Controle de constitucionalidade Flashcards
Somente uma Constituição com determinada forma e alterabilidade pode sofrer controle de constitucionalidade. Quais são elas?
Forma = escrita Alterabilidade = rígida
Somente um ordenamento jurídico cuja Constituição tenha a forma_____e a alterabilidade seja _____ é passível de sofrer controle de constitucionalidade.
Forma = escrita Alterabilidade = rígida
Podem as normas constitucionais originárias sofrerem controle de constitucionalidade?
Não.
Pode uma norma de 1976 ser objeto de controle de constitucionalidade perante a CF/88?
Não, ela será recepcionada ou revogada.
A inconstitucionalidade pode ser tanto por ação quanto por omissão.
Certo. Ou alguém pratica algo inconstitucional, ou deixa de praticar algo que é constitucionalmente obrigado.
A inconstitucionalidade por omissão somente pode ocorrer diante de norma de eficácia ( ) plena ( ) contida ( ) limitada.
Limitada.
Dê um exemplo de lei com inconstitucionalidade material.
Lei que instaura a pena de morte no Brasil em tempos de paz. Qqer lei que contrarie o conteúdo da CF/88.
Dê um exemplo de lei com inconstitucionalidade formal.
PEC aprovada em um só turno na Câmara e no Senado. Desrespeita a confecção da norma.
A declaração de inconstitucionalidade pelo STF pode recair sobre fração de artigo, parágrafo, inciso, ou sobre uma única palavra de uma lei?
Sim.
O veto presidencial sobre PL pode recair sobre fração de artigo, parágrafo, inciso, ou sobre uma única palavra de uma lei?
Não.
O STF constatou a existência de um artigo inconstitucional em uma lei que, em razão de sua redação, não tem como ser excluído da lei sem prejuízo para o todo. Assim, é declarada a inconstitucionalidade somente da aplicação de tal artigo. Qual o nome dessa técnica?
Declaração parcial de nulidade sem redução de texto.
O STF notou que uma norma possui mais de uma interpretação frente a CF, e decidiu que somente uma delas é constitucional. Qual o nome dessa técnica?
Interpretação conforme.
O que é inconstitucionalidade superveniente? Ela é admitida no Brasil pelo STF?
É a ideia que, ex, uma norma de 1985 tornaria-se inconstitucional com a edição da CF/88. Isso não existe no Brasil (nesse caso, o STF revoga ou recebe a norma).
O que é controle constitucional difuso?
É aquele pelo qual qqer órgão do Judiciário pode declarar a inconstitucionalidade de uma lei.
O que é controle constitucional concentrado?
É quando a competência do controle de constitucionalidade é de um só órgão.
O que é controle de constitucionalidade pela via incidental?
É o diante do caso concreto, a apreciação da constitucionalidade não é o objeto principal, diante de qualquer órgão do Judiciário.
O que é controle de constitucionalidade pal via principal/abstrata?
É diante do caso em tese, sendo a constitucionalidade da lei é o principal objeto.
Dê exemplos de controle de constitucionalidade preventivo.
CCJ, veto do Executivo, MS para sustar tramitação de PEC ou PL. Sempre incide sobre PL!
O controle de constitucionalidade preventivo declara a inconstitucionalidade da norma?
Não, pois a norma ainda não existe!
Até o advento da CF/1988, havia o monopólio de um legitimado para propor ADI perante o STF. Quem era?
O PGR.
ADI, ADO, ADC e ADPF são controles de constitucionalidade pela via incidental ou principal?
Via principal/abstrata.
O controle concentrado é prerrogativa exclusiva do STF.
Errado. Os TJ tbm o fazem frente à CE.
O controle concentrado em face da CF/88 é prerrogativa exclusiva do STF.
Certo.
O fato de instauração de controle abstrato de determinada norma impede sua impugnação no controle incidental?
Não.
