Colaboração Premiada Flashcards
COLABORAÇÃO PREMIADA
Juiz pode conceder: perdão judicial; reduzir a pena em até 2/3; substituir PPL por PRD;
COLABORAÇÃO PREMIADA
- Desde que a colaboração gere um ou alguns dos resultados:
a) identificação dos coautores e partícipes e as infrações praticadas;
b) revelação estrutura hierárquica;
c) prevenção infraçoes;
d) recuperação total ou parcial do produto ou proveito do crime;
e) localização da vítima c/ integridade preservada;
COLABORAÇÃO PREMIADA
- Prazo p/ oferecer Denúncia: pode ser suspenso por 06m+06m, suspende a prescrição
- Colaboração após a sentença: reduz até 1/2 pena ou progressão regime, AINDA QUE ausente os requisitos objetivos;
-Depoimento: renúncia ao direito de silencio + compromisso de dizer a verdade;
-Juiz não participa do acordo, apenas homologa;
não assegura a participação do MP em todos os atos de negociação, confirmação e execução da colaboração premiada
É expressamente prevista como meio de obtenção da prova, em qualquer fase da persecução penal
A colaboração premiada só pode ser realizada por delegado de polícia (há controvérsia doutrinária) ou pelo Ministério Público
COLABORAÇÃO PREMIADA
A personalidade do agente, embora relevante, não é requisito de validade ao acordo de colaboração, mas sim elemento a ser considerado pelo magistrado quando da homologação
A revelação da estrutura hierárquica e da divisão de tarefas da organização criminosa é sempre necessária para que haja o acordo de colaboração. ERRADO
artigo 4º prevê a alternatividade dos resultados previstos em seus incisos
basta a presença de um dos resultados do artigo 4º para que o acordo possa ser levado em consideração pelo magistrado
Por fim, há doutrina a defender que quando o colaborador pode atingir mais de um dos resultados do artigo 4º, deverá fazê-lo, sob pena de ter reconhecida a sua má-fé e de descumprimento ao dever de renúncia ao silêncio – impedindo, por consequência, a obtenção dos benefícios previstos no acordo de colaboração
