Direitos sociais Flashcards
Cite ao menos cinco direitos sociais elencados no art. 6° da CF.
Educação, saúde, alimentação, trabalho, moradia, transporte, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade e à infância e assistência aos desamparados.
Os direitos sociais são de qual geração dos direitos fundamentais?
De segunda geração, que pressupõem a ação do Estado.
É direito social a jornada de __ horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva.
Seis horas.
É direito social a remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em ____% à do normal.
50 %.
É direito social o gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, _____ a mais do o salário normal.
Um terço.
É direito social a licença à gestante, _____ remuneração, com duração de ____ dias.
Com remuneração; 120 dias.
É direito social a assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até ___ anos de idade em creches e pré-escolas.
Cinco (5) anos.
É direito social a ação, quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, com prazo prescricional de ____ anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de ___ após a extinção do contrato de trabalho.
5 anos; 2 anos.
É proibido o trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de ____ anos e de qualquer trabalho a menores de ____ anos, salvo na condição de ____, a partir de ___ anos.
18 anos; 16 anos; aprendiz; 14 anos.
O FGTS é um direito social assegurado também aos trabalhadores domésticos.
Errado. Não é assegurado, depende do atendimento de condições que a lei estabelece.
O seguro-desemprego é um direito social assegurado também aos trabalhadores domésticos.
Errado. Não é assegurado, depende do atendimento de condições que a lei estabelece.
A chamada “hora extra” é um direito social assegurado também aos trabalhadores domésticos.
Certo.
A remuneração do trabalho noturno superior ao diurno é um direito social assegurado também aos trabalhadores domésticos.
Errado. Não é assegurado, depende do atendimento de condições que a lei estabelece.
Constitucionalmente, os trabalhadores rurais tem os mesmos direitos sociais que os trabalhadores urbanos?
Sim.
Constitucionalmente, o trabalhador com vínculo tem os mesmos direitos sociais que os trabalhadores avulsos?
Sim.
Aos servidores públicos aplicam-se todos os direitos sociais previstos no texto constitucional?
Não, somente alguns (art. 39, § 3°).
O seguro desemprego no caso de desemprego involuntário é assegurado ao trabalhador rural, urbano e doméstico.
Errado. Ao doméstico somente nos termos da lei.
A utilização do salário mínimo como base de cálculo do valor da pensão de valor de pensão alimentícia é constitucional?
Sim, segundo o STF.
O aviso prévio a trabalhador será de no mínimo 30 dias, independentemente do seu tempo de serviço.
Certo.
Licença gestante, licença-paternidade e irredutibilidade do salário são exemplos de direitos sociais assegurados aos trabalhadores domésticos.
Certo.
Jornada de no máximo 8h diárias e 44h semanais são direitos sociais garantidos aos trabalhadores domésticos.
Certo.
A assistência gratuita aos filhos de até 5 anos de idade é direito social garantido ao trabalhador doméstico.
Errado. É direito que deve atender às exigências legais para ser aplicado.
É constitucionalmente garantido ao trabalhador doméstico o seguro contra acidentes de trabalho.
Errado. É direito de exercício diferido, não imediato.
Um sindicato criado deve ser registrado em algum órgão público?
Sim, no MTE.
Qual vedação a CF impõe para a criação de sindicatos?
Só pode haver um sindicato por base territorial (área de um município).
A contribuição confederativa tem natureza tributária? Quem deve pagá-la?
Não tem. É devida somente pelos filiados ao sindicato.
A contribuição sindical tem natureza tributária? Quem deve pagá-la?
Tem. É devida por todo o trabalhador, filiado ou não filiado ao sindicato.
É vedada a participação dos sindicatos nas negociações de trabalho.
Errado. É obrigatória.
O sindicato pode atuar na defesa de todos e quaisquer direitos subjetivos, individuais e coletivos, dos integrantes da categoria por ele representada.
Certo.
É vedada a dispensa de empregado _____ a partir do registro da candidatura a cargo de ____ ou representação sindical e, se eleito, ainda que ____, até __ ___ após o final do mandato, salvo se cometer __ __, nos termos da lei.
Empregado sindicalizado; cargo de direção; ainda que suplente, até um ano; salvo se cometer falta grave (CF, art. 8°, VIII).
Os trabalhadores podem participar nos colegiados dos órgãos públicos em que seus interesses profissionais ou previdenciários sejam objeto de discussão e deliberação?
Sim, a participação é assegurada (CF art. 10).
Nas empresas de mais de ____ empregados, é assegurada a eleição de um representante destes com a finalidade exclusiva de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores.
Mais de 200 empregados.
Nos direitos sociais, o que é o princípio da reserva do possível? Dê um exemplo de direito sujeito a tal princípio.
Os direitos sociais devem ser efetivados, mas na medida exata em que isso seja possível (limitação de recursos etc.). O salário mínimo, que deveria ser muito maior p/ atender sua função constitucional.
Nos direitos sociais, o que é o princípio da garantia do mínimo existencial?
O Estado é obrigado a prover o mínimo de direitos necessários à existência digna da população, apesar da falta de recursos e outros problemas.
Pode o Judiciário determinar que a administração pública realize reformas emergenciais em presídios para garantir os direitos fundamentais dos presos?
Pode, em atendimento ao princípio da garantia do mínimo existencial.
Pelo princípio da ___ __ ___ ___, uma vez regulamentado determinado dispositivo constitucional de índole social, o legislador não poderia, posteriormente, retroceder no tocante à matéria, revogando ou prejudicado direito já concretizado.
Princípio da proibição de retrocesso social.
Diferentemente das normas que definem os direitos individuais, as regras constitucionais que definem os direitos sociais são normas programáticas.
Errado. Nem todo direito social é norma programática.
