Crimes Contra a Vida

Question 1

Quais são as circunstâncias que atenuam a culpabilidade do autor nas formas de homicídio privilegiado?

Answer 1

Homicídio privilegiado:
1. Motivo de relevante valor social ou moral

2. Atuação sob violenta emoção
3. Relação de causalidade com a injusta provocação da vítima

Question 2

O que é homicídio culposo?

Answer 2

É aquele em que o agente causa a morte de alguém por imprudência, negligência ou imperícia

Question 3

Arceleia, após descobrir estar grávida, vai até uma clínica clandestina, onde Durval realiza o aborto.

Considerando tais informações é correto afirmar que ambos responderam pelo crime de aborto, mediante aplicação da mesma figura típica.

Answer 3

Errado.

Arceleia responderá pelo crime de aborto provocado pela gestante ou com seu consentimento, enquanto que Durval responderá por aborto com o consentimento da gestante.

Question 4

O que é infanticídio?

Answer 4

É o crime de matar, sob a influência do estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo após

Question 5

O que é estado puerperal?

Answer 5

É o conjunto de alterações físicas e psíquicas que ocorrem na mulher após o parto, podendo afetar seu discernimento e sua vontade

Question 6

O que ocorre com a pena nas circunstâncias que aumentam ou diminuem a pena do crime de induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio, se o crime é praticado por motivo egoístico, torpe ou fútil, ou se a vítima é menor ou tem diminuída a capacidade de resistência?

Answer 6

A pena é duplicada

Question 7

Quais são as circunstâncias que aumentam ou diminuem a pena do crime de induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio, se a conduta é realizada pela internet ou transmitida em tempo real?

Answer 7

A pena é aumentada até o dobro

Question 8

Quais são as circunstâncias que aumentam ou diminuem a pena do crime de induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio, se o agente é líder ou coordenador de grupo ou rede virtual.

Answer 8

A pena é aumentada em metade

Question 9

Qual é a pena para o homicídio qualificado?

Answer 9

A pena é de reclusão, de doze a trinta anos, conforme o artigo 121, § 2º, do Código Penal.

Question 10

O que significa motivo torpe?

Answer 10

Motivo torpe é aquele que revela baixeza moral, desprezo pela vida humana, egoísmo ou covardia. Por exemplo: matar alguém por vingança, ganância, racismo, homofobia, etc.

Question 11

O que significa motivo fútil?

Answer 11

Motivo fútil é aquele que demonstra desproporção entre a causa e o efeito, ou seja, quando o agente mata por um motivo insignificante, banal ou irrelevante. Por exemplo: matar alguém por uma discussão no trânsito, por ciúmes, por uma dívida pequena, etc.

Question 12

Julgue o item como certo ou errado:

O motivo torpe envolve ações moralmente reprováveis e eticamente deploráveis enquanto o motivo fútil refere-se a causas insignificantes e desproporcionais.

Answer 12

Certo.

Diferença entre motivo torpe e motivo fútil:
O motivo torpe é aquele que revela uma depravação moral do agente, enquanto o motivo fútil é aquele que demonstra uma desvalorização da vida alheia.

Question 13

O homicídio qualificado-privilegiado é considerado crime hediondo?

Answer 13

Não, segundo a jurisprudência do STF, o homicídio qualificado-privilegiado não é crime hediondo, pois o privilégio afasta a hediondez da qualificadora. Portanto, o réu tem direito à progressão de regime após cumprir 1/6 da pena.

Question 14

Qual é a pena padrão do homicídio simples?

Answer 14

Reclusão, de seis a vinte anos

Question 15

Qual é a diferença entre homicídio simples e homicídio privilegiado?

Answer 15

O homicídio privilegiado é aquele que tem alguma causa que diminui a pena do agente, como violenta emoção, relevante valor social ou moral, etc. O homicídio simples não tem nenhuma dessas causas.

Question 16

Qual é a diferença entre homicídio simples e homicídio qualificado?

Answer 16

O homicídio qualificado é aquele que tem alguma causa que aumenta a pena do agente, como motivo torpe, meio cruel, traição, etc. O homicídio simples não tem nenhuma dessas causas.

Question 17

O infanticídio admite modalidade culposa?

Answer 17

Infanticídio Art. 123 - “Matar, sob a influência do estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo após. Pena - detenção, de dois a seis anos.” Não tem previsão legal para crime culposo.

Question 18

A circunstância de o homicídio ser praticado por milícia configura uma qualificadora do crime?

Answer 18

HOMICÍDIO PRATICADO POR MILÍCIA PRIVADA,sob o pretexto de prestação de serviço de segurança, ou por grupo de extermínio, É CAUSA DE AUMENTO DE PENA, NÃO É QUALIFICADORA.

Question 19

O que são crimes próprios

Answer 19

Crimes próprios são aqueles que exigem uma condição especial do sujeito ativo para sua prática. Por exemplo, o peculato só pode ser cometido por funcionário público. Crimes próprios admitem coautoria e participação.

Question 20

O que são crimes de mão própria?

Answer 20

Crimes de mão própria são aqueles que só podem ser praticados pela pessoa expressamente indicada pelo tipo penal. Por exemplo, o falso testemunho só pode ser cometido pela testemunha. Crimes de mão própria não admitem coautoria, mas admitem participação

Question 21

Qual é o crime de mão própria que admite coautoria em determinados casos?

Answer 21

A única exceção à regra da incompatibilidade entre coautoria e crime de mão própria é o crime de falsa perícia (CP, art. 342), que pode ser praticado em concurso por dois ou mais peritos, contadores, tradutores ou intérpretes. Nesse caso, os agentes subscrevem dolosamente o mesmo laudo falso

Question 22

O que é aumento de pena?

Answer 22

O aumento de pena, também chamado de majorante, é uma circunstância que faz com que a pena seja aumentada em uma fração determinada pela lei, sem alterar as penas mínima e máxima do tipo penal. O aumento de pena não traz novos elementos para o crime, apenas considera algumas situações que tornam a conduta mais reprovável.

Question 23

O que é qualificadora?

Answer 23

A qualificadora é um elemento que altera as penas mínima e máxima do tipo penal, além de trazer novas circunstâncias ou características para o crime, tornando-o mais grave.

Question 24

O que são agravantes genéricas?

Answer 24

As agravantes são circunstâncias que também podem aumentar a pena do crime. As agravantes se aplicam a qualquer crime, não apenas a um tipo específico. Elas não têm uma fração definida para o aumento da pena, mas dependem do critério do juiz. Algumas das agravantes são: praticar o crime por motivo fútil ou torpe, contra ascendente, descendente ou cônjuge, ou abusando da confiança da vítima

Question 25

Diferença entre participação e autoria?

Answer 25

No direito penal, autor e partícipe são diferenciados pela sua relação com a conduta criminosa. O autor executa a ação principal, como matar ou roubar, enquanto o partícipe colabora de alguma forma, mas não realiza a ação principal. Isso afeta a responsabilidade e a pena de cada envolvido no crime.