LP no espaço Flashcards
O que é território no ordenamento jurídico?
Espaço físico + jurídico
O que é o espaço físico no conceito de território?
Espaço terrestre (solo, subsolo, lagos, rios e ilhas)
Espaço marítimo (mar territorial) - 12 milhas de extensão
Espaço aéreo - correspondente ao marítimo e terrestre.
Quais são os conceitos existentes no mar territorial?
- Mar territorial = 12 milhas
- Zona contígua = 12 milhas após mar territorial
- zona econômica exclusiva - 188 milhas após fim do mar territórial.
- as zonas não são consideradas territórios.
O que é o espaço jurídico no conceito de território?
São as embarcações e aeronaves brasileiras ou estrangeiras a depender do contexto.
Se embarcação pública a serviço do brasil, é território BR?
Sempre, onde estiverem.
Se embarcação privada brasileira, é território BR?
Sim se estiverem no brasil ou em alto-mar ou espaço aéreo correspondente.
Se embaração estrangeira a serviço do país, é território BR?
Não, nunca serão.
Se embarcação estrangeira privada, é território BR?
Sim se estiverem em vôo ou pouso em território nacional, ou navegando ou atracadas em mar territorial.
Defina princípio da territorialidade?
Aplica-se a lei penal brasileira aos crimes comeitdos em território nacional.
Embaixadas são consideradas territórios brasileiros?
Sim. Incide a lei penal brasileira.
Defina a passagem inocente.
Não existe previsão legal para crimes cometidos a bordo de aviões estrangeiros que estejam sobrevoando o território brasileiro sem intenção de aí pousar.
Qual a teoria aplicada para o local do crime?
Ubiquidade.
Local da conduta ou do resultado.
O que é um crime plurilocal?
Conduta praticada em uma comarca e o resultado produzido em outra, no mesmo estado soberano!
Qual a competência jurisdicional para o crime plurilocal?
Em regra, competência do lugar em que se consumar a infração.
No caso de tentativa, no lugar do último ato de execução.
O que é a extraterritorialidade?
É a infração praticada fora do brasil, mas na qual se aplica lei BR.
Quais os princípios da extraterritorialidade? (5)
1) Da defesa/ real/ da proteção
2) da personalidade ativa/ nacionalidade ativa
3) da personalidade passiva/ nacionalidade passiva
4) Da representação/ pavilhão/ bandeira/ substituição
5) Justiça universal/ cosmopolita.
O que é o princípio da defesa/real/da proteção?
Quando o BJ lesado for do brasil.
O que é o princípio da nacionalidade ativa?
Quando o sujeito ativo for brasileiro.
O que é o princípio da nacionalidade passiva?
Quando o sujeito passivo for brasileiro.
O que é o princípio da representação/pavilhão/bandeira/substituição?
Quando aeronave ou embarcação for brasileira privada em crimes cometidos no exterior e aí não sejam julgados (por inércia)
O que é o princípio da justiça universal/cosmopolita?
Quando o autor for encontrado no Brasil.
Quais são as espécies de extraterritorialidade? (3)
1) Incondicionada
2) Condicionada
3) Hipercondicionada
Quais as hipóteses da extrat. incondicionada? (4)
1) Contra a vida/liberdade do PR
2) Contra o patrimônio ou a fé pública (U/E/DF/Mun)
3) Contra a adm pública por quem está a seu serviço
4) Genocídio - agente brasileiro ou domiciliado.
Quais as hipóteses da extrat. condicionada? (3)
1) Crimes que o brasil tenha se obrigado a reprimir.
2) Crimes praticados por brasileiros.
3) Crimes praticados em aeronaves ou embarcações brasileiras no estrangeiro e aí não foram julgados. (p. representação)
Quais as condições da extrat. condicionada? (4)
1) Entrar no BR
2) Agente não ter sido absolvido, perdoado, cumprido pena, extinta sua punibilidade no exterior.
3) Estar entre os crimes que o brasil autoriza extradição
4) Ser crime no país e no brasil.
Quais as hipóteses da extrat. hipercondicionada? (1)
Crime cometido por estrangeiro contra brasileiro.
Quais as condições da extrat. hipercondicionada? (3)
1) todas as da ext. condicionada
2) Não ter sido pedida a extradição e se pedida, deve ter sido negada.
3) Requisição do ministro da justiça.
Se condenado por infração sujeita a ext. condicionada, mas foge para o brasil sem cumprir pena, poderá ser punido no brasil?
Sim. Condições devem ser observadas, mas pode.
O brasil adotou a teoria da territorialidade temperada (certo/errado)
Certo. Considera-se que o estado pode abrir mão de sua jurisdição em atendimento a convenções tratados e regras de direito internacional.
Como ocorre a aplicação da lei penal nos crimes conexos? Aplica-se a ubiquidade?
Não! Cada crime vai ser julgado pela legislação penal do país em que for cometido.
De acordo com o princípio da justiça penal universal, a aplicação da lei penal brasileira é possível independentemente da nacionalidade do delinquente e do local da prática do crime, se este estiver previsto em convenção ou tratado celebrado pelo Brasil. (certo/errado)
ERRADO
Não basta que o crime esteja previsto em convenção ou tratado celebrado pelo Brasil, o BR deve ter se obrigado a reprimir!!
