Código Eleitoral - Justiça Eleitoral e TSE Flashcards
Não existe na Justiça Eleitoral cargos de magistrados. CERTO ou ERRADO?
CERTO! Existem funções que serão exercidas por juízes dos quadros da Justiça comum de forma temporária
Na primeira instância da Justiça Eleitoral há dois órgãos. Quais são eles?
Juiz eleitoral; e
Junta eleitoral (colegiado)
Quais são os órgãos da Justiça Eleitoral?
Tribunal Superior Eleitoral;
Tribunais Regionais Eleitorais;
Juízes Eleitorais;
Juntas Eleitorais.
São órgãos da Justiça Eleitoral:
I - O Tribunal Superior Eleitoral, com sede na ______ e jurisdição em todo o País;
II - um Tribunal Regional, na ______ de cada Estado, no Distrito Federal e, mediante ______ do Tribunal Superior, na Capital de Território;
III - juntas eleitorais;
IV - juízes eleitorai
Capital da República / Capital / proposta
Quem é a segunda instância da Justiça Eleitoral?
Os TREs (instância máxima é o TSE)
O nosso sistema eleitoral é judicial.
O que isso quer dizer?
Significa dizer que todo o processo eleitoral brasileiro é judicial.
De forma simples, o Poder Judiciário cuida das eleições, não o Poder Executivo, nem o Legislativo.
A Justiça Eleitoral é especializada. O que isso quer dizer?
Ao lado da Justiça Militar e da Justiça do Trabalho, a Justiça Eleitoral é considerada ramo especializado, responsável pela matéria eleitoral como um todo.
Assim, a Justiça Eleitoral não se confunde com Justiça Comum (abrangida pela Justiça Estadual e pela Justiça Federal)
A Justiça Eleitoral não se confunde com Justiça Comum (abrangida pela Justiça Estadual e pela Justiça Federal). CERTO ou ERRADO?
CERTO! É um ramo especializado
Muito embora os juízes que integram a área eleitoral sejam provenientes da Justiça Comum Estadual e Federal.
Os juízes que integram a área eleitoral são provenientes da Justiça Comum Estadual e Federal. CERTO ou ERRADO?
CERTO! Apesar de ser um ramo especializado não possui magistrados (somente técnicos e analistas)
Os TREs são órgão estaduais. CERTO ou ERRADO?
ERRADO! São órgão federais, cuja competência material é distribuída em Estados.
semelhante ocorre com os TRFs, que também são órgãos federais. A diferença, nesse caso, é o agrupamento por regiões.
Os TREs são órgãos federais, cuja competência material é distribuída em Estados. CERTO ou ERRADO?
PERFEITO
A Justiça Eleitoral tem estrutura piramidal e hierárquica. CERTO ou ERRADO?
CERTO! A Justiça Eleitoral está distribuída em níveis.
Na base estão os Juízes Eleitorais e Juntas eleitorais, os quais se encontram subordinados hierarquicamente ao TRE respectivo.
Os TREs, por sua vez, encontram-se subordinados ao TSE, órgão de superposição, e que ocupa o vértice da pirâmide.
No TSE… os integrantes vêm do STJ, do STF e da advocacia
No TRE… os integrantes vêm dos Tribunais de Justiça, da Justiça Federal e da advocacia
Nas Zonas Eleitorais… os integrantes vêm da Justiça Comum e, inclusive, cidadãos (nas Juntas)
[LER]
Ou seja, há inexistência de magistratura própria na Justiça Eleitoral
Não temos quadro próprio de magistrados na Justiça Eleitoral, os membros do TRE e do TSE oriundos da magistratura vão acumular ambas as funções – ou seja, eles atuarão como Juízes do TRE ou como Min. do TSE e cumularão as funções de origem (Juízes de Direito, Desembargadores, Min. do STJ ou Min. do STF).
CERTO ou ERRADO?
CERTO!
Quanto aos advogados que integram os Tribunais Eleitorais (já que eles não têm magistratura própria), poderão continuar advogando durante o período que atuam na Justiça Eleitoral?
