Partidos políticos e nacionalidade Flashcards
Qual a diferença entre nacionalidade primária e nacionalidade secundária?
A primária é involuntária, a segunda é voluntária (a pessoa requer).
Uma pessoa nascida no Brasil de pais estrangeiros pode ser considerada brasileiro nato?
Sim, desde que os pais não estejam a serviço de seus respectivos países.
Um casal de russos estavam a serviço da Rússia no Brasil, e tiveram um filho. Qual a nacionalidade desse filho?
Russo.
Um casal de russos estavam a serviço do Uruguai no Brasil, e tiveram um filho. Qual a nacionalidade desse filho?
Brasileiro nato.
Um casal de um brasileiro e uma russa (esta última, a serviço do seu país) tiveram um filho no Brasil. Qual a nacionalidade desse filho?
Russo.
Um casal de brasileiros a serviço de uma multinacional tiverem um filho na França. Qual a nacionalidade desse filho?
Francês.
Um casal de brasileiros, sendo que um deles estava em missão diplomática, tiveram um filho na França. Qual a nacionalidade desse filho?
Brasileiro.
Um brasileiro e uma italiana tiveram um filho na Itália, e ele foi registrado em repartição brasileira competente. Qual a nacionalidade do filho?
Brasileiro.
Um brasileiro e uma russa tiveram um filho na Grécia, e esse filho veio morar no Brasil. Quais os requisitos pra ele ser considerado cidadão brasileiro nato?
Residir no Brasil e, uma vez adquirida a maioridade, ele deve optar em qualquer tempo pela nacionalidade brasileira.
O que é nacionalidade originária potestativa?
Filho de pai ou mãe brasileira nascido no exterior que vem a residir no Brasil e, depois da maioridade, opta pela nacionalidade brasileira.
O filho de pai ou mãe brasileira que venha a residir no Brasil na condição de menor de idade é considerado brasileiro nato?
Sim.
A Constituição Federal não contempla a naturalização tácita, somente a expressa.
Certo.
Quais as duas hipóteses de naturalização ordinária no Brasil?
1 - qualquer gringo que a adquira na forma da lei
2 - gringos de países de língua portuguesa que residam por um ano ininterrupto + idoneidade moral.
Uma pessoa nascida no Cabo Verde que mora no Brasil há 1 ano, mas não ininterruptamente, tem direito à naturalização brasileira?
Não. A moradia deve ser por um ano ininterrupto.
A naturalização ordinária, no Brasil, é discricionária ou vinculada?
Discricionária.
Os estrangeiros de qualquer nacionalidade residentes no Brasil há mais de ___ anos ininterruptos e sem condenação ___ tem direito à naturalização brasileira, desde que a requeiram.
15 anos ininterruptos; sem condenação penal.
Aos portugueses com residência permanente no Brasil, se houver reciprocidade em favor dos brasileiros, será concedida naturalização brasileira.
Errado. Serão atribuídos os direitos inerentes aos brasileiros, salvo as exceções constitucionais.
Lei complementar do Congresso Nacional pode estabelecer distinção entre brasileiro nato e naturalizado?
Não, só a Constituição pode.
Qual o único Ministro de Estado que precisa ser brasileiro nato?
Ministro da Defesa.
Cite ao menos três cargos públicos privativos de brasileiros natos.
Presidente e vice, Presidente da Câmara, do Senado, Ministros do STF, carreira diplomática, oficial das forças armadas e Ministro da Defesa.
O brasileiro naturalizado pode ser extraditado em caso de crime comum praticado ( ) antes ( ) depois da naturalização, ou por tráfico de drogas, em qualquer tempo.
Antes.
Quais as duas hipóteses constitucionais de perda da nacionalidade brasileira?
1 - sentença judicial
2- aquisição de outra nacionalidade “inacumulável”
Suponha que a lei alemã imponha a naturalização alemã ao brasileiro lá residente. Nesse caso, ele perde ou mantém a cidadania brasileira?
Mantém.
Quais os três direitos básicos que compõem os direitos políticos constitucionais?
