Iter criminis

Question 1

O que é iter criminis?

Answer 1

É o caminho percorrido pelo crime.

Question 2

Quais são as etapas do iter criminis? (5)

Answer 2

1) Cogitaçao
2) Atos preparatórios
3) Atos executórios
4) Consumação
5) Exaurimento

Question 3

A partir de que etapa é punível?

Answer 3

A partir dos atos executórios.

Question 4

Os atos preparatórios podem ser punidos?

Answer 4

Somente se constituírem crimes autônomos (porte ilegal de arma de fogo).

Question 5

Qual a teoria adotada no ordenamento jurídico quanto ao iter criminis?

Answer 5

Objetivo-formal: atos praticados a partir do momento em que o agente realiza o núcleo do tipo.

Question 6

O que significa a tentativa?

Answer 6

É a a violação INCOMPLETA de norma

Question 7

Qual a teoria aplicada na tentativa EM REGRA?

Answer 7

Teoria OBJETIVA/Realística

Question 8

O que diz a teoria objetiva da tentativa?

Answer 8

Pune-se a tentativa de forma mais branda do que o crime consumado.

Question 9

O que diz a teoria subjetiva da tentaiva?

Answer 9

Pune-se a tentativa da mesma forma que o crime consumado. (não é aplicada)

Question 10

Qual a redução aplicada na tentativa?

Answer 10

Reduz de 1/3 a 2/3

Question 11

Quais as exceções à aplicação da teoria objetiva no ordenamento jurídico?

Answer 11

Aplica-se a subjetiva nos crimes de atentado ou empreendimento (ex: tentativa de fuga do preso é punida como se tivese sido consumada).

Question 12

O que é tentativa perfeita?

Answer 12

Agente pratica todos os atos executórios e não consegue consumar por circunstâncias alheia à sua vontade.

Question 13

Quais os sinônimos para tentativa perfeita?

Answer 13

Acabada/ Crime falho/ Crime frustrado.

Question 14

O que é a tentativa imperfeita?

Answer 14

O agente não executa todos os atos executórios por ser impedido de prosseguir.

Question 15

O que é a tentativa cruenta/vermelha?

Answer 15

Quando a vítima ou bem jurídico é atingido.

Question 16

O que é tentativa incruenta/branca?

Answer 16

Quando a vítima ou bem jurídico não é atingido.

Question 17

Quais são os crimes que não admitem tentativa? (6)

Answer 17

CCHOUP
C - Contravenções penais
C - Culposos
H - habituais
O - omissivos próprios
U - Unissubsistentes
P - preterdolosos

Question 18

Para o STF, como deve ser o cálculo da pena de acordo com o iter criminis?

Answer 18

Quanto mais próximo da consumação: menor diminuição da pena (1/3)

Quanto mais distante da consumação: maior diminuição da pena (2/3)

Question 19

Pode-se punir crime impossível tentado?

Answer 19

Não! Ineficácia absoluta do meio e impropriedade absoluta do objeto!

Question 20

O que é a desistência voluntária?

Answer 20

É quando o sujeito abandona a execução quando ainda lhe sobre margem de ação.

Question 21

Qual a consequência jurídica da desistência voluntária?

Answer 21

Exclui a tipicidade do delito pretendido.

Question 22

O agente que desiste voluntariamente responde por algo?

Answer 22

Sim, pelos atos praticados!

Question 23

Quais os requisitos da desistência voluntária? (3)

Answer 23

1) Voluntariedade
2) Início da execução
3) Não esgotar os atos executórios

Question 24

A desistência deve ser espontânea?

Answer 24

Não, deve ser voluntária.

Question 25

O que é tentativa abandonada ou qualificada?

Answer 25

É a ponte de ouro! (exclui a tipicidade)

Question 26

O que é o arrependimento eficaz?

Answer 26

É quando o sujeito ativo desejando retroceder na atividade delituosa, assume conduta em sentido oposto, depois de cessados os atos executórios.

Question 27

Quais os requisitos para o arrependimento eficaz? (2)

Answer 27

1) Esgotar a execução

2) Voluntariedade (crime não consuma por sua vontade)

Question 28

O que é o crime impossível?

Answer 28

É o crime que possui resultado absolutamente impossível por absoluta ineficácia do meio ou absoluta impropriedade do objeto!

Question 29

Qual é a teoria adotada no crime impossível?

Answer 29

Teoria objetiva temperada

Question 30

O que diz a teoria objetiva temperada?

Answer 30

Se a ineficácia do meio escolhido ou a impropriedade do objeto for RELATIVA, o agente será punido pela tentativa!

Question 31

O que é a ponte de prata?

Answer 31

É uma atenuante de pena, não exclui o crime como a ponte de ouro.

Question 32

Quais os requisitos do arrependimento posterior?

Answer 32

1) Voluntariedade
2) Reparar dano ou restituir coisa
3) ausência de violência ou grave ameaça à pessoa
4) Até o recebimento da denúncia.

Question 33

O arrependimento posterior é admitido até o oferecimento da denúncia (V/F)

Answer 33

Falso, até o recebimento!

Question 34

A restituição da coisa deve ser total ou parcial?

Answer 34

STJ: Total
STF: Parcial se a vítima concordar

Question 35

A redução da pena devido o arrependimento posterior é discricionária?

Answer 35

Não, trata-se de direito subjetivo!

Se o agente cumprir requisitos, juiz está OBRIGADO a reduzir pena.

Question 36

Em crimes tributários, o pagamento do tributo gera o que?

Answer 36

Extinção da punibilidade.

Question 37

Em estelionato, o ressarcimento de cheque sem fundo gera o que?

Answer 37

Extinção da punibilidade.

Question 38

No peculato culposo, a restituição da coisa gera o que?

Answer 38

Até trânsito em julgado = extinção punibilidade

Após trânstio em julgado = reduz pena em 1/2

Question 39

A não aceitação da resituição da vítima impede a diminuição da pena?

Answer 39

Não.