Concurso de pessoas

Question 1

Defina crime monossubjetivo e plurissubjetivo.

Answer 1

Monossubjetivo: pode ser praticado por 1 só agente ou também por meio de concurso.

Plurissubjetivo: pressupõe pluralidade de agentes (só existe quando há codelinquência).

Question 2

Quais são os requisitos para o concurso? (4)

Answer 2

1) Pluralidade de agentes
2) Relevância causal de cada conduta (deve contribuir para ação delitiva)
3) Liame subjetivo entre agentes (dolo ou culpa deve ser o mesmo)
4) Unidade de infração penal (teoria monista)

Question 3

No concurso é necessário prévio acordo entre agentes? (verdadeiro/falso)

Answer 3

Falso. O elemento subjetivo que deve ser o mesmo, dolo ou culpa, mas não é necessário que eles acordem.

Question 4

Qual é a teoria aplicada em regra no ordenamento jurídico quanto ao concurso de pessoas?

Answer 4

A teoria monista/ unitária/ igualitária - todos que concorreram respondem pelo mesmo tipo penal.

Question 5

Quais são as exceções a teoria monista? (2)

Answer 5

• Aplica-se a pluralista nos crimes de:
  1) Corrupção passiva e corrupção ativa
  2) consentimento da gestante e aborto praticado com consentimento da gestante.

Question 6

Qual a teoria aplicada quanto aos sujeitos no concurso de pessoas?

Answer 6

Teoria objetivo formal - o autor pratica o núcleo do tipo e o partícipe concorre para a produção do resultado sem praticar o núcleo do tipo.

Question 7

Quais são os tipos de autoria? (2)

Answer 7

• Imediata - realiza o núcleo do tipo com suas próprias mãos

- Mediata - realiza o núcleo do tipo se valendo de outra pessoa não culpável ou que age sem dolo e culpa.

Question 8

Quais são os tipos de participação? (2)

Answer 8

• Moral - induzimento/instigação

- Material - auxílio material nos atos de preparação/execução.

Question 9

O que é a participação negativa?

Answer 9

Agente que acompanha passivamente o desdobramento da ação delitiva e nada faz para evitar sua consumação (conivência).

• O agente não deve ter o dever de evitar.

Question 10

O que é e quanto diminui a participação de menor importância?

Answer 10

Agente colabora de maneira reduzida com o crime. Reduz de 1/6 a 1/3.

Question 11

O que é a participação impunível?

Answer 11

É quando o partícipe instigia/auxilia mas o autor não chega a tentar o crime.

Question 12

Qual a teoria aplicada quanto a participação?

Answer 12

Teoria da acessoriedade limitada - o partícipe só será punido se o autor praticar fato típico e ilícito. Não precisa ser culpável! (maior e menor de idade)

Question 13

O que diz a teoria do domínio do fato?

Answer 13

Distingue o papel do autor e partícipe.

Segundo ela, autor é quem tem o poder de decisão sobre a realização do fato.

Partícipe é quem contribui para a empreitada criminosa mas não domina a produção do resultado final.

Question 14

É admitido o concurso de pessoas em crimes culposos?

Answer 14

Apenas na modalidade COAUTORIA! Jamais na participação.

Question 15

É admitido o concurso de pessoas em crimes omissivos?

Answer 15

É possível!

Ex: A instiga B a não cumprir decisão judicial.

Question 16

O que é a autoria colateral?

Answer 16

Tb chamada de imprópria !!!

É quando duas pessoas ou mais agem conjuntamente, uma sem saber da outra, e concentram seus esforços para a prática de uma infração penal. Não deve haver vínculo subjetivo entre os agentes.

Question 17

O que é a cooperação dolosamente distinta?

Answer 17

É quando um dos autores concorre para crime menos grave mas acaba ocorrendo um crime mais grave do que o acordado.

Question 18

No caso da cooperação dolosamente distinta, o agente responderá pelo crime pretendido sempre?