- direito ao sufrágio
- direito ao voto
- direito à iniciativa popular de lei
O que é o direito ao sufrágio?
É o direito de votar e de ser votado.
No Brasil, a soberania popular será exercida pelo ___ ___, e pelo voto ___ e ___ com igual valor para todos e, nos termos da lei, mediante ___, ____ e ___ __.
Sufrágio universal; voto direto e secreto; plebiscito, referendo e iniciativa popular.
No Brasil, o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para quem? E facultativo?
Obrigatório: maiores de 18 anos
Facultativo: analfabetos, maiores de 70 e entre 16 e 18 anos.
Os conscritos durante o serviço militar podem votar? E os estrangeiros?
Não.
Quem tem competência para autorizar plebiscitos e referendos no âmbito federal?
O Congresso Nacional.
O plebiscito vem antes ou depois do ato legislativo a que ele se refere? E o referendo?
Plebiscito = antes Referendo = depois
Constitucionalmente, no Brasil, todo eleitor tem direito a ser eleito, ou seja, a capacidade eleitoral passiva leva à ativa.
Errado. Nem todo eleitor é elegível.
No Brasil, qual a idade mínima para tomar posse como Presidente da República, Vice ou Senador?
35 anos.
No Brasil, qual a idade mínima para tomar posse como deputado federal, estadual, distrital ou prefeito/vice?
21 anos.
No Brasil, qual a idade mínima para se tomar posse como Governador de um estado?
30 anos.
O Brasil admite a candidatura autônoma/avulsa, sem filiação a partido político?
Não.
Na forma legal, um partido político pode receber recursos financeiros de entidade ou governo estrangeiro.
Errado. Não pode.
Na forma de que lei os partidos políticos adquirem personalidade jurídica? Eles devem se registrar em algum órgão?
Na forma da lei civil. Devem registrar seus estatutos no TSE.
No Brasil, quais as duas hipóteses de inelegibilidade absoluta?
1 - analfabetos
2 - os não alistáveis (conscritos durante o período militar e estrangeiros).
Suponha que Dilma/Temer ganharam em 2010, e novamente em 2014, e Temer queira se candidatar Presidente em 2018. Ele poderia?
Sim.
Suponha que Dilma/Temer ganharam em 2010, e de novo em 2014, e Dilma queira se candidatar a vice do Lula em 2018. Ela poderia?
Não.
Morenão, prefeito de Dourado por dois mandatos consecutivos, quer agora se candidatar para prefeito de Ribeirão Bonito. Ele poderia?
Não. Não pode três mandatos consecutivos de prefeito, ainda que em municípios diferentes (entendimento do STF).
Suponha que Temer, enquanto Presidente, queira concorrer para o cargo de Senador em 2018. O que ele deve fazer para poder concorrer?
Ele deve renunciar ao mandato de Presidente até seis meses antes das eleições.
Suponha que Temer, enquanto Presidente, queira ser suplente de um Senador em 2018. O que ele deve fazer para poder concorrer?
Ele deve renunciar ao mandato de Presidente até seis meses antes das eleições.
Na chapa Dilma/Temer, suponha que Temer queira candidatar-se a deputado federal. Sob que condição ele pode fazê-lo?
Ele não deve ter sucedido ou substituído a Dilma nos seis meses anteriores antes das eleições.
Suponha que um ex-prefeito de um município que se desmembrou tenha renunciado seis meses antes do pleito eleitoral e se candidatou a prefeito do novo município desmembrado. Isso é constitucional?
Sim, segundo o STF.
São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o ____ e os parentes consanguíneos ou afins, até o ____ grau ou por adoção, do Presidente da República, do ____, de _____ ou de quem os haja substituído dentro dos ____ meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.
Cônjuge; até o segundo grau; Governador; Prefeito; seis meses.
Qual a diferença da inelegibilidade relativa para a reflexa?
A reflexa atinge terceiros, e é um desdobramento da relativa.
Rafael Rogante é primo direto de Morenão, prefeito de Dourado. Ele pode se candidatar vereador de Dourado?
Não. Inelegibilidade reflexa.
