Nacionalidade Flashcards
A nacionalidade é o vínculo jurídico político entre o Estado soberano e o indivíduo, que torna este um membro integrante da comunidade que constitui o Estado.
Segundo Mazzuoli, a nacionalidade comporta duas dimensões: a dimensão ______ (que liga o indivíduo ao Estado) e a dimensão ______ (que liga o indivíduo ao elemento povo).
vertical / horizontal
Nacionalidade não se confunde com cidadania.
O que seria cidadania?
A cidadania é um atributo que diferencia aqueles que possuem pleno gozo dos direitos políticos daqueles que não possuem esse direito.
A nacionalidade originária pode ser estabelecida tanto pela origem sanguínea da pessoa (“jus sanguinis”) quanto pela origem territorial (“jus soli”). CERTO ou ERRADO?
CERTO!
Em relação à nacionalidade:
A Constituição Brasileira, adotou em regra o “jus soli”. Há, entretanto, exceções, nas quais predomina o “jus sanguinis”.
São brasileiros:
I - natos:
a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes ______;
não estejam a serviço de seu país
São brasileiros:
I - natos:
a) os nascidos na República Federativa do Brasil, exceto se pais estrangeiros.
CERTO ou ERRADO?
ERRADO! Ainda que de pais estrangeiros (desde que esses não estejam a serviço do seu país)
São brasileiros:
I - natos:
b) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que ______
qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil;
São brasileiros:
I - natos:
c) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam ______ ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em ______, depois de ______, pela nacionalidade brasileira.
registrados em repartição brasileira competente
qualquer tempo / atingida a maioridade
É uma regra consuetudinária de direito internacional que os filhos de agentes de Estados estrangeiros, como diplomatas e cônsules, sejam normalmente excluídos da atribuição de nacionalidade pelo critério “jus soli”. CERTO ou ERRADO?
CERTO! Pois esses estão a serviço do seu país
Um diplomata italiano está no Brasil a serviço de seu país e casa-se com uma brasileira.
Eles têm um filho que nasce em território brasileiro.
O filho será brasileiro nato. CERTO ou ERRADO?
CERTO! Pois a mãe é brasileira
O conceito de território brasileiro, para enquadramento da nacionalidade, abrange, além das terras delimitadas pelas fronteiras geográficas, o ______ e ______
mar territorial / espaço aéreo.
O que é nacionalidade potestativa?
O indivíduo (filho de pais brasileiros no exterior) quem vem a residir no Brasil e opta, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.
São brasileiros:
I - natos:
Os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a ______ na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.
residir
Em relação à nacionalidade potestativa (O indivíduo vem a residir no Brasil e opta, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.)
A manifestação de vontade somente poderá ocorrer após a maioridade.
Destaca-se que a opção pela nacionalidade brasileira deverá, nesse caso, ser feita em juízo, em processo que tramita perante a ______
Justiça Federal.
Em relação à nacionalidade potestativa (O indivíduo vem a residir no Brasil e opta, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.)
A manifestação de vontade somente poderá ocorrer após a maioridade.
Destaca-se que a opção pela nacionalidade brasileira deverá, nesse caso, ser feita em juízo, em processo que tramita perante a Justiça Federal
Trata-se de processo de jurisdição voluntária, que se encerra com sentença judicial que homologa a opção feita pelo indivíduo.
A homologação da opção pela nacionalidade brasileira produz efeitos ex tunc, o que faz com que o indivíduo seja considerado brasileiro nato desde seu nascimento.
[LER]
Se o filho de brasileiros que não estejam a serviço do Brasil e que tenha nascido no exterior vier a residir no país ainda enquanto menor? Qual será sua nacionalidade?
Nesse caso será brasileiro nato.
Entretanto, a aquisição definitiva de sua nacionalidade dependerá de sua manifestação após a maioridade.
Uma vez tendo sido atingida a maioridade, fica suspensa a condição de brasileiro nato, enquanto não for efetivada a opção pela nacionalidade brasileira.
Se o filho de brasileiros que não estejam a serviço do Brasil e que tenha nascido no exterior vier a residir no país ainda enquanto menor, a aquisição definitiva de sua nacionalidade dependerá de sua manifestação após a maioridade.
A maioridade passa a ser, então, condição suspensiva da nacionalidade brasileira até o momento em que for feita a opção.
CERTO ou ERRADO?
CORRETO! É justamente isso
A nacionalidade potestativa será incorporada pelo indivíduo se for registrado em repartição brasileira no exterior e vier a residir no Brasil antes da maioridade. CERTO ou ERRADO?
ERRADO!
A nacionalidade potestativa será adquirida quando o indivíduo nascer no exterior, filho de pai brasileiro ou mãe brasileira, e não é registrado em repartição brasileira competente.
Aí, ele vem a residir no Brasil e opta, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.
Suponha-se que Antônio tenha nascido no estrangeiro, sendo filho de pai brasileiro e mãe estrangeira.
Nesse caso, Antônio poderá optar, em qualquer tempo, depois de atingir dezoito anos de idade, pela nacionalidade brasileira originária, desde que venha residir no Brasil.
CERTO ou ERRADO?
CERTO!
São brasileiros:
II - naturalizados:
a) os que, ______, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas ______ e______;
na forma da lei / residência por um ano ininterrupto / idoneidade moral
São brasileiros:
II - naturalizados:
b) os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de ______ ininterruptos e ______, desde que ______ a nacionalidade brasileira.
quinze anos / sem condenação penal / requeiram
O cumprimento dos requisitos para nacionalidade ordinária (originários de países de língua portuguesa) assegura ao estrangeiro a concessão da nacionalidade brasileira. CERTO ou ERRADO?
