LEI COMPLEMENTAR 75

Question 1

O CNMP faz parte da estrutura do MPU?

Answer 1

nops, ele é órgão externo

Question 2

Quantos membros tem o CNMP?

Answer 2

14 membros, diferente do CNJ que é 15 membros

Question 3

Qual a composição do CNMP?

Answer 3

4 do MPU
3 do MPE

dois juízes (STF - STJ)
dois advogados (OAB)
dois cidadão (SENADO - CÂMARA)

PGR

Question 4

O PGR atua perante o STF. Nesse sentido, é possível que essa atuação seja delegada. Para quem ele pode delegar?

Answer 4

para os subprocuradores-gerais

Question 5

Quem atua perante o STJ?

Answer 5

o PGR e os membros do MPF

Question 6

Quais os órgãos da estrutura dos MPs do MPU? (5)

Answer 6

1. PG
2. Colégio de Procuradores
3. Conselho Superior
4. Câmaras de Coordenação e Revisão (CCR)
5. Corregedoria

Question 7

Qual a carreira do MPF?

Answer 7

1. Subprocurador geral da república
2. Procuradores regionais da república
3. Procuradores da república

Question 8

Qual a carreira do MPT?

Answer 8

1. Subprocurador geral do trabalho
2. Procuradores regionais do trabalho
3. Procuradores do trabalho

Question 9

Qual a carreira do MPM?

Answer 9

1. Subprocurador geral da justiça militar
2. Procuradores regionais da justiça militar
3. Promotores da justiça militar

Question 10

Qual carreira do MPDFT?

Answer 10

1. Procurador da Justiça
2. Promotores de justiça
3. Promotores de justiça adjunto

Question 11

Onde os subprocuradores gerais da república atuam? (3)

Answer 11

1. STF/TES (POR DELEGAÇÃO)
2. STJ
3. CCR

Question 12

Perante quem os procuradores regionais da república atuam?

Answer 12

TRF

Question 13

Perante quem os procuradores da república atuam?

Answer 13

1. juízes federais
2. TRE (QUANDO NÃO TEM SEDE DA PROCURADORIA)

Question 14

Onde os subprocuradores-gerais do trabalho atuam? (2)

Answer 14

TST
CCR

Question 15

Perante quem os procuradores regionais do trabalho atuam?

Answer 15

TRT

Question 16

Perante quem os procuradores do trabalho atuam?

Answer 16

TRT (na forma da legislação)

Question 17

Onde os subprocuradores-gerais da justiça militar atuam? (2)

Answer 17

STM
CCR

Question 18

Perante quem os procuradores da justiça militar atuam?

Answer 18

auditorias militares

Question 19

Perante quem os promotores da justiça militar atuam?

Answer 19

auditorias militares

Question 20

Onde os procuradores da justiça atuam? (2)

Answer 20

TJDFT
CCR

Question 21

Perante quem os promotores da justiça atuam?

Answer 21

VARAS DA JUSTIÇA DO DFT

Question 22

Perante quem os promotores da justiça adjunto atuam?

Answer 22

VARAS DA JUSTIÇA DO DFT

Question 23

Quem julga o PGR por crime comum? E por crime de responsabilidade?

Answer 23

COMUM - STF

RESPONSABILIDADE - SENADO

Question 24

Quem julga o membro do MPU que atua perante os tribunais por crime comum? E por crime de responsabilidade?

Answer 24

COMUM - STJ

RESPONSABILIDADE - STJ

Question 25

Quem julga o membro do MPU que atua no primeiro grau por crime comum? E por crime de responsabilidade?

Answer 25

COMUM - TRF

RESPONSABILIDADE - TRF

Question 26

Quem é o chefe dos ministérios públicos dos estados?

Answer 26

PGJ

Question 27

No estágio probatório, como o membro pode perder o cargo?

Answer 27

por decisão da maioria absoluta do Conselho Superior