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Direito Constitucional > Partidos políticos e nacionalidade > Flashcards

Partidos políticos e nacionalidade Flashcards

1
Q

Qual a diferença entre nacionalidade primária e nacionalidade secundária?

A

A primária é involuntária, a segunda é voluntária (a pessoa requer).

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2
Q

Uma pessoa nascida no Brasil de pais estrangeiros pode ser considerada brasileiro nato?

A

Sim, desde que os pais não estejam a serviço de seus respectivos países.

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3
Q

Um casal de russos estavam a serviço da Rússia no Brasil, e tiveram um filho. Qual a nacionalidade desse filho?

A

Russo.

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4
Q

Um casal de russos estavam a serviço do Uruguai no Brasil, e tiveram um filho. Qual a nacionalidade desse filho?

A

Brasileiro nato.

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5
Q

Um casal de um brasileiro e uma russa (esta última, a serviço do seu país) tiveram um filho no Brasil. Qual a nacionalidade desse filho?

A

Russo.

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6
Q

Um casal de brasileiros a serviço de uma multinacional tiverem um filho na França. Qual a nacionalidade desse filho?

A

Francês.

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7
Q

Um casal de brasileiros, sendo que um deles estava em missão diplomática, tiveram um filho na França. Qual a nacionalidade desse filho?

A

Brasileiro.

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8
Q

Um brasileiro e uma italiana tiveram um filho na Itália, e ele foi registrado em repartição brasileira competente. Qual a nacionalidade do filho?

A

Brasileiro.

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9
Q

Um brasileiro e uma russa tiveram um filho na Grécia, e esse filho veio morar no Brasil. Quais os requisitos pra ele ser considerado cidadão brasileiro nato?

A

Residir no Brasil e, uma vez adquirida a maioridade, ele deve optar em qualquer tempo pela nacionalidade brasileira.

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10
Q

O que é nacionalidade originária potestativa?

A

Filho de pai ou mãe brasileira nascido no exterior que vem a residir no Brasil e, depois da maioridade, opta pela nacionalidade brasileira.

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11
Q

O filho de pai ou mãe brasileira que venha a residir no Brasil na condição de menor de idade é considerado brasileiro nato?

A

Sim.

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12
Q

A Constituição Federal não contempla a naturalização tácita, somente a expressa.

A

Certo.

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13
Q

Quais as duas hipóteses de naturalização ordinária no Brasil?

A

1 - qualquer gringo que a adquira na forma da lei

2 - gringos de países de língua portuguesa que residam por um ano ininterrupto + idoneidade moral.

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14
Q

Uma pessoa nascida no Cabo Verde que mora no Brasil há 1 ano, mas não ininterruptamente, tem direito à naturalização brasileira?

A

Não. A moradia deve ser por um ano ininterrupto.

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15
Q

A naturalização ordinária, no Brasil, é discricionária ou vinculada?

A

Discricionária.

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16
Q

Os estrangeiros de qualquer nacionalidade residentes no Brasil há mais de ___ anos ininterruptos e sem condenação ___ tem direito à naturalização brasileira, desde que a requeiram.

A

15 anos ininterruptos; sem condenação penal.

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17
Q

Aos portugueses com residência permanente no Brasil, se houver reciprocidade em favor dos brasileiros, será concedida naturalização brasileira.

A

Errado. Serão atribuídos os direitos inerentes aos brasileiros, salvo as exceções constitucionais.

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18
Q

Lei complementar do Congresso Nacional pode estabelecer distinção entre brasileiro nato e naturalizado?

A

Não, só a Constituição pode.

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19
Q

Qual o único Ministro de Estado que precisa ser brasileiro nato?

A

Ministro da Defesa.

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20
Q

Cite ao menos três cargos públicos privativos de brasileiros natos.

A

Presidente e vice, Presidente da Câmara, do Senado, Ministros do STF, carreira diplomática, oficial das forças armadas e Ministro da Defesa.

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21
Q

O brasileiro naturalizado pode ser extraditado em caso de crime comum praticado ( ) antes ( ) depois da naturalização, ou por tráfico de drogas, em qualquer tempo.

A

Antes.

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22
Q

Quais as duas hipóteses constitucionais de perda da nacionalidade brasileira?

A

1 - sentença judicial

2- aquisição de outra nacionalidade “inacumulável”

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23
Q

Suponha que a lei alemã imponha a naturalização alemã ao brasileiro lá residente. Nesse caso, ele perde ou mantém a cidadania brasileira?

A

Mantém.

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24
Q

Quais os três direitos básicos que compõem os direitos políticos constitucionais?

