Crimes Contra a Vida Flashcards
Quais são as circunstâncias que atenuam a culpabilidade do autor nas formas de homicídio privilegiado?
Homicídio privilegiado:
1. Motivo de relevante valor social ou moral
- Atuação sob violenta emoção
- Relação de causalidade com a injusta provocação da vítima
O que é homicídio culposo?
É aquele em que o agente causa a morte de alguém por imprudência, negligência ou imperícia
Arceleia, após descobrir estar grávida, vai até uma clínica clandestina, onde Durval realiza o aborto.
Considerando tais informações é correto afirmar que ambos responderam pelo crime de aborto, mediante aplicação da mesma figura típica.
Errado.
Arceleia responderá pelo crime de aborto provocado pela gestante ou com seu consentimento, enquanto que Durval responderá por aborto com o consentimento da gestante.
O que é infanticídio?
É o crime de matar, sob a influência do estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo após
O que é estado puerperal?
É o conjunto de alterações físicas e psíquicas que ocorrem na mulher após o parto, podendo afetar seu discernimento e sua vontade
O que ocorre com a pena nas circunstâncias que aumentam ou diminuem a pena do crime de induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio, se o crime é praticado por motivo egoístico, torpe ou fútil, ou se a vítima é menor ou tem diminuída a capacidade de resistência?
A pena é duplicada
Quais são as circunstâncias que aumentam ou diminuem a pena do crime de induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio, se a conduta é realizada pela internet ou transmitida em tempo real?
A pena é aumentada até o dobro
Quais são as circunstâncias que aumentam ou diminuem a pena do crime de induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio, se o agente é líder ou coordenador de grupo ou rede virtual.
A pena é aumentada em metade
Qual é a pena para o homicídio qualificado?
A pena é de reclusão, de doze a trinta anos, conforme o artigo 121, § 2º, do Código Penal.
O que significa motivo torpe?
Motivo torpe é aquele que revela baixeza moral, desprezo pela vida humana, egoísmo ou covardia. Por exemplo: matar alguém por vingança, ganância, racismo, homofobia, etc.
O que significa motivo fútil?
Motivo fútil é aquele que demonstra desproporção entre a causa e o efeito, ou seja, quando o agente mata por um motivo insignificante, banal ou irrelevante. Por exemplo: matar alguém por uma discussão no trânsito, por ciúmes, por uma dívida pequena, etc.
Julgue o item como certo ou errado:
O motivo torpe envolve ações moralmente reprováveis e eticamente deploráveis enquanto o motivo fútil refere-se a causas insignificantes e desproporcionais.
Certo.
Diferença entre motivo torpe e motivo fútil:
O motivo torpe é aquele que revela uma depravação moral do agente, enquanto o motivo fútil é aquele que demonstra uma desvalorização da vida alheia.
O homicídio qualificado-privilegiado é considerado crime hediondo?
Não, segundo a jurisprudência do STF, o homicídio qualificado-privilegiado não é crime hediondo, pois o privilégio afasta a hediondez da qualificadora. Portanto, o réu tem direito à progressão de regime após cumprir 1/6 da pena.
Qual é a pena padrão do homicídio simples?
Reclusão, de seis a vinte anos
Qual é a diferença entre homicídio simples e homicídio privilegiado?
O homicídio privilegiado é aquele que tem alguma causa que diminui a pena do agente, como violenta emoção, relevante valor social ou moral, etc. O homicídio simples não tem nenhuma dessas causas.
Qual é a diferença entre homicídio simples e homicídio qualificado?
O homicídio qualificado é aquele que tem alguma causa que aumenta a pena do agente, como motivo torpe, meio cruel, traição, etc. O homicídio simples não tem nenhuma dessas causas.
O infanticídio admite modalidade culposa?
Infanticídio Art. 123 - “Matar, sob a influência do estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo após. Pena - detenção, de dois a seis anos.” Não tem previsão legal para crime culposo.
A circunstância de o homicídio ser praticado por milícia configura uma qualificadora do crime?
HOMICÍDIO PRATICADO POR MILÍCIA PRIVADA,sob o pretexto de prestação de serviço de segurança, ou por grupo de extermínio, É CAUSA DE AUMENTO DE PENA, NÃO É QUALIFICADORA.
O que são crimes próprios
Crimes próprios são aqueles que exigem uma condição especial do sujeito ativo para sua prática. Por exemplo, o peculato só pode ser cometido por funcionário público. Crimes próprios admitem coautoria e participação.
O que são crimes de mão própria?
Crimes de mão própria são aqueles que só podem ser praticados pela pessoa expressamente indicada pelo tipo penal. Por exemplo, o falso testemunho só pode ser cometido pela testemunha. Crimes de mão própria não admitem coautoria, mas admitem participação
Qual é o crime de mão própria que admite coautoria em determinados casos?
A única exceção à regra da incompatibilidade entre coautoria e crime de mão própria é o crime de falsa perícia (CP, art. 342), que pode ser praticado em concurso por dois ou mais peritos, contadores, tradutores ou intérpretes. Nesse caso, os agentes subscrevem dolosamente o mesmo laudo falso
O que é aumento de pena?
O aumento de pena, também chamado de majorante, é uma circunstância que faz com que a pena seja aumentada em uma fração determinada pela lei, sem alterar as penas mínima e máxima do tipo penal. O aumento de pena não traz novos elementos para o crime, apenas considera algumas situações que tornam a conduta mais reprovável.
O que é qualificadora?
A qualificadora é um elemento que altera as penas mínima e máxima do tipo penal, além de trazer novas circunstâncias ou características para o crime, tornando-o mais grave.
O que são agravantes genéricas?
As agravantes são circunstâncias que também podem aumentar a pena do crime. As agravantes se aplicam a qualquer crime, não apenas a um tipo específico. Elas não têm uma fração definida para o aumento da pena, mas dependem do critério do juiz. Algumas das agravantes são: praticar o crime por motivo fútil ou torpe, contra ascendente, descendente ou cônjuge, ou abusando da confiança da vítima
