Lgpd Flashcards
1
Q
Sobre quais atividades incidem as normas da LGPD?
A
Sobre as atividades que envolvam (não cumulativas = doutrina):
1) oferta no território nacional tratamento de dados vinsando à OFERTA de bens e serviços no território nacional
2) indivíduos no território nacional: tratamento de dados de indivíduos localizados no território nacional
3) coleta no território nacional de dados realizada no território nacional (indivíduo se encontra no território nacional no momento da coleta).
