Decadência Flashcards
Perde-se
Próprio direito material
Não corre contra
Absolutamente incapaz
Origem
Lei ou negócio jurídico
Irrenunciável
Quando fixada na lei
Não pode ser reconhecida de ofício pelo juiz : qual ?
Decadência convencional
Não é possível
Impedimento
Suspensão
Interrupção
Prazos
Dias
Meses
Anos
Coação: prazo e início
4 anos
Do dia que cessar
Erro, dolo, fraude contra credores,
estado de perigo ou lesão : prazo e início
4 anos
Do dia que realizou o negócio jurídico
Atos de incapazes:
Prazo
Início
4 anos
Do dia que cessar a incapacidade
Pleitear a anulação de negócio jurídico,
quando a lei dispuser que é anulável, sem estabelecer prazo.
(Da data de conclusão do ato)
2 anos
Requerimento de declaração de
ausência abertura provisória da
sucessão
+
Se o ausente não deixou
representante/procurador.
1 ano
Requerimento de declaração de
ausência abertura provisória da
sucessão:
+ Se o ausente deixou
representante/procurador
3 anos
O direito de anular a constituição da pessoa jurídica por defeito no ato constitutivo.
(Da publicação de sua inscrição no registro)
3 anos
O direito de anular a constituição da pessoa jurídica por defeito no ato constitutivo.
(Da publicação de sua inscrição no registro)
3 anos
