14.133 & Contratação TIC Flashcards
É vedado celebrar contrato para a gestão de processos de TIC, sendo permitida apenas a contratação de apoio técnico a sua execução e desde que sob supervisão exclusiva de servidores do órgão ou entidade.
CERTO
Tic
Como regra geral, não é permitido contratar por postos de trabalho nem adotar a métrica homem-hora ou equivalente para a aferição de esforço.
CERTO
Tic
O encargo de gestor ou fiscal não poderá ser recusado pelo servidor, salvo quando este comprovar deficiência ou limitação na área de TIC que possa impedir o cumprimento das atribuições.
ERRADO
O encargo de gestor ou fiscal não pode ser recusado pelo servidor,por não se tratar de ordem ilegal, devendo expor ao superior hierárquico as deficiências e limitações técnicas que possam impedir o diligente cumprimento do exercício de suas atribuições, se for o caso
……………….. : documento constitutivo da primeira etapa do planejamento de uma contratação que caracteriza o interesse público envolvido e a sua melhor solução
Estudo técnico preliminar
dá base ao anteprojeto, ao termo de referência ou ao projeto básico a serem elaborados caso se conclua pela viabilidade da contratação
Qual é a ordem dos 5 principais documentos do planejamento de contratação?
ETAPP
Estudo técnico preliminar
Termo de referência
Anteprojeto
Projeto básico
Projeto Executivo
O fato do………………, que enseja a revisão do preço contratado, caracteriza-se por ser imprevisível, extracontratual e extraordinário.
Príncipe
Exclusivamente nas contratações de serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, a Administração responderá solidariamente pelos encargos previdenciários e subsidiariamente pelos encargos trabalhistas se comprovada falha na fiscalização do cumprimento das obrigações do contratado.
Certo
Exclusivamente nas contratações de serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, a Administração responderá subsidiriamente pelos encargos previdenciários e solidariamente pelos encargos trabalhistas se comprovada falha na fiscalização do cumprimento das obrigações do contratado.
Errado
responderá solidariamente pelos encargos previdenciários e subsidiariamente pelos encargos trabalhistas
O contrato que previr a operação continuada de sistemas estruturantes de tecnologia da informação poderá ter a vigência máxima de….. anos.
15 anos
A Administração poderá celebrar contratos com prazo de até….. anos nas hipóteses de serviços e fornecimentos contínuos.
5
o conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado para definir e dimensionar a obra, elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos preliminares, que assegure a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento e que possibilite a avaliação do custo da obra e a definição dos métodos e do prazo de execução, denomina-se………………….
Projeto Básico
A extinção do contrato administrativo por ato unilateral da administração pública e a extinção consensual desse instrumento deverão ser precedidas de autorização escrita e fundamentada da autoridade competente.
CERTO
A decretação de falência ou de insolvência civil, dissolução da sociedade ou falecimento do contratado constitui motivo para extinção do contrato.
Certo
Quais os três tipos de contratação onde o edital deverá contemplar obrigatoriamente a matriz de riscos?
Quando a contratação se referir a obras e serviços de grande vulto ou forem adotados os regimes de contratação integrada e semi-integrada, o edital obrigatoriamente contemplará matriz de alocação de riscos entre o contratante e o contratado.
Nas contratações de obras, serviços e fornecimentos de grande vulto, o edital deverá prever a obrigatoriedade de implantação de programa de integridade pelo licitante vencedor, no prazo de…………., contado da celebração do contrato, conforme regulamento que disporá sobre as medidas a serem adotadas, a forma de comprovação e as penalidades pelo seu descumprimento.
6 (seis) meses
Nas contratações de obras e serviços de engenharia de grande vulto, poderá ser exigida a prestação de garantia, na modalidade seguro-garantia, em percentual equivalente a até………….. do valor inicial do contrato.
30% (trinta por cento)
Grande vulto = maior que 200 milhões
AO contratado é obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, supressões de até 25% do valor inicial atualizado do contrato que se fizerem nas obras, nos serviços ou nas compras, razão pela qual não lhe cabe pleitear da administração o valor dos custos de materiais eventualmente já adquiridos e colocados no local dos trabalhos.
ERRADO
realmente prevê que, nas alterações unilaterais a que se refere o, o contratado será obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, acréscimos ou supressões de até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato que se fizerem nas obras, nos serviços ou nas compras, e, no caso de reforma de edifício ou de equipamento, o limite para os acréscimos será de 50% (cinquenta por cento). Todavia, o Art. 129, da mesma lei, prevê que se o contratado já houver adquirido os materiais e os colocado no local dos trabalhos, estes deverão ser pagos pela Administração pelos custos de aquisição regularmente comprovados e monetariamente reajustados, podendo caber indenização por outros danos eventualmente decorrentes da supressão, desde que regularmente comprovados.
O contratado é obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, supressões de até….% do valor inicial atualizado do contrato que se fizerem nas obras
25%
O contratado é obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, supressões de até 50% do valor inicial atualizado do contrato que se fizerem nas obras
Errado
25%
nas alterações unilaterais, o contratado será obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, acréscimos ou supressões de até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato que se fizerem nas obras, nos serviços ou nas compras, e, no caso de reforma de edifício ou de equipamento, o limite para os acréscimos será de 50%
nas alterações unilaterais, o contratado será obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, acréscimos ou supressões de até….% do valor inicial atualizado do contrato que se fizerem nas obras, nos serviços ou nas compras, e, no caso de reforma de edifício ou de equipamento, o limite para os acréscimos será de…..%
nas alterações unilaterais, o contratado será obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, acréscimos ou supressões de até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato que se fizerem nas obras, nos serviços ou nas compras, e, no caso de reforma de edifício ou de equipamento, o limite para os acréscimos será de 50%
O contratado tem direito à extinção do contrato em caso de suspensão da sua execução, por ordem escrita da administração, por prazo igual ou superior a…… meses.
três meses
contratação …………………: regime de contratação de mão de obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais;
Por tarefa
O julgamento …………………. É um dos princípios da lei de licitação
OBJETIVO
As contratações realizadas no âmbito das repartições públicas sediadas no exterior obedecerão às peculiaridades locais e aos princípios básicos estabelecidos nesta Lei, na forma de regulamentação específica a ser editada por……………………
ministro de Estado.
O prazo de vigência da apólice do seguro-garantia não poderá ser superior ao prazo estabelecido no contrato principal e deverá acompanhar as modificações referentes à vigência deste mediante a emissão do respectivo endosso pela seguradora.
Errado
Poderá ser sim.
O prazo será igual ou superior
Ao declarar a nulidade do contrato, a autoridade, com vistas à continuidade da atividade administrativa, poderá decidir que ela só tenha eficácia em momento futuro, suficiente para efetuar nova contratação, por qual prazo? Pode prorrogação?
por prazo de até seis meses, permitida uma prorrogação.
AHá possibilidade de revogação de licitação por motivo de conveniência e oportunidade, prescindindo-se da ocorrência de fato superveniente
Errado
O motivo determinante para a revogação do processo licitatório deverá ser resultante de fato superveniente devidamente comprovado
Diálogo competitivo é a modalidade de licitação para contratação de ………………………….. em que a administração pública realiza diálogos com licitantes previamente selecionados mediante critérios objetivos, com o intuito de desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às suas necessidades.
obras, serviços e compras
A alienação de bens imóveis da Administração Pública cuja aquisição tenha sido derivada de procedimentos judiciais ou de dação em pagamento dispensará …………………………… e exigirá apenas avaliação prévia e licitação na modalidade leilão.
autorização legislativa
Com as devidas justificativas, os contratos poderão ser alterados quando necessária a modificação do regime de execução da obra ou do serviço, bem como do modo de fornecimento, em face de verificação técnica da inaplicabilidade dos termos contratuais originários.
CERTO
A adoção do sistema de registro de preços pela administração pública vincula-se às hipóteses previstas no Decreto n.º 11.462/2023, não sendo possível a adoção de juízo de conveniência.
ERRADO
O SRP poderá ser adotado quando a Administração julgar pertinente.
O Sistema de Registro de preços poderá ser adotado quando a Administração julgar pertinente, em especial, quando, pelas características do objeto, houver necessidade de contratações ……………… ou frequentes.
permanentes
O sistema de registro de preços – SRP, que é definido como conjunto de procedimentos para realização, mediante contratação direta ou licitação nas modalidades …………………… de registro formal de preços relativos à prestação de serviços, às obras e à aquisição e à locação de bens para contratações futuras
pregão ou concorrência,
O sistema de registro de preços – SRP, que é definido como conjunto de procedimentos para realização, mediante contratação direta ou licitação nas modalidades pregão ou concorrência, de registro formal de preços relativos à ……………………………….. para contratações futuras
prestação de serviços, às obras e à aquisição e à locação de bens
No sistema de registro de preços, o registro é um procedimento para formar uma espécie de “lista”, denominada ata de registro de preços. Na ata, são registrados:
a) o ………………..;
b) os preços;
c) os ………………;
d) os órgãos participantes; e
e) as condições a serem praticadas.
a) o objeto;
b) os preços;
c) os fornecedores;
d) os órgãos participantes; e
e) as condições a serem praticadas.
