Nacionalidade Flashcards
A nacionalidade é o vínculo jurídico político entre o Estado soberano e o indivíduo, que torna este um membro integrante da comunidade que constitui o Estado.
Segundo Mazzuoli, a nacionalidade comporta duas dimensões: a dimensão ______ (que liga o indivíduo ao Estado) e a dimensão ______ (que liga o indivíduo ao elemento povo).
vertical / horizontal
Nacionalidade não se confunde com cidadania.
O que seria cidadania?
A cidadania é um atributo que diferencia aqueles que possuem pleno gozo dos direitos políticos daqueles que não possuem esse direito.
A nacionalidade originária pode ser estabelecida tanto pela origem sanguínea da pessoa (“jus sanguinis”) quanto pela origem territorial (“jus soli”). CERTO ou ERRADO?
CERTO!
Em relação à nacionalidade:
A Constituição Brasileira, adotou em regra o “jus soli”. Há, entretanto, exceções, nas quais predomina o “jus sanguinis”.
São brasileiros:
I - natos:
a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes ______;
não estejam a serviço de seu país
São brasileiros:
I - natos:
a) os nascidos na República Federativa do Brasil, exceto se pais estrangeiros.
CERTO ou ERRADO?
ERRADO! Ainda que de pais estrangeiros (desde que esses não estejam a serviço do seu país)
São brasileiros:
I - natos:
b) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que ______
qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil;
São brasileiros:
I - natos:
c) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam ______ ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em ______, depois de ______, pela nacionalidade brasileira.
registrados em repartição brasileira competente
qualquer tempo / atingida a maioridade
É uma regra consuetudinária de direito internacional que os filhos de agentes de Estados estrangeiros, como diplomatas e cônsules, sejam normalmente excluídos da atribuição de nacionalidade pelo critério “jus soli”. CERTO ou ERRADO?
CERTO! Pois esses estão a serviço do seu país
Um diplomata italiano está no Brasil a serviço de seu país e casa-se com uma brasileira.
Eles têm um filho que nasce em território brasileiro.
O filho será brasileiro nato. CERTO ou ERRADO?
CERTO! Pois a mãe é brasileira
O conceito de território brasileiro, para enquadramento da nacionalidade, abrange, além das terras delimitadas pelas fronteiras geográficas, o ______ e ______
mar territorial / espaço aéreo.
O que é nacionalidade potestativa?
O indivíduo (filho de pais brasileiros no exterior) quem vem a residir no Brasil e opta, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.
São brasileiros:
I - natos:
Os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a ______ na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.
residir
Em relação à nacionalidade potestativa (O indivíduo vem a residir no Brasil e opta, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.)
A manifestação de vontade somente poderá ocorrer após a maioridade.
Destaca-se que a opção pela nacionalidade brasileira deverá, nesse caso, ser feita em juízo, em processo que tramita perante a ______
Justiça Federal.
Em relação à nacionalidade potestativa (O indivíduo vem a residir no Brasil e opta, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.)
A manifestação de vontade somente poderá ocorrer após a maioridade.
Destaca-se que a opção pela nacionalidade brasileira deverá, nesse caso, ser feita em juízo, em processo que tramita perante a Justiça Federal
Trata-se de processo de jurisdição voluntária, que se encerra com sentença judicial que homologa a opção feita pelo indivíduo.
A homologação da opção pela nacionalidade brasileira produz efeitos ex tunc, o que faz com que o indivíduo seja considerado brasileiro nato desde seu nascimento.
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Se o filho de brasileiros que não estejam a serviço do Brasil e que tenha nascido no exterior vier a residir no país ainda enquanto menor? Qual será sua nacionalidade?
Nesse caso será brasileiro nato.
Entretanto, a aquisição definitiva de sua nacionalidade dependerá de sua manifestação após a maioridade.
Uma vez tendo sido atingida a maioridade, fica suspensa a condição de brasileiro nato, enquanto não for efetivada a opção pela nacionalidade brasileira.
Se o filho de brasileiros que não estejam a serviço do Brasil e que tenha nascido no exterior vier a residir no país ainda enquanto menor, a aquisição definitiva de sua nacionalidade dependerá de sua manifestação após a maioridade.
A maioridade passa a ser, então, condição suspensiva da nacionalidade brasileira até o momento em que for feita a opção.
CERTO ou ERRADO?
CORRETO! É justamente isso
A nacionalidade potestativa será incorporada pelo indivíduo se for registrado em repartição brasileira no exterior e vier a residir no Brasil antes da maioridade. CERTO ou ERRADO?
ERRADO!
A nacionalidade potestativa será adquirida quando o indivíduo nascer no exterior, filho de pai brasileiro ou mãe brasileira, e não é registrado em repartição brasileira competente.
Aí, ele vem a residir no Brasil e opta, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.
Suponha-se que Antônio tenha nascido no estrangeiro, sendo filho de pai brasileiro e mãe estrangeira.
Nesse caso, Antônio poderá optar, em qualquer tempo, depois de atingir dezoito anos de idade, pela nacionalidade brasileira originária, desde que venha residir no Brasil.
CERTO ou ERRADO?
CERTO!
São brasileiros:
II - naturalizados:
a) os que, ______, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas ______ e______;
na forma da lei / residência por um ano ininterrupto / idoneidade moral
São brasileiros:
II - naturalizados:
b) os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de ______ ininterruptos e ______, desde que ______ a nacionalidade brasileira.
quinze anos / sem condenação penal / requeiram
O cumprimento dos requisitos para nacionalidade ordinária (originários de países de língua portuguesa) assegura ao estrangeiro a concessão da nacionalidade brasileira. CERTO ou ERRADO?
ERRADO! A concessão da naturalização ordinária é ato discricionário do Chefe do Poder Executivo, ou seja, depende de uma análise quanto à conveniência e à oportunidade por parte deste.
Porém a concessão de naturalização extraordinária é vinculada, o indivíduo tem direito subjetiva a ela.
Art. 12. São brasileiros:
(…)
II - naturalizados:
a) os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral; (naturalização ordinária = ato discricionário)
b) os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira. (naturalização extraordinária = ato vinculado)
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