O STF, na ADI 1127, entendeu que “a incompatibilidade com o exercício da advocacia não alcança os juízes eleitorais e seus suplentes, em face da composição da Justiça eleitoral estabelecida na Constituição”.
Assim, não há vedação para que o advogado, que seja Juiz do TRE ou Min. do TSE, exerça a advocacia.
Não há vedação para que o advogado, que seja Juiz do TRE ou Min. do TSE, exerça a advocacia. CERTO ou ERRADO?
CERTO! É o que determina o STF
Em relação ao quadro próprio de servidores (técnicos e analistas) dos respectivos tribunais, eles não poderão advogar. CERTO ou ERRADO?
CERTO! Não podem (os advogados que compõem o Tribunal podem)
Como não há carreira própria de magistrados na Justiça Eleitoral, a fim de garantir a rotatividade no exercício da função, foi estabelecido um período de investidura de ______ anos.
Decorrido o período, há nova investidura, permitindo-se apenas uma recondução consecutiva do anterior ocupante do cargo, é o Princípio da ______.
dois / Temporalidade
Como não há carreira própria de magistrados na Justiça Eleitoral, a fim de garantir a rotatividade no exercício da função, foi estabelecido um período de investidura de 2 anos.
Permite-se recondução findo esse período?
SIM! Apenas uma recondução consecutiva
O que é o Princípio da Temporalidade da justiça Eleitoral?
Refere-se à periodicidade que atinge todas as instâncias da Justiça Eleitoral (Juízes Eleitorais, Juízes dos TREs e membros do TSE) [2 anos de investidura, permitida uma recondução]
Somente lei complementar poderá disciplinar a organização e a competência dos tribunais, dos juízes eleitorais e das juntas eleitorais.
CERTO ou ERRADO?
CERTO!
Como se dá a divisão territorial para fins eleitorais?
A Justiça Eleitoral está dividida em:
- Circunscrição estadual;
- Zonas; e em
- Seções eleitorais.
Em relação à divisão territorial da Justiça Eleitoral:
Por ______ devemos compreender a área geográfica de um estado-membro da Federação.
circunscrição eleitoral (ou estadual)
Em relação à divisão territorial da Justiça Eleitoral:
Dentro de cada circunscrição, temos a estruturação de diversas ______.
A distribuição observa, em regra, a divisão de município.
Zonas Eleitorais
Para cada município há uma Zona Eleitoral.
Contudo, em determinados locais, como capitais, é natural a constituição de mais de uma Zona Eleitoral dentro de determinado município.
CERTO ou ERRADO?
CERTO!
Para cada Zona, há um Juiz investido na função eleitoral. CERTO ou ERRADO?
CERTO!
Dentro das Zonas Eleitorais temos diversas ______ eleitorais, que constituem divisões administrativas das Zonas e que distribuem os locais em que ocorrerá o registro dos votos no dia das eleições.
seções
Cada estado-membro, e o Distrito Federal,
constitui uma ______, sob a jurisdição do TRE.
Circunscrição eleitoral (estadual)
As ______ constituem a divisão da circunscrição, que podem, ou não, coincidir com a delimitação territorial da Comarca, sob a jurisdição de um juiz eleitoral
Zonas
As ______ são divisões da zona
eleitoral para exercício de funções administrativas no dia das eleições e para a votação
Seções
Em relação à expressão “circunscrição”, é o termo utilizado pelo TSE como espaço geográfico onde se trava determinada eleição, de forma que podemos falar também em circunscrição em âmbito nacional, estadual e municipal. CERTO ou ERRADO?
CERTO!
A divisão territorial da Justiça Eleitoral é a seguinte:
Em primeira instância (Juntas e Juízes Eleitorais), em segunda instância (TREs) e em instância de superposição (TSE).
CERTO ou ERRADO?
ERRADO! Essa é a divisão jurisdicional
Territorial é: Circunscrição Eleitoral, Zona e Seção.
Como se dá a divisão jurisdicional da Justiça Eleitoral?
