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LEGISLAÇÕES Específicas > REGIMENTO INTERNO TRT CE > Flashcards

REGIMENTO INTERNO TRT CE Flashcards

1
Q

Quantos desembargadores tem o TRT 7?

A

14

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2
Q

Complete: “Dos desembargadores que compõe o TRT 7, ____(1) são oriundos da promoção de Juízes Titulares de Vara do Trabalho, obedecida a alternância dos critérios de merecimento e antiguidade e _____(2) são escolhidos dentre advogados e membros do Ministério Público do Trabalho”

A
  1. onze
  2. três
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3
Q

Complete: “Ao Tribunal Regional do Trabalho é dispensado o tratamento de _____(1) e, a seus membros, o de ______(2)”

A
  1. Egrégio Tribunal
  2. Excelência
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4
Q

Complete: “Sobre a antiguidade, os critérios para Desembargadores e Juízes Titulares de vara, ______(1) e para Juízes substitutos, ______(2)

A
  1. Data da posse e maior idade;
  2. Data da posse - classificação no concurso - maior idade.
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5
Q

Quando funcionam as Seções Especializadas?

A

Terça-feira, pela manhã, de forma alternada.

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6
Q

Julgue: “Não participam das Seções Especializadas o Presidente e o Vice-Presidente do Tribunal”, certo ou errado?

A

certo.

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7
Q

Complete: “A Seção Especializada I é formada por ____(1) Desembargadores do Trabalho, presidida pelo ____(2) e deliberará com a presença mínima de ____(3) desembargadores, entre estes incluído o Desembargador que a
estiver presidindo”

A
  1. CINCO
  2. Corregedor-Regional
  3. TRÊS
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8
Q

Complete: “ A Seção Especializada II (SE-II) é formada por ____(1) Desembargadores do Trabalho, presidida pelo ____(2), cujo mandato deve coincidir com o dos dirigentes do Tribunal, e deliberará com a presença mínima de _____(3) desembargadores,
entre estes incluído o Desembargador que a estiver presidindo”

A
  1. SETE
  2. Mais antigo dentre seus membros que ainda não tenham exercido o cargo
  3. QUATRO
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9
Q

Sobre as duas Seções Especializadas, de quem é a competência para julgar greve?

A

SEÇÃO ESPECIALIZADA I

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10
Q

Sobre as duas Seções Especializadas, de quem é a competência para julgar agravos de petição e os agravos de petição em reexame
necessário?

A

SEÇÃO ESPECIALIZADA II

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11
Q

Quantas turmas o TRT 7 tem?

A

TRÊS

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12
Q

Quantos membros cada turma tem?

A

QUATRO

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13
Q

De quanto tempo é o mandato das turmas?

A

2 anos

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14
Q

JULGUE: “ É vedado o funcionamento da Turma sem a presença de, pelo menos, três de seus membros efetivos”

A

Errado, DOIS

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15
Q

JULGUE: “O Presidente do Tribunal e o Corregedor Regional integrarão as Turmas na hipótese de convocação
excepcional e alternada para complementação do quórum mínimo.”, certo ou errado?

A

errado, ele nunca integram as turmas.

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16
Q

Passado quanto tempo haverá convocação de Juiz Titular de Vara de Trabalho?

A

30 dias (substituto do Desembargador)

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17
Q

Julgue: “O Tribunal, pela maioria de seus membros efetivos e por votação secreta, elegerá, dentre seus Desembargadores do Trabalho
mais antigos, em número correspondente ao dos cargos de direção, Presidente, Vice-Presidente e
Corregedor Regional, com mandatos de dois anos, contados do início
do exercício, proibida a reeleição, salvo quanto ao Desembargador do
Trabalho eleito para completar período de mandato inferior a um ano”, certo ou errado?

A

certo.

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18
Q

Quais as comissões permanentes do TRT 7? (6)

A

Comissão de Regimento Interno - Comissão de Jurisprudência - Comissão de Vitaliciamento - Comissão de Informática - Comissão de Planejamento Estratégico - Comissão de Segurança Institucional.

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19
Q

Em quais comissões permanentes o presidente é considerado membro nato e presidente?

A

Comissões Permanentes de Informática, Planejamento Estratégico e Segurança Institucional.

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20
Q

Em quais comissões permanentes o vice-presidente é considerado membro nato e presidente?

A

comissão de regimento interno e comissão de jurisprudência.

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21
Q

Qual a composição da Comissão de Vitaliciamento?

A

3 desembargadores, eleitos pelo pleno ou órgão especial.

Presidente: integra direção ou o Conselho da Escola Judicial

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22
Q

Julgue: “ A escala referente aos Desembargadores do Trabalho
será estabelecida de tal modo que o número de Magistrados afasta
dos não comprometa o quórum de julgamento. Não se admitirá, em
uma mesma turma, mais de dois afastamento por motivo de férias”, certo ou errado?

A

errado, mais um UM AFASTAMENTO

23
Q

Quais as licenças presentes no regimento?

A

I- tratamento de saúde;
II - por motivo de doença em pessoa da família;
III - para repouso à gestante

24
Q

Complete: “ Sem prejuízo do subsídio, remuneração, ou de qual
quer direito, ou vantagem legal, os membros do Tribunal e os Juízes
de primeira instância poderão afastar-se de suas funções por ________ em razão de casamento ou de falecimento de cônjuge, companheiro ou companheira, com quem comprove união estável, bem como de ascendente, descendente, ou de irmão.”

