Mandato

Question 1

Caraterísticas

Answer 1

Consensual
Não solene
Pessoal
Unilateral
Pode ser Gratuito

Question 2

Não solene

Answer 2

Embora lei determine procuração, é possível Tácito e verbal

Question 3

Pessoal

Answer 3

Não transmite aos sucessores

Question 4

Procuração: requisitos

Answer 4

. Lugar onde foi passado
. Qualificação
. Data
. Objetivo
. Designação e extensão dos poderes

Question 5

Tem Representação sem mandato

Answer 5

. Incapazes: representantes legais

Question 6

Mandatário será pessoalmente obrigado

Answer 6

Se agir no seu próprio nome, ainda que o negócio seja de conta do mandante

Question 7

Cessão de mandato: nome

Answer 7

Substabelecimento

Question 8

Mandato outorgado por instrumento
público somente admite substabelecimento por instrumento particular quando

Answer 8

Forma pública facultativa e
não integrar substância do ato

Question 9

Proibição de substabelecimento constar na procuração, quais as consequências se o mandatário substabelecer?

Salvo

Efeito

Answer 9

Atos não obrigam o mandante

Ratificação posterior

Ex tunc

Question 10

Se a proibição de substabelecimento NÃO constar na procuração: consequências

Answer 10

Mesmo assim mandante responde pelos atos do substabelecido, mas terá direito de indenização do substabelecente, ainda que em caso fortuito

Question 11

Substabelecimento SEM reserva de poderes:
. Renúncia
. Sob pena

Answer 11

. mandante deve ser notificado

. Ineficácia e Responsabilidade do substabelecente

Question 12

Atos praticados
por quem não tenha poderes suficientes

Answer 12

São ineficazes, salvo ratificar

Question 13

Com relação a capacidade:

. Quem pode ser mandatário

. Ele não pode

Answer 13

. Relativamente incapaz

. Ser mandante sem assistência

Question 14

. Mandatário que exceder os poderes é

. Mandante pode

. Efeito

Answer 14

. Mero gestor de negócio

. Ratificar

. Ex tunc

Question 15

Para pagamento das
despesas: mandatário pode

Answer 15

Reter objeto da operação

Question 16

Responsabilidade do mandatário se

Answer 16

Por culpa causar prejuízo

Question 17

Mandatário vai prosseguir no exercício do mandato mesmo após extinção do mandato por:

Quando

Answer 17

Morte
Interdição
Mudança de estado do mandante

Houver perigo de demora

Question 18

Mandato solidário

Answer 18

Os mandatários podem agir separadamente como se fosse um único

Question 19

Mandato conjunto ou simultâneo

Answer 19

Devem agir juntos para ter eficácia

Question 20

Mandato fracionário

Answer 20

Limites fixados
Setorização de poderes

Question 21

Mandato sucessivo ou substitutivo

Answer 21

Subsequente só age
na falta do precedente

Question 22

Se o mandatário
- contrariar as instruções do mandante
- mas não exceder os limites do mandato

Answer 22

Mandante ficará obrigado

Poderá perdas e danos contra o mandatário

Question 23

Se o mandato for
- Outorgado por duas ou mais pessoas
- Para negócio comum

Answer 23

Responsabilidade solidária

Question 24

Cessa o mandato:

Answer 24

Revogação

Renúncia

Morte ou interdição

Mudança de estado que inabilite o mandante a conferir poderes ou o mandatário para os exercer

Prazo final

Conclusão do negócio

Question 25

Morte do mandatário: responsabilidade dos herdeiros

Answer 25

Avisar mandante

Medidas conservatórias

Continuar negócios pendentes que correm perigo

Question 26

Cláusula de irrevogabilidade

Answer 26

Impede o mandante de extinguir
unilateralmente o contrato

Perdas e danos

Question 27

A revogação do mandato, notificada somente ao mandatário

Answer 27

Não opõe a terceiro de boa fé

Question 28

(REsp 1.346.171) STJ entende invalida qual cláusula na renúncia ou revogação de mandato?

Answer 28

Prefixação de danos por cláusula penal

Question 29

Instrumento do mandato

Answer 29

Procuração

Question 30

O terceiro com quem o mandatário tratar poderá exigir que a procuração traga

Answer 30

Firma reconhecida

Question 31

O mandato em termos gerais

Answer 31

Só confere poderes de administração

Question 32

Procuração de poderes especiais e expressos

Answer 32

Alienar
Hipotecar
Transigir
Atos que exorbitem Administração ordinária