Mandato Flashcards
Caraterísticas
Consensual
Não solene
Pessoal
Unilateral
Pode ser Gratuito
Não solene
Embora lei determine procuração, é possível Tácito e verbal
Pessoal
Não transmite aos sucessores
Procuração: requisitos
. Lugar onde foi passado
. Qualificação
. Data
. Objetivo
. Designação e extensão dos poderes
Tem Representação sem mandato
. Incapazes: representantes legais
Mandatário será pessoalmente obrigado
Se agir no seu próprio nome, ainda que o negócio seja de conta do mandante
Cessão de mandato: nome
Substabelecimento
Mandato outorgado por instrumento
público somente admite substabelecimento por instrumento particular quando
Forma pública facultativa e
não integrar substância do ato
Proibição de substabelecimento constar na procuração, quais as consequências se o mandatário substabelecer?
Salvo
Efeito
Atos não obrigam o mandante
Ratificação posterior
Ex tunc
Se a proibição de substabelecimento NÃO constar na procuração: consequências
Mesmo assim mandante responde pelos atos do substabelecido, mas terá direito de indenização do substabelecente, ainda que em caso fortuito
Substabelecimento SEM reserva de poderes:
. Renúncia
. Sob pena
. mandante deve ser notificado
. Ineficácia e Responsabilidade do substabelecente
Atos praticados
por quem não tenha poderes suficientes
São ineficazes, salvo ratificar
Com relação a capacidade:
. Quem pode ser mandatário
. Ele não pode
. Relativamente incapaz
. Ser mandante sem assistência
. Mandatário que exceder os poderes é
. Mandante pode
. Efeito
. Mero gestor de negócio
. Ratificar
. Ex tunc
Para pagamento das
despesas: mandatário pode
Reter objeto da operação
Responsabilidade do mandatário se
Por culpa causar prejuízo
Mandatário vai prosseguir no exercício do mandato mesmo após extinção do mandato por:
Quando
Morte
Interdição
Mudança de estado do mandante
Houver perigo de demora
Mandato solidário
Os mandatários podem agir separadamente como se fosse um único
Mandato conjunto ou simultâneo
Devem agir juntos para ter eficácia
Mandato fracionário
Limites fixados
Setorização de poderes
Mandato sucessivo ou substitutivo
Subsequente só age
na falta do precedente
Se o mandatário
- contrariar as instruções do mandante
- mas não exceder os limites do mandato
Mandante ficará obrigado
Poderá perdas e danos contra o mandatário
Se o mandato for
- Outorgado por duas ou mais pessoas
- Para negócio comum
Responsabilidade solidária
Cessa o mandato:
Revogação
Renúncia
Morte ou interdição
Mudança de estado que inabilite o mandante a conferir poderes ou o mandatário para os exercer
Prazo final
Conclusão do negócio
Morte do mandatário: responsabilidade dos herdeiros
Avisar mandante
Medidas conservatórias
Continuar negócios pendentes que correm perigo
Cláusula de irrevogabilidade
Impede o mandante de extinguir
unilateralmente o contrato
Perdas e danos
A revogação do mandato, notificada somente ao mandatário
Não opõe a terceiro de boa fé
(REsp 1.346.171) STJ entende invalida qual cláusula na renúncia ou revogação de mandato?
Prefixação de danos por cláusula penal
Instrumento do mandato
Procuração
O terceiro com quem o mandatário tratar poderá exigir que a procuração traga
Firma reconhecida
O mandato em termos gerais
Só confere poderes de administração
Procuração de poderes especiais e expressos
Alienar
Hipotecar
Transigir
Atos que exorbitem Administração ordinária
