ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Flashcards
A política contemporânea é caracterizada pelo predomínio da dominação de tipo racional-legal e pela inexistência da dominação tradicional e da dominação carismática.
ERRADO
De fato, podemos dizer que na política moderna há uma predominância da dominação racional-legal. Contudo, não podemos afirmar que há a inexistência da dominação tradicional e/ou da dominação carismática.
Por exemplo, o ex-presidente Lula é uma figura que caracteriza-se, muitas vezes, pelo tipo de dominação carismática. Várias pessoas o seguem por tê-lo como uma espécie de “herói”.
No processo de evolução da Administração Pública no Brasil, a instituição do Departamento Administrativo do Serviço Público - DASP, situa-se como marco da consolidação do modelo burocrático e superação do patrimonialismo, criado com a edição do Decreto Lei no 200, de 1967.
ERRADO
nenhum modelo foi totalmente superado. Nesse sentido, é incorreto afirmar que houve a “superação do patrimonialismo”.
A erradicação do patrimonialismo no Brasil aconteceu com a reforma administrativa de 1930, que instituiu o modelo de administração burocrática na gestão governamental brasileira.
ERRADO
Infelizmente o patrimonialismo não foi erradicado no Brasil. Mesmo com o advento do modelo burocrático e, posteriormente, do gerencial, até hoje ainda restam resquícios/traços do patrimonialismo.
Pode-se dizer que o modelo ………………………. é autorreferido, ou seja, é voltado para si mesmo, para seus próprios processos, e não para o cidadão.
Burocrático
Sobre o modelo burocrático, tem-se o entendimento de que ele foi idealizado a partir dos tipos ideais de dominação legítima, propostos por Max Weber, estando relacionado com a dominação ……………
racional-legal
No modelo de administração ………………………. os cargos são considerados sinecuras e prebendas.
Patrimonialista
significa dizer que os cargos eram bem remunerados e não requeriam muito trabalho ou esforço.
O gerencialismo pode ser divido em 3. Quais são? E escreva a principal característica de cada um
1)
2)
3)
1) Gerencialismo Puro: EFICIÊNCIA
2) Consumerism: EFETIVIDADE
3) Public Service Orientation: EQUIDADE
De acordo com o DL 200/67, a descentralização se daria em três níveis:
- Dentro dos quadros da Administração Federal, com uma distinção clara do nível de ………………….e do nível de …………………….
- Da Administração Federal para a ………………………, devidamente aparelhadas e mediante ………………….
- Da Administração Federal para a órbita privada, mediante ………………….. ou ………………….
- Dentro dos quadros da Administração Federal, com uma distinção clara do nível de direção e do nível de execução.
- Da Administração Federal para a Administração das unidades federadas, devidamente aparelhadas e mediante convênio.
- Da Administração Federal para a órbita privada, mediante contratos ou concessões.
Cite 3 retrocessos burocráticos da Constituição de 88:
-Perda da autonomia do Poder Executivo para estruturar órgãos públicos;
-Redução da flexibilidade e autonomia da administração indireta;
-Autarquias e fundações passam a seguir as mesmas regras burocráticas e rígidas adotadas pela Administração Direta;
-Obrigatoriedade do Regime Jurídico Único para os servidores civis da União, Estados e Municípios;
-Criou grandes privilégios para servidores
Quais foram, as duas maiores consequências da constituição de 88?
- Volta à administração burocrática.
- Concessão de privilégios e benefícios (aos servidores) pela administração pública, sem uma preocupação real com a capacidade do Estado para arcar com estes gastos.
………………………: Transferência de atividades e serviços não exclusivos do Estado, de interesse coletivo, para o setor público não-estatal (organizações do terceiro setor - Pessoas Jurídicas de Direito Privado Sem Fins Lucrativos - tais como as Organizações Sociais - OS, e as Organizações das Sociedades Civis de Interesse Público - OSCIP).
Publicização
………………………: “Transferência” para o setor privado(pessoas jurídicas com fins lucrativos) de atividades e serviços que são passíveis de serem coordenados pelo próprio mercado.
Privatização
O Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, lançado em 1995, objetivava transferir para o setor privado os serviços não exclusivos, por meio de um programa de publicização.
ERRADO
Publicização - continua Público
Privatização - passa para o Privado
………………………. é um processo de devolução à iniciativa privada de empreendimentos produtivos com fins lucrativos e que podem ser controlados pelo mercado.
PRIVATIZAÇÃO
…………………………… é um processo de transferir para o setor não-governamental sem fins lucrativos atividades que, apesar de não serem exclusivas do Estado, devem ser incentivadas pelo Estado como saúde, educação, pesquisa científica, cultura, etc
PUBLICIZAÇÃO
Desestatização: compreende a privatização, a ………………………… e a ………………………….
Desestatização: compreende a privatização, a terceirização e a desregulamentação.
Vargas propôs uma reforma administrativa baseada em 3 eixos:
- Administração ………………….
- Administração de ………………….
- Administração de ………………….
