Cidadania e Direitos Políticos Flashcards
O regime democrático do Brasil é uma democracia representativa ou indireta. CERTO ou ERRADO?
ERRADO! Democracia semidireta ou participativa: é aquela em que o povo tanto exerce o poder diretamente quanto por meio de representantes.
Trata-se de um sistema híbrido, com características tanto da democracia direta quanto da indireta.
É adotada no Brasil, que utiliza certos institutos típicos da democracia semidireta, tais como o plebiscito, o referendo e a iniciativa popular de leis.
A doutrina classifica os direitos políticos em duas espécies:
i) direitos políticos positivos e; ii) direitos políticos negativos.
O que são cada um deles?
Os direitos políticos positivos estão relacionados à participação ativa dos indivíduos na vida política do Estado.
São direitos relacionados ao exercício do sufrágio.
Por outro lado, direitos políticos negativos são as normas que limitam o exercício da cidadania, que impedem a participação dos indivíduos na vida política estatal. São as inelegibilidades e as hipóteses de perda e suspensão dos direitos políticos.
A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto ______ e ______, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:
I - plebiscito;
II - referendo;
III - ______
direto / secreto
iniciativa popular.
Sufrágio é sinônimo de voto. CERTO ou ERRADO?
ERRADO! O sufrágio é um direito público e subjetivo. O voto é o instrumento para o exercício do sufrágio.
Direito de ______ é a capacidade de votar e de ser votado
sufrágio
O sufrágio engloba a capacidade eleitoral ativa e a capacidade eleitoral passiva. CERTO ou ERRADO?
CERTO! É o direito de votar e ser votado
Em relação à iniciativa popular:
Ela pode ser exercida pela apresentação à ______ de projeto de lei subscrito por, no mínimo, ______ do eleitorado nacional, distribuído pelo menos por ______ Estados, com não menos de ______ dos eleitores de cada um deles.
Câmara dos Deputados / 1% (um por cento) / 5 (cinco) / 0,3% (três décimos por cento)
Em relação à iniciativa popular:
Ela pode ser exercida pela apresentação à Câmara de projeto de lei subscrito por, no mínimo, 1% da população nacional, distribuído pelo menos por 5 Estados, com não menos de 0,3% dos eleitores de cada um deles. CERTO ou ERRADO?
ERRADO! 1% do eleitorado e não da população
Em relação aos direitos políticos, o que seria o Escrutínio?
É o modo, a maneira, a forma pela qual se exercita o voto (público ou secreto).
A ______ é a aptidão do indivíduo para exercer o direito de voto nas eleições, plebiscitos e referendos.
capacidade eleitoral ativa
No Brasil, a capacidade eleitoral ativa é adquirida mediante a ______; depende, portanto, do alistamento eleitoral, a pedido do interessado.
inscrição junto à Justiça Eleitoral (alistamento eleitoral)
Além da capacidade de votar, a qualidade de eleitor dá ao nacional a condição de ______, tornando-o apto a exercer vários outros direitos políticos, como ajuizar ação popular ou participar da iniciativa popular de leis.
cidadão
O alistamento eleitoral, por si só, não é suficiente para que o indivíduo possa exercer todos os direitos políticos. CERTO ou ERRADO?
CERTO! Com o alistamento eleitoral, o cidadão garante seu direito de votar, mas não o de ser votado, uma vez que o alistamento é apenas uma das condições de elegibilidade.
Assim, para usufruir de todos os direitos políticos, é necessário o preenchimento de outras condições, que estudaremos mais à frente.
O alistamento eleitoral e o voto são:
I - obrigatórios para os maiores de dezoito anos;
II - facultativos para:
a) os analfabetos;
b) os maiores de ______ anos;
c) os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.
§ 2º - Não podem alistar-se como eleitores os ______ e, durante o período do serviço militar obrigatório, os ______.
setenta / estrangeiros / conscritos
Os estrangeiros são inalistáveis e, portanto, não podem votar e ser votados. CERTO ou ERRADO?
CERTO!
Os portugueses equiparados, por receberem tratamento equivalente ao de brasileiro naturalizado, poderão se alistar como eleitores. CERTO ou ERRADO?
CERTO! Recebem o mesmo tratamento do brasileiro naturalizado
Os médicos, dentistas, farmacêuticos e veterinários que prestam serviço militar obrigatório são inalistáveis. CERTO ou ERRADO?
CERTO! Pois são considerados pelo TSE como conscritos
A jurisprudência do TSE considera que terão direito a votar
aqueles que, na data do alistamento, tenham completado a idade mínima de 16 anos. CERTO ou ERRADO?
ERRADO! Na data da eleição
Não estará sujeita a sanção a pessoa portadora de deficiência que torne impossível ou demasiadamente oneroso o cumprimento das obrigações eleitorais, relativas ao alistamento e ao exercício do voto. CERTO ou ERRADO?
