14.133 & Contratação TIC Flashcards
É vedado celebrar contrato para a gestão de processos de TIC, sendo permitida apenas a contratação de apoio técnico a sua execução e desde que sob supervisão exclusiva de servidores do órgão ou entidade.
CERTO
Tic
Como regra geral, não é permitido contratar por postos de trabalho nem adotar a métrica homem-hora ou equivalente para a aferição de esforço.
CERTO
Tic
O encargo de gestor ou fiscal não poderá ser recusado pelo servidor, salvo quando este comprovar deficiência ou limitação na área de TIC que possa impedir o cumprimento das atribuições.
ERRADO
O encargo de gestor ou fiscal não pode ser recusado pelo servidor,por não se tratar de ordem ilegal, devendo expor ao superior hierárquico as deficiências e limitações técnicas que possam impedir o diligente cumprimento do exercício de suas atribuições, se for o caso
……………….. : documento constitutivo da primeira etapa do planejamento de uma contratação que caracteriza o interesse público envolvido e a sua melhor solução
Estudo técnico preliminar
dá base ao anteprojeto, ao termo de referência ou ao projeto básico a serem elaborados caso se conclua pela viabilidade da contratação
Qual é a ordem dos 5 principais documentos do planejamento de contratação?
ETAPP
Estudo técnico preliminar
Termo de referência
Anteprojeto
Projeto básico
Projeto Executivo
O fato do………………, que enseja a revisão do preço contratado, caracteriza-se por ser imprevisível, extracontratual e extraordinário.
Príncipe
Exclusivamente nas contratações de serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, a Administração responderá solidariamente pelos encargos previdenciários e subsidiariamente pelos encargos trabalhistas se comprovada falha na fiscalização do cumprimento das obrigações do contratado.
Certo
Exclusivamente nas contratações de serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, a Administração responderá subsidiriamente pelos encargos previdenciários e solidariamente pelos encargos trabalhistas se comprovada falha na fiscalização do cumprimento das obrigações do contratado.
Errado
responderá solidariamente pelos encargos previdenciários e subsidiariamente pelos encargos trabalhistas
O contrato que previr a operação continuada de sistemas estruturantes de tecnologia da informação poderá ter a vigência máxima de….. anos.
15 anos
A Administração poderá celebrar contratos com prazo de até….. anos nas hipóteses de serviços e fornecimentos contínuos.
5
o conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado para definir e dimensionar a obra, elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos preliminares, que assegure a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento e que possibilite a avaliação do custo da obra e a definição dos métodos e do prazo de execução, denomina-se………………….
Projeto Básico
A extinção do contrato administrativo por ato unilateral da administração pública e a extinção consensual desse instrumento deverão ser precedidas de autorização escrita e fundamentada da autoridade competente.
CERTO
A decretação de falência ou de insolvência civil, dissolução da sociedade ou falecimento do contratado constitui motivo para extinção do contrato.
Certo
Quais os três tipos de contratação onde o edital deverá contemplar obrigatoriamente a matriz de riscos?
Quando a contratação se referir a obras e serviços de grande vulto ou forem adotados os regimes de contratação integrada e semi-integrada, o edital obrigatoriamente contemplará matriz de alocação de riscos entre o contratante e o contratado.
Nas contratações de obras, serviços e fornecimentos de grande vulto, o edital deverá prever a obrigatoriedade de implantação de programa de integridade pelo licitante vencedor, no prazo de…………., contado da celebração do contrato, conforme regulamento que disporá sobre as medidas a serem adotadas, a forma de comprovação e as penalidades pelo seu descumprimento.
6 (seis) meses
Nas contratações de obras e serviços de engenharia de grande vulto, poderá ser exigida a prestação de garantia, na modalidade seguro-garantia, em percentual equivalente a até………….. do valor inicial do contrato.
30% (trinta por cento)
Grande vulto = maior que 200 milhões
AO contratado é obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, supressões de até 25% do valor inicial atualizado do contrato que se fizerem nas obras, nos serviços ou nas compras, razão pela qual não lhe cabe pleitear da administração o valor dos custos de materiais eventualmente já adquiridos e colocados no local dos trabalhos.