A irmã de um Governador de estado pode se candidatar a senadora pelo estado? E a vereadora num município do estado?
Não e não. Nenhum cargo eletivo no estado. Inelegibilidade reflexa.
O sobrinho do Temer pode se candidatar a algum cargo eletivo no Brasil?
Não. Inelegibilidade reflexa.
Suponha que Temer seja casado com Marcela só no religioso, e não no civil. Nesse caso, ela pode se candidatar pra algum cargo eletivo no Brasil?
Não. Inelegibilidade reflexa.
Imagine que Temer e Marcela tenham se separado durante o mandato do primeiro. Nesse caso, ela pode se candidatar para algum cargo eletivo no Brasil?
Não. Súmula Vinculante 18 do STF: a dissolução do vínculo conjugal, no curso do mandato, não afasta a inelegibilidade reflexa.
Imagine que Temer tenha morrido, e Marcela queira se candidatar Presidente do Brasil nas próximas eleições. Ela poderia fazer isso?
Sim. A Súmula Vinculante 18 do STF não se aplica ao caso de morte de um dos cônjuges (segundo o STF).
Imagine que, em 2018, um candidato à Presidência seja marido de uma senadora. Nesse caso, caso venha a ser eleito o marido, a senadora pode tentar se reeleger para senadora?
Sim. A inelegibilidade reflexa não se aplica na hipótese de o cônjuge/parente já possua mandato eletivo.
Imagine que Temer tenha renunciado ao mandato de Presidente seis meses antes das eleições legislativas. Nesse caso, seu sobrinho pode se candidatar a deputado federal?
Sim, segundo o TSE.
Se o Chefe do Executivo renunciar seis meses antes da eleição, seu cônjuge/parente pode candidatar-se a todos os cargos eletivos da circunscrição.
Certo.
Suponha que, em 2006, Lula, tenha renunciado ao cargo de Presidente seis meses antes das próximas eleições. Nesse caso, seu irmão poderia concorrer ao cargo de Presidente?
Sim. Não há inelegibilidade reflexa quando o titular do cargo tiver direito a reeleição e houver renunciado até seis meses antes das eleições.
Um militar tem capacidade eleitoral passiva?
Sim.
Um militar pode se filiar a partido político?
Sim, vedado somente quanto estiver em serviço ativo.
O militar alistável é elegível e, se contar com menos de dez anos de serviço, deve fazer o que?
Afastar-se da atividade.
O militar alistável é elegível e, se contar com mais de dez anos de serviço, será ___ pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a ______.
Agregado; inatividade.
As inelegibilidade relativas, mas não as absolutas, poderão ser aumentadas por lei complementar do Congresso Nacional.
Certo. EC também.
Conforme o STF, a Lei Complementar 135/2010, conhecida como Lei da Ficha Limpa, é constitucional e inaplicável a atos e fatos ocorridos antes do início de sua vigência.
Errado. Ela se aplica a fatos e atos de antes de sua vigência.
A CF 1988 permite a perda, suspensão e cassação dos direitos políticos.
Errado. Cassação não, só perda e suspensão.
Cite ao menos dois casos que ensejam perda ou suspensão dos direitos políticos no Brasil.
- cancelamento de naturalização
- incapacidade civil absoluta
- condenação criminal transitada em julgado
- recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa
- improbidade administrativa
Incapacidade civil absoluta, condenação judicial transitada em julgado e improbidade administrativa são hipóteses de perda ou suspensão dos direitos políticos?
Suspensão.
Em quais hipóteses constitucionais há perda dos direitos políticos?
Cancelamento de naturalização e recusa e cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa.
O que é o princípio da anterioridade eleitoral?
Lei que alterar o processo eleitoral entra em vigor na data da publicação, mas não se aplica à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência.
A lei que alterar o processo eleitoral só pode entrar em vigor para eleição que ocorra até um ano após a data de sua vigência.
Errado. Entra em vigor com a publicação, mas só se aplica para eleições de um ano depois.
Segundo o STF, o princípio da anterioridade eleitoral é cláusula pétrea?
Sim, enquanto garantia individual do cidadão-eleitor.