ERRADO! A concessão da naturalização ordinária é ato discricionário do Chefe do Poder Executivo, ou seja, depende de uma análise quanto à conveniência e à oportunidade por parte deste.
Porém a concessão de naturalização extraordinária é vinculada, o indivíduo tem direito subjetiva a ela.
Art. 12. São brasileiros:
(…)
II - naturalizados:
a) os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral; (naturalização ordinária = ato discricionário)
b) os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira. (naturalização extraordinária = ato vinculado)
[LER]
Ao contrário do que ocorre na naturalização ordinária, cumpridos esses três requisitos, o interessado tem direito subjetivo à nacionalidade brasileira.
Portanto, esta não pode ser negada pelo Chefe do Executivo; trata-se de ato vinculado do Presidente da República. CERTO ou ERRADO?
CERTO!
O reconhecimento da naturalização extraordinária pelo Poder Executivo gera efeitos declaratórios (e não constitutivos), retroagindo à data de apresentação do requerimento. CERTO ou ERRADO?
CERTO!
O STF já referendou esse entendimento. No caso levado à apreciação da Corte, uma estrangeira que residia há mais de 15 anos ininterruptos no Brasil e sem condenação penal foi aprovada em concurso público. Obtida a aprovação, apresentou requerimento da sua naturalização extraordinária. Na data da posse, todavia, sua nacionalidade ainda não tinha sido reconhecida pelo Estado brasileiro.
Não se revela possível, em nosso sistema jurídico-constitucional, a aquisição da nacionalidade brasileira jure matrimonii, vale dizer, como efeito direto e imediato resultante do casamento civil”
CERTO ou ERRADO?
CERTO! É o que entende o STF
A naturalização extraordinária apresenta como requisitos: residência no Brasil há quinze anos ininterruptos, ausência de condenação penal, requerimento do interessado e idoneidade moral. CERTO ou ERRADO?
ERRADO! A extraordinária não requer idoneidade moral
Aos portugueses com ______ no País, se houver ______, serão atribuídos os direitos inerentes ao brasileiro, salvo os casos previstos nesta Constituição.
residência permanente / reciprocidade em favor de brasileiros
A lei poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados. CERTO ou ERRADO?
ERRADO! NÃO PODERÁ Salvo nos casos previstos na Constituição
São privativos de brasileiro nato os cargos:
I - de Presidente e Vice-Presidente da República;
II - de Presidente da Câmara dos Deputados;
III - de Presidente do Senado Federal;
IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;
V - da carreira _____;
VI - de _____ das Forças Armadas;
VII - de Ministro de ______.
diplomática
oficial
Estado da Defesa
Os portugueses equiparados não podem ocupar cargos privativos de brasileiro nato.
Isso porque eles recebem o tratamento de brasileiro naturalizado.
CERTO ou ERRADO?
CERTO!
A CF estabelece que ______ vagas do ______, órgão superior de consulta do Presidente da República, foram reservadas para brasileiros natos.
6 (seis) / Conselho de República
A CF estabelece que os brasileiros natos não serão, em hipótese alguma, extraditados. Já os brasileiros naturalizados poderão ser extraditados em caso de…?
Crime comum cometido antes da naturalização ou de comprovado envolvimento com tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei.
O art. 222 da CF/88 estabelece restrições ao direito de propriedade de empresas jornalísticas e de radiodifusão sonora e de sons e imagens.
Só poderão ser proprietários desse tipo de empresa brasileiros natos ou os naturalizados há mais de ______ anos.
Se essa empresa for uma sociedade, pelo menos _____% do capital total e votante deverá pertencer a brasileiros natos ou naturalizados há mais de ______ anos.
Um brasileiro naturalizado há menos de ______ anos também não poderá participar da gestão desse tipo de empresa.
10 / 70 / 10 / 10
Os cargos de Ministros dos Tribunais Superiores não são privativos de brasileiro nato. CERTO ou ERRADO?
ERRADO! Somente os ministros do STF (Supremo)
Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que:
I - tiver cancelada sua naturalização, por ______, em virtude de ______ relacionada ao processo de naturalização ou de ______ contra a ordem constitucional e o Estado Democrático
sentença judicial / fraude / atentado
Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que:
II - fizer ______ de perda da nacionalidade brasileira perante autoridade brasileira competente, ressalvadas situações que acarretem ______.
pedido expresso / apatridia.
A renúncia da nacionalidade não impede o interessado de readquirir sua nacionalidade brasileira originária, nos termos da lei. CERTO ou ERRADO?
CERTO!
Com a redação dada pela EC nº 131/2023, a Constituição passa a dispor que o cidadão apenas perderá a nacionalidade brasileira se ______
fizer um pedido por escrito
Em relação ao cancelamento da naturalização do brasileiro naturalizado (art. 12, § 4º, I), a EC nº 131/2023 substituiu a expressão “atividade nociva ao interesse nacional”, antes existente no texto constitucional, por duas situações:
● ______ no processo de naturalização; ou
● ______ contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.
Fraude / Atentado
Podia-se afirmar a possibilidade de extradição daquele que perdeu a condição de brasileiro nato pela aquisição de outra nacionalidade.
Contudo, com a promulgação da EC nº 131/2023, passa a existir a possibilidade expressa de reaquisição da nacionalidade brasileira originária, o que em tese poderia impedir a extradição.
CERTO ou ERRADO?
CERTO!
A língua portuguesa é o idioma oficial da República Federativa do Brasil.
§ 1º - São símbolos da República Federativa do Brasil a bandeira, o hino, as ______ e o ______
§ 2º - Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão ter símbolos próprios.
armas / selo nacionais.
O cancelamento da naturalização só pode ocorrer por decisão judicial (não serve ato administrativo). CERTO ou ERRADO?
CERTO!