No sistema de registro de preços, o registro é um procedimento para formar uma espécie de “lista”, denominada ata de registro de preços. Na ata, são registrados:
a) o objeto;
b) os ……………..;
c) os fornecedores;
d) os……………………; e
e) as …………………….
a) o objeto;
b) os preços;
c) os fornecedores;
d) os órgãos participantes; e
e) as condições a serem praticadas.
O processo licitatório para registro de preços será realizado em quais modalidades de licitação?
pregão ou concorrência,
O prazo de vigência da ata de registro de preços é de ……… anos, podendo ser prorrogado por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso à administração.
um ano
No Sistema de Registro de preço, será adotado o critério de julgamento de …………………. ou de ……………….. sobre o preço estimado ou a tabela de preços praticada no mercado.
menor preço ou de maior desconto
No Sistema de Registro de preços, qual o nome do documento vinculativo e obrigacional, com característica de compromisso para futura contratação, no qual são registrados o objeto, os preços, etc.?
ata de registro de preços
No Sistema de Registro de preços, …………………….. é a ferramenta informatizada, integrante do Compras.gov.br, disponibilizada pela Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, para controle e gerenciamento dos quantitativos das atas de registro de preços e de seus saldos, e das solicitações de adesão e de remanejamento das quantidades
Gestão de Atas
O Sistema de Registro de preços poderá ser adotado quando a Administração julgar pertinente, em especial, quando, pelas características do objeto, houver necessidade de contratações permanentes ou ……………..
frequentes
O estudo técnico preliminar deve trazer a descrição de possíveis impactos ambientais do objeto junto às respectivas medidas mitigadoras.
ERRADO
O estudo técnico preliminar a que se refere o inciso I do caput deste artigo deverá evidenciar o problema a ser resolvido e a sua melhor solução, de modo a permitir a avaliação da viabilidade técnica e econômica da contratação, e conterá os seguintes elementos:
XII - descrição de possíveis impactos ambientais e respectivas medidas mitigadoras, incluídos requisitos de baixo consumo de energia e de outros recursos, bem como logística reversa para desfazimento e reciclagem de bens e refugos, quando aplicável;
A designação do fiscal do contrato pela autoridade competente deve recair sobre servidor ou empregado público do quadro permanente da administração pública.
ERRADO
Agente de contratação -> obrigatoriamente alguém dos quadros permanentes da Admn.
Fiscal do contrato -> preferencialmente alguém dos quadros permanentes da Admn
Sobre o Agente de contratação e Fiscal do contrato, qual precisa ser obrigatoriamente alguém dos quadros permanentes da Adm?
Agente de contratação -> obrigatoriamente alguém dos quadros permanentes da Admn.
Fiscal do contrato -> preferencialmente alguém dos quadros permanentes da Admn
Em se tratando de estudo técnico preliminar para contratação de ……………………………………, se demonstrada a inexistência de prejuízo para a aferição dos padrões de desempenho e qualidade almejados, a especificação do objeto poderá ser realizada apenas em termo de referência ou em projeto básico, dispensada a elaboração de projetos.
obras e serviços comuns de engenharia
Em se tratando de estudo técnico preliminar para contratação de obras e serviços comuns de engenharia, se demonstrada a inexistência de prejuízo para a aferição dos padrões de desempenho e qualidade almejados, a especificação do objeto poderá ser realizada apenas em termo de referência ou em ………………………, dispensada a elaboração de projetos.
termo de referência ou em projeto básico
Para a contratação de, por exemplo, aquisição de material de expediente ou café e açúcar, qual seria o procedimento auxiliar de contratação cabível?
Sistema de Registro de Preço
A Nova Lei de Licitações e Contratos proíbe a criação de outras modalidades de licitação além daquelas que ela prevê, e permite a combinação das modalidades nela previstas.
ERRADO
NÃO PERMITE COMBINAÇÃO
Não se subordinam ao regime da Lei de Licitações os contratos que tenham por objeto ……………………, interno ou externo, e gestão de dívida pública, incluídas as contratações de agente financeiro e a concessão de garantia relacionadas a esses contratos.
operação de crédito
Não se subordinam ao regime da Lei de Licitações os contratos que tenham por objeto operação de crédito, interno ou externo, e gestão de ……………………, incluídas as contratações de agente financeiro e a concessão de garantia relacionadas a esses contratos.
dívida pública
Quais são os critérios de julgamento das modalidades PREGÃO, CONCORRÊNCIA e CONCURSO?
PREGÃO
- menor preço
- maior desconto
CONCURSO
- melhor técnica ou conteúdo artístico
CONCORRÊNCIA
-menor preço
- melhor técnica ou conteúdo artístico
- técnica e preço
- maior retorno econômico
- maior desconto
Os contratos regidos pela Lei Federal nº 14.133/2021 regular-se-ão pelas suas cláusulas e pelos preceitos de direito privado, e a eles serão aplicados, supletivamente, os princípios e as disposições de direito público.
ERRADO
contrário.
regular-se-ão pelas suas cláusulas e pelos preceitos de direito público, e a eles serão aplicados, supletivamente, os princípios e as disposições de direito privado.
Os contratos regidos pela Lei Federal nº 14.133/2021 regular-se-ão pelas suas cláusulas e pelos preceitos de direito público, e a eles serão aplicados, supletivamente, os princípios e as disposições de direito privado.
CERTO
É dispensável a licitação para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00, no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores.
ERRADO
100.000,00
50 mil é no caso de outros serviços e compras
É dispensável a licitação para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00, no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores.
CERTO
É dispensável a licitação para contratação que envolva valores inferiores a …………….., no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores.
R$ 100.000,00
É dispensável a licitação para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00, no caso de …………………………………. ou ……………………………………………..
obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores.
É dispensável a licitação para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00, no caso de outros serviços e compras.
CERTO
É dispensável a licitação para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00, no caso de …………………………………
outros serviços e compras.
Serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas previstas na Lei de Licitações as seguintes sanções:
I - ;
II - ;
III -
IV -
I - advertência;
II - multa;
III - impedimento de licitar e contratar;
IV - declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
A sanção de multa é calculada na forma do edital ou do contrato, não poderá ser inferior a 0,5% nem superior a 30% do valor do contrato licitado ou celebrado com contratação direta.
CERTO
A sanção de multa é calculada na forma do edital ou do contrato, não poderá ser inferior a 0,5% nem superior a ……% do valor do contrato licitado ou celebrado com contratação direta.
30%
A sanção de impedimento de licitar impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de ……. anos.
3 (três) ANOS
A sanção de declaração de inidoneidade impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo de ………….
mínimo de 3 (três) anos e máximo de 6 (seis) anos.
Não obstante a presunção de validade dos atos da administração pública, os contratos administrativos que envolvam direito real sobre imóvel exigem a lavratura de escritura pública.
CERTO
Art. 91, § 2º Contratos relativos a direitos reais sobre imóveis serão formalizados por escritura pública lavrada em notas de tabelião, cujo teor deverá ser divulgado e mantido à disposição do público em sítio eletrônico oficial.
Dar causa à inexecução parcial do contrato sem que cause grave dano à Administração, ao funcionamento dos serviços públicos ou ao interesse coletivo ocasiona a aplicação da penalidade de ……………………….
Advertência
Na execução do contrato e sem prejuízo das responsabilidades contratuais e legais, o contratado poderá subcontratar partes da obra, do serviço ou do fornecimento até o limite autorizado, em cada caso, pela Administração.
CERTO
O contratado apresentará à Administração documentação que comprove a capacidade técnica do subcontratado, que será avaliada e juntada aos autos do processo correspondente.
Em qual caso é vedado realizar subcontratação de serviço técnico especializado?
No caso de INEXIGIBILIDADE
§ 4º Nas contratações com fundamento no inciso III do caput deste artigo, é vedada a subcontratação de empresas ou a atuação de profissionais distintos daqueles que tenham justificado a inexigibilidade.
Dos atos da Administração decorrentes da aplicação da Lei de Licitações cabem recurso, no prazo de 3 (três) dias úteis, contado da data de intimação ou de lavratura da ata. Caso não caiba recurso do ato administrativo, o interessado poderá manejar pedido de reconsideração.
Dos atos da Administração decorrentes da aplicação da Lei de Licitações cabem recurso, no prazo de 3 (três) dias úteis, contado da data de intimação ou de lavratura da ata. Caso não caiba recurso do ato administrativo, o interessado poderá manejar pedido de reconsideração.