ERRADO
realmente prevê que, nas alterações unilaterais a que se refere o, o contratado será obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, acréscimos ou supressões de até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato que se fizerem nas obras, nos serviços ou nas compras, e, no caso de reforma de edifício ou de equipamento, o limite para os acréscimos será de 50% (cinquenta por cento). Todavia, o Art. 129, da mesma lei, prevê que se o contratado já houver adquirido os materiais e os colocado no local dos trabalhos, estes deverão ser pagos pela Administração pelos custos de aquisição regularmente comprovados e monetariamente reajustados, podendo caber indenização por outros danos eventualmente decorrentes da supressão, desde que regularmente comprovados.
O contratado é obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, supressões de até….% do valor inicial atualizado do contrato que se fizerem nas obras
25%
O contratado é obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, supressões de até 50% do valor inicial atualizado do contrato que se fizerem nas obras
Errado
25%
nas alterações unilaterais, o contratado será obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, acréscimos ou supressões de até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato que se fizerem nas obras, nos serviços ou nas compras, e, no caso de reforma de edifício ou de equipamento, o limite para os acréscimos será de 50%
nas alterações unilaterais, o contratado será obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, acréscimos ou supressões de até….% do valor inicial atualizado do contrato que se fizerem nas obras, nos serviços ou nas compras, e, no caso de reforma de edifício ou de equipamento, o limite para os acréscimos será de…..%
nas alterações unilaterais, o contratado será obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, acréscimos ou supressões de até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato que se fizerem nas obras, nos serviços ou nas compras, e, no caso de reforma de edifício ou de equipamento, o limite para os acréscimos será de 50%
O contratado tem direito à extinção do contrato em caso de suspensão da sua execução, por ordem escrita da administração, por prazo igual ou superior a…… meses.
três meses
contratação …………………: regime de contratação de mão de obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais;
Por tarefa
O julgamento …………………. É um dos princípios da lei de licitação
OBJETIVO
As contratações realizadas no âmbito das repartições públicas sediadas no exterior obedecerão às peculiaridades locais e aos princípios básicos estabelecidos nesta Lei, na forma de regulamentação específica a ser editada por……………………
ministro de Estado.
O prazo de vigência da apólice do seguro-garantia não poderá ser superior ao prazo estabelecido no contrato principal e deverá acompanhar as modificações referentes à vigência deste mediante a emissão do respectivo endosso pela seguradora.
Errado
Poderá ser sim.
O prazo será igual ou superior
Ao declarar a nulidade do contrato, a autoridade, com vistas à continuidade da atividade administrativa, poderá decidir que ela só tenha eficácia em momento futuro, suficiente para efetuar nova contratação, por qual prazo? Pode prorrogação?
por prazo de até seis meses, permitida uma prorrogação.
AHá possibilidade de revogação de licitação por motivo de conveniência e oportunidade, prescindindo-se da ocorrência de fato superveniente
Errado
O motivo determinante para a revogação do processo licitatório deverá ser resultante de fato superveniente devidamente comprovado
Diálogo competitivo é a modalidade de licitação para contratação de ………………………….. em que a administração pública realiza diálogos com licitantes previamente selecionados mediante critérios objetivos, com o intuito de desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às suas necessidades.
obras, serviços e compras
A alienação de bens imóveis da Administração Pública cuja aquisição tenha sido derivada de procedimentos judiciais ou de dação em pagamento dispensará …………………………… e exigirá apenas avaliação prévia e licitação na modalidade leilão.
autorização legislativa
Com as devidas justificativas, os contratos poderão ser alterados quando necessária a modificação do regime de execução da obra ou do serviço, bem como do modo de fornecimento, em face de verificação técnica da inaplicabilidade dos termos contratuais originários.
CERTO
A adoção do sistema de registro de preços pela administração pública vincula-se às hipóteses previstas no Decreto n.º 11.462/2023, não sendo possível a adoção de juízo de conveniência.
ERRADO
O SRP poderá ser adotado quando a Administração julgar pertinente.
O Sistema de Registro de preços poderá ser adotado quando a Administração julgar pertinente, em especial, quando, pelas características do objeto, houver necessidade de contratações ……………… ou frequentes.
permanentes
O sistema de registro de preços – SRP, que é definido como conjunto de procedimentos para realização, mediante contratação direta ou licitação nas modalidades …………………… de registro formal de preços relativos à prestação de serviços, às obras e à aquisição e à locação de bens para contratações futuras
pregão ou concorrência,
O sistema de registro de preços – SRP, que é definido como conjunto de procedimentos para realização, mediante contratação direta ou licitação nas modalidades pregão ou concorrência, de registro formal de preços relativos à ……………………………….. para contratações futuras
prestação de serviços, às obras e à aquisição e à locação de bens
No sistema de registro de preços, o registro é um procedimento para formar uma espécie de “lista”, denominada ata de registro de preços. Na ata, são registrados:
a) o ………………..;
b) os preços;
c) os ………………;
d) os órgãos participantes; e
e) as condições a serem praticadas.
a) o objeto;
b) os preços;
c) os fornecedores;
d) os órgãos participantes; e
e) as condições a serem praticadas.
