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Civil > Lindb > Flashcards

Lindb Flashcards

1
Q

Contagem do prazo: 3 regras

A
  1. Inclui o dia da publicação
  2. Inclui o último dia do prazo
  3. Vigência no dia seguinte
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Q

Antinomia real

A

Uma norma será excluída
Não resolve pelos critérios

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3
Q

Antinomia aparante

A

Vai usar um critério para decidir qual regra aplicar

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4
Q

Cronológico

A

Aplica Lei mais nova

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5
Q

Especialidade

A

Aplica primeiro Lei especial depois Lei geral

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6
Q

Hierárquico

A

Aplica primeiro Lei Superior depois inferir

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7
Q

Antinomia de primeiro grau

A

Usa um critério

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8
Q

Antinomia de segundo grau

A

Usa dois ou mais critérios

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9
Q

Critérios de resolução de antinomia

A

Cronológico
Especialidade
Hierárquico

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10
Q

Interpretação quanto as fontes

A

Autêntica ou legislativa
Judicial
Doutrinária

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11
Q

Interpretação quanto aos meios

A

. Gramatical/literal: análise de cada frase
. Lógica/racional
. Sistemática: análise pelo sistema como um todo
. Histórica: no momento da formação
. Sociológica/teológica/finalístico: qual é a finalidade

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12
Q

Interpretação quanto aos resultados

A

. Declarativa: o que realmente quis dizer
. Extensiva: ampliar alcance da lei
. Restritiva: diminuir alcance

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13
Q

Integração normativa: ordem preferencial

A

É Lacuna

Analogia
Costumes
Princípios gerais do direito

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14
Q

Analogia: exemplo

A

Homofobia: aplica lei do racismo

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15
Q

Analogia X interpretação extensiva

A

Na interpretação extensiva tem norma

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16
Q

Costume

A

Uso contínuo
Obrigatório
Segundo a lei

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17
Q

Por que princípios gerais do direito é o último?

A

Muito genérico

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18
Q

Equidade: é critério de integração?

A

Segundo a Lindb e doutrina clássica, Não é critério de integração

Segundo doutrina moderna e CPC, é critério de integração

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19
Q

Retroação normativa não atinge

A

Ato jurídico perfeito
Coisa julgada
Direito adquirido

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20
Q

Direito adquirido à aposentadoria

A

No dia que cumpriu todas as exigências para aposentar é considerado direito adquirido

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21
Q

Conflito no espaço

A

Territorialidade moderada

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22
Q

Ordem estrangeira não pode violar

A

Ordem pública
Bons costumes
Soberania Nacional

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23
Q

Regras de capacidade, personalidade e família

A

Regra do domicílio

24
Q

Regra de casamento

A

Domicílio dos nubentes

25
Q

Regra de casamento e nubentes com domicílios diferentes

A

Primeiro domicílio do casal

26
Q

Casamento: regimes de bens

A

Regras do domicílio , independente da origem

Casa no Brasil e vai para o Egito: regras do Egito

27
Q

Regras sobre domicílio da família

A

Do chefe de família é extendido para o conjugue e filhos

28
Q

Atos notariais: consulado

A

Casamento
Registro civil
Nascimento
Morte
Divórcio
Tabelião

29
Q

Sucessão por morte

A

Domicílio do morto

30
Q

Morte e sucessão de estrangeiro: bens no Brasil

A

Aplica lei brasileira se for mais benéfica

31
Q

Capacidade sucessória

A

Domicílio do herdeiro

32
Q

Competência processual: aplica lei brasileira

A

Réu domicílio no Brasil
Tiver que cumprir no Brasil

33
Q

Imóvel no Brasil

A

Só lei brasileira

34
Q

Regra de Bens

A

Domicílio onde o bem está situado

35
Q

Regra das obrigações

A

Domicílio onde foram constituídas

Joga em Las Vegas, faz dívida e corre para o Brasil porque aqui não cobra dívida de jogo

Vale Las Vegas

36
Q

Regras de contrato

A

Domicílio do proponente

37
Q

Regra de provas

A

Regras do País

Pode tortura como prova no país X, lá está provado, mas não no Brasil

38
Q

PJ de direito privado: Filial no Brasil

A

regra brasileira

39
Q

Estados estrangeiros e bens imóveis no Brasil

A

Não podem comprar

Apenas para administração e funcionamento: sede de consulado

40
Q

Atos normativos: pode realizar

A

Consulta pública

Preferencialmente Meio eletrônico

Minuta de convocação : resumo, prazo, condições

41
Q

Decisões: não pode

A

Valores jurídicos indeterminados (abstrato)
Sem
Consequências práticas da decisão

42
Q

Decisões : motivação adequada

A

Necessidade de adequação
Invalidação do ato
Possíveis alternativas

43
Q

Decisões : devem indicar

A

Consequências jurídicas ou administrativas

Condições de regularização da conduta

Não pode impor ônus ou deveres anormais ou excessivas

44
Q

Interpretação: cláusula contratual na esfera controladora, judicial e administradora

A

Considerar obstáculos e dificuldades reais

Sem prejuízo dos administrados

45
Q

Sansão na esfera controladora , judicial e administradora deve considerar

A

Natureza da falta

Gravidade da conduta

Tipo de dano

Circunstâncias atenuantes e agravantes

46
Q

Revisões na esfera administrativa, controladora e judicial com nova interpretação com ônus, dever, condições

A

Deve ter regime de transição

47
Q

Revisões na esfera administrativa, controladora e judicial que analisam a validade de um ato

A

Considerar orientações da época

Não invalida ato pretérito com regras atuais

48
Q

Responsabilidade civil por decisões e posições nas esferas controladora , judicial e administradora

A

Dolo ou erro grosseiro

Responsabilidade subjetiva

49
Q

Compensações nas esferas controladora , judicial e administradora

A

Necessário motivação

Após oitiva das partes

Para previnir ou regular por meio de compromisso

50
Q

Compromisso nas esferas controladora, judicial e administradora

A

Interesse geral
Observar a legislação aplicável
Efeitos após publicação

51
Q

Segurança Jurídica será alcançada por

A

Regulamentos
Súmulas administrativas
Resposta à consulta

52
Q

Correção de lei em vigor

A

Lei nova.

53
Q

Exceção para ignorância da lei

A

Contravenções penais
Pena pode deixar de ser aplicada

54
Q

Vacatio legis estados estrangeiros

A

3 meses
Não é 90 dias

55
Q

Contagem lindb X Contagem processuais

A

Diferentes

56
Q

Declaração de inconstitucionalidade

A

Não revoga norma

Civil (13 decks)

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