de candidato, nem conter ______ para partido político.
nome / número / pedido de voto
Na propaganda para eleição majoritária, a coligação usará, OBRIGATORIAMENTE, sob sua denominação, as legendas de todos os partidos que a integram; na propaganda para eleição proporcional, cada partido usará APENAS sua legenda sob o nome da coligação. (não aplicável essa última parte)
[LER]
Na propaganda para eleição majoritária, a coligação poderá usará, sob sua denominação, as legendas de todos os partidos que a integram. CERTO ou ERRADO?
ERRADO! Na propaganda a coligação deve obrigatoriamente usar na denominação todas as legendas dos partidos que a integram.
Na formação de coligações, devem ser observadas as seguintes normas:
I – na chapa da coligação, podem inscrever-se candidatos filiados a qualquer partido político dela integrante;
CERTO ou ERRADO?
CERTO!
Na formação de coligações, devem ser observadas as seguintes normas:
II – o pedido de registro dos candidatos deve ser subscrito pelos ______ dos partidos coligados, por seus ______, pela ______ dos membros dos respectivos órgãos executivos de direçãoOU por ______ da coligação
Presidentes / Delegados / maioria / representante
Na formação de coligações, devem ser observadas as seguintes normas:
II – o pedido de registro dos candidatos deve ser subscrito pelos Presidentes dos partidos coligados, por seus Delegados, pela maioria dos membros dos respectivos órgãos executivos de direção e por representante da coligação.
CERTO ou ERRADO?
ERRADO! OU por representante da coligação.
Na formação de coligações, devem ser observadas as seguintes normas:
Os partidos integrantes da coligação devem designar um _______, que terá atribuições equivalentes às de ______, no trato dos interesses e na representação da coligação, no que se refere ao processo eleitoral.
representante / Presidente de partido político
Na formação de coligações, devem ser observadas as seguintes normas:
A coligação será representada perante a Justiça Eleitoral pela pessoa designada OU por *Delegados indicados pelos partidos que a compõem, podendo nomear até:
a) ______ Delegados perante o Juízo Eleitoral;
b) ______ Delegados perante o Tribunal Regional Eleitoral;
c) ______ Delegados perante o Tribunal Superior Eleitoral.
três
quatro
cinco
O partido político coligado somente possui legitimidade para atuar de forma isolada no processo eleitoral em qual hipótese?
Questionar a validade da própria coligação, durante o
período compreendido entre a data da convenção e o termo final do prazo para a impugnação do registro de candidatos.
O partido político coligado somente possui legitimidade para atuar de forma isolada no processo eleitoral quando questionar a validade da própria coligação, durante o período compreendido entre a ______ e o termo final do prazo para a ______.
data da convenção / impugnação do registro de candidatos
A responsabilidade pelo pagamento de multas decorrentes de propaganda eleitoral é solidária entre os ______ e os ______, não alcançando outros partidos mesmo quando integrantes de uma mesma coligação.
candidato / respectivos partidos
A responsabilidade pelo pagamento de multas decorrentes de propaganda eleitoral é solidária entre os partidos da coligação. CERTO ou ERRADO?
ERRADO! É solidária entre os candidatos e os respectivos partidos
Quem pode subscrever pedido de registro de candidato nas coligações?
Presidentes dos partidos coligados
Delegados de Partido
Maioria dos membros dos respectivos órgãos executivos de direção
Representante da coligação
A representação dos interesses da coligação perante a Justiça Eleitoral poderá ocorrer pelo ______ eleito ou pelos ______ escolhidos.
representante / Delegados
Por representarem os interesses da coligação, os delegados possuem capacidade postulatória. CERTO ou ERRADO?
ERRADO! Não possuem capacidade postulatória (Isso significa dizer que não poderão ingressar com ações em nome da coligação.)
Os delegados de partidos não poderão ingressar com ações em nome da coligação. CERTO ou ERRADO?
CERTO! Não possuem capacidade postulatória
Por isso, será necessária a contratação de advogados para o exercício da capacidade postulatória.
Os partidos, em regra, não poderão atuar de forma isolada quando formarem coligações.
Assim, devem atuar por meio da coligação através de seu ______ ou dos ______ escolhidos.
representante / delegados
Vige, na Justiça Eleitoral, o princípio da ______ entre partidos e candidatos em relação às multas impostas por propagandas irregulares.
solidariedade
A extinção das coligações ocorre, naturalmente, com o término das eleições. Contudo, segundo a doutrina,
a extinção poderá decorrer do distrato, ou seja, quando os partidos concluem não ser mais conveniente manter a coligação. Também é possível a extinção da coligação pela extinção de um dos partidos, quando
houver dois partidos coligados, ou pela desistência de candidatos no pleito, quando não houver indicação
de substitutos.
[LER]
Dois ou mais partidos políticos poderão reunir-se em ______, a qual, após sua constituição e respectivo registro perante o Tribunal Superior Eleitoral, atuará como se fosse uma única agremiação partidária.
federação
Dois ou mais partidos políticos poderão reunir-se em federação, a qual, após sua ______ e respectivo ______, atuará como se fosse uma única ______
constituição / registro no TSE / agremiação partidária.
Aplicam-se à federação de partidos todas as normas que regem o funcionamento parlamentar e a fidelidade partidária. CERTO ou ERRADO?
CERTO!
Assegura-se a preservação da identidade e da autonomia dos partidos integrantes de federação. CERTO ou ERRADO?
CERTO! Os partidos da federação são autônomos
A federação somente poderá ser integrada por partidos com registro definitivo no Tribunal Superior Eleitoral. CERTO ou ERRADO?
CERTO!
Os partidos reunidos em federação deverão permanecer a ela filiados por, no mínimo, ______ anos;
4 (quatro)
