Concurso de crimes

Question 1

Quais são as classificações de concurso de crimes?

Answer 1

• Concurso Material
• Concurso Formal
• Crime continuado

Question 2

Defina concurso material.

Answer 2

Quando existem uma PLURALIDADE de condutas e PLURALIDADE de infrações penais.

Question 3

Defina concurso formal.

Answer 3

Quando existe apenas UMA conduta e uma PLURALIDADE de infrações penais.

Question 4

Defina crime continuado.

Answer 4

Quando existem uma PLURALIDADE de condutas e PLURALIDADE de infrações sob as mesmas condições de tempo, lugar e modo.

Question 5

Quais são os sistemas de aplicação da pena adotados pelo CP?

Answer 5

• Sistema do cúmulo material

- Sistema de exasperação

Question 6

Conceitue sistema do cúmulo material.

Answer 6

Juiz deve fixar a pena de maneira individualizada para cada um dos crimes e ao fim somar todas elas.

Question 7

Conceitue o sistema da exasperação.

Answer 7

Juiz fixa pena do delito mais grave aumentada em determinada quantidade.

Question 8

Em quais concursos são aplicados o sistema de exasperação? e o de cúmulo material?

Answer 8

Exasperação = concurso formal próprio e continuado

Cúmulo material = concurso material e concurso formal impróprio.

Question 9

O concurso material pode ser homogêneo ou heterogêneo. (verdadeiro/falso)

Answer 9

Verdadeiro.

Conc material homogêneo: infrações idênticas.

Conc material heterogêneo: infrações distintas.

Question 10

Conceitue o concurso formal próprio.

Answer 10

Próprio/ Perfeito/ Normal = não há desígnos autônomos (vontade independente em cada infração).

ex: João atira em maria mas acaba acertando pedro. Não tinha desígnos autônomos.
ex2: Motorista causa acidente e mata 3 pessoas. Não tinha a intenção de matar 3 pessoas.

Question 11

Conceitue o concurso formal impróprio

Answer 11

Impróprio/ Imperfeito/ Anormal = há desígnos autônomos (vontades independentes).

ex: Fulano sabe que sicrano e beltrano utilizam determinado carro (seus inimigos). Então instala bomba para matá-los.

Question 12

O concurso formal pode ser homogêneo ou heterogêneo. (verdadeiro/falso)

Answer 12

Verdadeiro.

Homogêneo: infrações idênticas (invadir ônibus e roubar todos os celulares)

Heterogêneo: infrações distintas (atira e mata 1 e acerta outro e lesiona sem querer).

Question 13

Defina cúmulo material benéfico.

Answer 13

É quando no concurso formal PRÓPRIO, a aplicação do cúmulo material é mais benéfica ao réu do que a aplicação do sistema de exasperação. Portanto, aplica-se o cúmulo material.

Question 14

O que é necessário para que se tenha um crime continuado genérico?

Answer 14

• Mesma condição de tempo
• Mesma condição de lugar
• Mesma maneira de execução

Question 15

O que é necessário para que se tenha um crime continuado específico?

Answer 15

• Ser doloso
• Contra vítimas diferentes
• Com violência ou grave ameaça.

Question 16

O cálculo dos benefícios é feito a partir das penas iniciais, independente do concurso de crimes. (verdadeiro/falso)

Answer 16

Falso. O cálculo será feito em cima da pena total, após os cálculos do concurso de crimes.

Question 17

A extinção da punibilidade será feita levando-se em consideração o concurso de crimes total. (verdadeiro/falso)

Answer 17

Falso. A análise será feita em consideração os crimes isoladamente (penas cominadas a cada um dos delitos, e não sobre o total).

Question 18

No caso de aberratio ictus de unidade complexa, pode ser aplicado a regra do concurso material benéfico? (V/F)

Answer 18

Aberratio ictus unidade complexa = acertar pretendido + 1 pessoa.

Aberratio ictus unidade simples = acertar só pessoa diferente do pretendido.

Aberratio ictus unidade complexa é concurso formal próprio (sem desígnos) = logo, exasperação! Mas PODE ser aplicado cúmulo material benéfico.

CERTO!

Question 19

Em se tratando de crime continuado, a prescrição é regulada pela pena imposta na sentença.

Answer 19

Certo. Não se computa o acréscimo decorrente da continuação.