LGPD & LAI Flashcards
A LGPD aplica-se ao tratamento de dados pessoais coletados em território nacional.
Certo
Qualquer pessoa pode solicitar a qualquer empresa pública ou privada informações sobre o compartilhamento de seus dados pessoais
CERTO
BAo requisitar informações de interesse público, é necessário que o cidadão apresente justificativa para o acesso à informação solicitada.
Errado
não é exigido que o cidadão apresente uma justificativa para acessar informações de interesse público.
A LGPD exige que, na realização de operações de tratamento de dados pessoais, o controlador indique um encarregado pelo tratamento desses dados.
Certo
Esse encarregado atua como um intermediário entre o controlador (responsável pelo tratamento dos dados), os titulares dos dados (pessoas a quem os dados se referem) e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), servindo como um canal de comunicação para questões relacionadas à proteção de dados.
A LGPD exige que, na realização de operações de tratamento de dados pessoais, o ………………… indique um encarregado pelo tratamento desses dados.
Encarregado
A LGPD se aplica a operações de tratamento de dados pessoais que sejam realizadas por empresa, independentemente do país onde esteja sediada, desde que tais dados objeto do tratamento tenham sido coletados no Brasil.
Certo
A LGPD se aplica a operações de tratamento de dados pessoais que sejam realizadas por empresa, independentemente do país onde esteja sediada, desde que ………………..
tais dados objeto do tratamento tenham sido coletados no Brasil.
Nos casos em que for indispensável a proteção da vida ou da incolumidade física do titular, desobriga-se o fornecimento de consentimento de acesso a dados sensíveis desse titular.
Certo
O tríplice apoio para proteção de dados inclui o direito fundamental de liberdade, o direito de privacidade e o livre desenvolvimento ……….
Da pessoa natural
Para combater a criminalidade, o Ministério da Justiça poderá utilizar lista com dados pessoais levantada por qualquer pessoa de direito privado.
Certo
Art. 4º Esta Lei não se aplica ao tratamento de dados pessoais:III - realizado para fins exclusivos de:a) segurança pública;b) defesa nacional;c) segurança do Estado;
Dado …………….. é a informação da pessoa natural identificada ou identificável, enquanto ………………. são os demais dados vinculados à pessoa e não utilizados na sua identificação.
Dado pessoal é a informação da pessoa natural identificada ou identificável, enquanto ANONIMIZAÇÃO são os demais dados vinculados à pessoa e não utilizados na sua identificação.
Anonimização é o tratamento por meio do qual um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo, senão pelo uso de informação adicional mantida separadamente pelo controlador em ambiente controlado e seguro.
Errado
Esse é o conceito de PSEUDONONIMIZAÇÃO
ANONIMIZAÇÃO: utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo;art. 13: §4º Para os efeitos deste artigo, a
Cite 4 exemplos de dado pessoal sensível
origem racial ou étnica
, convicção religiosa,
opinião política,
filiação a sindicato
filiação a organização religiosa,
filosófico ou político
saúde
vida sexual,
dado genético ou biométrico,;
A LGPD considera o número do CPF da pessoa natural um dado pessoal sensível.
Errado
dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;
compatibilidade do tratamento dos dados pessoais com as finalidades informadas ao titular, de acordo com o contexto do tratamento, consiste no princípio da ……….
Adequação/finalidade
Adequação
finalidade: realização do tratamento para propósitoslegítimos, específicos, explícitos e informadosao titular,sempossibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades;
A realização do tratamento para propósitoslegítimos, específicos, explícitos e informadosao titular,sempossibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades consiste no princípio da …………
Finalidade
adequação: compatibilidade do tratamento com as finalidades informadas ao titular, de acordo com o contexto do tratamento;Sobre as demais alternativas:
A disciplina da proteção de dados pessoais tem como fundamentos, entre outros, o desenvolvimento econômico e tecnológico e a inovação.
Certo
relatório de…………………: documentação do controlador que contém a descrição dos processos de tratamento de dados pessoais que podem gerar riscos às liberdades civis e aos direitos fundamentais, bem como medidas, salvaguardas e mecanismos de mitigação de risco;
impacto à proteção de dados pessoais
Com base na LGPD, a realização do tratamento para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com tais propósitos é traduzida pelo princípio da ……….
Finalidade
É responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD em todo o território nacional o(a) ………
Autoridade nacional
É legítima a publicação, em sítio eletrônico mantido pela administração pública, dos nomes dos seus servidores e do valor dos correspondentes vencimentos e vantagens pecuniárias, ressalvando-se os descontos de caráter pessoal.
Certo
Em razão da prevalência do princípio da publicidade administrativa, é legítima a divulgação, na íntegra, dos comprovantes de pagamento dos servidores, pois tais documentos mostram informação de interesse coletivo ou geral.
Errado
Não pode na íntegra. Os descontos de caráter pessoal não podem ser divulgados
Consentimento é a manifestação do titular — pessoa natural ou jurídica — sobre o tratamento de seus dados para uma finalidade específica.
Errado
Pessoa jurídica não!! Apenas pessoa natural
O tratamento dos dados regulados deve atender ao princípio da adequação, o qual limita o tratamento ao mínimo necessário para a atividade.
Errado
Princípio da necessidade
O princípio da Qualidade dos Dados busca garantir aos titulares dos dados a exatidão, a clareza, a relevância e a atualização dos dados, de acordo com a necessidade e para o cumprimento da finalidade de seu tratamento.
Certo
A referida lei não se aplica ao tratamento de dados pessoais realizado por pessoa natural para fins econômicos.
Errado
Não econômicos
As atividades de tratamento de dados pessoais deverão observar a boa-fé e os seguintes princípios:
Quais são os 10 princípios?
A F L N N P Q R S T
1- adequação
2- finalidade
3- livre acesso
4- não discriminação
5- necessidade
6- prevenção
7- qualidade
8- responsabilização
9- segurança
10- transparência
A autoridade nacional poderá estabelecer normas complementares sobre a definição e as atribuições do encarregado, inclusive hipóteses de dispensa da necessidade de sua indicação. Em quais casos pode ser dispensada?
conforme a natureza e o porte da entidade ou o volume de operações de tratamento de dados.
Em todos os casos de tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes, é necessário o consentimento específico de, ao menos, um dos pais ou do responsável legal.
Errado
Poderão ser coletados dados pessoais de crianças sem o consentimento a que se refere o § 1º deste artigo quando a coleta for necessária para contatar os pais ou o responsável legal.
O relatório de impacto na proteção de dados pessoais (RIPD) é exigido apenas em operações de tratamento de dados que apresentem……..
riscos à privacidade dos titulares dos dados, como operações de tratamento de dados sensíveis ou de grande escala.
….. é a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
Operador
Uma pessoa deseja obter os registros de ponto e cópia dos contracheques de determinado servidor. A autoridade deve fornecer?
Sim.
por serem ambos documentos de interesse público, devendo ocultar eventuais informações de ordem pessoal do servidor.
