Noções introdutórias DP Flashcards
Conceitue direito penal sob aspecto formal.
Conjunto de normas que definem os comportamentos que são considerados infrações penais seus agentes e suas sanções. (norma)
Conceitue direito penal sob aspecto material.
Ramo que se refere aos comportamentos reprováveis. (conteúdo)
Conceitue direito penal sob aspectos sociológico.
É um instrumento de controle social dos comportamentos desviados. (instrumento)
O que significa o direito penal objetivo?
É um conjunto de leis penais em vigor no país
O que significa o direito penal subjetivo?
É o direito de punir do Estado: capacidade de fazer cumprir suas normas.
O que é o direito penal promocional?
Quando os parlamentares se utilizam do direito penal como mecanismo de promoção político/partidária. Não é admitido
O que é o direito penal de emergência?
Quando os parlamentares atendem a anseios sociais. Criam crimes e cominam penas apenas por populismo.
O que é o direito penal primário e secundário?
Primário = crimes no CP Secundário = crimes em legislações extravagantes.
Quais os tipos de funcionalismo do DP?
Funcionalismo
Teleológico = assegurar bens jurídicos dos cidadãos
Sistêmico = garantir império da norma, mostrar que direito existe e não pode ser violado.
Qual funcionalismo é adotado no BR?
Funcionalismo teleológico = dp existe para resguardar bens jurídicos.
Quais as fontes do direito penal?
Material = fonte de produção da norma penal.
Formal = imediata ou mediata.
Quem detém a fonte material do dp no brasil?
A união em regra
os estados nos casos em que a lei específica admite.
Em que consiste a fonte imediata? e a mediata?
Fonte imediata: lei
Fonte mediata: costumes, princípios gerais, atos administrativos, jurisprudência, constituição federal e tratados internacionais.
Defina despenalização formal e informal.
Despenalização formal = resulta da própria lei, quando comina uma pena não privativa de liberdade ou quando substitui por uma sanção de outra ordem jurídica.
Despenalização informal = resulta de um ato administrativo ou judicial
