Lei 10.048 Flashcards
Julgue: “Os acompanhantes ou atendentes pessoais das pessoas referidas no caput serão atendidos junta e acessoriamente aos titulares da prioridade de que trata a lei.”, certo ou errado?
Certo
Julgue: “Os doadores de sangue terão direito a atendimento prioritário após todos os demais beneficiados no rol constante do caput do artigo 1º, mediante apresentação de comprovante de doação, com validade de 90 dias”, certo ou errado?
Errado, 120 dias
Nessa lei há tres prazos, quais são?
120 dias - comprovante de doação
12 meses - Os veículos de transporte coletivo a serem produzidos após doze meses da publicação desta Lei serão planejados de forma a facilitar o acesso a seu interior das pessoas portadoras de deficiência.
Qual a sanção prevista nessa lei?
Multa de R$ 500,00 aR$ 2.500,00
O que acontece no caso de reincidência?
Dobra a multa