JULGAMENTO Flashcards

1
Q

A verificação da conformidade das propostas deverá ser feita em relação à todas as propostas.

A

Errado.
Art. 59, § 1º A verificação da conformidade das propostas poderá ser feita exclusivamente em relação à proposta mais bem classificada

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2
Q

O que são propostas inexequíveis, no caso de obras e serviços de engenharia?

A

Art. 59, § 4º No caso de obras e serviços de engenharia, serão consideradas inexequíveis as propostas cujos valores forem inferiores a 75% (setenta e cinco por cento) do valor orçado pela Administração

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3
Q

Quando será exigida garantia adicional, nas contratações de obras e serviços de engenharia? De quanto será essa garantia?

A

Art. 59, § 5º Nas contratações de obras e serviços de engenharia, será exigida garantia adicional do licitante vencedor cuja proposta for inferior a 85% (oitenta e cinco por cento) do valor orçado pela Administração, equivalente à diferença entre este último e o valor da proposta, sem prejuízo das demais garantias exigíveis de acordo com esta Lei

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4
Q

Quais são os critérios de desempates? Qual a ordem de aplicação?

A

1) disputa final: os empatados apresentam nova proposta em ato contínuo
2) avaliação do desempenho contratual prévio
3) ações de equidade entre homens e mulheres
4) programas de integridade

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5
Q

Quais são os critérios de preferência utilizados caso não haja desempate das propostas? Qual a ordem de aplicação?

A

1) empresas estabelecidadas no Estado/DF do licitante
2) empresas brasileiras
3) empresas que invistam em pesquisa e desenvolvimento tecnologico no País
4) empresas que comprovem a prática de mitigação

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6
Q

A Administração pode negociar condições mais vantajosas com o primeiro colocado? E com os demais?

A

Art. 61. Definido o resultado do julgamento, a Administração poderá negociar condições mais vantajosas com o primeiro colocado.
§ 1º A negociação poderá ser feita com os demais licitantes, segundo a ordem de classificação inicialmente estabelecida, quando o primeiro colocado, mesmo após a negociação, for desclassificado em razão de sua proposta permanecer acima do preço máximo definido pela Administração

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