LEI 122 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do RN Flashcards
Complete: _______ é a pessoa legalmente investida em cargo público
Servidor público
Complete: ______ é o conjunto de atribuições e responsabilidades, sob denominação própria, previstas na estrutura organizacional e a serem exercidos por um servidor
Cargo público
Complete: ______ é o agrupamento de cargos da mesma natureza e do mesmo grau de responsabilidade, com igual padrão de vencimento
Classe
Complete: ______ é o conjunto de classes da mesma profissão ou atividade, diversificadas entre si pelas atribuições e responsabilidades, segundo sua complexidade e grau hierárquico
Categoria funcional
Complete: ______ é o conjunto de cargos isolados e categorias funcionais correlatas ou afins, segundo a natureza da atividade ou o grau de conhecimentos exigido para o exercício de suas atribuições
Grupo
Complete: _____ é o conjunto de todos os cargos de um Poder ou órgão equivalente (quadro geral) ou de um órgão de direção superior (quadro específico)
Quadro
Qual a classificação dos cargos públicos?
Isolados
De carreira
De provimento efetivo
De provimento em comissão
Complete: ____ são atividades administrativas não estruturadas em cargos públicos com a denominação prevista em lei e retribuídas mediante gratificação.
Funções
Complete: ____ é um tipo de cargo publico que correspondem a profissões ou atividades organizadas em um mesmo nível de atribuições e responsabilidades
Isolados
Complete: _____ é um tipo de cargo público que são constitutivos de categoria funcional;
Cargo público de carreira
Complete: _____ é um tipo de cargo público que comporta a aquisição de estabilidade pelos respectivos titulares
Cargo público de provimento efetivo
Complete: _____ é um tipo de cargo público declarado em lei de livre nomeação e exoneração, respeitadas as limitações da Constituição nos casos que especifica.
Cargo público de provimento em comissão
Julgue: são formas de provimento nomeação; readaptação; reversão; aproveitamento; reintegração; recondução” certo ou errado?
Errado, faltou promoção e transferência
Julgue: “As funções são providas mediante designação” certo ou errado?
CERTO
Julgue: “O concurso tem prazo de validade até 03 (três) anos, prorrogável uma única vez por igual período” certo ou errado?
Errado, DOIS ANOS
Quantas vagas são reservadas para candidatos com deficiência?
5%
Complete: ____ é o ato gerador da investidura em cargo ou função pública.
Posse
Em que casos a posse é exigida?
nomeação, eleição, designação e aproveitamento em outro cargo.
Qual prazo para tomar posse?
30 dias, pode prorrogar
O que acontece se o candidato não tomar posse?
O provimento é declarado sem efeito
Qual prazo para entrar em exercício ?
30 dias
Qual o único caso de provimento que também é caso de vacância?
Readaptação
Acerca de gratificações, indenizações e adicionais, quais se incorporam aos vencimentos e quais não incorporam?
Incorporam: gratificação e adicional
Não incorporam: indenizações
O que é considerado indenização?
Ajuda de custo - diária - transporte - outras definidas por lei