A
  • direito ao sufrágio
  • direito ao voto
  • direito à iniciativa popular de lei
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25
Q

O que é o direito ao sufrágio?

A

É o direito de votar e de ser votado.

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26
Q

No Brasil, a soberania popular será exercida pelo ___ ___, e pelo voto ___ e ___ com igual valor para todos e, nos termos da lei, mediante ___, ____ e ___ __.

A

Sufrágio universal; voto direto e secreto; plebiscito, referendo e iniciativa popular.

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27
Q

No Brasil, o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para quem? E facultativo?

A

Obrigatório: maiores de 18 anos

Facultativo: analfabetos, maiores de 70 e entre 16 e 18 anos.

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28
Q

Os conscritos durante o serviço militar podem votar? E os estrangeiros?

A

Não.

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29
Q

Quem tem competência para autorizar plebiscitos e referendos no âmbito federal?

A

O Congresso Nacional.

30
Q

O plebiscito vem antes ou depois do ato legislativo a que ele se refere? E o referendo?

A 
Plebiscito = antes
Referendo = depois
31
Q

Constitucionalmente, no Brasil, todo eleitor tem direito a ser eleito, ou seja, a capacidade eleitoral passiva leva à ativa.

A

Errado. Nem todo eleitor é elegível.

32
Q

No Brasil, qual a idade mínima para tomar posse como Presidente da República, Vice ou Senador?

A

35 anos.

33
Q

No Brasil, qual a idade mínima para tomar posse como deputado federal, estadual, distrital ou prefeito/vice?

A

21 anos.

34
Q

No Brasil, qual a idade mínima para se tomar posse como Governador de um estado?

A

30 anos.

35
Q

O Brasil admite a candidatura autônoma/avulsa, sem filiação a partido político?

A

Não.

36
Q

Na forma legal, um partido político pode receber recursos financeiros de entidade ou governo estrangeiro.

A

Errado. Não pode.

37
Q

Na forma de que lei os partidos políticos adquirem personalidade jurídica? Eles devem se registrar em algum órgão?

A

Na forma da lei civil. Devem registrar seus estatutos no TSE.

38
Q

No Brasil, quais as duas hipóteses de inelegibilidade absoluta?

A

1 - analfabetos

2 - os não alistáveis (conscritos durante o período militar e estrangeiros).

39
Q

Suponha que Dilma/Temer ganharam em 2010, e novamente em 2014, e Temer queira se candidatar Presidente em 2018. Ele poderia?

A

Sim.

40
Q

Suponha que Dilma/Temer ganharam em 2010, e de novo em 2014, e Dilma queira se candidatar a vice do Lula em 2018. Ela poderia?

A

Não.

41
Q

Morenão, prefeito de Dourado por dois mandatos consecutivos, quer agora se candidatar para prefeito de Ribeirão Bonito. Ele poderia?

A

Não. Não pode três mandatos consecutivos de prefeito, ainda que em municípios diferentes (entendimento do STF).

42
Q

Suponha que Temer, enquanto Presidente, queira concorrer para o cargo de Senador em 2018. O que ele deve fazer para poder concorrer?

A

Ele deve renunciar ao mandato de Presidente até seis meses antes das eleições.

43
Q

Suponha que Temer, enquanto Presidente, queira ser suplente de um Senador em 2018. O que ele deve fazer para poder concorrer?

A

Ele deve renunciar ao mandato de Presidente até seis meses antes das eleições.

44
Q

Na chapa Dilma/Temer, suponha que Temer queira candidatar-se a deputado federal. Sob que condição ele pode fazê-lo?

A

Ele não deve ter sucedido ou substituído a Dilma nos seis meses anteriores antes das eleições.

45
Q

Suponha que um ex-prefeito de um município que se desmembrou tenha renunciado seis meses antes do pleito eleitoral e se candidatou a prefeito do novo município desmembrado. Isso é constitucional?

A

Sim, segundo o STF.

46
Q

São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o ____ e os parentes consanguíneos ou afins, até o ____ grau ou por adoção, do Presidente da República, do ____, de _____ ou de quem os haja substituído dentro dos ____ meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.

A

Cônjuge; até o segundo grau; Governador; Prefeito; seis meses.

47
Q

Qual a diferença da inelegibilidade relativa para a reflexa?

A

A reflexa atinge terceiros, e é um desdobramento da relativa.

48
Q

Rafael Rogante é primo direto de Morenão, prefeito de Dourado. Ele pode se candidatar vereador de Dourado?

A

Não. Inelegibilidade reflexa.

