Jurisprudência Flashcards
1
Q
A
2
Q
A falta de defesa técnica por advogado no processo administrativo disciplinar não ofende a Constituição. (V/F)
— S.M. 5
A
V
3
Q
O uso de algemas é autorizado exclusivamente no caso de resistência por parte do preso. (V/F)
— S.V. 11
A
F
4
Q
É direito do defensor, no interesse do representado, ter acesso amplo a todos os elementos de prova, documentados ou não do procedimento investigatório realizado por órgão com competência de Polícia Judiciária, que digam respeito ao exercício do direito de defesa. (V/F)
— S.V. 14
A
F
5
Q
É lícita a prisão civil do depositário infiel. (V/F)
— S.V. 25
A
F
6
Q
É competente o ___ para fixar o horário de funcionamento de estabelecimento comercial.
— S.V. 38
A
Município
