Nacionalidade Flashcards
A nacionalidade é o vínculo jurídico político entre o Estado soberano e o indivíduo, que torna este um membro integrante da comunidade que constitui o Estado.
Segundo Mazzuoli, a nacionalidade comporta duas dimensões: a dimensão ______ (que liga o indivíduo ao Estado) e a dimensão ______ (que liga o indivíduo ao elemento povo).
vertical / horizontal
Nacionalidade não se confunde com cidadania.
O que seria cidadania?
A cidadania é um atributo que diferencia aqueles que possuem pleno gozo dos direitos políticos daqueles que não possuem esse direito.
A nacionalidade originária pode ser estabelecida tanto pela origem sanguínea da pessoa (“jus sanguinis”) quanto pela origem territorial (“jus soli”). CERTO ou ERRADO?
CERTO!
Em relação à nacionalidade:
A Constituição Brasileira, adotou em regra o “jus soli”. Há, entretanto, exceções, nas quais predomina o “jus sanguinis”.
São brasileiros:
I - natos:
a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes ______;
não estejam a serviço de seu país
São brasileiros:
I - natos:
a) os nascidos na República Federativa do Brasil, exceto se pais estrangeiros.
CERTO ou ERRADO?
ERRADO! Ainda que de pais estrangeiros (desde que esses não estejam a serviço do seu país)
São brasileiros:
I - natos:
b) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que ______
qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil;
São brasileiros:
I - natos:
c) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam ______ ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em ______, depois de ______, pela nacionalidade brasileira.
registrados em repartição brasileira competente
qualquer tempo / atingida a maioridade
É uma regra consuetudinária de direito internacional que os filhos de agentes de Estados estrangeiros, como diplomatas e cônsules, sejam normalmente excluídos da atribuição de nacionalidade pelo critério “jus soli”. CERTO ou ERRADO?
CERTO! Pois esses estão a serviço do seu país
Um diplomata italiano está no Brasil a serviço de seu país e casa-se com uma brasileira.
Eles têm um filho que nasce em território brasileiro.
O filho será brasileiro nato. CERTO ou ERRADO?
CERTO! Pois a mãe é brasileira
O conceito de território brasileiro, para enquadramento da nacionalidade, abrange, além das terras delimitadas pelas fronteiras geográficas, o ______ e ______
mar territorial / espaço aéreo.
O que é nacionalidade potestativa?
O indivíduo (filho de pais brasileiros no exterior) quem vem a residir no Brasil e opta, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.
São brasileiros:
I - natos:
Os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a ______ na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.
residir
Em relação à nacionalidade potestativa (O indivíduo vem a residir no Brasil e opta, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.)
A manifestação de vontade somente poderá ocorrer após a maioridade.
Destaca-se que a opção pela nacionalidade brasileira deverá, nesse caso, ser feita em juízo, em processo que tramita perante a ______
Justiça Federal.
Em relação à nacionalidade potestativa (O indivíduo vem a residir no Brasil e opta, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.)
A manifestação de vontade somente poderá ocorrer após a maioridade.
Destaca-se que a opção pela nacionalidade brasileira deverá, nesse caso, ser feita em juízo, em processo que tramita perante a Justiça Federal
Trata-se de processo de jurisdição voluntária, que se encerra com sentença judicial que homologa a opção feita pelo indivíduo.
A homologação da opção pela nacionalidade brasileira produz efeitos ex tunc, o que faz com que o indivíduo seja considerado brasileiro nato desde seu nascimento.
[LER]
Se o filho de brasileiros que não estejam a serviço do Brasil e que tenha nascido no exterior vier a residir no país ainda enquanto menor? Qual será sua nacionalidade?
Nesse caso será brasileiro nato.
Entretanto, a aquisição definitiva de sua nacionalidade dependerá de sua manifestação após a maioridade.
Uma vez tendo sido atingida a maioridade, fica suspensa a condição de brasileiro nato, enquanto não for efetivada a opção pela nacionalidade brasileira.
