Lei 8.072/1990

Question 1

Elementos consensuais de prova

Answer 1

Art. 8º Será de 3 a 6 anos de RECLUSÃO a pena prevista no art. 288 do Código Penal, quando se tratar de crimes hediondos, prática da tortura, tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins ou terrorismo.

[ Associação Criminosa: Art. 288. Associarem-se 3 ou mais pessoas, para o fim específico de cometer crimes ]

Parágrafo único. O participante e o associado que denunciar à autoridade o bando ou quadrilha, possibilitando seu desmantelamento, terá a pena reduzida de 1 a 2/3.

(MP/RO, 2024)

Question 2

Elementos consensuais de prova

Answer 2

• A delação premiada, prevista na lei dos crimes hediondos, prevê a redução de pena ao participante ou associado que denunciar a existência de associação criminosa voltada à prática de crimes hediondos ou a eles equiparados, possibilitando o seu desmantelamento.

(MP/RO, 2024)

Question 3

Atividade típica de milícia

Answer 3

• não é hediondo.

(MP/SC, 2024)