Lei 10.048

Question 1

Julgue: “Os acompanhantes ou atendentes pessoais das pessoas referidas no caput serão atendidos junta e acessoriamente aos titulares da prioridade de que trata a lei.”, certo ou errado?

Answer 1

Certo

Question 2

Julgue: “Os doadores de sangue terão direito a atendimento prioritário após todos os demais beneficiados no rol constante do caput do artigo 1º, mediante apresentação de comprovante de doação, com validade de 90 dias”, certo ou errado?

Answer 2

Errado, 120 dias

Question 3

Nessa lei há tres prazos, quais são?

Answer 3

120 dias - comprovante de doação
12 meses - Os veículos de transporte coletivo a serem produzidos após doze meses da publicação desta Lei serão planejados de forma a facilitar o acesso a seu interior das pessoas portadoras de deficiência.

Question 4

Qual a sanção prevista nessa lei?

Answer 4

Multa de R$ 500,00 aR$ 2.500,00

Question 5

O que acontece no caso de reincidência?

Answer 5

Dobra a multa