A

até 08 dias consecutivos,

25
Q

Qual o prazo de afastamento para frequentar curso ou seminário de aperfeiçoamento?

A

2 anos

26
Q

Julgue: “Aos Desembargadores do Trabalho se aplicarão as penas de advertência e de censura, não se incluindo nesta exceção os Juízes Titulares de Vara do Trabalho que estejam substituindo em segundo grau.”, certo ou errado?

A

errado, não se aplica.

27
Q

Qual o prazo que deve ser respeitado para que seja possível exercer advocacia no juízo do qual se afastou?

A

3 anos

28
Q

Qual o tratamento para o juiz de primeiro grau?

A

excelência

29
Q

Julgue: “o mandato do Juiz-Diretor
do Foro é de 2 anos, permitida uma recondução”, certo ou errado?

A

errado, coincide com os da direção do Tribunal

30
Q

Qual o requisito para que uma região tenha Juiz-Diretor do forum?

A

ter mais de uma vara do trabalho

31
Q

Julgue: “Da decisão denegatória de nomeação caberá recurso ao Pleno no prazo de trinta dias.”, certo ou errado?

A

certo

32
Q

Complete: “Compete ao relator proferir despachos e decisões interlocutórias que se impuserem no evolver da análise processual, no prazo de ____(1),
salvo quando houver pedido de concessão liminar da medida, hipótese em que o prazo a ser observado é de _____(2).”

A
  1. 5 dias
  2. 48 horas
33
Q

Em sendo os julgamentos de ambos os recursos designados para a mesma sessão, qual recurso precede primeiro, o agravo ou o Ordinário?

A

agravo precede

34
Q

Quem organiza as pautas de julgamento dos órgãos julgadores?

A

as secretarias

35
Q

Nas reuniões ordinárias é preciso convocação?

A

não.

36
Q

Quando ocorre a reunião extraordinária?

A

quando o presidente convoca ou OBRIGATORIAMENTE quando
houver em pauta mais de 20 processos pendentes de julgamento

37
Q

Complete: “ Em casos especiais poderá o Tribunal designar outro local, que não o costumeiro, para a realização das sessões, mediante edital afixado na sua sede, com a antecedência mínima de ______, devendo a sessão iniciar-se uma hora depois da normal.”

A

24 horas

38
Q

Complete: “Nas Sessões, o Presidente terá lugar ao centro da mesa, tendo à direita o ____(1) e à esquerda o ____(2)”

A
  1. representante do Ministério Público do Trabalho
    (direita: MP)
  2. Secretário
    (esquerda: secretário)
39
Q

Onde o vice-presidente se senta?

A

a primeira cadeira
da bancada à direita da mesa do Presidente

40
Q

Quais as fases da sessão?

A
  1. Verificação do número
  2. leitura, discussão e aprovação da ata da sessão anterior
  3. comunicações, indicações e propostas
  4. julgamento dos processos.

PRIMEIRO LDA e DEPOIS CIP

41
Q

Julgue: “Os processos com sustentação oral terão precedência em relação aos demais.”, certo ou errado?

A

correto

42
Q

Findo o relatório, qual o tempo para a sustentação oral pelo advogado?

A

15 min.

43
Q

Quando não há sustentação oral?

A
  1. Embargos de Declaração,
  2. Conflitos de Competência
  3. Agravos de Instrumento e
  4. Agravos Regimentais

(salvo MS, indeferir Medida Cautelar, Ação Rescisória)

44
Q

Quais casos terão preferência?

A
  1. Suspensos;
  2. HD, HC, MS
  3. Dissídio coletivo
  4. Parte é pessoa detentora de prioridade legal
  5. Desistência ou acordo
  6. a dissídios dos quais
    a decisão deva ser executada no Juízo falimentar
  7. relator deva se retirar da sessão, antecipadamente
45
Q

Qual o prazo para vista do processo?

A

10 dias, prorrogável por igual período

46
Q

Qual o prazo para se lavrar o acórdão?

A

5 dias

47
Q

Complete: “. Ocorrendo ausência de Desembargador do Trabalho por _____ é do Tribunal Pleno a competência para lhe apreciar e decidir sobre as faltas. “

A

três sessões consecutivas

48
Q

Sobre suspeição ou o impedimento, qual o prazo para ser arguida?

A

Relator: até 5 dias após a data da distribuição ou, quando se tratar de motivo superveniente, até o início do julgamento.

Outros: até o início do julgamento

49
Q

Julgue: “ poderá suscitar conflito a parte que houver oposto exceção de incompetência do Juízo ou do Tribunal.”, certo ou errado?

A

errado, não pode

50
Q

Qual o prazo para propor embargos de declaração?

A

5 dias

51
Q

Julgue: “Nos Embargos Declaratórios não há necessidade de ouvida do Ministério Público do Trabalho”, certo ou errado?

A

certo

52
Q

Em que prazo o juiz pode ordenar a apresentação de documento?

A

10 dias

53
Q

No MS, cabe honorários advocatícios?

A

não

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