Answer 18

Sim.

• Se previsível = pretendido + 1/2
• Se não previsível = pretendido apenas.

Question 19

Defina comunicação de circunstâncias do crime em caráter objetivo e subjetivo.

Answer 19

Objetivo = Características que não sejam pessoais. Em geral meio ou modo do crime

Subjetivo = Características de natureza pessoal. Em geral motivos do crime.

Question 20

As características se comunicam no concurso de pessoas?

Answer 20

As de caráter objetivo SEMPRE se comunicam aos coautores e partícipes (desde que tenham conhecimento).

As de caráter subjetivo em regra não se comunicam, salvo quando elementares!

Question 21

A conivência gera participação?

Answer 21

NÃO! A conivência é um indiferente penal, não gera participação, desde que o agente não tenha o dever legal de evitar o resultado. Se tiver, será partícipe.

Question 22

Crime de mão própria admite participação? E coautoria?

Answer 22

Participação sim!
Coautoria para o STF em regra não, exceto no caso específico de falso testemunho entre advogado e cliente e falsa perícia.

Question 23

O que é a autoria acessória ou complementar?

Answer 23

É quando a ação de um agente complementa a do outro e só assim gerando o resultado naturalístico. Deve haver a soma das condutas.

Question 24

A prescrição executória no concurso de pessoas alcança todos os agentes?

Answer 24

Sim. Se todos forem condenados pelo mesmo fato, serão atingidos pela prescrição igualmente. A única diferença serão os fatores subjetivos (reincidência etc)

Question 25

É possível a comunicação de elementos subjetivos do partícipe para o autor?

Answer 25

NÃO. Apenas do autor para o partícipe se elementares.

Question 26

Diferença entre participação de menor importância e menor participação.

Answer 26

Participação ínfima ou de somenos ou de menor importância = quando o agente participa com conduta menos importante (reduz pena de 1/6 a 1/3)

Menor participação = quando o agente queria praticar um crime menos grave do que o que foi praticado. É o caso da cooperação dolosamente distinta. Aplica-se a pena do crime pretendido.

Question 27

É admissível concurso de pessoas no crime de porte ilegal de arma?

Answer 27

STJ: SIM!

Question 28

No concurso de pessoas, o auxílio prestado ao agente, quando não iniciada a execução do crime, é passível de punição. (V/F)

Answer 28

Falso! Só é passível de punição quando o agente ou autor inicia os atos executórios!

Question 29

O que é autoria por convicção?

Answer 29

É quando o agente conhece efetivamente a norma, mas a descumpre por razões de consciência, que pode ser política, religiosa, filosófica etc.

Question 30

A autoria mediata é admitida nos crimes de mão própria?

Answer 30

Não.

Question 31

A participação é admitida nos crimes de mão própria?

Answer 31

Sim.

Question 32

Se 2 pessoas agem isoladamente e atiram contra uma terceira pessoa, que morre por disparo de 1 dos agentes (identificado o disparo). Ambos responderão da mesma forma?

Answer 32

Não,

Se identificado o autor do disparo letal responde pelo homicídio consumado e o outro por tentativa de homicídio.

Question 33

O que é a autoria incerta?

Answer 33

É quando não é possível identificar de onde surgiu o disparo letal. Ambos os agentes que praticaram a conduta responderão por tentativa de homicídio.

Question 34

Se, agindo em autoria colateral, um dos agentes ministra veneno e outro talco na vítima. Se não for possível responsabilizar quem ministrou o que, ambos respondem por homicídio?

Answer 34

Não, ambos crime impossível, mesmo se a vítima falecer.

Question 35

A participação sempre reduz a pena do partícipe?

Answer 35

Não, só há redução de 1/6 a 1/3 se a participação for de menor importância.

Question 36

Autoria colateral e acessória fazem parte do concurso de pessoas?

Answer 36

NÃO!

Elas não possuem o vínculo subjetivo, não integrando o concurso de pessoas.