Lindb Flashcards
Contagem do prazo: 3 regras
- Inclui o dia da publicação
- Inclui o último dia do prazo
- Vigência no dia seguinte
Antinomia real
Uma norma será excluída
Não resolve pelos critérios
Antinomia aparante
Vai usar um critério para decidir qual regra aplicar
Cronológico
Aplica Lei mais nova
Especialidade
Aplica primeiro Lei especial depois Lei geral
Hierárquico
Aplica primeiro Lei Superior depois inferir
Antinomia de primeiro grau
Usa um critério
Antinomia de segundo grau
Usa dois ou mais critérios
Critérios de resolução de antinomia
Cronológico
Especialidade
Hierárquico
Interpretação quanto as fontes
Autêntica ou legislativa
Judicial
Doutrinária
Interpretação quanto aos meios
. Gramatical/literal: análise de cada frase
. Lógica/racional
. Sistemática: análise pelo sistema como um todo
. Histórica: no momento da formação
. Sociológica/teológica/finalístico: qual é a finalidade
Interpretação quanto aos resultados
. Declarativa: o que realmente quis dizer
. Extensiva: ampliar alcance da lei
. Restritiva: diminuir alcance
Integração normativa: ordem preferencial
É Lacuna
Analogia
Costumes
Princípios gerais do direito
Analogia: exemplo
Homofobia: aplica lei do racismo
Analogia X interpretação extensiva
Na interpretação extensiva tem norma
Costume
Uso contínuo
Obrigatório
Segundo a lei
Por que princípios gerais do direito é o último?
Muito genérico
Equidade: é critério de integração?
Segundo a Lindb e doutrina clássica, Não é critério de integração
Segundo doutrina moderna e CPC, é critério de integração
Retroação normativa não atinge
Ato jurídico perfeito
Coisa julgada
Direito adquirido
Direito adquirido à aposentadoria
No dia que cumpriu todas as exigências para aposentar é considerado direito adquirido
Conflito no espaço
Territorialidade moderada
Ordem estrangeira não pode violar
Ordem pública
Bons costumes
Soberania Nacional
Regras de capacidade, personalidade e família
Regra do domicílio
Regra de casamento
Domicílio dos nubentes
Regra de casamento e nubentes com domicílios diferentes
Primeiro domicílio do casal
Casamento: regimes de bens
Regras do domicílio , independente da origem
Casa no Brasil e vai para o Egito: regras do Egito
Regras sobre domicílio da família
Do chefe de família é extendido para o conjugue e filhos
Atos notariais: consulado
Casamento
Registro civil
Nascimento
Morte
Divórcio
Tabelião
Sucessão por morte
Domicílio do morto
Morte e sucessão de estrangeiro: bens no Brasil
Aplica lei brasileira se for mais benéfica
Capacidade sucessória
Domicílio do herdeiro
Competência processual: aplica lei brasileira
Réu domicílio no Brasil
Tiver que cumprir no Brasil
Imóvel no Brasil
Só lei brasileira
Regra de Bens
Domicílio onde o bem está situado
Regra das obrigações
Domicílio onde foram constituídas
Joga em Las Vegas, faz dívida e corre para o Brasil porque aqui não cobra dívida de jogo
Vale Las Vegas
Regras de contrato
Domicílio do proponente
Regra de provas
Regras do País
Pode tortura como prova no país X, lá está provado, mas não no Brasil
PJ de direito privado: Filial no Brasil
regra brasileira
Estados estrangeiros e bens imóveis no Brasil
Não podem comprar
Apenas para administração e funcionamento: sede de consulado
Atos normativos: pode realizar
Consulta pública
Preferencialmente Meio eletrônico
Minuta de convocação : resumo, prazo, condições
Decisões: não pode
Valores jurídicos indeterminados (abstrato)
Sem
Consequências práticas da decisão
Decisões : motivação adequada
Necessidade de adequação
Invalidação do ato
Possíveis alternativas
Decisões : devem indicar
Consequências jurídicas ou administrativas
Condições de regularização da conduta
Não pode impor ônus ou deveres anormais ou excessivas
Interpretação: cláusula contratual na esfera controladora, judicial e administradora
Considerar obstáculos e dificuldades reais
Sem prejuízo dos administrados
Sansão na esfera controladora , judicial e administradora deve considerar
Natureza da falta
Gravidade da conduta
Tipo de dano
Circunstâncias atenuantes e agravantes
Revisões na esfera administrativa, controladora e judicial com nova interpretação com ônus, dever, condições
Deve ter regime de transição
Revisões na esfera administrativa, controladora e judicial que analisam a validade de um ato
Considerar orientações da época
Não invalida ato pretérito com regras atuais
Responsabilidade civil por decisões e posições nas esferas controladora , judicial e administradora
Dolo ou erro grosseiro
Responsabilidade subjetiva
Compensações nas esferas controladora , judicial e administradora
Necessário motivação
Após oitiva das partes
Para previnir ou regular por meio de compromisso
Compromisso nas esferas controladora, judicial e administradora
Interesse geral
Observar a legislação aplicável
Efeitos após publicação
Segurança Jurídica será alcançada por
Regulamentos
Súmulas administrativas
Resposta à consulta
Correção de lei em vigor
Lei nova.
Exceção para ignorância da lei
Contravenções penais
Pena pode deixar de ser aplicada
Vacatio legis estados estrangeiros
3 meses
Não é 90 dias
Contagem lindb X Contagem processuais
Diferentes
Declaração de inconstitucionalidade
Não revoga norma
