Iter criminis Flashcards
O que é iter criminis?
É o caminho percorrido pelo crime.
Quais são as etapas do iter criminis? (5)
1) Cogitaçao
2) Atos preparatórios
3) Atos executórios
4) Consumação
5) Exaurimento
A partir de que etapa é punível?
A partir dos atos executórios.
Os atos preparatórios podem ser punidos?
Somente se constituírem crimes autônomos (porte ilegal de arma de fogo).
Qual a teoria adotada no ordenamento jurídico quanto ao iter criminis?
Objetivo-formal: atos praticados a partir do momento em que o agente realiza o núcleo do tipo.
O que significa a tentativa?
É a a violação INCOMPLETA de norma
Qual a teoria aplicada na tentativa EM REGRA?
Teoria OBJETIVA/Realística
O que diz a teoria objetiva da tentativa?
Pune-se a tentativa de forma mais branda do que o crime consumado.
O que diz a teoria subjetiva da tentaiva?
Pune-se a tentativa da mesma forma que o crime consumado. (não é aplicada)
Qual a redução aplicada na tentativa?
Reduz de 1/3 a 2/3
Quais as exceções à aplicação da teoria objetiva no ordenamento jurídico?
Aplica-se a subjetiva nos crimes de atentado ou empreendimento (ex: tentativa de fuga do preso é punida como se tivese sido consumada).
O que é tentativa perfeita?
Agente pratica todos os atos executórios e não consegue consumar por circunstâncias alheia à sua vontade.
Quais os sinônimos para tentativa perfeita?
Acabada/ Crime falho/ Crime frustrado.
O que é a tentativa imperfeita?
O agente não executa todos os atos executórios por ser impedido de prosseguir.
O que é a tentativa cruenta/vermelha?
Quando a vítima ou bem jurídico é atingido.
O que é tentativa incruenta/branca?
Quando a vítima ou bem jurídico não é atingido.
Quais são os crimes que não admitem tentativa? (6)
CCHOUP C - Contravenções penais C - Culposos H - habituais O - omissivos próprios U - Unissubsistentes P - preterdolosos
Para o STF, como deve ser o cálculo da pena de acordo com o iter criminis?
Quanto mais próximo da consumação: menor diminuição da pena (1/3)
Quanto mais distante da consumação: maior diminuição da pena (2/3)
Pode-se punir crime impossível tentado?
Não! Ineficácia absoluta do meio e impropriedade absoluta do objeto!
O que é a desistência voluntária?
É quando o sujeito abandona a execução quando ainda lhe sobre margem de ação.
Qual a consequência jurídica da desistência voluntária?
Exclui a tipicidade do delito pretendido.
O agente que desiste voluntariamente responde por algo?
Sim, pelos atos praticados!
Quais os requisitos da desistência voluntária? (3)
1) Voluntariedade
2) Início da execução
3) Não esgotar os atos executórios
A desistência deve ser espontânea?
Não, deve ser voluntária.
O que é tentativa abandonada ou qualificada?
É a ponte de ouro! (exclui a tipicidade)
O que é o arrependimento eficaz?
É quando o sujeito ativo desejando retroceder na atividade delituosa, assume conduta em sentido oposto, depois de cessados os atos executórios.
Quais os requisitos para o arrependimento eficaz? (2)
1) Esgotar a execução
2) Voluntariedade (crime não consuma por sua vontade)
O que é o crime impossível?
É o crime que possui resultado absolutamente impossível por absoluta ineficácia do meio ou absoluta impropriedade do objeto!
Qual é a teoria adotada no crime impossível?
Teoria objetiva temperada
O que diz a teoria objetiva temperada?
Se a ineficácia do meio escolhido ou a impropriedade do objeto for RELATIVA, o agente será punido pela tentativa!
O que é a ponte de prata?
É uma atenuante de pena, não exclui o crime como a ponte de ouro.
Quais os requisitos do arrependimento posterior?
1) Voluntariedade
2) Reparar dano ou restituir coisa
3) ausência de violência ou grave ameaça à pessoa
4) Até o recebimento da denúncia.
O arrependimento posterior é admitido até o oferecimento da denúncia (V/F)
Falso, até o recebimento!
A restituição da coisa deve ser total ou parcial?
STJ: Total
STF: Parcial se a vítima concordar
A redução da pena devido o arrependimento posterior é discricionária?
Não, trata-se de direito subjetivo!
Se o agente cumprir requisitos, juiz está OBRIGADO a reduzir pena.
Em crimes tributários, o pagamento do tributo gera o que?
Extinção da punibilidade.
Em estelionato, o ressarcimento de cheque sem fundo gera o que?
Extinção da punibilidade.
No peculato culposo, a restituição da coisa gera o que?
Até trânsito em julgado = extinção punibilidade
Após trânstio em julgado = reduz pena em 1/2
A não aceitação da resituição da vítima impede a diminuição da pena?
Não.
