lei 8.027 - Conduta dos Servidores Flashcards

1
Q

A conduta de “ausentar-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do superior imediato” é punível com qual sanção?

A

advertência

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2
Q

A conduta de “recusar fé a documentos públicos” é punível com qual sanção?

A

advertência

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3
Q

A conduta de “ delegar a pessoa estranha à repartição, exceto nos casos previstos em lei, atribuição que seja de sua competência e responsabilidade ou de seus subordinados” é punível com qual sanção?

A

advertência

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4
Q

A conduta de “retirar, sem prévia autorização, por escrito, da autoridade competente, qualquer documento ou objeto da repartição” é punível com qual sanção?

A

suspensão de 90 dias.

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5
Q

A conduta de “opor resistência ao andamento de documento, processo ou à execução de serviço” é punível com qual sanção?

A

suspensão de 90 dias.

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6
Q

A conduta de “atuar como procurador ou intermediário junto a repartições públicas” é punível com qual sanção?

A

suspensão de 90 dias.

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7
Q

A conduta de “aceitar comissão, emprego ou pensão de Estado estrangeiro, sem licença do Presidente da República” é punível com qual sanção?

A

suspensão de 90 dias.

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8
Q

A conduta de “ atribuir a outro servidor público funções ou atividades estranhas às do cargo, emprego ou função que ocupa, exceto em situação de emergência e transitoriedade” é punível com qual sanção?

A

suspensão de 90 dias.

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9
Q

A conduta de “manter sob a sua chefia imediata cônjuge, companheiro ou parente até o segundo grau civil” é punível com qual sanção?

A

suspensão de 90 dias.

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10
Q

A conduta de “ praticar comércio de compra e venda de bens ou serviços no recinto da repartição, ainda que fora do horário normal de expediente” é punível com qual sanção?

A

suspensão de 90 dias.

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11
Q

Em que casos há a advertência? (3)

A
  1. Ausentar-se
  2. Recusar fé
  3. Delegar a estranho
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12
Q

Em que caso a suspensão pode ser convertida em multa?

A

quando houver CONVENIÊNCIA

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13
Q

A conduta de “valer-se, ou permitir dolosamente que terceiros tirem proveito de informação, prestígio ou influência, obtidos em função do cargo, para lograr, direta ou indiretamente, proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública” é punível com qual sanção?

A

demissão

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14
Q

A conduta de “exercer comércio ou participar de sociedade comercial, exceto como acionista, cotista ou comanditário” é punível com qual sanção?

A

demissão

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15
Q

A conduta de “participar da gerência ou da administração de empresa privada e, nessa condição, transacionar com o Estado” é punível com qual sanção?

A

demissão

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16
Q

A conduta de “utilizar pessoal ou recursos materiais da repartição em serviços ou atividades particulares” é punível com qual sanção?

A

demissão

17
Q

A conduta de “exercer quaisquer atividades incompatíveis com o cargo ou a função pública, ou, ainda, com horário de trabalho” é punível com qual sanção?

A

demissão

18
Q

A conduta de “abandonar o cargo, caracterizando-se o abandono pela ausência injustificada do servidor público ao serviço, por mais de trinta dias consecutivos” é punível com qual sanção?

A

demissão

19
Q

A conduta de “apresentar inassiduidade habitual, assim entendida a falta ao serviço, por vinte dias, interpoladamente, sem causa justificada no período de seis meses” é punível com qual sanção?

A

demissão

20
Q

A conduta de “aceitar ou prometer aceitar propinas ou presentes, de qualquer tipo ou valor, bem como empréstimos pessoais ou vantagem de qualquer espécie em razão de suas atribuições” é punível com qual sanção?

A

demissão

21
Q

A conduta de improbidade administrativa é punível com qual sanção?

A

demissão

22
Q

A conduta de “insubordinação grave em serviço” é punível com qual sanção?

A

demissão

23
Q

A conduta de “ofensa física, em serviço, a servidor público ou a particular, salvo em legítima defesa própria ou de outrem” é punível com qual sanção?

A

demissão

24
Q

A conduta de “procedimento desidioso, assim entendido a falta ao dever de diligência no cumprimento de suas atribuições” é punível com qual sanção?

A

demissão

25
Q

A conduta de “revelação de segredo de que teve conhecimento em função do cargo ou emprego” é punível com qual sanção?

A

demissão

26
Q

Julgue: “A penalidade de advertência converte-se automaticamente em suspensão, por noventa dias, no caso de reincidência.”, certo ou errado?

A

errado, 30 dias

27
Q

Qual o prazo de prescrição?

A

advertência e suspensão: 2 anos
demissão: 5 anos