Lei de Acesso a Informação (12.527/2011) Flashcards
Conjunto de ações referentes à produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transporte, transmissão, distribuição, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, destinação ou controle da informação.
Tratamento da informação
Qualidade da informação que pode ser conhecida e utILIzada por indivíduos, equipamentos ou sistemas autorizados.
DisponibILIdade
Dados, processados ou não, que podem ser utilizados para produção e transmissão de conhecimento, contidos em qualquer meio, suporte ou formato.
Informação
Os assuntos que não devam ser do conhecimento do público, em geral. Recebem essa classificação, entre outros, partes de planos, programas e projetos e as suas respectivas ordens de execução: cartas, fotografias aéreas e negativos que indiquem instalações importantes.
Se refere a qual classificação?
Reservados
Documentos Ostensivos
Cuja divulgação não prejudica a administração. É irrestrito.
Ficam dispensados da obrigatoriedade de divulgação dessas informações na INTERNET os municípios com quantidade de habitantes até:
10.000
Não sendo possível a disponibilização imediata da informação requerida, deverá haver resposta no prazo de até:
20 dias corridos prorrogáveis justificadamente por mais 10 dias.
Prazos máximos de restrição de acesso à informação e vigoram a partir da data de sua produção:
Ultrassecreta:
Secreta:
Reservada:
25 anos
15 anos
5 anos
Qualidade da informação não modificada, inclusive quanto à origem, trânsito e destino.
Integridade
As informações que puderem colocar em risco a segurança do Presidente e Vice-Presidente da República e respectivos cônjuges e filhos(as) serão classificadas como ❓ e ficarão sob sigilo até ❓.
reservadas
o término do mandato em exercício ou do último mandato, em caso de reeleição
No caso de indeferimento de acesso a informações ou às razões da negativa do acesso, poderá o interessado interpor recurso contra a decisão no prazo de ❓ dias a contar da sua ciência.
10 dias
Qualidade da informação que tenha sido produzida, expedida, recebida ou modificada por determinado indivíduo, equipamento ou sistema.
Autenticidade
