Lei 14.133 Flashcards
Abrangência
Administração Direta, autárquica e fundacional, nos âmbitos federal, estadual, distrital e municipal.
Nas contratações de obras, serviços e fornecimentos de grande vulto, o edital deverá prever a obrigatoriedade de implantação de programa de integridade pelo licitante vencedor, no prazo de ❓ meses, contado da celebração do contrato, conforme regulamento que disporá sobre as medidas a serem adotadas, a forma de comprovação e as penalidades pelo seu descumprimento.
6 meses
Em licitação que envolva bens ou serviços ❓, o agente de contratação poderá ser substituído por comissão de contratação formada por, no mínimo, ❓ membros, que responderão ❓ por todos os atos praticados pela comissão, ressalvado o membro que expressar posição individual divergente fundamentada e registrada em ata lavrada na reunião em que houver sido tomada a decisão.
3speciais
3 MEMBROS
solidariamente
No diálogo competitivo deverá ser conduzida por agente ou comissão de contratação?
Necessariamente será conduzida por COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO por envolver bens ou serviços especiais.
Agente de contratação: pessoa designada pela autoridade competente, entre servidores ❓ ou empregados públicos dos quadros ❓ da Administração Pública, para tomar decisões, acompanhar o trâmite da licitação, dar impulso ao procedimento licitatório e executar quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame até a ❓ .
efetivos
permanentes
homologação
Se o agente público não mais ocupar o cargo, emprego ou função em que foi praticado o ato questionado poderá ser representado judicial ou extrajudicialmente pela advocacia pública.
Certo ou Errado?
Certo.
Ao contratar serviços ou obras visando à promoção de baixo impacto sobre recursos naturais, a administração pública atende ao princípio do desenvolvimento nacional sustentável.
Certo ou Errado?
Certo.
Aplica-se a Lei 14.133/2021 em concessão e permissão de serviços públicos.
Certo ou Errado?
Errado.
aplica-se a:
I - alienação e concessão de direito real de uso de bens;
II - compra, inclusive por encomenda;
III - locação;
IV - concessão e permissão de uso de bens públicos;
V - prestação de serviços, inclusive os técnico-profissionais especializados;
VI - obras e serviços de arquitetura e engenharia;
VII - contratações de tecnologia da informação e de comunicação.
Não estão sujeitas ao regime da Lei 14.133/21, os contratos que tenham por objeto operação de crédito, interno ou externo, e gestão de dívida pública.
Certo ou Errado?
Certo.
O agente de contratação poderá ser substituído por comissão de contratação formada por, no mínimo, 3 membros, que responderão individualmente por todos os atos praticados pela comissão.
Certo ou Errado?
Errado. Solidariamente!
Hipóteses de inexigibilidade: rol exemplificativo ou taxativo?
Hipóteses de dispensa: rol exemplificativo ou taxativo?
Inexigibilidade: rol exemplificativo
Dispensa: rol taxativo
É dispensada a licitação quando é inviável a competição.
Certo ou Errado?
Errado. É INEXIGÍVEL a licitação quando INviável a competição.
Hipóteses de inexigibilidade (expressas na lei):
◽Fornecedor Exclusivo ◽Artista consagrado ◽Serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual com profissionais de NOTÓRIA especialização ◽Credenciamento ◽Aquisição ou locação de “imóvel ideal”
Alienação de móveis ou imóveis é caso de licitação dispensável.
Certo ou Errado?
Errado. DispensaDA - dispensa obrigatória (DÁ alguma coisa)
Configura-se hipótese de dispensa de licitação a contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou por intermédio de empresário exclusivo, desde que o profissional seja consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
Certo ou Errado?
Errado. É caso de inexigibilidade.
É dispensÁVEL a licitação:
I - para contratação que envolva valores inferiores a ❓, no caso de OBRAS e SERVIÇOS DE ENGENHARIA ou de serviços de MANUTENÇÃO de veículos automotores;
II - para contratação que envolva valores inferiores a ❓, no caso de OUTROS SERVIÇOS E COMPRAS;
➡Esses valores serão ❓ para compras, obras e serviços contratados por CONSÓRCIO PÚBLICO ou por AGÊNCIAS EXECUTIVAS.
R$ 100 mil
R$ 50 mil
duplicados
É dispensÁVEL a licitação para contratação que mantenha todas as condições definidas em edital de licitação realizada HÁ MENOS DE 1 ANO, quando se verificar que naquela licitação:
a) não surgiram licitantes interessados ou não foram apresentadas propostas válidas;
b) as propostas apresentadas consignaram preços manifestamente superiores aos praticados no mercado ou incompatíveis com os fixados pelos órgãos oficiais competentes.
⚜Identifique as hipóteses de licitação deserta e fracassada:
Deserta: não surgiram licitantes interessados
Fracassada:
▫ não foram apresentadas propostas válidas
▫ as propostas apresentadas consignaram preços manifestamente superiores aos praticados no mercado ou incompatíveis com os fixados pelos órgãos oficiais competentes
É dispensÁVEL a licitação para contratação que tenha por objeto PRODUTOS PARA PESQUISA E DESENVOLVIMENTO, limitada a contratação, no caso de obras e serviços de engenharia, ao valor de ❓.
R$ 300 mil
Inexigibilidade ou dispensável?
1️⃣Para contratação que tenha por objeto aquisição ou restauração de obras de arte e objetos históricos, de autenticidade certificada, desde que inerente às finalidades do órgão ou com elas compatível
2️⃣Contratação de restauração de obras de arte e de bens de valor histórico realizada por profissionais ou empresas de NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO.
1️⃣ Licitação dispensável
2️⃣ Inexigibilidade de licitação
Fases da licitação do rito COMUM:
1️⃣2️⃣3️⃣4️⃣5️⃣6️⃣7️⃣
1️⃣Preparatória 2️⃣Divulgação do edital 3️⃣Apresentação de propostas e lances 4️⃣Julgamento 5️⃣Habilitação 6️⃣Recursal 7️⃣Homologação
OBS.: A fase 5️⃣ poderá vir antes da 3️⃣, desde que devidamente justificado.
A escolha da modalidade da licitação pauta-se apenas na natureza do objeto, não no valor da licitação.
Certo ou Errado?
Certo.
São modalidades de licitação expressas na Lei 14.133:
▪ Pregão ▪ Concorrência ▪ Concurso ▪ Leilão ▪ Diálogo Competitivo
O leilão será precedido da divulgação do edital em sítio eletrônico oficial e o edital será afixado em local de ampla circulação de pessoas na sede da Administração e poderá, ainda, ser divulgado por outros meios necessários para ampliar a publicidade e a competitividade da licitação.
Certo ou Errado?
Certo.
O leilão segue rito especial, qual é a fase que não possui?
LeilÃO nÃO possui habilitaçÃO.