Dos atos da Administração decorrentes da aplicação da Lei de Licitações cabem recurso, no prazo de ………, contado da data de intimação ou de lavratura da ata. Caso não caiba recurso do ato administrativo, o interessado poderá manejar pedido de reconsideração.
3 (três) dias úteis
Dos atos da Administração decorrentes da aplicação da Lei de Licitações cabem recurso, no prazo de 3 (três) dias úteis, contado da data de intimação ou de lavratura da ata. Caso não caiba recurso do ato administrativo, o interessado poderá manejar pedido de ……………………….
reconsideração
A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato ou em aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida e o sujeitará às penalidades legalmente estabelecidas e à imediata perda da garantia de proposta em favor do órgão ou entidade licitante.
CERTO
A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato ou em aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração caracterizará o descumprimento parcial da obrigação assumida, com sujeição do adjudicatário às penalidades legais e à imediata perda da garantia de proposta em favor do órgão ou entidade licitante.
ERRADO
caracterizará o descumprimento TOTAL da obrigação
O SIGILO DO ………………….. ESTIMADO está previsto no art. 24 da Lei nº. 14.133/2021, e cabe a administração justificar previamente o motivo pelo qual o orçamento não será divulgado, pois há uma relativização do princípio da publicidade em prol do princípio da seleção da proposta mais vantajosa.
ORÇAMENTO
Há possibilidade de revogação de licitação por motivo de conveniência e oportunidade, prescindindo-se da ocorrência de fato superveniente.
ERRADO
O motivo determinante para a revogação do processo licitatório deverá ser resultante de fato superveniente devidamente comprovado
Diálogo competitivo é a modalidade de licitação para contratação de obras, serviços e compras em que a administração pública realiza diálogos com licitantes previamente selecionados mediante critérios objetivos, com o intuito de desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às suas necessidades.
CERTO
Os itens de consumo adquiridos para suprir as demandas das estruturas da Administração Pública deverão ser de qualidade comum, não superior à necessária para cumprir as finalidades às quais se destinam, vedada a aquisição de artigos de luxo.
CERTO
O instrumento de contrato é OBRIGATÓRIO, salvo nas seguintes hipóteses, em que a Administração poderá substituí-lo por outro instrumento hábil, como carta-contrato, nota de empenho de despesa, autorização de compra ou ordem de execução de serviço, nos casos de:
I -
II - compras com entrega imediata;
I - dispensa de licitação em razão de valor;
II - compras com entrega imediata;
O instrumento de contrato é OBRIGATÓRIO, salvo nas seguintes hipóteses, em que a Administração poderá substituí-lo por outro instrumento hábil, como carta-contrato, nota de empenho de despesa, autorização de compra ou ordem de execução de serviço, nos casos de:
I - dispensa de licitação em razão de valor;
II -
I - dispensa de licitação em razão de valor;
II - compras com entrega imediata;
É nulo e de nenhum efeito o contrato verbal com a Administração, salvo o de ……………………..
pequenas compras ou o de prestação de serviços de pronto pagamento, assim entendidos aqueles de valor não superior a R$ 10.000,00 (dez mil reais).
O contrato que previr a operação continuada de sistemas estruturantes de tecnologia da informação poderá ter vigência máxima de 20 (vinte) anos.
ERRADO
15 anos
O contrato que previr a operação continuada de sistemas estruturantes de tecnologia da informação poderá ter vigência máxima de 25 (vinte e cinco) anos.
ERRADO
15 anos
O contrato que previr a operação continuada de sistemas estruturantes de tecnologia da informação poderá ter vigência máxima de quantos anos?
15 anos
A Administração poderá estabelecer a vigência por prazo …………………. nos contratos em que seja usuária de serviço público oferecido em regime de monopólio, desde que comprovada, a cada exercício financeiro, a existência de créditos orçamentários vinculados à contratação.
indeterminado
Em que situação a Administração poderá estabelecer vigência por prazo INDERTEMINADO?
Nos contratos em que seja usuária de serviço público oferecido em regime de MONOPÓLIO, desde que comprovada, a cada exercício financeiro, a existência de créditos orçamentários vinculados à contratação.
Na contratação que gere receita para a Administração, os prazos serão de até 10 anos nos contratos sem investimento, e, de até 25 anos, nos contratos com investimento.
ERRADO
10 e 35
Na contratação que gere receita para a Administração, os prazos serão de até …… anos nos contratos sem investimento, e, de até ….. anos, nos contratos com investimento.
I - até 10 (dez) anos, nos contratos sem investimento;
II - até 35 (trinta e cinco) anos, nos contratos com investimento
Os contratos de serviços e fornecimentos contínuos poderão ser prorrogados sucessivamente, respeitada a vigência máxima DECENAL, desde que haja previsão no instrumento convocatório e que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração.
CERTO
Todos os contratos firmados pela administração pública devem ter forma escrita e ser juntados ao processo que tiver dado origem à contratação, sendo divulgados e mantidos à disposição do público em sítio eletrônico oficial.
ERRADO
Art. 91 (…) § 1º Será admitida a manutenção em sigilo de contratos e de termos aditivos quando imprescindível à segurança da sociedade e do Estado, nos termos da legislação que regula o acesso à informação.
Ao receber qualquer documento em cópia sem autenticação de cartório, junta comercial ou conselho profissional, o gestor deve requisitar o original, para verificação.
CERTO
Art. 12 (…) IV - a prova de autenticidade de cópia de documento público ou particular poderá ser feita perante agente da Administração, mediante apresentação de original ou de declaração de autenticidade por advogado, sob sua responsabilidade pessoal;
A …………….. é a fase da licitação em que se verifica o conjunto de informações e documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, qualquer que seja a sua modalidade.
habilitação
A anulação da licitação pode ser promovida de ofício pela administração pública, não estando condicionada à provocação de terceiros.
CERTO
Art. 71. Encerradas as fases de julgamento e habilitação, e exauridos os recursos administrativos, o processo licitatório será encaminhado à autoridade superior, que poderá:
III - proceder à anulação da licitação, de ofício ou mediante provocação de terceiros, sempre que presente ilegalidade insanável;
Nos contratos os interesses são COMUNS, enquanto que nos convênios os interesses são OPOSTOS.
ERRADO
Convênios ———–> Interesses COMUNS
Contratos ————> Interesses OPOSTOS.
A modalidade de licitação pregão enseja maior celeridade, na medida em que apresenta fase em que são feitos lances verbais ou de forma eletrônica.
CERTO
O pregão admite a modalidade aberta e fechada. Qual a diferença de cada uma?
I - aberto, hipótese em que os licitantes apresentarão suas propostas por meio de lances públicos e sucessivos, crescentes ou decrescentes;
II - fechado, hipótese em que as propostas permanecerão em sigilo até a data e hora designadas para sua divulgação.
A Instrução Normativa SGD/ME n.º 94/2022 proíbe a contratação de mais de uma solução de tecnologia da informação e comunicação em um único contrato.
CERTO
Instrução Normativa SGD/ME n.º 94/2022
O apoio técnico aos processos de gestão, de planejamento e de avaliação da qualidade das soluções de TIC poderá ser objeto de contratação, desde que ………………………………
sob supervisão exclusiva de servidores do órgão ou entidade.
Instrução Normativa SGD/ME n.º 94/2022
As contratações de soluções de TIC deverão seguir as seguintes fases:
I -
II -
III -
I - Planejamento da Contratação;
II - Seleção do Fornecedor; e
III - Gestão do Contrato.
Instrução Normativa SGD/ME n.º 94/2022
Nos casos em que a avaliação, mensuração ou apoio à fiscalização da solução de TIC seja objeto de contratação, a empresa ou o profissional contratado assumirá responsabilidade civil objetiva pela veracidade e pela precisão das informações prestadas, firmará termo de compromisso de confidencialidade e não poderá exercer atribuição própria e exclusiva de fiscal de contrato.
CERTO
Instrução Normativa SGD/ME n.º 94/2022
É vedado aceitar autodeclarações de exclusividade, ou seja, cartas ou declarações emitidas pela empresa proponente afirmando que seu próprio produto é exclusivo no mercado
CERTO
Instrução Normativa SGD/ME n.º 94/2022
Nos casos em que a avaliação, mensuração ou apoio à fiscalização da solução de TIC seja objeto de contratação, a contratada que provê a solução de TIC não poderá ser a mesma que a avalia, mensura ou apoia a fiscalização.
CERTO
Instrução Normativa SGD/ME n.º 94/2022
Nos casos em que a avaliação, mensuração ou apoio à fiscalização da solução de TIC seja objeto de contratação, a empresa ou o profissional contratado assumirá responsabilidade civil subjetiva pela veracidade e pela precisão das informações prestadas, firmará termo de compromisso de confidencialidade e não poderá exercer atribuição própria e exclusiva de fiscal de contrato.
