Infiltração dos agentes

Question 1

Infiltração agentes

Answer 1

a) representada pelo delegado de polícia ou requerida pelo Ministério Público após manifestação técnica do delegado de polícia quando solicitada no curso de IP, será precedida de circunstanciada, motivada e sigilosa autorização judicial, que estabelecerá seus limites.

Question 2

Infiltração agentes

Answer 2

b)Será admitida a infiltração se houver indícios de infração penal de que trata o art. 1º [crime de organização criminosa] e se a prova não puder ser produzida por outros meios disponíveis.

Question 3

Infiltração agentes

Answer 3

c) quando solicitada no curso de inquérito policial [interpretação a contrario senso - admite-se no curso da ação penal

Question 4

Infiltração agentes

Answer 4

d)A infiltração será autorizada pelo prazo de até 6 (seis) meses, sem prejuízo de eventuais renovações, desde que comprovada sua necessidade.

Question 5

Infiltração agentes

Answer 5

e)Na hipótese de representação do delegado de polícia, o juiz competente, antes de decidir, ouvirá o Ministério Público.

Question 6

O requerimento do MP ou a representação do delegado de polícia para a infiltração de agentes conterão

Answer 6

a demonstração da necessidade da medida

o alcance das tarefas dos agentes

quando possível, os nomes ou apelidos das pessoas investigadas e o local da infiltração.

Question 7

Infiltração agentes

Answer 7

• requer autorização judicial;
• caráter subsidiário;
• prazo 06m + renovações
• Da diligencia –> Relatório Circunstanciado

Question 8

Infiltração agentes

Answer 8

A infiltração de agentes de polícia em tarefas de investigação pode decorrer de representação do delegado de polícia ou de requerimento do Ministério Público e será obrigatoriamente precedida de autorização judicial