14.133 & Contratação TIC Flashcards
É vedado celebrar contrato para a gestão de processos de TIC, sendo permitida apenas a contratação de apoio técnico a sua execução e desde que sob supervisão exclusiva de servidores do órgão ou entidade.
CERTO
Tic
Como regra geral, não é permitido contratar por postos de trabalho nem adotar a métrica homem-hora ou equivalente para a aferição de esforço.
CERTO
Tic
O encargo de gestor ou fiscal não poderá ser recusado pelo servidor, salvo quando este comprovar deficiência ou limitação na área de TIC que possa impedir o cumprimento das atribuições.
ERRADO
O encargo de gestor ou fiscal não pode ser recusado pelo servidor,por não se tratar de ordem ilegal, devendo expor ao superior hierárquico as deficiências e limitações técnicas que possam impedir o diligente cumprimento do exercício de suas atribuições, se for o caso
……………….. : documento constitutivo da primeira etapa do planejamento de uma contratação que caracteriza o interesse público envolvido e a sua melhor solução
Estudo técnico preliminar
dá base ao anteprojeto, ao termo de referência ou ao projeto básico a serem elaborados caso se conclua pela viabilidade da contratação
Qual é a ordem dos 5 principais documentos do planejamento de contratação?
ETAPP
Estudo técnico preliminar
Termo de referência
Anteprojeto
Projeto básico
Projeto Executivo
O fato do………………, que enseja a revisão do preço contratado, caracteriza-se por ser imprevisível, extracontratual e extraordinário.
Príncipe
Exclusivamente nas contratações de serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, a Administração responderá solidariamente pelos encargos previdenciários e subsidiariamente pelos encargos trabalhistas se comprovada falha na fiscalização do cumprimento das obrigações do contratado.
Certo
Exclusivamente nas contratações de serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, a Administração responderá subsidiriamente pelos encargos previdenciários e solidariamente pelos encargos trabalhistas se comprovada falha na fiscalização do cumprimento das obrigações do contratado.
Errado
responderá solidariamente pelos encargos previdenciários e subsidiariamente pelos encargos trabalhistas
O contrato que previr a operação continuada de sistemas estruturantes de tecnologia da informação poderá ter a vigência máxima de….. anos.
15 anos
A Administração poderá celebrar contratos com prazo de até….. anos nas hipóteses de serviços e fornecimentos contínuos.
5
o conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado para definir e dimensionar a obra, elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos preliminares, que assegure a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento e que possibilite a avaliação do custo da obra e a definição dos métodos e do prazo de execução, denomina-se………………….
Projeto Básico
A extinção do contrato administrativo por ato unilateral da administração pública e a extinção consensual desse instrumento deverão ser precedidas de autorização escrita e fundamentada da autoridade competente.
CERTO
A decretação de falência ou de insolvência civil, dissolução da sociedade ou falecimento do contratado constitui motivo para extinção do contrato.
Certo
Quais os três tipos de contratação onde o edital deverá contemplar obrigatoriamente a matriz de riscos?
Quando a contratação se referir a obras e serviços de grande vulto ou forem adotados os regimes de contratação integrada e semi-integrada, o edital obrigatoriamente contemplará matriz de alocação de riscos entre o contratante e o contratado.
Nas contratações de obras, serviços e fornecimentos de grande vulto, o edital deverá prever a obrigatoriedade de implantação de programa de integridade pelo licitante vencedor, no prazo de…………., contado da celebração do contrato, conforme regulamento que disporá sobre as medidas a serem adotadas, a forma de comprovação e as penalidades pelo seu descumprimento.
6 (seis) meses
Nas contratações de obras e serviços de engenharia de grande vulto, poderá ser exigida a prestação de garantia, na modalidade seguro-garantia, em percentual equivalente a até………….. do valor inicial do contrato.
30% (trinta por cento)
Grande vulto = maior que 200 milhões
AO contratado é obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, supressões de até 25% do valor inicial atualizado do contrato que se fizerem nas obras, nos serviços ou nas compras, razão pela qual não lhe cabe pleitear da administração o valor dos custos de materiais eventualmente já adquiridos e colocados no local dos trabalhos.
ERRADO
realmente prevê que, nas alterações unilaterais a que se refere o, o contratado será obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, acréscimos ou supressões de até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato que se fizerem nas obras, nos serviços ou nas compras, e, no caso de reforma de edifício ou de equipamento, o limite para os acréscimos será de 50% (cinquenta por cento). Todavia, o Art. 129, da mesma lei, prevê que se o contratado já houver adquirido os materiais e os colocado no local dos trabalhos, estes deverão ser pagos pela Administração pelos custos de aquisição regularmente comprovados e monetariamente reajustados, podendo caber indenização por outros danos eventualmente decorrentes da supressão, desde que regularmente comprovados.
O contratado é obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, supressões de até….% do valor inicial atualizado do contrato que se fizerem nas obras
25%
O contratado é obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, supressões de até 50% do valor inicial atualizado do contrato que se fizerem nas obras
Errado
25%
nas alterações unilaterais, o contratado será obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, acréscimos ou supressões de até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato que se fizerem nas obras, nos serviços ou nas compras, e, no caso de reforma de edifício ou de equipamento, o limite para os acréscimos será de 50%
nas alterações unilaterais, o contratado será obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, acréscimos ou supressões de até….% do valor inicial atualizado do contrato que se fizerem nas obras, nos serviços ou nas compras, e, no caso de reforma de edifício ou de equipamento, o limite para os acréscimos será de…..%
nas alterações unilaterais, o contratado será obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, acréscimos ou supressões de até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato que se fizerem nas obras, nos serviços ou nas compras, e, no caso de reforma de edifício ou de equipamento, o limite para os acréscimos será de 50%
O contratado tem direito à extinção do contrato em caso de suspensão da sua execução, por ordem escrita da administração, por prazo igual ou superior a…… meses.
três meses
contratação …………………: regime de contratação de mão de obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais;
Por tarefa
O julgamento …………………. É um dos princípios da lei de licitação
OBJETIVO
As contratações realizadas no âmbito das repartições públicas sediadas no exterior obedecerão às peculiaridades locais e aos princípios básicos estabelecidos nesta Lei, na forma de regulamentação específica a ser editada por……………………
ministro de Estado.