TSE
TREs
Juízes Eleitorais
Juntas Eleitorais
Como se dá a divisão territorial (administrativa/eleitoral) da Justiça Eleitoral?
circunscrição estadual
zonas eleitorais
seções eleitorais
A Justiça Eleitoral não tem magistrados investidos de forma permanente em sua jurisdição, que é exercida por juízes de direito designados pelo período máximo de dois anos. CERTO ou ERRADO?
ERRADO! Os juízes dos tribunais eleitorais servirão por dois anos, no mínimo, e nunca
por mais de dois biênios consecutivos. Logo, é possível permanecer, no máximo, por quatro anos.
Os juízes dos tribunais eleitorais servirão por dois anos, no mínimo, e nunca por mais de dois biênios consecutivos. Logo, é possível permanecer, no máximo, por quatro anos.
CERTO ou ERRADO?
CERTO!
A justiça eleitoral não é formada apenas por juízes de direito (juízes estaduais), como exemplo temos os advogados e até cidadãos nas juntas eleitorais. CERTO ou ERRADO?
CERTO!
Uma das funções da Justiça Eleitoral é administrativa, apresentando-se o poder de polícia como uma de suas características na preparação, na organização e na administração do processo eleitoral. CERTO ou ERRADO?
CERTO!
O Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça detêm competência em matéria eleitoral, ainda que não sejam órgãos da Justiça Eleitoral. CERTO ou ERRADO?
CERTO!
Podemos citar, por exemplo, a hipótese de crime eleitoral (espécie de crime comum)
cometido por juiz do TRE. Nesse caso, a competência é do STJ, por forma do art. 105, I, a, da CF. Do mesmo modo, um crime eleitoral cometido por Ministro do TSE, a competência será do STF
A Justiça Eleitoral constitui órgão particular, que agrega outras funções para além da função de julgar conflitos de natureza eleitoral. CERTO ou ERRADO?
CERTO! A justiça Eleitoral tem função:
Administrativa
Jurisdicional
Normativa
Consultiva
A justiça Eleitoral tem função administrativa, jurisdicional, normativa e consultiva.
A função ______ refere-se à preparação, à organização e à administração do processo eleitoral.
No exercício desta função inexiste lide, não há conflito a ser resolvido pelo juiz.
administrativa
A função administrativa da Justiça Eleitoral, como o próprio nome indica, reporta-se à organização das eleições. CERTO ou ERRADO?
CERTO!
A justiça Eleitoral tem função administrativa, jurisdicional, normativa e consultiva.
No exercício dessa função, destacam-se duas características: o poder de polícia e a atuação de ofício (ou ex officio) do Juiz Eleitoral.
Qual é essa função?
administrativa
No exercício da função administrativa, destacam-se duas características: o poder de polícia e a atuação de ofício (ou ex officio) do Juiz Eleitoral.
O Juiz Eleitoral possui poder de polícia para garantir a legalidade do processo eleitoral, podendo restringir direitos em benefício da coletividade, como na fiscalização da propaganda eleitoral.
Além disso, pode atuar de ofício (ou ex
officio), ou seja, sem ser provocado, para coibir ilegalidades administrativas, mas não pode iniciar procedimentos jurisdicionais por conta própria.
[LER]
No exercício da função administrativa da Justiça Eleitoral, pela característica da ______ confere-se ao magistrado a possibilidade de agir independentemente de provocação pelas partes interessadas.
atuação de ofício (ou ex officio)
[mesmo princípio do processo administrativo]
O juiz eleitoral pode instaurar de ofício procedimento jurisdicional. CERTO ou ERRADO?
ERRADO! O Juiz, em virtude da atuação de ofício administrativa, poderá comunicar o fato ao MP para que tome as medidas cabíveis (função jurisdicional)
A justiça Eleitoral tem função administrativa, jurisdicional, normativa e consultiva.
