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Álvaro Silva
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Decks in this class (28)
Penal - Fernando Abreu
Conceito de direito penal,
Caracteristicas do direito penal,
Funcoes do direito penal
30
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Penal - Doutrina nas provas
Direitos fundamentais e direito p...,
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7
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Penal - Parte Geral
Extraterritorialidade,
Extraterritorialidade,
Principio da insignificancia
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Penal - Parte Especial
Sequestro e carcere privado,
Estupro,
Concurso de agentes
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Lei 8.072/1990
Elementos consensuais de prova,
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2
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Lei 10.826/2003
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Lei 12.850/2013
Acoes encobertas,
Infiltracao de agentes,
Da colaboracao premiada
6
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Lei 11.340/2006
Da assistencia a mulher em situac...,
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Do atendimento pela autoridade po...
9
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Lei 11.343/2006
0
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Lei 9.613/1998
Geracoes da lei de lavagem de din...,
Fases da lavagem de dinheiro,
Origem conceito e classificacao d...
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Lei 9.605/1998
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Lei 13.260/2016
0
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Lei 8.078/1990 (Crimes no CDC)
Crime de fazer publicidade abusiva,
Crime de fazer publicidade abusiva
2
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Lei 8.069/1990 (Crimes no ECA)
0
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Lei 8.137/1990
0
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Lei 9.503/1997 (Crimes Eleitorais)
0
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Lei 4.737/1966 (Crimes do Código Eleitoral)
0
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Lei 9.455/1997
0
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Lei 10.741/2003 (Crimes no Estatuto da Pessoa Idosa)
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Lei 14.133/2021 (Crimes Licitatórios)
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Lei 8.176/1991
0
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Decreto-Lei 201/1967
0
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Lei 1.079/1950
0
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Lei 1.521/1951
0
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Lei 7.716/1989
Racismo recreativo,
Art 20,
Racismo recreativo
4
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Decreto-Lei 3.688/1941
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Lei 10.300/2001
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Lei 11.101/2005
Condicao objetiva de punibilidade
1
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