CERTO! É o que entende o TSE.
Uma pessoa com deficiência grave, como os tetraplégicos e os deficientes visuais podem se encontrar em situação mais dificultosa do que a dos idosos mais de 70. Em razão disso, o TSE considerou que havia lacuna no texto constitucional (e não um silêncio eloquente!)
O alistamento eleitoral é facultativo para os maiores de sessenta anos de idade. CERTO ou ERRADO?
ERRADO! Setenta
O conceito de cidadania está relacionado à noção de direitos das pessoas e, por isso, pressupõe deveres, como a obediência de todas e todos às normas e leis. CERTO ou ERRADO?
CERTO!
Os direitos políticos são titularizados e livremente exercidos por todos os brasileiros e garantem a participação na vida política e a influência nas decisões públicas. CERTO ou ERRADO?
ERRADO! Nem todos os brasileiros são titulares de direitos políticos. Isso porque nem todos têm o direito de votar e de ser votado.
São condições de elegibilidade, na forma da lei:
I - a nacionalidade brasileira;
II - o pleno exercício dos ______;
III - o ______ eleitoral;
direitos políticos
alistamento
São condições de elegibilidade, na forma da lei:
IV - o ______ na circunscrição;
V - a ______ partidária;
domicílio eleitoral
filiação
São condições de elegibilidade, na forma da lei:
VI - a idade mínima de:
a) ______ anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador;
b) ______ anos para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal;
c) ______ anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz;
d) ______ anos para Vereador.
35 / trinta / vinte e um / dezoito
Qual a idade mínima para:
Vice-Presidente?
35 anos
Qual a idade mínima para:
Senador?
35 anos (igual Presidente e Vice)
Qual a idade mínima para:
Deputado Estadual e Federal?
21 anos
Qual a idade mínima para:
Governador e Vice?
30 anos
Qual a idade mínima para:
Juiz de paz?
21 anos
Qual a idade mínima para:
Prefeito e Vice?
21 anos
Joaquim pretende concorrer a Governador de Minas Gerais, logo, ele deverá ter seu título de eleitor naquele Estado. CERTO ou ERRADO?
CERTO! É condição de elegibilidade:
Domicílio eleitoral na circunscrição
Joaquim pretende concorrer a Governador de Minas Gerais, logo, ele deverá morar naquele Estado. CERTO ou ERRADO?
ERRADO! O domicílio eleitoral que deve ser naquele estado (local onde a pessoa vota)
A não apresentação do título de eleitor não obsta o exercício do direito do voto. CERTO ou ERRADO?
CERTO! O STF entende que, no dia do pleito, é suficiente que o eleitor apresente documento oficial com fotografia para se identificar no dia da votação
No Brasil, não se admite a candidatura avulsa (candidatura desvinculada de partido político). CERTO ou ERRADO?
CERTO!
A “candidatura nata” — entendida como um direito de detentor de mandato eletivo à indicação pelo partido para as próximas eleições, independentemente de aprovação em convenção partidária — é incompatível com a Constituição Federal. CERTO ou ERRADO?
CERTO! Tanto por violar a isonomia entre os postulantes a cargos eletivos quanto por atingir o âmago da autonomia partidária.
Em relação aos ______, a desfiliação e a infidelidade partidárias resultarão na perda do mandato, salvo justa causa (por exemplo, desvio de orientação ideológica do partido).
Todavia, segundo a Corte, essa regra não se aplica aos candidatos eleitos pelo sistema ______, sob pena de violação da soberania popular e das escolhas feitas pelo eleitor.
parlamentares / majoritário
A idade mínima para a elegibilidade deve ser considerada na data do registro da candidatura. CERTO ou ERRADO?
ERRADO! Na data da posse
Podemos dividir os direitos políticos negativos em duas espécies. Quais são elas?
i) as inelegibilidades e;
ii) as hipóteses de perda e suspensão dos direitos políticos.
É inconstitucional norma estadual que, de maneira genérica e abrangente, permite a convocação temporária de profissionais da área da educação sem prévio vínculo com a Administração Pública para suprir vacância de cargo público efetivo. CERTO ou ERRADO?
CERTO! Não será possível, segundo o STF, a contratação temporária por lei que fixe “hipóteses abrangentes e genéricas de contratação, sem definir qual a contingência fática emergencial apta a ensejá-la”
Qual a diferença entre inelegibilidade absoluta e relativa?
Inelegibilidades absolutas: São regras que impedem a candidatura e, consequentemente, o
exercício de qualquer cargo político.
Inelegibilidades relativas: São regras que obstam a candidatura a certos cargos políticos
As inelegibilidades absolutas foram taxativamente previstas pela Constituição Federal, ou seja, não podem ser criadas novas inelegibilidades absolutas pela legislação infraconstitucional. CERTO ou ERRADO?
CERTO! Só podem ser criadas novas inelegibilidades relativas (por lei complementar)