ERRADO
assumirá responsabilidade civil OBJETIVA
Instrução Normativa SGD/ME n.º 94/2022
As atividades de gerenciamento de riscos devem ser realizadas em quais fases do processo de contratação?
TODAS as fases
I - Planejamento da Contratação;
II - Seleção do Fornecedor; e
III - Gestão do Contrato.
Instrução Normativa SGD/ME n.º 94/2022
A fase de Planejamento da Contratação terá início com a instituição da Equipe de Planejamento da Contratação pela autoridade competente da Área Administrativa e ocorrerá após o envio pela área requisitante para a área de TIC do Documento de Formalização da Demanda, utilizado para registrar a necessidade no PCA.
CERTO
Instrução Normativa SGD/ME n.º 94/2022
É vedado indicar pessoas expressamente nominadas para executar direta ou indiretamente o objeto contratado.
CERTO
Instrução Normativa SGD/ME n.º 94/2022
É vedado adotar a métrica homem-hora ou equivalente para aferição de esforço, salvo mediante justificativa e sempre vinculada à entrega de produtos de acordo com prazos e qualidade previamente definidos.
CERTO
Instrução Normativa SGD/ME n.º 94/2022
É vedado reembolsar despesas com transporte, hospedagem e outros custos operacionais, que devem ser de exclusiva responsabilidade da contratada.
CERTO
Instrução Normativa SGD/ME n.º 94/2022
As contratações de soluções de TIC no âmbito dos órgãos e entidades integrantes do SISP deverão estar alinhadas ao PDTIC da entidade, à Estratégia de Governo Digital e à ……………………..
alinhadas ao PDTIC da entidade, à Estratégia de Governo Digital e à Plataforma gov.br.
Instrução Normativa SGD/ME n.º 94/2022
As contratações de soluções de TIC no âmbito dos órgãos e entidades integrantes do SISP deverão estar alinhadas ao ……………………….., à Estratégia de Governo Digital e à Plataforma gov.br.
alinhadas ao PDTIC da entidade, à Estratégia de Governo Digital e à Plataforma gov.br.
Instrução Normativa SGD/ME n.º 94/2022
É possível prever em edital exigência que os fornecedores apresentem, em seus quadros, funcionários capacitados ou certificados para o fornecimento da solução, antes da contratação.
ERRADO
é vedado
Instrução Normativa SGD/ME n.º 94/2022
As contratações de soluções de TIC no âmbito dos órgãos e entidades integrantes do SISP deverão estar alinhadas ao PDTIC da entidade, à Estratégia de Governo Digital e à Plataforma gov.br.
CERTO
Instrução Normativa SGD/ME n.º 94/2022
É vedado contratar por postos de trabalho alocados, salvo os casos justificados mediante a comprovação obrigatória de resultados compatíveis com o posto previamente definido.
Instrução Normativa SGD/ME n.º 94/2022
As contratações de soluções de TIC deverão constar no Plano ………………………..
Plano de Contratações Anual
Instrução Normativa SGD/ME n.º 94/2022
As contratações de soluções de TIC no âmbito dos órgãos e entidades integrantes do SISP deverão estar alinhadas ao PDTIC da entidade, à …………………………….. e à Plataforma gov.br.
alinhadas ao PDTIC da entidade, à Estratégia de Governo Digital e à Plataforma gov.br.
Instrução Normativa SGD/ME n.º 94/2022
As atividades de gerenciamento de riscos devem ser realizadas durante todas as fases do processo de contratação.
CERTO
Instrução Normativa SGD/ME n.º 94/2022
A fase de Planejamento da Contratação TIC consiste nas seguintes etapas:
I -
II -
III -
I - instituição da Equipe de Planejamento da Contratação;
II - elaboração do Estudo Técnico Preliminar da Contratação; e
III - elaboração do Termo de Referência.
Instrução Normativa SGD/ME n.º 94/2022
Os artefatos de planejamento da contratação, nos termos desta Instrução Normativa, deverão ser elaborados de forma digital, em sistema disponibilizado pela Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia.
CERTO
Instrução Normativa SGD/ME n.º 94/2022
Os integrantes da Equipe de Planejamento da Contratação devem ter ciência expressa das suas indicações e das suas respectivas atribuições antes de serem formalmente designados.
CERTO
Instrução Normativa SGD/ME n.º 94/2022
A elaboração do Estudo Técnico Preliminar é facultada nas situações em que a Administração puder convocar demais licitantes classificados para a contratação de remanescente de serviço ou de fornecimento em consequência de rescisão contratual.
CERTO
É facultada também:
II - nos casos de guerra, estado de defesa, estado de sítio, intervenção federal ou de grave perturbação da ordem;
III - nos casos de emergência ou de calamidade pública, nos termos do inciso VIII do art. 75 da Lei nº 14.133, de 2021;
Instrução Normativa SGD/ME n.º 94/2022
A elaboração do Estudo Técnico Preliminar é dispensada para as contratações que mantenham todas as condições definidas em edital de licitação realizada há menos de 1 (um) ano, quando se verificar licitação deserta ou fracassada.
CERTO
Instrução Normativa SGD/ME n.º 94/2022
Os papéis de integrantes da Equipe de Planejamento da Contratação não poderão ser acumulados pelo mesmo servidor, salvo quanto aos papéis de Integrante Requisitante e Técnico, em casos excepcionais, mediante justificativa fundamentada nos autos, e aprovados pelo Comitê de Governança Digital do órgão ou entidade.
CERTO
Instrução Normativa SGD/ME n.º 94/2022
Quais papéis são responsáveis por realizar o ETP?
será realizado pelos Integrantes Técnico e Requisitante
Instrução Normativa SGD/ME n.º 94/2022
O cálculo dos custos totais de propriedade (Total Cost Ownership - TCO) por meio da obtenção dos custos inerentes ao ciclo de vida dos bens e serviços de cada solução, a exemplo dos valores de aquisição dos ativos, insumos, garantia técnica estendida, manutenção, migração e treinamento deve constar em qual documento?
ETP
Instrução Normativa SGD/ME n.º 94/2022
A estimativa do custo total da contratação deve constar em qual documento?
ETP
Instrução Normativa SGD/ME n.º 94/2022
Quem é responsável por elaborar o Termo de Referência?
Equipe de Planejamento da Contratação
Instrução Normativa SGD/ME n.º 94/2022
A declaração da viabilidade da contratação, contendo a justificativa da solução escolhida, que deverá abranger a identificação dos benefícios a serem alcançados em termos de eficácia, eficiência, efetividade e economicidade deve constar em qual documento?
ETP
Instrução Normativa SGD/ME n.º 94/2022
O Estudo Técnico Preliminar da Contratação será aprovado e assinado pelos ………………………………… e …………………………………..
Integrantes Técnico e Requisitante da Equipe de Planejamento da Contratação e pela autoridade máxima da Área de TIC.
Caso a autoridade máxima da Área de TIC venha a compor a Equipe de Planejamento da Contratação, a autoridade que assinará o Estudo Técnico Preliminar da Contratação será aquela superior à autoridade máxima da Área de TIC.
Instrução Normativa SGD/ME n.º 94/2022
O regime de execução do contrato deve constar em qual documento?
No Termo de Referência
Instrução Normativa SGD/ME n.º 94/2022
O índice de correção monetária, quando for o caso, deve constar em qual documento?
no TR
Instrução Normativa SGD/ME n.º 94/2022
A Equipe de Planejamento da Contratação avaliará, ainda, a necessidade de licitações e contratações separadas para os itens que, devido a sua natureza, possam ser divididos em tantas parcelas quantas se comprovarem tecnicamente viável e economicamente vantajoso, procedendo-se à licitação com vistas ao melhor aproveitamento dos recursos disponíveis no mercado e à ampliação da competitividade sem perda da economia de escala.
CERTO
Instrução Normativa SGD/ME n.º 94/2022
A ………………………………… avaliará a viabilidade de permitir consórcio ou subcontratação da solução de TIC, justificando-se a decisão.
Equipe de Planejamento da Contratação
Instrução Normativa SGD/ME n.º 94/2022
O …………………………, a critério da Área Requisitante da solução ou da Área de TIC, poderá ser disponibilizado em consulta ou audiência pública, a fim de avaliar a completude e a coerência da especificação dos requisitos, a adequação e a exequibilidade dos critérios de aceitação
Termo de Referência
Instrução Normativa SGD/ME n.º 94/2022
O Termo de Referência será assinado pela ……………………….. e pela ……………………………. e aprovado pela autoridade competente.
Equipe de Planejamento da Contratação e pela autoridade máxima da Área de TIC e aprovado pela autoridade competente.