A função ______ consiste na solução de conflitos de interesse em matéria de Direito Eleitoral. Cabe ao juiz dar a decisão definitiva ao conflito.
jurisdicional
A justiça Eleitoral tem função administrativa, jurisdicional, normativa e consultiva.
Como exemplo do exercício dessa função podemos citar, o decreto de inelegibilidade do candidato pela AIJE (Ação de Investigação Judicial Eleitoral) e a ação de impugnação ao mandato eletivo (AIME)
Qual é essa função?
Função jurisdicional
A justiça Eleitoral tem função administrativa, jurisdicional, normativa e consultiva.
A função ______ consiste na prerrogativa que a Justiça Eleitoral tem de expedir instruções para regulamentar a legislação infraconstitucional.
normativa
A resolução do TSE não pode restringir direitos ou estabelecer sanções distintas das previstas na lei. CERTO ou ERRADO?
CERTO! Pois é ato secundário, deve observar a lei
A função normativa da Justiça Eleitoral consubstancia-se na edição de ______, notadamente, as do TSE
Resoluções
Até o dia ______ do ano da eleição, o Tribunal Superior Eleitoral, atendendo ao caráter regulamentar e sem restringir direitos ou estabelecer sanções distintas das previstas nesta Lei, poderá expedir todas as instruções necessárias para sua fiel execução, ouvidos, ______, em audiência pública, os ______ ou representantes dos ______
5 de março / previamente / delegados / partidos políticos
A competência normativa regulamentar do TSE, por meio da Resoluções, restringe-se a matérias especificamente autorizadas em lei, sendo vedado ao Tribunal Superior Eleitoral tratar de matéria relativa à ______
organização dos partidos políticos.
A função normativa da Justiça Eleitoral consiste na faculdade conferida ao TSE e ao TRE de deliberarem normativamente acerca de determinados assuntos para regulamentar a lei eleitoral. CERTO ou ERRADO?
CORRETO!
A justiça Eleitoral tem função administrativa, jurisdicional, normativa e consultiva.
A função ______ consiste na atribuição conferida pela legislação eleitoral ao TSE e aos TREs para responder a eventuais consultas formuladas pelas partes interessadas no processo eleitoral,
consultiva
Não é cabível ______ para arguir o descumprimento de resposta a consulta ou de ato normativo do Tribunal Superior Eleitoral.
reclamação
Os Juízes de Tribunais Eleitorais servirão pelo prazo de ______ anos e nunca por mais de ______ consecutivos
dois / dois biênios
Os juízes dos Tribunais Eleitorais, salvo motivo justificado, servirão obrigatoriamente por dois anos, e NUNCA por mais de dois biênios consecutivos.
Os biênios serão contados, ______, sem o desconto de qualquer afastamento nem mesmo o decorrente de licença, férias, ou licença especial
ininterruptamente
Os juízes afastados por motivo de ______ e _____, de suas funções na Justiça comum, ficarão automaticamente afastados da Justiça Eleitoral pelo tempo correspondente EXCETO quando com períodos de ______, coincidir a realização de ______
licença férias / licença especial / férias coletivas
eleição, apuração ou encerramento de alistamento.
Os juízes dos Tribunais Eleitorais, salvo motivo justificado, servirão obrigatoriamente por dois anos, e NUNCA por mais de dois biênios consecutivos.
No caso de recondução para o segundo biênio observar-se-ão as mesmas formalidades indispensáveis à primeira investidura.
[LER]
Segundo a CF:
Os juízes dos tribunais eleitorais, salvo ______, servirão por dois anos, ______, e NUNCA por mais de dois biênios consecutivos, sendo os substitutos escolhidos na ______ e pelo mesmo processo, em número ______ para cada categoria
motivo justificado / NO
MÍNIMO / mesma ocasião / igual
Iniciado o biênio do Juiz como Juiz Eleitoral, eventuais afastamentos do magistrado – como licenças e férias – não levam à interrupção do curso do mandato. CERTO ou ERRADO?
