lei 8.027 - Conduta dos Servidores Flashcards
A conduta de “ausentar-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do superior imediato” é punível com qual sanção?
advertência
A conduta de “recusar fé a documentos públicos” é punível com qual sanção?
advertência
A conduta de “ delegar a pessoa estranha à repartição, exceto nos casos previstos em lei, atribuição que seja de sua competência e responsabilidade ou de seus subordinados” é punível com qual sanção?
advertência
A conduta de “retirar, sem prévia autorização, por escrito, da autoridade competente, qualquer documento ou objeto da repartição” é punível com qual sanção?
suspensão de 90 dias.
A conduta de “opor resistência ao andamento de documento, processo ou à execução de serviço” é punível com qual sanção?
suspensão de 90 dias.
A conduta de “atuar como procurador ou intermediário junto a repartições públicas” é punível com qual sanção?
suspensão de 90 dias.
A conduta de “aceitar comissão, emprego ou pensão de Estado estrangeiro, sem licença do Presidente da República” é punível com qual sanção?
suspensão de 90 dias.
A conduta de “ atribuir a outro servidor público funções ou atividades estranhas às do cargo, emprego ou função que ocupa, exceto em situação de emergência e transitoriedade” é punível com qual sanção?
suspensão de 90 dias.
A conduta de “manter sob a sua chefia imediata cônjuge, companheiro ou parente até o segundo grau civil” é punível com qual sanção?
suspensão de 90 dias.
A conduta de “ praticar comércio de compra e venda de bens ou serviços no recinto da repartição, ainda que fora do horário normal de expediente” é punível com qual sanção?
suspensão de 90 dias.
Em que casos há a advertência? (3)
- Ausentar-se
- Recusar fé
- Delegar a estranho
Em que caso a suspensão pode ser convertida em multa?
quando houver CONVENIÊNCIA
A conduta de “valer-se, ou permitir dolosamente que terceiros tirem proveito de informação, prestígio ou influência, obtidos em função do cargo, para lograr, direta ou indiretamente, proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública” é punível com qual sanção?
demissão
A conduta de “exercer comércio ou participar de sociedade comercial, exceto como acionista, cotista ou comanditário” é punível com qual sanção?
demissão
A conduta de “participar da gerência ou da administração de empresa privada e, nessa condição, transacionar com o Estado” é punível com qual sanção?
demissão