Instrução Normativa SGD/ME n.º 94/2022
Para compras, o termo de referência deverá conter:
I -
II -
III - especificação da garantia
I - especificação do produto
II - indicação dos locais de entrega
III - especificação da garantia
Instrução Normativa SGD/ME n.º 94/2022
O Modelo de ……………….. do Contrato definirá como o contrato deverá produzir os resultados pretendidos desde o seu início até o seu encerramento, observando
Execução
Instrução Normativa SGD/ME n.º 94/2022
Para compras, o termo de referência deverá conter:
I - especificação do produto
II -
III -
I - especificação do produto
II - indicação dos locais de entrega
III - especificação da garantia
Instrução Normativa SGD/ME n.º 94/2022
O Modelo de ………………….. do Contrato descreverá como a execução do objeto será acompanhada e fiscalizada pelo órgão ou entidade.
Gestão
Instrução Normativa SGD/ME n.º 94/2022
A estimativa de preço da contratação deverá ser realizada pelo Integrante Administrativo com o apoio do Integrante Técnico para elaboração do orçamento detalhado, composta por preços unitários e suas atualizações, que versa sobre o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para a aquisição de bens e contratação de serviços em geral.
ERRADO
Integrante Técnico com o apoio do Integrante Administrativo
Instrução Normativa SGD/ME n.º 94/2022
A estimativa de preço da contratação deverá ser realizada pelo Integrante Técnico com o apoio do Integrante Administrativo para elaboração do orçamento detalhado, composta por preços unitários e suas atualizações, que versa sobre o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para a aquisição de bens e contratação de serviços em geral.
CERTO
A estimativa de preço derivada exclusivamente de propostas de fornecedores somente deverá ser utilizada mediante justificativa, nos casos em que não for possível obter preços de contratações similares de outros entes públicos ou do Painel de Preços.
Instrução Normativa SGD/ME n.º 94/2022
A adequação orçamentária e o cronograma físico-financeiro serão elaborados pelos ……………………
Integrantes Requisitante e Técnico
A duração dos contratos regidos por esta Lei será a prevista em edital, e deverão ser observadas, no momento da contratação e a cada exercício financeiro, a disponibilidade de créditos orçamentários, bem como a previsão no plano plurianual, quando ultrapassar ………………….
1 (um) exercício financeiro.
A Administração poderá celebrar contratos com prazo de até ……… anos nas hipóteses de serviços e fornecimentos contínuos
5 (cinco)
A Administração poderá celebrar contratos com prazo de até ……… anos quando envolver bens ou serviços produzidos ou prestados no País que envolvam, cumulativamente, alta complexidade tecnológica e defesa nacional.
10 (dez) anos
A Administração poderá celebrar contratos com prazo de até ……… anos quando envolver materiais de uso das Forças Armadas, com exceção de materiais de uso administrativo.
10 (dez) anos
A Administração poderá celebrar contratos com prazo de até ……… anos quando envolver contratação que possa acarretar comprometimento da segurança nacional.
10 (dez) anos
A Administração poderá celebrar contratos com prazo de até ……… anos para contratação em que houver transferência de tecnologia de produtos estratégicos para o Sistema Único de Saúde (SUS).
10 (dez) anos
Instrução Normativa SGD/ME n.º 94/2022
A definição do regime de execução do contrato de prestação de serviços deverá observar os seguintes regimes:
1) Empreitada…
2)
3)
4)
5)
1) Empreitada por preço unitário
2) Empreitada por preço global
3) Empreitada integral
4) Contratação por tarefa
5) Fornecimento e prestação de serviço
Instrução Normativa SGD/ME n.º 94/2022
Admite-se a adoção do critério de julgamento baseado em …………………… para contratação de bens e serviços especiais de tecnologia da informação e comunicação, desde que devidamente justificado nos autos.
técnica e preço
Instrução Normativa SGD/ME n.º 94/2022
A definição dos critérios de julgamento da proposta (menor preço, maior desconto, técnica e preço ou maior retorno econômico) e dos critérios para habilitação técnica será feita por quem?
pelo Integrante Técnico
Admite-se a adoção do critério de julgamento baseado em técnica e preço para contratação de bens e serviços especiais de tecnologia da informação e comunicação, desde que devidamente justificado nos autos.
Instrução Normativa SGD/ME n.º 94/2022
Nas contratações de serviços de Tecnologia da Informação em que haja previsão de reajuste de preços por aplicação de índice de correção monetária é obrigatória a adoção do Índice ………………………., mantido pela Fundação Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA.
Índice de Custos de Tecnologia da Informação - ICTI
Instrução Normativa SGD/ME n.º 94/2022
É obrigatória a utilização da modalidade Pregão para as contratações de que trata esta Instrução Normativa sempre que a solução de TIC for enquadrada como bem ou serviço comum, podendo-se utilizar …………………………. nos casos específicos.
o Diálogo Competitivo
Instrução Normativa SGD/ME n.º 94/2022
Nas contratações de serviços de Tecnologia da Informação em que haja previsão de reajuste de preços por aplicação de índice de correção monetária é obrigatória a adoção do Índice de Custos de Tecnologia da Informação - ICTI, mantido pela Fundação Instituto de ………………………………..
Fundação Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA.
Instrução Normativa SGD/ME n.º 94/2022
A fase ……………………… inicia-se com o encaminhamento do Termo de Referência à Área de Licitações e encerra-se com a publicação do resultado da licitação após a adjudicação e a homologação.
de Seleção do Fornecedor
Instrução Normativa SGD/ME n.º 94/2022
Caberá à ………………….. conduzir as etapas da fase de Seleção do Fornecedor.
Área de Licitações
Instrução Normativa SGD/ME n.º 94/2022
A fase de Seleção do Fornecedor inicia-se com o …………………………. e encerra-se com a publicação do resultado da licitação após a adjudicação e a homologação.
inicia-se com o encaminhamento do Termo de Referência à Área de Licitações e encerra-se com a publicação do resultado da licitação após a adjudicação e a homologação.
Instrução Normativa SGD/ME n.º 94/2022
A fase de Seleção do Fornecedor inicia-se com o encaminhamento do Termo de Referência à Área de Licitações e encerra-se com a …………………………… após a adjudicação e a homologação.
publicação do resultado da licitação
A …………………… é o ato pelo qual a autoridade administrativa entrega formalmente o objeto ao vencedor da licitação e o convoca para a assinatura do contrato.
adjudicação
Instrução Normativa SGD/ME n.º 94/2022
Caberá à Equipe de Planejamento da Contratação, durante a fase de Seleção do Fornecedor analisar as sugestões feitas pela Área de Licitações, Área Jurídica, agente de contratação e equipe de apoio para o Termo de Referência e demais documentos de sua responsabilidade.
CERTO
Instrução Normativa SGD/ME n.º 94/2022
Caberá à …………………….., durante a fase de Seleção do Fornecedor analisar as sugestões feitas pela Área de Licitações, Área Jurídica, agente de contratação e equipe de apoio para o Termo de Referência e demais documentos de sua responsabilidade.
Equipe de Planejamento da Contratação
Instrução Normativa SGD/ME n.º 94/2022
A fase de ………………………… se iniciará com a assinatura do contrato e com a nomeação do Gestor e da Equipe de Fiscalização do Contrato.
Gestão do Contrato
Instrução Normativa SGD/ME n.º 94/2022
A fase de Gestão do Contrato se iniciará com a ……………………….. e com a nomeação do Gestor e da Equipe de Fiscalização do Contrato
assinatura do contrato
Instrução Normativa SGD/ME n.º 94/2022
A fase de Gestão do Contrato se iniciará com a assinatura do contrato e com a nomeação do ……………………………….
Gestor e da Equipe de Fiscalização do Contrato
Instrução Normativa SGD/ME n.º 94/2022
A fase de Gestão do Contrato se iniciará com a assinatura do contrato e com a nomeação do Gestor e da Equipe de Fiscalização do Contrato
CERTO
Instrução Normativa SGD/ME n.º 94/2022
A fase de Gestão do Contrato se iniciará com a assinatura do contrato e com a nomeação do Gestor e da Equipe de Fiscalização do Contrato, composta por:
I - Fiscal ………….
II - Fiscal …………
III - Fiscal …………………
IV - Fiscal ………………
I - Fiscal Técnico do Contrato;
II - Fiscal Requisitante do Contrato;
III - Fiscal Administrativo do Contrato; e
IV - Fiscal Setorial, quando necessário
Instrução Normativa SGD/ME n.º 94/2022
Os Fiscais Técnico, Requisitante e Administrativo do Contrato não poderão ser os mesmos servidores que realizaram o planejamento da contratação.
ERRADO
Podem sim.
Instrução Normativa SGD/ME n.º 94/2022
Os Fiscais Técnico, Requisitante e Administrativo do Contrato poderão ser os mesmos servidores que realizaram o planejamento da contratação.