No sistema de registro de preços, o registro é um procedimento para formar uma espécie de “lista”, denominada ata de registro de preços. Na ata, são registrados:
a) o objeto;
b) os ……………..;
c) os fornecedores;
d) os……………………; e
e) as …………………….
a) o objeto;
b) os preços;
c) os fornecedores;
d) os órgãos participantes; e
e) as condições a serem praticadas.
O processo licitatório para registro de preços será realizado em quais modalidades de licitação?
pregão ou concorrência,
O prazo de vigência da ata de registro de preços é de ……… anos, podendo ser prorrogado por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso à administração.
um ano
No Sistema de Registro de preço, será adotado o critério de julgamento de …………………. ou de ……………….. sobre o preço estimado ou a tabela de preços praticada no mercado.
menor preço ou de maior desconto
No Sistema de Registro de preços, qual o nome do documento vinculativo e obrigacional, com característica de compromisso para futura contratação, no qual são registrados o objeto, os preços, etc.?
ata de registro de preços
No Sistema de Registro de preços, …………………….. é a ferramenta informatizada, integrante do Compras.gov.br, disponibilizada pela Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, para controle e gerenciamento dos quantitativos das atas de registro de preços e de seus saldos, e das solicitações de adesão e de remanejamento das quantidades
Gestão de Atas
O Sistema de Registro de preços poderá ser adotado quando a Administração julgar pertinente, em especial, quando, pelas características do objeto, houver necessidade de contratações permanentes ou ……………..
frequentes
O estudo técnico preliminar deve trazer a descrição de possíveis impactos ambientais do objeto junto às respectivas medidas mitigadoras.
ERRADO
O estudo técnico preliminar a que se refere o inciso I do caput deste artigo deverá evidenciar o problema a ser resolvido e a sua melhor solução, de modo a permitir a avaliação da viabilidade técnica e econômica da contratação, e conterá os seguintes elementos:
XII - descrição de possíveis impactos ambientais e respectivas medidas mitigadoras, incluídos requisitos de baixo consumo de energia e de outros recursos, bem como logística reversa para desfazimento e reciclagem de bens e refugos, quando aplicável;
A designação do fiscal do contrato pela autoridade competente deve recair sobre servidor ou empregado público do quadro permanente da administração pública.
ERRADO
Agente de contratação -> obrigatoriamente alguém dos quadros permanentes da Admn.
Fiscal do contrato -> preferencialmente alguém dos quadros permanentes da Admn
Sobre o Agente de contratação e Fiscal do contrato, qual precisa ser obrigatoriamente alguém dos quadros permanentes da Adm?
Agente de contratação -> obrigatoriamente alguém dos quadros permanentes da Admn.
Fiscal do contrato -> preferencialmente alguém dos quadros permanentes da Admn
Em se tratando de estudo técnico preliminar para contratação de ……………………………………, se demonstrada a inexistência de prejuízo para a aferição dos padrões de desempenho e qualidade almejados, a especificação do objeto poderá ser realizada apenas em termo de referência ou em projeto básico, dispensada a elaboração de projetos.
obras e serviços comuns de engenharia
Em se tratando de estudo técnico preliminar para contratação de obras e serviços comuns de engenharia, se demonstrada a inexistência de prejuízo para a aferição dos padrões de desempenho e qualidade almejados, a especificação do objeto poderá ser realizada apenas em termo de referência ou em ………………………, dispensada a elaboração de projetos.
termo de referência ou em projeto básico
Para a contratação de, por exemplo, aquisição de material de expediente ou café e açúcar, qual seria o procedimento auxiliar de contratação cabível?
Sistema de Registro de Preço
A Nova Lei de Licitações e Contratos proíbe a criação de outras modalidades de licitação além daquelas que ela prevê, e permite a combinação das modalidades nela previstas.
