Lei das PPPs Flashcards
Contrato administrativo de concessão comum ou especial?
Concessão Especial de serviço público ou obra e serviço público
Período de prestação do serviço:
5-35 anos
Valor do contrato
A partir de R$ 10 milhões
Contrato de prestação de serviços de que a Administração Pública seja a usuária direta ou indireta, ainda que envolva execução de obra ou fornecimento e instalação de bens é a concessão…
ADMINISTRATIVA
Concessão de serviços públicos ou de obras públicas quando envolver, adicionalmente à tarifa cobrada dos usuários, contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado é a concessão…
PATROCINADA
A contratação de parceria público-privada será precedida de licitação na modalidade
Concorrência ou diálogo competitivo
A PPP se diferencia da concessão comum por envolver:
Contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado e repartição de riscos entre as partes.
As obrigações pecuniárias contraídas pela Administração Pública em contrato de parceria público-privada poderão ser garantidas mediante vinculação de receitas.
Certo ou Errado?
Certo.