CERTO! O mandato é ininterrupto
Se o Juiz de Tribunal Eleitoral ficar afastado de suas funções para o gozo dos 60 dias de férias, esse período não será descontado, ou melhor, não implicará a prorrogação do biênio pelo tempo do afastamento. CERTO ou ERRADO?
CERTO! O mandato é ininterrupto
O magistrado que cumular a função eleitoral, caso se afaste da Justiça na origem, ficará automaticamente afastado das funções eleitorais. CERTO ou ERRADO?
CERTO!
Caso o magistrado seja afastado, no órgão de origem, em razão de ______ coincidentes com o período eleitoral ou com a apuração da votação ou, ainda, com período de encerramento de alistamento, em razão do volume de trabalho, permanecerá trabalhando perante a Justiça Eleitoral.
Férias coletivas
Quais os casos que não geram afastamento automático do Juiz Eleitoral em caso de afastamento na origem?
Períodos de férias coletivas em:
Período eleitoral
Apuração da votação
Encerramento do alistamento
Da homologação da respectiva convenção partidária até a diplomação e nos feitos decorrentes do processo eleitoral, NÃO poderão servir como juízes nos Tribunais Eleitorais, ou como juiz eleitoral, o cônjuge ou o parente consanguíneo ou afim, até o ______, de candidato a cargo eletivo registrado na circunscrição.
segundo grau
No período compreendido entre a ______, até a ______, o Juiz ficará impedido de atuar caso seja cônjuge ou parente até o 2º grau de candidato a cargo político-eletivo na circunscrição.
homologação da convenção partidária / diplomação dos eleitos
Os substitutos dos membros efetivos dos Tribunais Eleitorais serão escolhidos, na mesma ocasião e pelo mesmo processo, em número igual para cada categoria. CERTO ou ERRADO?
CERTO!
Os membros dos tribunais, os juízes de direito e os integrantes das juntas eleitorais, NO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES, e no que lhes for aplicável, gozarão de plenas garantias e serão ______.
inamovíveis
Essa inamovibilidade é “limitada” ao biênio de desempenho das funções.
(Não fala em TSE porque eles só ficam em um mesmo lugar)
Os Juízes eleitorais em 1º grau terão mandato de 2 anos, e serão juízes de direito em exercício efetivo na comarca. CERTO ou ERRADO?
CORRETO!
Quanto aos Juízes eleitorais em 1º grau admite-se a recondução, em que situação?
Caso não haja, na comarca, mais de um juiz;
Quanto aos Juízes eleitorais em 1º grau o ocupante da função eleitoral será designado pelo ______
TRE
Não poderá servir como juiz eleitoral (de primeiro grau) o cônjuge, parente consanguíneo ou afim, até o segundo
grau, de candidato a cargo eletivo registrado na circunscrição, durante o período entre o ______ até ______
registro de candidaturas / apuração final da eleição.
(Lembrar que quando é membro do TRE ou TSE é da homologação em convenção partidária e diplimação)
O Tribunal Superior Eleitoral compor-se-á, NO MÍNIMO, de ______ membros
7
O Tribunal Superior Eleitoral compor-se-á de 7 membros. CERTO ou ERRADO?
ERRADO! No mínimo 7
O Tribunal Superior Eleitoral compor-se-á, NO MÍNIMO, de sete membros, escolhidos:
I - mediante eleição, pelo voto secreto:
a) ______ juízes dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal;
b) ______ juízes dentre os Ministros do Superior Tribunal de Justiça;
II - por nomeação do Presidente da República, dois juízes dentre ______ de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo ______
três
seis
advogados
Supremo Tribunal Federal.
O Tribunal Superior Eleitoral compor-se-á, NO MÍNIMO, de sete membros, escolhidos:
I - mediante eleição, pelo voto secreto:
a) 3 juízes dentre os ______;
b) 2 juízes dentre os ______.
II - por ______ do ______, dois juízes dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Supremo Tribunal Federal.
