Lei 9985 - SNUC Flashcards
tem como objetivo a preservação da natureza e a realização de pesquisas científicas.
Estação Ecológica
tem como objetivo a preservação integral da biota e demais atributos naturais existentes em seus limites, sem interferência humana direta ou modificações ambientais, excetuando-se as medidas de recuperação de seus ecossistemas alterados e as ações de manejo necessárias para recuperar e preservar o equilíbrio natural, a diversidade biológica e os processos ecológicos naturais.
Reserva Biológica
tem como objetivo básico a preservação de ecossistemas naturais de grande relevância ecológica e beleza cênica, possibilitando a realização de pesquisas científicas e o desenvolvimento de atividades de educação e interpretação ambiental, de recreação em contato com a natureza e de turismo ecológico.
Parque Nacional
tem como objetivo básico preservar sítios naturais raros, singulares ou de grande beleza cênica.
O Monumento Natural
tem como objetivo proteger ambientes naturais onde se asseguram condições para a existência ou reprodução de espécies ou comunidades da flora local e da fauna residente ou migratória.
Refúgio de Vida Silvestre
é uma área em geral extensa, com um certo grau de ocupação humana, dotada de atributos abióticos, bióticos, estéticos ou culturais especialmente importantes para a qualidade de vida e o bem-estar das populações humanas, e tem como objetivos básicos proteger a diversidade biológica, disciplinar o processo de ocupação e assegurar a sustentabilidade do uso dos recursos naturais
Área de Proteção Ambiental
é uma área em geral de pequena extensão, com pouca ou nenhuma ocupação humana, com características naturais extraordinárias ou que abriga exemplares raros da biota regional, e tem como objetivo manter os ecossistemas naturais de importância regional ou local e regular o uso admissível dessas áreas, de modo a compatibilizá-lo com os objetivos de conservação da natureza.
Área de Relevante Interesse Ecológico
é uma área com cobertura florestal de espécies predominantemente nativas e tem como objetivo básico o uso múltiplo sustentável dos recursos florestais e a pesquisa científica, com ênfase em métodos para exploração sustentável de florestas nativas
Floresta Nacional
é uma área utilizada por populações extrativistas tradicionais, cuja subsistência baseia-se no extrativismo e, complementarmente, na agricultura de subsistência e na criação de animais de pequeno porte, e tem como objetivos básicos proteger os meios de vida e a cultura dessas populações, e assegurar o uso sustentável dos recursos naturais da unidade.
Reserva Extrativista
uma área natural com populações animais de espécies nativas, terrestres ou aquáticas, residentes ou migratórias, adequadas para estudos técnico-científicos sobre o manejo econômico sustentável de recursos faunísticos.
Reserva de Fauna
área natural que abriga populações tradicionais, cuja existência baseia-se em sistemas sustentáveis de exploração dos recursos naturais, desenvolvidos ao longo de gerações e adaptados às condições ecológicas locais e que desempenham um papel fundamental na proteção da natureza e na manutenção da diversidade biológica.
Reserva de Desenvolvimento Sustentável
é uma área privada, gravada com perpetuidade, com o objetivo de conservar a diversidade biológica.
Reserva Particular do Patrimônio Natural
Não Precisam de ZA
APA e RPPN
Na criação de ____ ____ ou ___ ___ não é obrigatória a consulta pública
Na criação de Estação Ecológica ou Reserva Biológica não é obrigatória a consulta pública
A desafetação ou redução dos limites de uma unidade de conservação só pode ser feita mediante ___ ___
A desafetação ou redução dos limites de uma unidade de conservação só pode ser feita mediante lei específica.
A posse e o uso das áreas ocupadas pelas populações tradicionais nas Reservas Extrativistas e Reservas de Desenvolvimento Sustentável serão regulados por ___, conforme se dispuser no regulamento desta Lei.
A posse e o uso das áreas ocupadas pelas populações tradicionais nas Reservas Extrativistas e Reservas de Desenvolvimento Sustentável serão regulados por contrato, conforme se dispuser no regulamento desta Lei.
A ampliação dos limites de uma unidade de conservação, sem modificação dos seus limites originais, exceto pelo acréscimo proposto, pode ser feita por ____ ____ ____ ____ ____ do que criou a unidade, desde que obedecidos os procedimentos de consulta estabelecidos no § 2o deste artigo.
A ampliação dos limites de uma unidade de conservação, sem modificação dos seus limites originais, exceto pelo acréscimo proposto, pode ser feita por instrumento normativo do mesmo nível hierárquico do que criou a unidade, desde que obedecidos os procedimentos de consulta estabelecidos no § 2o deste artigo.
5 categorias de UC no grupo de UC de PROTEÇÃO INTEGRAL
I - Estação Ecológica (EE); II - Reserva Biológica (ReBio); III - Parque Nacional (ParNa); IV - Monumento Natural (MN); V - Refúgio de Vida Silvestre (RVS).
7 categorias de UC no grupo de UC de USO SUSTENTÁVEL
I - Área de Proteção Ambiental (APA);
II - Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE);
III - Floresta Nacional (FloNa);
IV - Reserva Extrativista (ResEx);
V - Reserva de Fauna (RF);
VI – Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS); e
VII - Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN).
Proteção integral:
___ da natureza
uso ____
Proteção integral:
preservação da natureza
uso indireto
Uso sustentável:
___ da natureza
uso ____
Uso sustentável:
conservação da natureza
uso sustentável
Posse e domínio público: BIZU: - Se tem lógica é posse pública - Se é nacional é posse pública - Todas reservas, exceto a particular (dããã)
Estação Ecológica
Reserva Biológica
Parque Nacional
Floresta Nacional
Reserva Extrativista
Reserva de Fauna
Reserva de Desenvolvimento Sustentável
Posse e domínio público/privado:
Monumento Natural
Refúgio da Vida Silvestre
Área de Proteção Ambiental
Área de Relevante Interesse Ecológico
(RPPN é somente posse privada)
Grupo Proteção Integral e FloNa disporá de conselho ___
Grupo Proteção Integral e FloNa disporá de conselho consultivo
ResEx e RDS disporá de conselho ___
ResEx e RDS disporá de conselho deliberativo
