Organização Criminosa Flashcards
Organização Criminosa
Considera-se organização criminosa a associação de 4 (quatro) ou mais pessoas estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, ainda que informalmente, com objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem de qualquer natureza, mediante a prática de infrações penais cujas penas máximas sejam superiores a 4 (quatro) anos, ou que sejam de caráter transnacional.
Exige 03 aspectos cumulativos.
Ø Pessoal: concurso necessário de agentes. Mínimo de 04 pessoas.
Atenção. O inimputável é contabilizado para fins de cálculo do número de pessoas caracterizador da organização.
Exige 03 aspectos cumulativos.
Ø Estrutural: estruturada com divisão de tarefas, ainda que informal.
Ø Finalístico-teleológico: obter vantagem de qualquer natureza, desde que proveniente de infrações penais:
a. transnacionais, indiferente da pena; b. nacionais, desde que com pena máxima SUPERIOR a 04 anos.
Atenção. Se a associação visa a prática de tráfico de drogas tipifica o art. 35, da Lei 11.343/2003 – associação para o tráfico. Exigindo-se, neste tipo penal, mínimo 02 pessoas ou mais.