Ministros do STF
Ministros do STJ
Nomeação / Presidente da República
O Tribunal Superior Eleitoral compor-se-á, NO MÍNIMO, de sete membros, escolhidos:
I - mediante ______:
a) 3 juízes dentre os membros do STF;
b) 2 juízes dentre os membros do STJ.
eleição, pelo voto secreto
O Tribunal Superior Eleitoral compor-se-á, NO MÍNIMO, de sete membros.
Como se dá a escolha?
Por eleição:
3 M. do STF
2 do STJ
Por nomeação do Presidente:
2 advogados indicados pelo STF
O aumento do número de membros do TSE (no mínimo 7) é possível, desde que seja por intermédio de ______.
lei complementar.
Isso porque a CF prevê: Lei complementar disporá sobre a organização e competência dos tribunais, dos
juízes de direito e das juntas eleitorais.
Os juízes do TSE não precisam de aprovação do Senado. CERTO ou ERRADO?
CERTO! São os únicos membros de Tribunais que não precisam
(Já que vão lidar justamente com “eleições” de Deputados, Senadores, etc…)
E também porque a maior parte dos ministros do TSE já foram aprovados quando indicados para o STF ou STJ.
Os membros da classe dos advogados do TSE (2 indicados pelo Presidente da República) foram dispensados da sabatina do senado. CERTO ou ERRADO?
CERTO! Assim como os demais membros
Apesar de ter uma composição híbrida NÃO há previsão de vagas no TSE para integrantes do Ministério Público, como ocorre no quinto constitucional. CERTO ou ERRADO?
CORRETO! São só advogados, membros do STF e STJ
A Justiça Eleitoral é composta pelos seguintes órgãos: Tribunal Superior Eleitoral, Tribunais Regionais Eleitorais, Juízes Eleitorais, Juntas Eleitorais, Zonas Eleitorais e Seções Eleitorais. CERTO ou ERRADO?
ERRADO! Zonas e Seções não são órgãos
Os juízes de direito que exercem funções eleitorais são designados pelo Tribunal Regional Eleitoral em caráter vitalício. CERTO ou ERRADO?
ERRADO! Ficam somente por 2 anos
A zona eleitoral é o espaço territorial sob a jurisdição do juiz eleitoral para fins de organização do eleitorado, ao passo que a seção eleitoral é a menor unidade na divisão judiciária eleitoral. CERTO ou ERRADO?
CERTO!
Segundo o Código Eleitoral:
Compõe-se o Tribunal Superior Eleitoral:
b) de dois juízes, dentre os membros do Tribunal Federal de Recursos [STJ, por força do art. 119, I, b, da CF];
[LER]
Mais um dispositivo não recepcionado
Os membros do TSE provenientes do STF e do STJ são eleitos por votação secreta. Quem faz essa votação?
Os próprios tribunais (STF e STJ)
Dois membros do TSE são oriundos da advocacia e serão nomeados a partir de uma lista formada pelo STF.
A lista é tríplice? Se a Constituição fala “dois entre seis advogados”, posso concluir que é lista sêxtupla?
A LISTA É TRÍPLICE. Para cada vaga serão indicados três nomes pelo STF e o Presidente da República irá nomear um deles.
São dois os requisitos constitucionais para que um advogado possa ser escolhido Min. do TSE, quais são eles?
a) notável saber jurídico; e
b) idoneidade moral.
(além de 10 anos, consecutivos ou não, de prática profissional)
O advogado deve comprovar dez anos consecutivos de prática profissional para ser membro do TSE. CERTO ou ERRADO?
ERRADO! 10 anos consecutivos ou não
O advogado deve comprovar ______ anos. consecutivos ou não, de prática profissional para ser membro do TSE. CERTO ou ERRADO?
10
O CE estabeleceu uma regra de limitação de parentesco entre os Juízes do TSE.
Afirma-se que eles não poderão ter, entre si, vínculo de parentesco ATÉ O ______ GRAU.
QUARTO (o loco)
Os membros do TSE não poderão ter, entre si, vínculo de parentesco até o terceiro grau. CERTO ou ERRADO?
ERRADO! Até o 4º Grau
Caso algum vínculo até o 4º grau de um membro do TSE seja identificados, o último juiz a ser escolhido será excluído. CERTO ou ERRADO?