CERTO
Instrução Normativa SGD/ME n.º 94/2022
O papel de …………………….. não pode ser acumulado com papéis da Equipe de Fiscalização do Contrato.
Gestor do Contrato
Instrução Normativa SGD/ME n.º 94/2022
O papel de Gestor do Contrato não pode ser acumulado com papéis ………………………..
da Equipe de Fiscalização do Contrato.
Instrução Normativa SGD/ME n.º 94/2022
O encaminhamento formal de demandas, a cargo do Gestor do Contrato, deverá ocorrer por meio de Ordens de Serviço ou de Fornecimento de Bens ou conforme definido no Modelo de Execução do Contrato
CERTO
O encaminhamento das demandas deverá ser planejado visando a garantir que os prazos para entrega final de todos os bens e serviços estejam compreendidos dentro do prazo de vigência contratual.
Instrução Normativa SGD/ME n.º 94/2022
Os papéis de fiscais não poderão ser acumulados pelo mesmo servidor, salvo quanto aos papéis de Fiscal Requisitante e Técnico, em casos excepcionais, mediante justificativa fundamentada nos autos, aprovados pela autoridade máxima da Área de TIC.
CERTO
Instrução Normativa SGD/ME n.º 94/2022
Os papéis de fiscais não poderão ser acumulados pelo mesmo servidor, salvo quanto aos papéis de ………………… e. ………………, em casos excepcionais, mediante justificativa fundamentada nos autos, aprovados pela autoridade máxima da Área de TIC.
Fiscal Requisitante e Técnico
Instrução Normativa SGD/ME n.º 94/2022
Os papéis de fiscais não poderão ser acumulados pelo mesmo servidor, sem exceção.
ERRADO
salvo quanto aos papéis de Fiscal Requisitante e Técnico, em casos excepcionais, mediante justificativa fundamentada nos autos, aprovados pela autoridade máxima da Área de TIC.
Instrução Normativa SGD/ME n.º 94/2022
Na fase de monitoramento e fiscalização da execução do contrato, cabe ao ………………………………. tomar providências para a formalização de processo administrativo de responsabilização para fins de aplicação de sanções.
Gestor do Contrato
Instrução Normativa SGD/ME n.º 94/2022
O encargo de gestor ou fiscal não poderá ser recusado pelo servidor, que deverá reportar ao superior hierárquico as deficiências ou limitações que possam impedir o cumprimento do exercício das atribuições.
CERTO
A Administração deverá providenciar os meios necessários para que o servidor desempenhe adequadamente as atribuições de fiscais, conforme a natureza e a complexidade do objeto.
Instrução Normativa SGD/ME n.º 94/2022
Na fase de monitoramento e fiscalização da execução do contrato, cabe ao ………………………………. acompanhar a manutenção das condições de habilitação do contratado, para fins de empenho de despesa e de pagamento, e anotar os problemas que obstem o fluxo normal da liquidação e do pagamento da despesa no relatório de riscos eventuais
Gestor do Contrato
Instrução Normativa SGD/ME n.º 94/2022
A autoridade máxima da Área de TIC não poderá ser indicada para os papéis de fiscais, salvo em casos excepcionais, mediante justificativa fundamentada nos autos, aprovados pelo Comitê de Governança Digital do órgão ou entidade.
CERTO
Instrução Normativa SGD/ME n.º 94/2022
A autoridade máxima da Área de TIC poderá ser indicada para papel de fiscal, em casos excepcionais, mediante justificativa fundamentada nos autos, aprovados pelo Comitê de Governança Digital do órgão ou entidade.
CERTO
Instrução Normativa SGD/ME n.º 94/2022
A Equipe de Planejamento da Contratação será automaticamente destituída quando ………………………
da assinatura do contrato.
Instrução Normativa SGD/ME n.º 94/2022
A fase de …………………… visa a acompanhar e a garantir a adequada prestação dos serviços e o fornecimento dos bens que compõem a solução de TIC durante todo o período de execução do contrato.
Gestão do Contrato
Instrução Normativa SGD/ME n.º 94/2022
Na fase de monitoramento e fiscalização da execução do contrato, cabe ao ………………………………. coordenar a rotina de acompanhamento e de fiscalização do contrato, cujo histórico de gerenciamento deverá conter todos os registros formais da execução.
Gestor do Contrato
Instrução Normativa SGD/ME n.º 94/2022
Na fase de monitoramento e fiscalização da execução do contrato, cabe ao ………………………………. encaminhar a indicação de glosas e sanções para a Área Administrativa.
Gestor do Contrato
Instrução Normativa SGD/ME n.º 94/2022
Na fase de monitoramento e fiscalização da execução do contrato, cabe ao ………………………………. autorizar o faturamento, com base nas informações produzidas no Termo de Recebimento Definitivo, a ser encaminhada ao preposto da contratada.
Gestor do Contrato
Instrução Normativa SGD/ME n.º 94/2022
Na fase de monitoramento e fiscalização da execução do contrato, cabe ao ………………………………. anotar no histórico de gerenciamento do contrato todas as ocorrências relacionadas à execução do contrato, com a descrição do que for necessário para a regularização das faltas ou dos defeitos observados
Fiscal Técnico do Contrato
Instrução Normativa SGD/ME n.º 94/2022
Na fase de monitoramento e fiscalização da execução do contrato, cabe ao ………………………………. emitir notificações para a correção de rotinas ou de qualquer inexatidão ou irregularidade constatada, com a definição de prazo para a correção.
Fiscal Técnico do Contrato
Instrução Normativa SGD/ME n.º 94/2022
Na fase de monitoramento e fiscalização da execução do contrato, cabe ao ………………………………. fiscalizar a execução do contrato para que sejam cumpridas as condições estabelecidas, de modo a assegurar os melhores resultados para a administração.
Fiscal Técnico do Contrato
Instrução Normativa SGD/ME n.º 94/2022
Na fase de monitoramento e fiscalização da execução do contrato, cabe ao ………………………………. confeccionar e assinar o Termo de Recebimento Provisório quando da entrega do objeto constante na Ordem de Serviço ou de Fornecimento de Bens, com o apoio do Fiscal Requisitante
Fiscal Técnico do Contrato
Instrução Normativa SGD/ME n.º 94/2022
Na fase de monitoramento e fiscalização da execução do contrato, cabe ao ………………………………. avaliar a qualidade dos serviços realizados ou dos bens entregues e justificativas, a partir da aplicação das listas de verificação e de acordo com os critérios de aceitação definidos em contrato, em conjunto com o Fiscal Requisitante do Contrato
Fiscal Técnico do Contrato
Instrução Normativa SGD/ME n.º 94/2022
Na fase de monitoramento e fiscalização da execução do contrato, cabe ao ………………………………. identificar não conformidades com os termos contratuais
Fiscal Técnico do Contrato
Instrução Normativa SGD/ME n.º 94/2022
Na fase de monitoramento e fiscalização da execução do contrato, cabe ao ………………………………. encaminhar as demandas de correção cobertas por garantia à contratada
Fiscal Técnico do Contrato
Instrução Normativa SGD/ME n.º 94/2022
Na fase de monitoramento e fiscalização da execução do contrato, cabe ao ………………………………. avaliar a qualidade dos serviços realizados ou dos bens entregues e justificativas, a partir da aplicação das listas de verificação e de acordo com os critérios de aceitação definidos em contrato, em conjunto com o Fiscal Técnico do Contrato.
Fiscal Requisitante do Contrato
Instrução Normativa SGD/ME n.º 94/2022
Na fase de monitoramento e fiscalização da execução do contrato, cabe ao ………………………………. identificar não conformidades com os termos contratuais, em conjunto com o Fiscal Técnico do Contrato.
