JULGAMENTO Flashcards
A verificação da conformidade das propostas deverá ser feita em relação à todas as propostas.
Errado.
Art. 59, § 1º A verificação da conformidade das propostas poderá ser feita exclusivamente em relação à proposta mais bem classificada
O que são propostas inexequíveis, no caso de obras e serviços de engenharia?
Art. 59, § 4º No caso de obras e serviços de engenharia, serão consideradas inexequíveis as propostas cujos valores forem inferiores a 75% (setenta e cinco por cento) do valor orçado pela Administração
Quando será exigida garantia adicional, nas contratações de obras e serviços de engenharia? De quanto será essa garantia?
Art. 59, § 5º Nas contratações de obras e serviços de engenharia, será exigida garantia adicional do licitante vencedor cuja proposta for inferior a 85% (oitenta e cinco por cento) do valor orçado pela Administração, equivalente à diferença entre este último e o valor da proposta, sem prejuízo das demais garantias exigíveis de acordo com esta Lei
Quais são os critérios de desempates? Qual a ordem de aplicação?
1) disputa final: os empatados apresentam nova proposta em ato contínuo
2) avaliação do desempenho contratual prévio
3) ações de equidade entre homens e mulheres
4) programas de integridade
Quais são os critérios de preferência utilizados caso não haja desempate das propostas? Qual a ordem de aplicação?
1) empresas estabelecidadas no Estado/DF do licitante
2) empresas brasileiras
3) empresas que invistam em pesquisa e desenvolvimento tecnologico no País
4) empresas que comprovem a prática de mitigação
A Administração pode negociar condições mais vantajosas com o primeiro colocado? E com os demais?
Art. 61. Definido o resultado do julgamento, a Administração poderá negociar condições mais vantajosas com o primeiro colocado.
§ 1º A negociação poderá ser feita com os demais licitantes, segundo a ordem de classificação inicialmente estabelecida, quando o primeiro colocado, mesmo após a negociação, for desclassificado em razão de sua proposta permanecer acima do preço máximo definido pela Administração