LEI 122 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do RN

Question 1

Complete: _______ é a pessoa legalmente investida em cargo público

Answer 1

Servidor público

Question 2

Complete: ______ é o conjunto de atribuições e responsabilidades, sob denominação própria, previstas na estrutura organizacional e a serem exercidos por um servidor

Answer 2

Cargo público

Question 3

Complete: ______ é o agrupamento de cargos da mesma natureza e do mesmo grau de responsabilidade, com igual padrão de vencimento

Answer 3

Classe

Question 4

Complete: ______ é o conjunto de classes da mesma profissão ou atividade, diversificadas entre si pelas atribuições e responsabilidades, segundo sua complexidade e grau hierárquico

Answer 4

Categoria funcional

Question 5

Complete: ______ é o conjunto de cargos isolados e categorias funcionais correlatas ou afins, segundo a natureza da atividade ou o grau de conhecimentos exigido para o exercício de suas atribuições

Answer 5

Grupo

Question 6

Complete: _____ é o conjunto de todos os cargos de um Poder ou órgão equivalente (quadro geral) ou de um órgão de direção superior (quadro específico)

Answer 6

Quadro

Question 7

Qual a classificação dos cargos públicos?

Answer 7

Isolados
De carreira
De provimento efetivo
De provimento em comissão

Question 8

Complete: ____ são atividades administrativas não estruturadas em cargos públicos com a denominação prevista em lei e retribuídas mediante gratificação.

Answer 8

Funções

Question 9

Complete: ____ é um tipo de cargo publico que correspondem a profissões ou atividades organizadas em um mesmo nível de atribuições e responsabilidades

Answer 9

Isolados

Question 10

Complete: _____ é um tipo de cargo público que são constitutivos de categoria funcional;

Answer 10

Cargo público de carreira

Question 11

Complete: _____ é um tipo de cargo público que comporta a aquisição de estabilidade pelos respectivos titulares

Answer 11

Cargo público de provimento efetivo

Question 12

Complete: _____ é um tipo de cargo público declarado em lei de livre nomeação e exoneração, respeitadas as limitações da Constituição nos casos que especifica.

Answer 12

Cargo público de provimento em comissão

Question 13

Julgue: são formas de provimento nomeação; readaptação; reversão; aproveitamento; reintegração; recondução” certo ou errado?

Answer 13

Errado, faltou promoção e transferência

Question 14

Julgue: “As funções são providas mediante designação” certo ou errado?

Answer 14

CERTO

Question 15

Julgue: “O concurso tem prazo de validade até 03 (três) anos, prorrogável uma única vez por igual período” certo ou errado?

Answer 15

Errado, DOIS ANOS

Question 16

Quantas vagas são reservadas para candidatos com deficiência?

Answer 16

5%

Question 17

Complete: ____ é o ato gerador da investidura em cargo ou função pública.

Answer 17

Posse

Question 18

Em que casos a posse é exigida?

Answer 18

nomeação, eleição, designação e aproveitamento em outro cargo.

Question 19

Qual prazo para tomar posse?

Answer 19

30 dias, pode prorrogar

Question 20

O que acontece se o candidato não tomar posse?

Answer 20

O provimento é declarado sem efeito

Question 21

Qual prazo para entrar em exercício ?

Answer 21

30 dias

Question 22

Qual o único caso de provimento que também é caso de vacância?

Answer 22

Readaptação

Question 23

Acerca de gratificações, indenizações e adicionais, quais se incorporam aos vencimentos e quais não incorporam?

Answer 23

Incorporam: gratificação e adicional

Não incorporam: indenizações

Question 24

O que é considerado indenização?

Answer 24

Ajuda de custo - diária - transporte - outras definidas por lei

Question 25

Defina ajuda de custo

Answer 25

Valor pago ao servidor em ração de mudança em caráter permanente no interesse do serviço

Question 26

As férias é adicional ou gratificação?

Answer 26

Adicional

Question 27

O valor recebido no natal é adicional ou gratificação?

Answer 27

Gratificação

Question 28

Complete: O adicional por tempo de serviço é devido à razão de ______ por qüinqüênio de serviço público efetivo, até o limite de _______

Answer 28

5% - 7 qüinqüênios

Question 29

Qual valor pago por adicional de atividade penosa, insalubre e perigosa?

Answer 29

Penosa: 20%
Insalubre: 40% 20% 10%
Perigosa: 30%

Question 30

Quais os prazos possíveis para se ausentar do serviço?

Answer 30

1 - doar sangue
2 - alistar eleitor
8 - falecimento ou casamento

Question 31

Qual o prazo da suspensão?

Answer 31

Não pode exceder 90 dias

Question 32

Com quanto tempo a suspensão e a advertência são canceladas do registro?

Answer 32

Advertência: 3 anos
Suspensão: 5 anos

Question 33

Qual prazo de prescrição para advertência, suspensão e demissão?

Answer 33

Advertência: 180 dias
Suspensão: 2 anos
Demissão: 5 anos

Question 34

Em que caso há a sindicância?

Answer 34

Suspensão e advertência

Question 35

Quanto tempo pode durar a sindicância?

Answer 35

Até 30 dias, prorrogável

Question 36

De quanto tempo é o afastamento preventivo?

Answer 36

60 dias, prorrogável

Question 37

Qual prazo para o processo disciplinar?

Answer 37

60 dias, prorrogável

Question 38

Qual prazo para apresentar defesa?

Answer 38

10 dias.

Question 39

Qual prazo para a autoridade proferir decisão?

Answer 39

20 dias