Fiscal Requisitante do Contrato
Instrução Normativa SGD/ME n.º 94/2022
Na fase de monitoramento e fiscalização da execução do contrato, cabe ao ………………………………. atuar tempestivamente na solução de eventuais problemas relacionados ao descumprimento das obrigações contratuais e reportar ao gestor do contrato para que tome as providências cabíveis, quando ultrapassar a sua competência
Fiscal Administrativo do Contrato
Instrução Normativa SGD/ME n.º 94/2022
Na fase de monitoramento e fiscalização da execução do contrato, cabe ao ………………………………. apoiar o Fiscal Técnico na elaboração do Termo de Recebimento Provisório
Fiscal Requisitante do Contrato
Instrução Normativa SGD/ME n.º 94/2022
Na fase de monitoramento e fiscalização da execução do contrato, cabe ao ………………………………. prestar apoio técnico e operacional ao gestor do contrato, com a realização das tarefas relacionadas ao controle dos prazos relacionados ao contrato e à formalização de apostilamentos e de termos aditivos, ao acompanhamento do empenho e do pagamento e ao acompanhamento de garantias e glosas
Fiscal Administrativo do Contrato
Instrução Normativa SGD/ME n.º 94/2022
Na fase de monitoramento e fiscalização da execução do contrato, cabe ao ………………………………. encaminhar as demandas de correção à contratada, caso disponha de delegação de competência do Gestor do Contrato
Fiscal Requisitante do Contrato
Instrução Normativa SGD/ME n.º 94/2022
Na fase de monitoramento e fiscalização da execução do contrato, cabe ao ………………………………. verificar a manutenção das condições de habilitação da contratada, com a solicitação dos documentos comprobatórios pertinentes, caso necessário
Fiscal Administrativo do Contrato
Instrução Normativa SGD/ME n.º 94/2022
Na fase de monitoramento e fiscalização da execução do contrato, cabe ao ………………………………. examinar, se for o caso, a regularidade no recolhimento das contribuições fiscais, trabalhistas e previdenciárias e, na hipótese de descumprimento, observar o disposto em ato do Secretário de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia
Fiscal Administrativo do Contrato
Instrução Normativa SGD/ME n.º 94/2022
Na fase de monitoramento e fiscalização da execução do contrato, cabe ao ………………………………. verificar as regularidades fiscais, trabalhistas e previdenciárias para fins de pagamento
Instrução Normativa SGD/ME n.º 94/2022
Na fase de monitoramento e fiscalização da execução do contrato, cabe ao ………………………………. apoiar o Gestor do Contrato na manutenção do Histórico de Gestão do Contrato
Instrução Normativa SGD/ME n.º 94/2022
No caso de substituição ou inclusão de empregados da contratada, o preposto deverá entregar ao ……………………………. os Termos de Ciência assinados pelos novos empregados envolvidos na execução dos serviços contratados.
Fiscal Administrativo do Contrato
Instrução Normativa SGD/ME n.º 94/2022
Já na fase de execução do contrato, o órgão deverá providenciar a publicação de, pelo menos, os seguintes documentos em sítio eletrônico de fácil acesso:
1)
2)
3)
1) ETP
2) TR
3) inteiro teor do contrato e seus Termos Aditivos (se houver, em até 30 dias após assinaturas)
Instrução Normativa SGD/ME n.º 94/2022
Para fins de prorrogação contratual, o Gestor do Contrato, com base no Histórico de Gestão do Contrato e nos princípios da manutenção da necessidade, economicidade e oportunidade da contratação, deverá encaminhar à Área Administrativa, com pelo menos …….. dias de antecedência do término do contrato, a respectiva documentação para o aditamento.
60 (sessenta) dias
Instrução Normativa SGD/ME n.º 94/2022
Os produtos de software resultantes de serviços de desenvolvimento deverão ser catalogados pela contratante, observando-se os normativos do Órgão Central do SISP quanto à disponibilização de software público.
CERTO
SISP = Sistema de Administração dos Recursos de TI
Instrução Normativa SGD/ME n.º 94/2022
Durante a fase de planejamento, a equipe de Planejamento da Contratação deve proceder às ações de gerenciamento de riscos e produzir o ………………………
Mapa de Gerenciamento de Riscos
contendo:
identificação dos riscos, avaliação, respostas, e ações de tratamento.
Instrução Normativa SGD/ME n.º 94/2022
O Mapa de Gerenciamento de Riscos deve ser juntado aos autos do processo administrativo, pelo menos:
I - ao final da elaboração do ……………….
II - ao final da fase de …………………..
III - ……….. ao ano, durante a gestão do contrato; e
IV - após …………………..
I - ao final da elaboração do Termo de Referência;
II - ao final da fase de Seleção do Fornecedor;
III - uma vez ao ano, durante a gestão do contrato; e
IV - após eventos relevantes.
Instrução Normativa SGD/ME n.º 94/2022
O Mapa de Gerenciamento de Riscos deve ser assinado pela Equipe de Planejamento da Contratação, nas fases de Planejamento da Contratação e de Seleção de Fornecedores, e pela Equipe de Fiscalização e Gestor do Contrato, na fase de Gestão do Contrato.
CERTO
Instrução Normativa SGD/ME n.º 94/2022
As informações geradas e tratadas no ………………………… poderão ser utilizadas como insumos para a construção da Matriz de Alocação de Riscos, prevista na Lei nº 14.133, de 2021.
Mapa de Gerenciamento de Riscos
Instrução Normativa SGD/ME n.º 94/2022
O papel de Gestor do Contrato não pode ser acumulado com papéis da Equipe de Fiscalização do Contrato.
CERTO
Instrução Normativa SGD/ME n.º 94/2022
Não poderão ser objeto de contratação:
1) mais de …………..
2) gestão de ………………..
3) gestão de segurança da informação
1) mais de uma solução de TIC em um único contrato
2) gestão de processos de TIC
3) gestão de segurança da informação
Instrução Normativa SGD/ME n.º 94/2022
Não poderão ser objeto de contratação:
1) mais de uma solução de TIC em um único contrato
2) gestão de …………………
3) gestão de ………………….
1) mais de uma solução de TIC em um único contrato
2) gestão de processos de TIC
3) gestão de segurança da informação
Instrução Normativa SGD/ME n.º 94/2022
O cronograma de execução física e financeira contém o detalhamento das etapas ou fases da solução a ser contratada, com os principais serviços ou bens que a compõem, e a previsão de desembolso para cada uma delas.
CERTO
Instrução Normativa SGD/ME n.º 94/2022
……………………………….: servidor representante de setores distintos ou em unidades desconcentradas de um órgão ou uma entidade, indicado para o acompanhamento da execução do contrato nos aspectos técnicos ou administrativos.
Fiscal Setorial do Contrato
Instrução Normativa SGD/ME n.º 94/2022
…………………………..: servidor representante da Área Requisitante da solução, indicado pela autoridade competente dessa área para fiscalizar o contrato do ponto de vista de negócio e funcional da solução de TIC
Fiscal Requisitante do Contrato
Instrução Normativa SGD/ME n.º 94/2022
Em se tratando de gestão contratual, caso a contratada não produza os resultados contratados, é permitida a fixação de valores e procedimentos para retenção ou glosa no pagamento, sem prejuízo de sanções cabíveis.
CERTO
Instrução Normativa SGD/ME n.º 94/2022
O mapa de gestão de riscos deve ser juntado aos autos do processo ao final da elaboração do termo de referência ou a cada ………, durante a gestão do contrato.
a cada 1 ano
Instrução Normativa SGD/ME n.º 94/2022
É obrigação da contratante definir a produtividade ou capacidade mínima de fornecimento da solução tecnológica por parte da contratada, com base em pesquisas de mercado.
CERTO
As cláusulas econômico-financeiras e monetárias dos contratos administrativos poderão ser alteradas sem prévia concordância do contratado.
ERRADO
As alterações que se referem as cláusulas econômico-financeiras são feitas de forma bilateral.
Os tribunais de contas não podem suspender cautelarmente a execução de contrato, podendo, todavia, suspender a execução de processo licitatório
ERRADO
os TCs podem sim suspender cautelarmente a execução dos contratos
Ao suspender cautelarmente o processo licitatório, o tribunal de contas deverá pronunciar-se definitivamente sobre o mérito da irregularidade que tenha dado causa à suspensão
As cláusulas econômico-financeiras e monetárias dos contratos administrativos poderão ser alteradas sem prévia concordância do contratado.
ERRADO
As alterações que se referem as cláusulas econômico-financeiras são feitas de forma bilateral.
As cláusulas contratuais são fixadas previamente, de forma unilateral, pela administração, cabendo ao particular a elas aderir.
CERTO
os contratos administrativos são contratos de adesão. Assim, a Administração institui as cláusulas de forma unilateral, mas o contratado manifesta a sua vontade quando opta por participar da licitação e assinar o contrato.
O rol de hipóteses legais de dispensa de licitação é exemplificativo, ao passo que o das hipóteses legais de inexigibilidade é taxativo.
ERRADO
O rol de hipóteses de dispensa é taxativo e o de inexigibilidade é exemplificativo
No diálogo competitivo, é ilimitado o número de licitantes que podem passar para a fase de diálogo.
CERTO
A administração apresenta um edital informando suas necessidades e exigências e estabelecerá o prazo mínimo de 25 dias úteis para manifestação dos interessados e serão admitidos todos os interessados que preencherem os requisitos objetivos estabelecidos.
No diálogo competitivo, quais são os prazos para:
1) manifestação dos interessados, após publicação do edital
2) execução dos diálogos
3) prazo do edital da fase competitiva
1) 25 dias úteis
2) não há prazo para os diálogos
3 60 dias úteis
Quais são as etapas do diálogo competitivo?
1)
2
3
4
5
1) edital de pré seleção (necessidades)
2) pré seleção: primeira filtragem
3) diálogos
4) edital fase competitiva
5) fase competitiva (como se fosse o pregão, onde a Adm seleciona o vencedor)
A ausência do contrato de exclusividade de empresário representante de artista consagrado torna indevida a contratação por inexigibilidade de licitação.
