Antijuridicidade

Question 1

Acerca da ilicitude e da culpabilidade no direito penal, julgue o item que se segue.

No sistema penal brasileiro, a ilicitude é subjetiva, uma vez que sua configuração depende da capacidade de avaliação do agente acerca do caráter criminoso da conduta.

Answer 1

Errado.

No sistema penal brasileiro, a ilicitude não é subjetiva, mas objetiva. A ilicitude (ou antijuridicidade) refere-se à contrariedade do fato com o ordenamento jurídico, ou seja, trata-se da violação de uma norma penal. É uma característica objetiva do fato típico que é analisada independentemente das características pessoais do agente.

A culpabilidade, por outro lado, é subjetiva, pois diz respeito à reprovabilidade da conduta do agente, levando em consideração sua capacidade de entender o caráter ilícito do fato e de agir de acordo com esse entendimento.