ERRADO
NÃO PERMITE COMBINAÇÃO
Não se subordinam ao regime da Lei de Licitações os contratos que tenham por objeto ……………………, interno ou externo, e gestão de dívida pública, incluídas as contratações de agente financeiro e a concessão de garantia relacionadas a esses contratos.
operação de crédito
Não se subordinam ao regime da Lei de Licitações os contratos que tenham por objeto operação de crédito, interno ou externo, e gestão de ……………………, incluídas as contratações de agente financeiro e a concessão de garantia relacionadas a esses contratos.
dívida pública
Quais são os critérios de julgamento das modalidades PREGÃO, CONCORRÊNCIA e CONCURSO?
PREGÃO
- menor preço
- maior desconto
CONCURSO
- melhor técnica ou conteúdo artístico
CONCORRÊNCIA
-menor preço
- melhor técnica ou conteúdo artístico
- técnica e preço
- maior retorno econômico
- maior desconto
Os contratos regidos pela Lei Federal nº 14.133/2021 regular-se-ão pelas suas cláusulas e pelos preceitos de direito privado, e a eles serão aplicados, supletivamente, os princípios e as disposições de direito público.
ERRADO
contrário.
regular-se-ão pelas suas cláusulas e pelos preceitos de direito público, e a eles serão aplicados, supletivamente, os princípios e as disposições de direito privado.
Os contratos regidos pela Lei Federal nº 14.133/2021 regular-se-ão pelas suas cláusulas e pelos preceitos de direito público, e a eles serão aplicados, supletivamente, os princípios e as disposições de direito privado.
CERTO
É dispensável a licitação para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00, no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores.
ERRADO
100.000,00
50 mil é no caso de outros serviços e compras
É dispensável a licitação para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00, no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores.
CERTO
É dispensável a licitação para contratação que envolva valores inferiores a …………….., no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores.
R$ 100.000,00
É dispensável a licitação para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00, no caso de …………………………………. ou ……………………………………………..
obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores.
É dispensável a licitação para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00, no caso de outros serviços e compras.
CERTO
É dispensável a licitação para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00, no caso de …………………………………
outros serviços e compras.
Serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas previstas na Lei de Licitações as seguintes sanções:
I - ;
II - ;
III -
IV -
I - advertência;
II - multa;
III - impedimento de licitar e contratar;
IV - declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
A sanção de multa é calculada na forma do edital ou do contrato, não poderá ser inferior a 0,5% nem superior a 30% do valor do contrato licitado ou celebrado com contratação direta.
CERTO
A sanção de multa é calculada na forma do edital ou do contrato, não poderá ser inferior a 0,5% nem superior a ……% do valor do contrato licitado ou celebrado com contratação direta.
30%
A sanção de impedimento de licitar impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de ……. anos.
3 (três) ANOS
A sanção de declaração de inidoneidade impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo de ………….
mínimo de 3 (três) anos e máximo de 6 (seis) anos.
Não obstante a presunção de validade dos atos da administração pública, os contratos administrativos que envolvam direito real sobre imóvel exigem a lavratura de escritura pública.
CERTO
Art. 91, § 2º Contratos relativos a direitos reais sobre imóveis serão formalizados por escritura pública lavrada em notas de tabelião, cujo teor deverá ser divulgado e mantido à disposição do público em sítio eletrônico oficial.
Dar causa à inexecução parcial do contrato sem que cause grave dano à Administração, ao funcionamento dos serviços públicos ou ao interesse coletivo ocasiona a aplicação da penalidade de ……………………….
Advertência
Na execução do contrato e sem prejuízo das responsabilidades contratuais e legais, o contratado poderá subcontratar partes da obra, do serviço ou do fornecimento até o limite autorizado, em cada caso, pela Administração.
CERTO
O contratado apresentará à Administração documentação que comprove a capacidade técnica do subcontratado, que será avaliada e juntada aos autos do processo correspondente.
Em qual caso é vedado realizar subcontratação de serviço técnico especializado?
No caso de INEXIGIBILIDADE
§ 4º Nas contratações com fundamento no inciso III do caput deste artigo, é vedada a subcontratação de empresas ou a atuação de profissionais distintos daqueles que tenham justificado a inexigibilidade.
Dos atos da Administração decorrentes da aplicação da Lei de Licitações cabem recurso, no prazo de 3 (três) dias úteis, contado da data de intimação ou de lavratura da ata. Caso não caiba recurso do ato administrativo, o interessado poderá manejar pedido de reconsideração.
