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LEGISLAÇÕES Específicas > ÉTICA > Flashcards

ÉTICA Flashcards

Decreto 1.171 e Decreto 6.029

1
Q

De acordo com o decreto 1.171, quem compõe a comissão de ética?

A

3 servidores ou empregados titulares de cargo efetivo ou emprego permanente + suplentes

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2
Q

De acordo com o decreto 1.171, quais são os primados maiores que norteiam o serviço público?

A

DIDEZEFCON

dignidade-decoro-zelo-eficiência-consciência

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3
Q

Julgue de acordo com o decreto 1.171,: “a vida particular do servidor pode influenciar na vida funcional”, certo ou errado?

A

certo

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4
Q

Julgue de acordo com o decreto 1.171,: O ato de deixar formar grandes filas durante o atendimento é um ato que gera grave dano moral aos usuários”, certo ou errado?

A

certo

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5
Q

De acordo com o decreto 1.171, o que é levado em consideração para a criação dos códigos de ética?

A

Os valores

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6
Q

De acordo com o decreto 1.171, o que produz os valores?

A

a moral

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7
Q

De acordo com o decreto 6.029, quais órgãos integram o sistema de gestão de ética do poder executivo federal?

A

1 comissão de ética pública (CEP)

2 comissão de ética (dc 1171)

3 demais comissões

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8
Q

De acordo com o decreto 6.029, quem integra a CEP?

A

7 brasileiros

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9
Q

De acordo com o decreto 6.029, quais os requisitos para integrar a CEP? (3)

A

1 idoneidade moral

2 reputação ilibada

3 notória experiência em adm.

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10
Q

De acordo com o decreto 6.029, de quanto tempo é o mandato dos integrantes da CEP?

A

3 anos, podendo ter uma recondução

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11
Q

De acordo com o decreto 6.029, quem integra a Rede de ética?

A

os representantes da CEP e das comissões de ética

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12
Q

De acordo com o decreto 6.029, quantas vezes a rede de ética se reunirá com a CEP?

A

pelo menos uma vez por ano

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13
Q

De acordo com o decreto 6.029, quais os princípios que regem os trabalhos das comissões?

A

proteção à honra, imagem, identidade do denunciante.

Independência e imparcialidade

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14
Q

De acordo com o decreto 6.029, quem poderá invocar a atuação da CEP ou das comissões de ética? (4)

A

1 qualquer cidadão

2 agente público

3 pessoa jurídica de direito privado

4 associação ou entidade de classe

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15
Q

De acordo com o decreto 6.029, qual o prazo em o investigado deve se manifestar?

A

10 dias

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16
Q

Julgue de acordo com o decreto 6.029: “O investigado poderá produzir prova documental necessária à sua defesa”. Verdadeiro ou falso?

A

verdadeiro

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17
Q

Julgue de acordo com o decreto 6.029: “As comissões de ética poderão requisitar documentos que entenderem necessários à instrução probatória”. Verdadeiro ou falso?

A

verdadeiro

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18
Q

Julgue de acordo com o decreto 6.029: “ As comissões de ética não poderão promover diligências”. Verdadeiro ou falso?

A

falso

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19
Q

Julgue de acordo com o decreto 6.029: As Comissões de ética poderão solicitar parecer de especialista”. Verdadeiro ou falso?

A

verdadeiro

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20
Q

Julgue de acordo com o decreto 6.029: Se houver novos elementos do prova, não será necessária nova manifestação do investigado”. Verdadeiro ou falso?

A

falso

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21
Q

De acordo com o decreto 6.029, o que são autos reservados?

A

Aqueles que ainda não foram concluídos

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22
Q

Julgue de acordo com o decreto 6.029: “O investigado poderá saber qual é o teor das acusações e terá vistas dos autos”. verdadeiro ou falso?

A

Verdadeiro

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23
Q

Julgue de acordo com o decreto 6.029: “Apenas após a notificação da existência do procedimento insatisfatório é que poderá ocorrer a vista dos autos”. Verdadeiro ou falso?

A

falso

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24
Q

Julgue de acordo com o decreto 6.029: Mesmo sem a notificação da existência do processo, o investigado poderá obter cópias dos autos e de certidão do seu teor. Verdadeiro ou falso?

A

verdadeiro

25
Q

Julgue de acordo com o decreto 6.029: “As comissões de ética poderão se abster de proferir decisão sobre matéria que não está descrita nos código”. Verdadeiro ou falso?

A

falso

26
Q

Julgue: “A decisão da comissão de ética deverá omitir o nome dos investigados”. Verdadeiro ou falso?

A

verdadeiro

27
Q

De acordo com o decreto 6.029, na CEP, quem tem voto de qualidade?

A

presidente

28
Q

Julgue de acordo com o decreto 6.029: “Os mandatos da CEP são coincidentes”. Verdadeiro ou falso?

A

falso

29
Q

De acordo com o decreto 6.029, qual a estratégia mais utilizada pelos gestores públicos para institucionalizar a ética nas organizações públicas?

A

a lei

30
Q

De acordo com o decreto 6.029, quem designa os integrantes da CEP?

A

presidente

31
Q

Julgue de acordo com o decreto 6.029: “As autoridades podem alegar sigilo de informações quando as comissões de ética pedirem informações”. Verdadeiro ou falso?

