Legislação Penal Especial Flashcards
1
Q
Julgue o item a seguir.
A Lei nº 9.455/1997 estipula que a condenação por crime de tortura resulta na perda do cargo, função ou emprego público e na interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada.
A
Certo.
Resultam em perda automática:
TO
Tortura - 9.455\97
Organizações criminosas - 12.850\13.
Art. 1º, § 5º : A condenação acarretará a perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada,
Complementando: A perda será automática, sem necessidade de haver fundamento na sentença.
