Aumento de Pena

Question 1

Aumento de Pena

Answer 1

As penas aumentam-se até a metade se na atuação da organização criminosa houver emprego de arma de fogo.

Question 2

Aumento de Pena

Answer 2

A pena é agravada para quem exerce o comando, individual ou coletivo, da organização criminosa, ainda que não pratique pessoalmente atos de execução.

Question 3

Aumento de Pena

Answer 3

A pena é aumentada de 1/6 a 2/3:

I - se há participação de criança ou adolescente;

II - se há concurso de funcionário público, valendo-se a organização criminosa dessa condição para a prática de infração penal;

III - se o produto ou proveito da infração penal destinar-se, no todo ou em parte, ao exterior;

IV - se a organização criminosa mantém conexão com outras organizações criminosas independentes;

V - se as circunstâncias do fato evidenciarem a transnacionalidade da organização.