49
Q

A irmã de um Governador de estado pode se candidatar a senadora pelo estado? E a vereadora num município do estado?

A

Não e não. Nenhum cargo eletivo no estado. Inelegibilidade reflexa.

50
Q

O sobrinho do Temer pode se candidatar a algum cargo eletivo no Brasil?

A

Não. Inelegibilidade reflexa.

51
Q

Suponha que Temer seja casado com Marcela só no religioso, e não no civil. Nesse caso, ela pode se candidatar pra algum cargo eletivo no Brasil?

A

Não. Inelegibilidade reflexa.

52
Q

Imagine que Temer e Marcela tenham se separado durante o mandato do primeiro. Nesse caso, ela pode se candidatar para algum cargo eletivo no Brasil?

A

Não. Súmula Vinculante 18 do STF: a dissolução do vínculo conjugal, no curso do mandato, não afasta a inelegibilidade reflexa.

53
Q

Imagine que Temer tenha morrido, e Marcela queira se candidatar Presidente do Brasil nas próximas eleições. Ela poderia fazer isso?

A

Sim. A Súmula Vinculante 18 do STF não se aplica ao caso de morte de um dos cônjuges (segundo o STF).

54
Q

Imagine que, em 2018, um candidato à Presidência seja marido de uma senadora. Nesse caso, caso venha a ser eleito o marido, a senadora pode tentar se reeleger para senadora?

A

Sim. A inelegibilidade reflexa não se aplica na hipótese de o cônjuge/parente já possua mandato eletivo.

55
Q

Imagine que Temer tenha renunciado ao mandato de Presidente seis meses antes das eleições legislativas. Nesse caso, seu sobrinho pode se candidatar a deputado federal?

A

Sim, segundo o TSE.

56
Q

Se o Chefe do Executivo renunciar seis meses antes da eleição, seu cônjuge/parente pode candidatar-se a todos os cargos eletivos da circunscrição.

A

Certo.

57
Q

Suponha que, em 2006, Lula, tenha renunciado ao cargo de Presidente seis meses antes das próximas eleições. Nesse caso, seu irmão poderia concorrer ao cargo de Presidente?

A

Sim. Não há inelegibilidade reflexa quando o titular do cargo tiver direito a reeleição e houver renunciado até seis meses antes das eleições.

58
Q

Um militar tem capacidade eleitoral passiva?

A

Sim.

59
Q

Um militar pode se filiar a partido político?

A

Sim, vedado somente quanto estiver em serviço ativo.

60
Q

O militar alistável é elegível e, se contar com menos de dez anos de serviço, deve fazer o que?

A

Afastar-se da atividade.

61
Q

O militar alistável é elegível e, se contar com mais de dez anos de serviço, será ___ pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a ______.

A

Agregado; inatividade.

62
Q

As inelegibilidade relativas, mas não as absolutas, poderão ser aumentadas por lei complementar do Congresso Nacional.

A

Certo. EC também.

63
Q

Conforme o STF, a Lei Complementar 135/2010, conhecida como Lei da Ficha Limpa, é constitucional e inaplicável a atos e fatos ocorridos antes do início de sua vigência.

A

Errado. Ela se aplica a fatos e atos de antes de sua vigência.

64
Q

A CF 1988 permite a perda, suspensão e cassação dos direitos políticos.

A

Errado. Cassação não, só perda e suspensão.

65
Q

Cite ao menos dois casos que ensejam perda ou suspensão dos direitos políticos no Brasil.

A
  • cancelamento de naturalização
  • incapacidade civil absoluta
  • condenação criminal transitada em julgado
  • recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa
  • improbidade administrativa
66
Q

Incapacidade civil absoluta, condenação judicial transitada em julgado e improbidade administrativa são hipóteses de perda ou suspensão dos direitos políticos?

A

Suspensão.

67
Q

Em quais hipóteses constitucionais há perda dos direitos políticos?

A

Cancelamento de naturalização e recusa e cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa.

68
Q

O que é o princípio da anterioridade eleitoral?

A

Lei que alterar o processo eleitoral entra em vigor na data da publicação, mas não se aplica à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência.

69
Q

A lei que alterar o processo eleitoral só pode entrar em vigor para eleição que ocorra até um ano após a data de sua vigência.

A

Errado. Entra em vigor com a publicação, mas só se aplica para eleições de um ano depois.

70
Q

Segundo o STF, o princípio da anterioridade eleitoral é cláusula pétrea?

A

Sim, enquanto garantia individual do cidadão-eleitor.

Direito Constitucional (10 decks)

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