A

falso

32
Q

Julgue de acordo com o decreto 6.029: “em observância do princípio da transparência, deve-se dar publicidade aos expedientes adotados em todas as fases do processo de apuração de infração ética”. Verdadeiro ou falso?

A

falso

33
Q

De acordo com o decreto 6.029, qual a composição das comissões de ética das entidades ou órgãos do pode4 executivo federal?

A

3 membros e 3 suplentes, escolhidos do quadro de servidores e empregados permanentes

34
Q

De acordo com o decreto 6.029, quais as competências das instâncias superiores dos órgãos e entidades do poder executivo federal?

A

CAGO

constituir CEP

atender com prioridade às solicitações da CEP

garantir recursos humanos, materiais, financeiros para que CEP cumpra suas atribuições

observar e fazer observar as normas éticas e disciplinares

35
Q

De acordo com o decreto 6.029, quais os deveres do titular de entidade ou órgão da Adm. pub. dir. e ind.?

A

1 assegurar condições de trabalho

2 conduzir avaliação da gestão da ética

36
Q

Julgue de acordo com o decreto 6.029: “A CEP é a instância deliberativa do presidente da república e dos ministros de Estado” verdadeiro ou falso?

A

falso, CONSULTIVA

37
Q

De acordo com o decreto 6.029, a CEP é vinculada a que órgão ?

A

ao presidente da república

38
Q

De acordo com o decreto 6.029, quem pode acionar as comissões de ética e a CEP? (4)

A

1 qualquer cidadão

2 agente público

3 pessoa jurídica de direito privado

4 associação ou entidade de classe

39
Q

Julgue de acordo com o decreto 6.029: “A fim de que haja apuração de comprometimento ético, todos os expedientes encaminhados à Comissão de Ética Pública da Presidência da República são considerados, a priori, como reservados até sua deliberação final” certo ou errado?

A

certo

40
Q

De acordo com o decreto 6.029, militares podem integrar as comissões?

A

sim, tanto os da ativa que integram a estrutura permanente; quanto os da reserva remunerada ou não que NÃO OCUPEM EXCLUSIVAMENTE CARGO EM COMISSÃO

41
Q

Julgue de acordo com o decreto 6.029: “As autoridades competentes podem alegar sigilo para deixar de prestar informações solicitadas pelas comissões de ética” verdadeiro ou falso?

A

falso, não podem

42
Q

De acordo com o decreto 6.029, o ato de
atuar como instância consultiva é competência de quem?

A

CEP e das comissões de ética

43
Q

De acordo com o decreto 6.029, o ato de administrar a aplicação do código de conduta da alta adm. é competência de quem?

A

CEP

44
Q

De acordo com o decreto 6.029, o ato de apurar condutas é competência de quem?

A

CEP e das comissões de ética

45
Q

De acordo com o decreto 6.029, o ato de dirimir duvidas de interpretação é competência de quem?

A

CEP

Comissões de ética: dirimir dúvidas (não fala a parte sobre interpretação)

46
Q

De acordo com o decreto 6.029, o ato de coordenar, avaliar, supervisionar o sistema de gestão da ética pub. do Poder Executivo federal é competência de quem?

A

CEP

47
Q

De acordo com o decreto 6.029, o ato de submeter ao presidente para aprimorar código de conduta da alta adm. é competência de quem?

A

CEP

48
Q

De acordo com o decreto 6.029, o ato de aplicar código de ética profissional do servidor é competência de quem?

A

comissões de ética

49
Q

Segundo Sócrates, o que é a ética?

A

é o conhecimento capaz de conduzir o homem à felicidade

50
Q

Segundo Platão, o que é a ética?

A

É o saber que dirige a conduta humana

51
Q

De acordo com o decreto 6.029, o ato de recomendar, acompanhar e avaliar para treinar é competência de quem?

A

das comissões de ética

52
Q

De acordo com o decreto 6.029, o ato de representar é competência de quem?

A

das comissões de ética

53
Q

Segundo Aristóteles, o que é a ética?

A

É uma virtude (fazer o controle das nossas atitudes pela razão)

Virtude é pautada pela moderação

Vícios são pautados pela falta ou pelo excesso

54
Q

De acordo com o decreto 6.029, o ato de supervisionar observância do código de conduta da alta adm. e avisar sobre irregularidades é competência de quem?

A

das comissões de ética

55
Q

Qual a diferença da moral e da ética?

A

ética: é a ciência que estuda

Moral: tradições, costumes vigente em determinado grupo social por um período de tempo.

56
Q

Julgue: “É dever fundamental do servidor público abster-se, de forma absoluta, de exercer sua função, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse público, mesmo que observando as formalidades legais e não cometendo qualquer violação expressa à lei”, certo ou errado?

A

certo

57
Q

Julgue: “Toda ausência injustificada do servidor de seu local de trabalho é fator de desmoralização do serviço público, o que quase sempre conduz à desordem nas relações humanas.”, certo ou errado?

A

certo

58
Q

Complete: “Os valores estão ligados a uma perspectiva ______(1), enquanto os princípios são objetos da escolha ____(2)”

A
  1. Moral
  2. Ética

LEGISLAÇÕES Específicas (15 decks)

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