This class was created by Brainscape user Álvaro Silva. Visit their profile to learn more about the creator.

Decks in this class (33)

Cursinho FT-96
Principios do direito penal
1  cards
CP Comentado - Rogério Sanches
1  cards
Penal - Fernando Abreu
Conceito de direito penal,
Caracteristicas do direito penal,
Funcoes do direito penal
63  cards
Penal - Doutrina nas provas
Direitos fundamentais e direito p...,
Direitos fundamentais e direito p...,
Direitos fundamentais e direito p...
10  cards
Penal - Parte Geral
Extraterritorialidade,
Extraterritorialidade,
Principio da insignificancia
17  cards
Penal - Parte Especial
Sequestro e carcere privado,
Concurso de agentes,
Omissao de socorro
27  cards
Lei 8.072/1990
Elementos consensuais de prova,
Elementos consensuais de prova,
Atividade tipica de milicia
3  cards
Lei 10.826/2003
Posse de arma de fogo com registr...,
Porte de arma de fogo com registr...,
Posse e porte de arma de fogo com...
3  cards
Lei 12.850/2013
Acoes encobertas,
Infiltracao de agentes,
Da colaboracao premiada
10  cards
Lei 11.340/2006
Da assistencia a mulher em situac...,
Da assistencia a mulher em situac...,
Do atendimento pela autoridade po...
9  cards
Lei 11.343/2006
Titulo iv,
Art 33 1 iv,
Art 33 2
6  cards
Lei 9.613/1998
Geracoes da lei de lavagem de din...,
Fases da lavagem de dinheiro,
Origem conceito e classificacao d...
7  cards
Lei 9.605/1998
Extincao da punibilidade,
Principio da insignificancia,
Responsabilidade penal da pessoa ...
5  cards
Lei 13.260/2016
0  cards
Lei 8.078/1990 (Crimes no CDC)
Crime de fazer publicidade abusiva,
Crime de fazer publicidade abusiva
2  cards
Lei 8.069/1990 (Crimes no ECA)
0  cards
Lei 8.137/1990
Objeto,
Art 1,
Art 2
14  cards
Lei 9.503/1997 (Crimes Eleitorais)
0  cards
Lei 4.737/1966 (Crimes do Código Eleitoral)
0  cards
Lei 9.455/1997
0  cards
Lei 14.133/2021 (Crimes Licitatórios)
0  cards
Lei 8.176/1991
0  cards
Decreto-Lei 201/1967
Sumula 703 do stf
1  cards
Lei 1.079/1950
0  cards
Lei 1.521/1951
0  cards
Lei 10.300/2001
0  cards
Lei 7.716/1989
Racismo recreativo,
Art 20,
Racismo recreativo
4  cards
Decreto-Lei 3.688/1941
0  cards
Lei 11.101/2005
Condicao objetiva de punibilidade
1  cards
Lei 11.101/2005
Capitulo vii disposicoes penais s...,
Disposicoes comuns,
Do procedimento penal
6  cards
Lei 13.869/2019
Objeto,
2  cards
Lei 14.133/2021
Dos crimes em licitacoes e contra...
1  cards
Lei 14.597/2023 (Lei Geral do Esporte)
Do crime de corrupcao privada no ...,
Dos crimes na relacao de consumo ...,
Dos crimes contra a propriedade i...
6  cards

More about
A - Penal

  • Class purpose General learning

Learn faster with Brainscape on your web, iPhone, or Android device. Study Álvaro Silva's A - Penal flashcards now!

How studying works.

Brainscape's adaptive web mobile flashcards system will drill you on your weaknesses, using a pattern guaranteed to help you learn more in less time.

Add your own flashcards.

Either request "Edit" access from the author, or make a copy of the class to edit as your own. And you can always create a totally new class of your own too!

What's Brainscape anyway?

Brainscape is a digital flashcards platform where you can find, create, share, and study any subject on the planet.

We use an adaptive study algorithm that is proven to help you learn faster and remember longer....

Looking for something else?

(JO) Legislação Penal e Processual Pe...
  • 29 decks
  • 1219 flashcards
  • 5 learners
Decks: Lei 13869 2019 Abuso De Autoridade, Lei N 8072 1990 Crimes Hediondos, Decreto Lei 3688 41 Contravencoes Penais, And more!
MRCS A
  • 36 decks
  • 4755 flashcards
  • 221 learners
Decks: Anatomy Lower Limbs, Paeds, Breast, And more!
Direito Penal
  • 46 decks
  • 1315 flashcards
  • 145 learners
Decks: Introducao Ao Direito Penal Adequacao So, Introducao Ao Direito Penal Intervencao, Introducao Ao Direito Penal Ofensividade, And more!
Make Flashcards