- Administração pública
- Administração de pessoal
- Administração de materiais
Com a Constituição Federal de 1988, a administração pública brasileira retornou aos anos 30 do século passado, época em que foi implantada a administração burocrática clássica no Brasil.
CERTO
Isso mesmo! A CF/88 foi um retrocesso administrativo (retrocesso burocrático).
A implantação do Departamento Administrativo do Serviço Público (Dasp) (gestão de pessoal e desempenho) foi criado em qual reforma?
O DASP está relacionado à Reforma Administrativa de 1930.
O Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, lançado em 1995, objetivava transferir para o setor privado os serviços não exclusivos, por meio de um programa de publicização.
ERRADO
O processo de publicização consiste na transferência de atividades e serviços não exclusivos do Estado para o setor público não-estatal (organizações do terceiro setor). Ou seja, os serviços são transferidos para as Pessoas Jurídicas de Direito Privado Sem Fins Lucrativos (por exemplo, para as Organizações Sociais).
Portanto, a questão está errada ao dizer “transferir para o setor privado”.
A transferência de atividades ao setor privado (PJ com fins lucrativos) é denominada de privatização.
O primeiro grande marco implementado para a reforma administrativa na era Vargas foi a criação da……….
Departamento Administrativo do Serviço público
As reformas administrativas brasileiras transitam entre modelos burocráticos e modelos gerenciais, adotando instrumentos de gestão complementares em sua eficácia.
Certo
O modelo gerencial, resultado das transformações originadas na última década do século passado, é pautado pela lógica da informalidade e da transparência.
Certo
A partir da instituição do Plano Diretor da Reforma do Estado, em 1995, a gestão por resultados foi incorporada à administração pública com o objetivo de tornar a gestão pública ……… descentralizada e com gestores com ……… autonomia e ……… nível de responsabilidade individual.
mais descentralizada e com gestores com maior autonomia e maior nível de responsabilidade individual.
Durante o governo de Juscelino Kubitschek (JK), visando dar maior agilidade ao alcance dos objetivos do plano de metas, a administração indireta passou a participar ativamente da execução das políticas de governo, uma vez que a administração direta era tida como lenta e defasada.
CERTO
A Administração Direta era vista como lenta e defasada. Portanto, foram criadas estruturas paralelas na Administração Indireta, as quais eram flexíveis e conferiam maior agilidade ao alcance dos objetivos do plano de metas.
A reforma do aparelho do Estado inclui 3 dimensões:
1)
2) cultural
3)
1) institucional-legal
2) cultural
3) gerencial (gestão)
A reforma do aparelho do Estado inclui 3 dimensões:
1)
2)
3) gerencial (gestão)
1) institucional-legal
2) cultural
3) gerencial (gestão)
Qual dimensão da reforma do aparelho do Estado (1995) visava a mudança de mentalidade?
dimensão cultural
coexistência de valores patrimonialistas e, principalmente, burocráticos com novos valores gerenciais e modernos na administração pública brasileira. É necessário que ocorra uma mudança cultural para que os princípios da administração pública gerencial fossem aceitos. Na dimensão cultural, o objetivo é a mudança de mentalidade.
Qual dimensão da reforma do aparelho do Estado (1995) visava a descentralização da estrutura organizacional, através da criação de novos formatos organizacionais, como as agências executivas e as organizações sociais
institucional-legal
Qual dimensão da reforma do aparelho do Estado (1995) visava a associada às práticas administrativas, através do recrutamento dos melhores indivíduos por meio de concurso público e processos seletivos, treina permanentemente os funcionários, desenvolve sistemas de motivação, dá autonomia e, ao final, cobra resultados.
Dimensão gerencial (dimensão de gestão)
O que é Conflito de Agência?
Conflito de Interesses (Divergência de Interesses) que ocorre entre os políticos/altos gestores (agente) e os cidadãos (principal).
Quais os 3 Tipos de Accountability? E a diferença entre eles?
1) Horizontal: controle e fiscalização mútua entre poderes (TCs, MPs, CG, Agências fiscalizadoras, etc.)
2) Vertical: referendo, plebiscito e voto - controle social.
3) Societal: controle de entidades sociais objetivando expor falhas do governo (ONGs, mídia, etc.)
4 Princípios da Governança Corporativa IBGC:
- T
- E
- P
- R
- Transparência
- Equidade
- Prestação de Contas
- Responsabilidade Corporativa
Governança é a maneira pela qual o poder é exercido na administração dos recursos econômicos e sociais do país, com vistas ao …………………..
desenvolvimento
A governança na gestão pública envolve o gerenciamento de recursos humanos, econômicos e sociais com o propósito de gerar …………………..
desenvolvimento
Governabilidade refere-se à capacidade de governar, à eficiência na gestão da máquina pública e à implantação das políticas públicas.
ERRADO
características relacionadas à governança.
A respeito do setor público e da participação da sociedade civil na gestão de políticas públicas, os conselhos gestores são apresentados como espaços fecundos para desenvolvimento, elaboração, controle, fiscalização e continuidade de políticas públicas.
CERTO
A respeito do setor público e da participação da sociedade civil na gestão de políticas públicas, as conferências nacionais são espaços não oficiais de deliberação das diretrizes gerais de determinada política pública cujos resultados serão incorporados às agendas institucionais.