Dos atos da Administração decorrentes da aplicação da Lei de Licitações cabem recurso, no prazo de 3 (três) dias úteis, contado da data de intimação ou de lavratura da ata. Caso não caiba recurso do ato administrativo, o interessado poderá manejar pedido de reconsideração.
Dos atos da Administração decorrentes da aplicação da Lei de Licitações cabem recurso, no prazo de ………, contado da data de intimação ou de lavratura da ata. Caso não caiba recurso do ato administrativo, o interessado poderá manejar pedido de reconsideração.
3 (três) dias úteis
Dos atos da Administração decorrentes da aplicação da Lei de Licitações cabem recurso, no prazo de 3 (três) dias úteis, contado da data de intimação ou de lavratura da ata. Caso não caiba recurso do ato administrativo, o interessado poderá manejar pedido de ……………………….
reconsideração
A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato ou em aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida e o sujeitará às penalidades legalmente estabelecidas e à imediata perda da garantia de proposta em favor do órgão ou entidade licitante.
CERTO
A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato ou em aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração caracterizará o descumprimento parcial da obrigação assumida, com sujeição do adjudicatário às penalidades legais e à imediata perda da garantia de proposta em favor do órgão ou entidade licitante.
ERRADO
caracterizará o descumprimento TOTAL da obrigação
O SIGILO DO ………………….. ESTIMADO está previsto no art. 24 da Lei nº. 14.133/2021, e cabe a administração justificar previamente o motivo pelo qual o orçamento não será divulgado, pois há uma relativização do princípio da publicidade em prol do princípio da seleção da proposta mais vantajosa.
ORÇAMENTO
Há possibilidade de revogação de licitação por motivo de conveniência e oportunidade, prescindindo-se da ocorrência de fato superveniente.
ERRADO
O motivo determinante para a revogação do processo licitatório deverá ser resultante de fato superveniente devidamente comprovado
Diálogo competitivo é a modalidade de licitação para contratação de obras, serviços e compras em que a administração pública realiza diálogos com licitantes previamente selecionados mediante critérios objetivos, com o intuito de desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às suas necessidades.
CERTO
Os itens de consumo adquiridos para suprir as demandas das estruturas da Administração Pública deverão ser de qualidade comum, não superior à necessária para cumprir as finalidades às quais se destinam, vedada a aquisição de artigos de luxo.
CERTO
O instrumento de contrato é OBRIGATÓRIO, salvo nas seguintes hipóteses, em que a Administração poderá substituí-lo por outro instrumento hábil, como carta-contrato, nota de empenho de despesa, autorização de compra ou ordem de execução de serviço, nos casos de:
I -
II - compras com entrega imediata;
I - dispensa de licitação em razão de valor;
II - compras com entrega imediata;
O instrumento de contrato é OBRIGATÓRIO, salvo nas seguintes hipóteses, em que a Administração poderá substituí-lo por outro instrumento hábil, como carta-contrato, nota de empenho de despesa, autorização de compra ou ordem de execução de serviço, nos casos de:
I - dispensa de licitação em razão de valor;
II -
I - dispensa de licitação em razão de valor;
II - compras com entrega imediata;
É nulo e de nenhum efeito o contrato verbal com a Administração, salvo o de ……………………..
pequenas compras ou o de prestação de serviços de pronto pagamento, assim entendidos aqueles de valor não superior a R$ 10.000,00 (dez mil reais).
O contrato que previr a operação continuada de sistemas estruturantes de tecnologia da informação poderá ter vigência máxima de 20 (vinte) anos.
ERRADO
15 anos
O contrato que previr a operação continuada de sistemas estruturantes de tecnologia da informação poderá ter vigência máxima de 25 (vinte e cinco) anos.
ERRADO
15 anos
O contrato que previr a operação continuada de sistemas estruturantes de tecnologia da informação poderá ter vigência máxima de quantos anos?
15 anos
A Administração poderá estabelecer a vigência por prazo …………………. nos contratos em que seja usuária de serviço público oferecido em regime de monopólio, desde que comprovada, a cada exercício financeiro, a existência de créditos orçamentários vinculados à contratação.
indeterminado
Em que situação a Administração poderá estabelecer vigência por prazo INDERTEMINADO?
Nos contratos em que seja usuária de serviço público oferecido em regime de MONOPÓLIO, desde que comprovada, a cada exercício financeiro, a existência de créditos orçamentários vinculados à contratação.
