Concurso de pessoas Flashcards
Defina crime monossubjetivo e plurissubjetivo.
Monossubjetivo: pode ser praticado por 1 só agente ou também por meio de concurso.
Plurissubjetivo: pressupõe pluralidade de agentes (só existe quando há codelinquência).
Quais são os requisitos para o concurso? (4)
1) Pluralidade de agentes
2) Relevância causal de cada conduta (deve contribuir para ação delitiva)
3) Liame subjetivo entre agentes (dolo ou culpa deve ser o mesmo)
4) Unidade de infração penal (teoria monista)
No concurso é necessário prévio acordo entre agentes? (verdadeiro/falso)
Falso. O elemento subjetivo que deve ser o mesmo, dolo ou culpa, mas não é necessário que eles acordem.
Qual é a teoria aplicada em regra no ordenamento jurídico quanto ao concurso de pessoas?
A teoria monista/ unitária/ igualitária - todos que concorreram respondem pelo mesmo tipo penal.
Quais são as exceções a teoria monista? (2)
- Aplica-se a pluralista nos crimes de:
1) Corrupção passiva e corrupção ativa
2) consentimento da gestante e aborto praticado com consentimento da gestante.
Qual a teoria aplicada quanto aos sujeitos no concurso de pessoas?
Teoria objetivo formal - o autor pratica o núcleo do tipo e o partícipe concorre para a produção do resultado sem praticar o núcleo do tipo.
Quais são os tipos de autoria? (2)
- Imediata - realiza o núcleo do tipo com suas próprias mãos
- Mediata - realiza o núcleo do tipo se valendo de outra pessoa não culpável ou que age sem dolo e culpa.
Quais são os tipos de participação? (2)
- Moral - induzimento/instigação
- Material - auxílio material nos atos de preparação/execução.
O que é a participação negativa?
Agente que acompanha passivamente o desdobramento da ação delitiva e nada faz para evitar sua consumação (conivência).
- O agente não deve ter o dever de evitar.
O que é e quanto diminui a participação de menor importância?
Agente colabora de maneira reduzida com o crime. Reduz de 1/6 a 1/3.
O que é a participação impunível?
É quando o partícipe instigia/auxilia mas o autor não chega a tentar o crime.
Qual a teoria aplicada quanto a participação?
Teoria da acessoriedade limitada - o partícipe só será punido se o autor praticar fato típico e ilícito. Não precisa ser culpável! (maior e menor de idade)
O que diz a teoria do domínio do fato?
Distingue o papel do autor e partícipe.
Segundo ela, autor é quem tem o poder de decisão sobre a realização do fato.
Partícipe é quem contribui para a empreitada criminosa mas não domina a produção do resultado final.
É admitido o concurso de pessoas em crimes culposos?
Apenas na modalidade COAUTORIA! Jamais na participação.
É admitido o concurso de pessoas em crimes omissivos?
É possível!
Ex: A instiga B a não cumprir decisão judicial.
O que é a autoria colateral?
Tb chamada de imprópria !!!
É quando duas pessoas ou mais agem conjuntamente, uma sem saber da outra, e concentram seus esforços para a prática de uma infração penal. Não deve haver vínculo subjetivo entre os agentes.
O que é a cooperação dolosamente distinta?
É quando um dos autores concorre para crime menos grave mas acaba ocorrendo um crime mais grave do que o acordado.
No caso da cooperação dolosamente distinta, o agente responderá pelo crime pretendido sempre?
Sim.
- Se previsível = pretendido + 1/2
- Se não previsível = pretendido apenas.
Defina comunicação de circunstâncias do crime em caráter objetivo e subjetivo.
Objetivo = Características que não sejam pessoais. Em geral meio ou modo do crime
Subjetivo = Características de natureza pessoal. Em geral motivos do crime.
As características se comunicam no concurso de pessoas?
As de caráter objetivo SEMPRE se comunicam aos coautores e partícipes (desde que tenham conhecimento).
As de caráter subjetivo em regra não se comunicam, salvo quando elementares!
A conivência gera participação?
NÃO! A conivência é um indiferente penal, não gera participação, desde que o agente não tenha o dever legal de evitar o resultado. Se tiver, será partícipe.
Crime de mão própria admite participação? E coautoria?
Participação sim!
Coautoria para o STF em regra não, exceto no caso específico de falso testemunho entre advogado e cliente e falsa perícia.
O que é a autoria acessória ou complementar?
É quando a ação de um agente complementa a do outro e só assim gerando o resultado naturalístico. Deve haver a soma das condutas.
A prescrição executória no concurso de pessoas alcança todos os agentes?
Sim. Se todos forem condenados pelo mesmo fato, serão atingidos pela prescrição igualmente. A única diferença serão os fatores subjetivos (reincidência etc)