CERTO
Art. 74. É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de:
II - contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública
É imprescritível a pretensão de ressarcimento ao erário fundada na decisão do tribunal de contas do estado.
ERRADO
O que é imprescritível, na verdade, é a pretensão de ressarcimento de danos causados ao Erário por atos dolosos de improbidade administrativa
É lícito que representante da administração pública realize, com uma empresa vencedora de licitação, contrato verbal para o desenvolvimento de um serviço técnico especializado de engenharia elétrica.
ERRADO
os contratos verbais somente poderão ser realizados nos casos de pequenas compras ou o de prestação de serviços de pronto pagamento, assim entendidos aqueles de valor não superior a R$ 10.000,00 (dez mil reais).
os contratos verbais somente poderão ser realizados nos casos de pequenas compras ou o de prestação de serviços de pronto pagamento, assim entendidos aqueles de valor não superior a R$……….
10 mil reais
os contratos verbais somente poderão ser realizados nos casos de………………………ou o de prestação de serviços de pronto pagamento, assim entendidos aqueles de valor não superior a R$ 10.000,00 (dez mil reais).
pequenas compras
A restauração de obras de arte eobjetoshistóricos pode ser caso de licitação dispensada ou inexigivel. Para dispensada, precisa de algo a mais. O quê?
Autenticidade Certificada
É vedada a contratação de mais de uma empresa ou instituição para executar o mesmo serviço.
ERRADO
A Administração poderá, mediante justificativa expressa, contratar mais de uma empresa ou instituição para executar o mesmo serviço, desde que essa contratação não implique perda de economia de escala
O julgamento por ……………………… considerará a maior pontuação obtida a partir da ponderação, segundo fatores objetivos previstos no edital, das notas atribuídas aos aspectos de técnica e de preço da proposta.
técnica e preço
O julgamento por melhor técnica considerará a maior pontuação obtida a partir da ponderação, segundo fatores objetivos previstos no edital, das notas atribuídas aos aspectos de técnica e de preço da proposta.
ERRADO
isso é técnica e preço
melhor técnica ou conteúdo artístico considerará exclusivamente as propostas técnicas ou artísticas apresentadas pelos licitantes, e o edital deverá definir o prêmio ou a remuneração que será atribuída aos vencedores.
técnica e preço considerará a maior pontuação obtida a partir da ponderação, segundo fatores objetivos previstos no edital, das notas atribuídas aos aspectos de técnica e de preço da proposta.
O julgamento pelo critério do maior retorno econômico é utilizado exclusivamente para a celebração de contrato de ……………………
eficiência
O julgamento pelo critério ………………………. é utilizado exclusivamente para a celebração de contrato de eficiência.
do maior retorno econômico
A contratação de serviços técnicos especializados de publicidade e de divulgação podem ser contratados mediante processo de inexigibilidade de licitação.
ERRADO
Art. 74. É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de: III - contratação dos seguintes serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual com profissionais ou empresas de notória especialização, VEDADA a inexigibilidade para serviços de PUBLICIDADE E DIVULGAÇÃO
Tratando-se da alienação de bens imóveis, estará dispensada a realização de licitação em caso de dação em pagamento.
CERTO
A Instrução Normativa SGD/ME n.º 94/2022 permite a contratação de mais de uma solução de tecnologia da informação e comunicação em um único contrato.
ERRADO
proíbe
Na Instrução Normativa SGD/ME n.º 94/2022, NENHUM papel pode ser acumulado. Porém há duas exceções, em casos excepcionais:
1)
2)
1) Integrantes
2) Fiscais
Na Instrução Normativa SGD/ME n.º 94/2022, o ETP deve ser elaborado por quem?
Integrantes requisitante e técnico
Os papéis de integrantes da Equipe de Planejamento da Contratação não poderão ser acumulados pelo mesmo servidor, salvo quanto aos papéis de Integrante Administrativo e Técnico, em casos excepcionais, mediante justificativa fundamentada nos autos, e aprovados pelo Comitê de Governança Digital do órgão ou entidade.
ERRADO
salvo os papéis de integrantes REQUISITANTE e TÉCNICO
Os papéis da Equipe de Planejamento da Contratação não poderão ser acumulados pelo mesmo servidor, salvo quanto aos papéis de ………………………… e ……………………….., em casos excepcionais, mediante justificativa fundamentada nos autos, e aprovados pelo Comitê de Governança Digital do órgão ou entidade.
Integrante Administrativo e Técnico
Os papéis de integrantes da Equipe de Planejamento da Contratação não poderão ser acumulados pelo mesmo servidor, salvo quanto aos papéis de Integrante Requisitante e Técnico, em casos excepcionais, mediante justificativa fundamentada nos autos, e aprovados por quem?
pelo Comitê de Governança Digital do órgão ou entidade.
Os papéis de fiscais não poderão ser acumulados pelo mesmo servidor, salvo quanto aos papéis de Fiscal Requisitante e Técnico, em casos excepcionais, mediante justificativa fundamentada nos autos, aprovados por quem?
autoridade máxima da Área de TIC.
Os papéis de fiscais não poderão ser acumulados pelo mesmo servidor, salvo quanto aos papéis de …………………… e ……………………… , em casos excepcionais, mediante justificativa fundamentada nos autos, aprovados pela autoridade máxima da Área de TIC.
Fiscal Requisitante e Técnico
Os papéis de fiscais não poderão ser acumulados pelo mesmo servidor, salvo quanto aos papéis de Fiscal Administrativo e Técnico, em casos excepcionais, mediante justificativa fundamentada nos autos, aprovados pela autoridade máxima da Área de TIC.
ERRADO
salvo os papéis de Fiscal Requisitante e Técnico
Os papéis de fiscais não poderão ser acumulados pelo mesmo servidor, salvo quanto aos papéis de Fiscal Requisitante e Administrativo, em casos excepcionais, mediante justificativa fundamentada nos autos, aprovados pela autoridade máxima da Área de TIC.
ERRADO
salvo os papéis de Fiscal Requisitante e Técnico
Os papéis de fiscais não poderão ser acumulados pelo mesmo servidor, salvo quanto aos papéis de Fiscal Requisitante e Técnico, em casos excepcionais, mediante justificativa fundamentada nos autos, aprovados pelo Comitê de Governança Digital do órgão ou entidade.
ERRADO
No caso de fiscais, quem aprova é a autoridade máxima da Área de TIC.
No caso de integrantes do planejamento, quem aprova é o Comitê de Governança Digital do órgão ou entidade.
Os papéis de integrantes da Equipe de Planejamento da Contratação não poderão ser acumulados pelo mesmo servidor, salvo quanto aos papéis de Integrante Requisitante e Técnico, em casos excepcionais, mediante justificativa fundamentada nos autos, e aprovados pela autoridade máxima da Área de TIC.
ERRADO
No caso de fiscais, quem aprova é a autoridade máxima da Área de TIC.
No caso de integrantes do planejamento, quem aprova é o Comitê de Governança Digital do órgão ou entidade.
Tanto a gestão de processos de tecnologia da informação e comunicação (TIC) quanto a gestão de segurança da informação não poderão ser objeto de contratação.
CERTO
Art. 3º Não poderão ser objeto de contratação:
I - mais de uma solução de TIC em um único contrato e
II - os serviços dispostos no art. 3º do Decreto nº 9.507, de 2018, inclusive a gestão de processos de TIC e a gestão de segurança da informação.
Na Instrução Normativa SGD/ME n.º 94/2022, os órgãos e entidades deverão observar os limites de valores para os quais os processos de contratações de TIC deverão obter autorização formal do Órgão Central do respectivo sistema estruturado;
CERTO
Na Instrução Normativa SGD/ME n.º 94/2022, considera-se Área Requisitante: unidades setoriais e seccionais do Sistema de Serviços Gerais - SISG com competência para planejar, coordenar, supervisionar e executar as atividades relacionadas aos processos de contratação;
ERRADO
isso é Área Administrativa
Área Requisitante: unidade do órgão ou entidade que demande a contratação de uma solução de TIC;
Na Instrução Normativa SGD/ME n.º 94/2022, considera-se Área Requisitante: unidade do órgão ou entidade que demande a contratação de uma solução de TIC;
CERTO
Na Instrução Normativa SGD/ME n.º 94/2022, considera-se Área ……………………: unidade do órgão ou entidade que demande a contratação de uma solução de TIC;
Requisitante
Na Instrução Normativa SGD/ME n.º 94/2022, considera-se Área …………………….: unidades setoriais e seccionais do Sistema de Serviços Gerais - SISG com competência para planejar, coordenar, supervisionar e executar as atividades relacionadas aos processos de contratação;
Administrativa
