Captação Ambiental Flashcards
Captação ambiental
Captação ambiental de sinais eletromagnéticos, ópticos ou acústicos ocorre qdo um interlocutor obtém dados de outro interlocutor.
A conversa se dá entre ambos, havendo contato pessoal entre os interlocutores.
Aqui a gravação do teor da conversa é feita pelo próprio interlocutor.
Nao possui prazo máximo para duração. Nao é exigido autorização judicial.
ATENÇÃO
Um coisa é o interlocutor gravar a conversa com outro, seja ambiental ou telefônica. Isso não precisa de autorização judicial.
A outra é um terceiro (policial) interceptar conversa ambiental de duas pessoas , o que é necessário a autorização judicial.
A regra é que nenhuma pessoa estranha aos interlocutores pode interceptar conversas sem ordem judicial.
NÃO CONFUNDIR
a Interceptação telefônica prevista na Lei 9.296/96, que depende de autorização judicial, sendo meio subsidiário de prova que ocorre no âmbito de investigação criminal em crimes punidos com reclusão.