ERRADO
As Conferências de Políticas Públicas são definidas como espaços institucionais de participação e deliberação acerca das diretrizes gerais de uma determinada política pública.
A respeito do setor público e da participação da sociedade civil na gestão de políticas públicas, no orçamento participativo, a população é convidada para deliberar acerca de prioridades. Contudo, a população não participa ativamente da execução do orçamento público.
CERTO
a participação do cidadão ocorre no momento de elaboração e muito timidamente na fiscalização (controle) de sua execução.
O acompanhamento e a avaliação, de forma permanente, da política e da operacionalidade da gestão fiscal serão realizados por conselho de ………………………., constituído por representantes de todos os Poderes e esferas de Governo, do Ministério Público e de entidades técnicas representativas da sociedade.
gestão fiscal
Acerca da transparência na administração pública, o controle e participação social podem ocorrer tanto no planejamento quanto na execução das ações de governo.
CERTO
A participação social e o controle social podem ocorrer tanto no planejamento quanto na execução das ações de governo.
Acredita-se que o orçamento participativo aumenta o compromisso do cidadão com o bem público, uma vez que o torna corresponsável pela gestão pública.
CERTO
De fato, o orçamento participativo tende a aumentar o compromisso do cidadão com o bem público, uma vez que o torna “corresponsável” pelas decisões tomadas acerca da alocação dos recursos.
O Poder Executivo poderá qualificar como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) as pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, atendidos os requisitos previstos em lei, cujo vínculo com o Poder Público é efetivado mediante a celebração de contrato de gestão.
ERRADO
Termo de Parceria
A qualificação como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs) é ato vinculado do poder público, enquanto que a assinatura do Termo de parceria é um ato discricionário do poder público.
CERTO
A qualificação como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs) é ato discricionário do poder público, enquanto que a assinatura do Termo de parceria é um ato vinculado do poder público.
ERRADO
A qualificação como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs) é ato VINCULADO do poder público, enquanto que a assinatura do Termo de parceria é um ato DISCRICIONARIO do poder público.
Pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, instituídas por servidores públicos, em nome próprio, sob a forma de fundação, associação ou cooperativa, para a prestação, em caráter privado, de serviços sociais não exclusivos do Estado e que mantêm vínculo jurídico com entidades da administração direta ou indireta, em regra por meio de convênio, denominam-se …………………………..
entidades de apoio
A parceria firmada entre as organizações da sociedade civil (OSC) e o poder público por ser formalizada por 03 instrumentos diferentes: Termo de …………….;
Termo de ……………….
Acordo de ……………………..
Termo de Colaboração;
Termo de Fomento
Acordo de Cooperação.
Com o declínio do Estado de Bem-Estar Social, surge o Estado Neoliberal, que ensejou o nascimento de um Estado ……………………….
Regulador
As agências reguladoras são autarquias em regime …………………: detêm uma ……………………….. em relação ao Ente Instituidor (quando comparadas às demais autarquias).
As agências reguladoras são autarquias em regime especial: detêm uma maior autonomia em relação ao Ente Instituidor (quando comparadas às demais autarquias).
Uma das características mais marcantes das autarquias em regime especial é o mandato fixo e ………………… dos dirigentes.
Uma das características mais marcantes das autarquias em regime especial é o mandato fixo e estabilidade dos dirigentes.
Consórcio público: pessoa jurídica formada exclusivamente por entes da Federação, para estabelecer relações de cooperação federativa, inclusive a realização de objetivos de interesse comum, constituída como …………………….., com personalidade jurídica de direito público e natureza …………………, ou como pessoa jurídica de direito privado sem …………………
constituída como associação pública, com personalidade jurídica de direito público e natureza autárquica, ou como pessoa jurídica de direito privado sem fins econômicos.
O consórcio público adquirirá personalidade jurídica de direito público, no caso de constituir ……………………. mediante a vigência das leis de ratificação do protocolo de intenções
associação pública,
A absorção de atividades não exclusivas do Estado por Organizações Sociais foi promovida por meio do processo de publicização.
CERTO
A publicização de atividades é uma forma de descentralização por meio da qual atividades executivas desenvolvidas pela administração direta ou por autarquias tem sua execução repassada para entidades privadas sem fins lucrativos conhecidas como organizações sociais.
A absorção de atividades não exclusivas do Estado por Organizações Sociais foi promovida por meio do processo de publicização.
publicização
Os entes consorciados somente entregam recursos financeiros ao consórcio público mediante contrato de …………….
rateio
Em virtude do recebimento das contribuições parafiscais, os serviços sociais autônomos são controlados pelo Poder Público, mediante ……………………. ou ainda por meio do controle dos Tribunais de Contas
supervisão ministerial
Não são passíveis de qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público as instituições religiosas ou voltadas para a disseminação de credos, cultos, práticas e visões devocionais e confessionais.
CERTO
………………., policies e politics são os três principais aspectos considerados para a definição das políticas públicas, conforme o modelo do equilíbrio pontuado.
policy