CERTO!
De acordo com o Código Eleitoral:
NÃO podem fazer parte do TSE cidadãos que tenham entre si parentesco, ainda que por afinidade, até o quarto grau, seja o vínculo legítimo ou ilegítimo [não se fala mais juridicamente em filhos ilegítimos, pois todos os filhos reconhecidos pela legislação recebem igual tratamento], EXCLUINDO-SE neste caso o que tiver sido escolhido por último.
[LER]
Aos dois advogados, que serão indicados pelo STF e nomeados pelo Presidente para serem Juízes do TSE, será vedado que:
- ocupem ______;
- sejam ______ de empresa que receba recurso público ou qualquer favor ou privilégio público; ou
- exerçam ______.
cargo em comissão
diretores, proprietários ou sócios
mandato político
A nomeação dos 2 advogados membros do TSE não poderá recair em cidadão que ocupe cargo público de que seja demissível ______; que seja diretor, proprietário ou sócio de empresa beneficiada com subvenção, privilégio, isenção ou favor em virtude de contrato com a administração pública; ou que exerça mandato de caráter político, federal, estadual ou municipal.
ad nutum
Segundo o Código Eleitoral:
O Tribunal Superior Eleitoral elegerá para seu presidente um dos ministros do ______, cabendo ao outro a ______, e para Corregedor Geral da Justiça Eleitoral um dos seus membros [o Corregedor Geral Eleitoral será um membro do ______, por força do art. 119, parágrafo único, da CF].
Supremo Tribunal Federal / vice-presidência / STJ
O Tribunal Superior Eleitoral elegerá seu Presidente e o Vice-Presidente dentre os ______, e o Corregedor Eleitoral dentre os Ministros do ______.
Ministros do Supremo Tribunal Federal / Superior Tribunal de Justiça.
A escolha do Presidente, do Vice-Presidente e do Corregedor será feita pelo próprio TSE. CERTO ou ERRADO?
CERTO!
Presidente e Vice é um dos membros do STF e Corregedor um dos membros do STJ
O ______ é o responsável pela fiscalização da regularidade dos serviços eleitorais em todo o país e pela orientação de procedimentos e rotinas a serem observados pelas corregedorias eleitorais em cada unidade da Federação e pelos ______
Corregedor Eleitoral / cartórios eleitorais
O Corregedor-Geral terá funções jurisdicionais. CERTO ou ERRADO?
CERTO! Como na representação para investigação judicial nas eleições presidenciais.
As atribuições do Corregedor Geral serão fixadas pelo ______.
Tribunal Superior Eleitoral
No desempenho de suas atribuições o Corregedor Geral (que é membro do STJ) se locomoverá para os Estados e Territórios nos seguintes casos:
I - por determinação do ______;
II - a pedido dos ______;
III - a requerimento de ______ deferido pelo Tribunal Superior Eleitoral;
IV - sempre que ______.
Tribunal Superior Eleitoral
Tribunais Regionais Eleitorais
Partido
entender necessário
O Corregedor Geral do TSE deve se locomoverá para os Estados e Territórios nos seguintes casos:
- por determinação do TSE
- a pedido do TRE
- por requerimento de partido, após deferimento do TSE
- quando entender necessário
Em quais casos ele é obrigado a se deslocar e quanto é facultativo?
Obrigatório:
- por determinação do TSE
- por requerimento de partido, após deferimento do TSE
Facultativo (depende de sua análise):
- a pedido do TRE
O Corregedor-Geral Eleitoral editará ______ para disciplinar a atuação das corregedorias como um todo, especialmente as corregedorias regionais, instaladas em cada TRE.
provimentos
Os ______ são atos normativos, editados pela Corregedoria, com a finalidade de regular e de organizar as atividades e os procedimentos do Poder Judiciário.
provimentos
O Tribunal Superior delibera por ______ de votos, em sessão ______, com a presença da ______ de seus membros.
maioria / pública / maioria
