Lei 4320/64

Question 1

Art 39 Apuração Despesa - regime de:

Answer 1

Competência

Question 2

Art 39 Apuração Receita - Regime de:

Answer 2

Caixa

Os créditos da Fazenda serão escritura dos como receita do exercício em que foram arrecadados

Question 3

art 102- Balanço Orçamentário

Answer 3

Receitas e Despesas previstas X Realizadas

Question 4

Art 103- Balanço Financeiro

R x D orça + …. + …….

Answer 4

Receita e despesa orçamentária + pagamentos e recebimentos extraorcamentarios conjugado com saldo do exercício anterior

Question 5

Art 105 Balanço Patrimonial

A2

SPC

Answer 5

Ativo financeiro

Ativo permanente

Passivo financeiro

Saldo patrimonial

Contas de compensação

Question 6

Art. 44. Os créditos extraordinários serão abertos por decreto do Poder

Answer 6

Executivo que dêles dará imediato conhecimento ao Poder Legislativo.

Question 7

A Lei 4.320, de 17 de março de 1964, estabelece normas gerais de direito financeiro para a elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. Aqui estão alguns dos prazos importantes mencionados na lei:

1. Proposta Orçamentária: Deve ser enviada pelo Poder Executivo ao Poder Legislativo até quatro meses antes do encerramento do exercício financeiro (31 de agosto).
2. Aprovação do Orçamento: O Poder Legislativo deve aprovar a Lei Orçamentária Anual (LOA) até o final do exercício financeiro anterior (31 de dezembro).
3. Publicação do Orçamento: Após a aprovação, a LOA deve ser sancionada e publicada até o início do novo exercício financeiro (1º de janeiro).
4. Relatórios de Gestão Fiscal: Devem ser publicados até 30 dias após o encerramento de cada quadrimestre.
5. Prestação de Contas: O Poder Executivo deve apresentar a prestação de contas anual ao Poder Legislativo e ao Tribunal de Contas até 60 dias após o início do novo exercício financeiro (1º de março).

Esses prazos são fundamentais para garantir a transparência e a responsabilidade na gestão dos recursos públicos¹².

Se precisar de mais detalhes ou tiver outra dúvida, estou à disposição!

Fonte: conversa com o Copilot, 03/09/2024
(1) L4320 - Planalto. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L4320.htm.
(2) Resumo Lei 4.320 - Normas Gerais de Direito Financeiro – Parte I. https://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/resumo-lei-4-320/.
(3) PL 4320/2021 - Senado Federal. https://bing.com/search?q=Lei+4320+prazos.
(4) Projeto de Lei n° 4320, de 2021 - Matérias Bicamerais - Congresso Nacional. https://www.congressonacional.leg.br/materias/materias-bicamerais/-/ver/pl-4320-2021.
(5) PL 4320/2021 - Senado Federal. https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/151169.

Question 8

A Lei 4.320, de 17 de março de 1964, estabelece normas gerais de direito financeiro para a elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. Aqui estão alguns dos prazos importantes mencionados na lei:

1. Proposta Orçamentária: Deve ser enviada pelo Poder Executivo ao Poder Legislativo até quatro meses antes do encerramento do exercício financeiro (31 de agosto).
2. Aprovação do Orçamento: O Poder Legislativo deve aprovar a Lei Orçamentária Anual (LOA) até o final do exercício financeiro anterior (31 de dezembro).
3. Publicação do Orçamento: Após a aprovação, a LOA deve ser sancionada e publicada até o início do novo exercício financeiro (1º de janeiro).
4. Relatórios de Gestão Fiscal: Devem ser publicados até 30 dias após o encerramento de cada quadrimestre.
5. Prestação de Contas: O Poder Executivo deve apresentar a prestação de contas anual ao Poder Legislativo e ao Tribunal de Contas até 60 dias após o início do novo exercício financeiro (1º de março).

Esses prazos são fundamentais para garantir a transparência e a responsabilidade na gestão dos recursos públicos¹².

Se precisar de mais detalhes ou tiver outra dúvida, estou à disposição!

Fonte: conversa com o Copilot, 03/09/2024
(1) L4320 - Planalto. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L4320.htm.
(2) Resumo Lei 4.320 - Normas Gerais de Direito Financeiro – Parte I. https://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/resumo-lei-4-320/.
(3) PL 4320/2021 - Senado Federal. https://bing.com/search?q=Lei+4320+prazos.
(4) Projeto de Lei n° 4320, de 2021 - Matérias Bicamerais - Congresso Nacional. https://www.congressonacional.leg.br/materias/materias-bicamerais/-/ver/pl-4320-2021.
(5) PL 4320/2021 - Senado Federal. https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/151169.

Question 9

Claro! Vamos comparar os prazos estabelecidos pela Lei 4.320/1964 e pela Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000):

1. Proposta Orçamentária: Envio ao Legislativo até 31 de agosto.
2. Aprovação do Orçamento: Até 31 de dezembro.
3. Publicação do Orçamento: Até 1º de janeiro.
4. Relatórios de Gestão Fiscal: Publicação até 30 dias após o encerramento de cada quadrimestre.
5. Prestação de Contas: Até 1º de março do ano seguinte.

Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal)

1. Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO): Publicação até 30 dias após o encerramento de cada bimestre.
2. Relatório de Gestão Fiscal (RGF): Publicação até 30 dias após o encerramento de cada quadrimestre.
3. Limite de Despesa com Pessoal: Verificação ao final de cada quadrimestre.
4. Metas Fiscais: Avaliação bimestral para verificar o cumprimento das metas de arrecadação.

• Periodicidade dos Relatórios: A Lei 4.320 exige relatórios quadrimestrais, enquanto a LRF exige relatórios bimestrais e quadrimestrais.
• Prestação de Contas: A Lei 4.320 estabelece um prazo anual para a prestação de contas, enquanto a LRF foca em avaliações mais frequentes para garantir o cumprimento das metas fiscais.
• Aprovação e Publicação do Orçamento: Ambos os marcos legais exigem a aprovação e publicação do orçamento antes do início do novo exercício financeiro, mas a LRF adiciona uma camada de controle contínuo ao longo do ano.

Essas diferenças refletem a evolução na gestão fiscal e a busca por maior transparência e responsabilidade na administração pública¹².

Se precisar de mais informações ou tiver outra dúvida, estou aqui para ajudar!

Fonte: conversa com o Copilot, 03/09/2024
(1) L4320 - Planalto. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L4320.htm.
(2) As Principais Diferenças entre os Demonstrativos das Lei nº 4.320/64 e …. https://contabilidadepublica.com/lei-4320-lrf/.
(3) Lei 4320 Material Permanente: Entenda as Regras de Controle Patrimonial. https://portalcontabilidadepublica.com.br/lei-4320-material-permanente/.
(4) Lei 4320/64 - Arts. 1º e 2º (Princípios Orçamentários). https://portalcontabilidadepublica.com.br/principios-orcamentarios/.
(5) Lei 4320: Entenda as Despesas de Exercícios Anteriores. https://portalcontabilidadepublica.com.br/lei-4320-despesas-de-exercicios-anteriores/.