Lei 10.048 Flashcards

1
Q

Julgue: “Os acompanhantes ou atendentes pessoais das pessoas referidas no caput serão atendidos junta e acessoriamente aos titulares da prioridade de que trata a lei.”, certo ou errado?

A

Certo

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2
Q

Julgue: “Os doadores de sangue terão direito a atendimento prioritário após todos os demais beneficiados no rol constante do caput do artigo 1º, mediante apresentação de comprovante de doação, com validade de 90 dias”, certo ou errado?

A

Errado, 120 dias

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3
Q

Nessa lei há tres prazos, quais são?

A

120 dias - comprovante de doação
12 meses - Os veículos de transporte coletivo a serem produzidos após doze meses da publicação desta Lei serão planejados de forma a facilitar o acesso a seu interior das pessoas portadoras de deficiência.

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4
Q

Qual a sanção prevista nessa lei?

A

Multa de R$ 500,00 aR$ 2.500,00

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5
Q

O que acontece no caso de reincidência?

A

Dobra a multa

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