Código de Processo Penal (Decreto-lei 3689)

Question 2

Qualquer do povo deverá e as autoridades policiais e seus agentes deverão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito. (V/F)
— Art 301

Answer 2

F

Correto: Qualquer do povo poderá e as autoridades policiais e seus agentes deverão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito.

Question 3

Considera-se em flagrante delito quem o quê?
— Art 302

Answer 3

I - está cometendo a infração penal;

II - acaba de cometê-la;

III - é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração;

IV - é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração.

Question 4

A falta de testemunhas da infração impedirá a lavratura do auto de prisão em flagrante. (V/F)
— Art 304

Answer 4

F

Correto: A falta de testemunhas da infração não impedirá o auto de prisão em flagrante; mas, nesse caso, com o condutor, deverão assiná-lo pelo menos duas pessoas que hajam testemunhado a apresentação do preso à autoridade.

Question 5

Quando o acusado se recusar a assinar, não souber ou não puder fazê-lo, o auto de prisão em flagrante será assinado por ___ testemunhas, que tenham ouvido sua leitura na presença deste.
— Art 304

Answer 5

duas

Question 6

Em até ___ horas após a realização da prisão, será encaminhado ao juiz competente o auto de prisão em flagrante e, caso o autuado não informe o nome de seu advogado, cópia integral para a Defensoria Pública.
— Art 306

Answer 6

24 (vinte e quatro)